Geral
Reforma administrativa gera economia aos cofres públicos de Porto Velho
A Lei Complementar nº 1.394/25, que acrescenta normas à Lei Complementar 1.000/25 que tece sob o organograma básico dos órgãos da Administração Direta e Indireta da Prefeitura do Município, foi aprovada por maioria na Câmara de Vereadores de Porto Velho.
Essa Lei Complementar, aprovada durante sessão plenária realizada na tarde de segunda-feira (16), acrescenta algumas alterações na nova estrutura do Executivo Municipal, e dentre alguns pontos, distingue a Secretaria de Meio Ambiente (Sema) da Secretaria Municipal de Agricultura (Semagric), e cria a Superintendência Municipal de Proteção e Defesa Civil (SMPDC).
A medida gera economia aos cofres públicos, uma iniciativa que destaca o compromisso da gestão com a economicidade e eficiência no serviço prestado.
De acordo com o prefeito Léo Moraes, o texto da Lei tem por finalidade promover os ajustes necessários no Poder Executivo, com vistas à adequação das competências e dos vínculos hierárquicos de órgãos já existentes.
“A proposta foi elaborada com base em estudos técnicos realizados no âmbito da Administração Municipal, com a participação de diferentes setores, e está em consonância com os princípios constitucionais da legalidade, da eficiência, da economicidade e da moralidade administrativa”, justificou o prefeito Léo Moraes.
VOTAÇÃO
A maioria dos votos favoráveis à matéria apresentada pelo Poder Executivo foi dada com Louvor pelos parlamentares. Líder do Governo na Câmara Municipal, o vereador Breno Mendes destacou a redução de cargos, economia e maior agilidade na prestação dos serviços públicos, como alguns dos itens positivos da Lei.
“Essa Lei foi analisada pelos nossos técnicos, de acordo com a Lei de responsabilidade fiscal, e a conclusão foi de que não apresentava qualquer aumento de despesa, ao contrário, o valor diminui e os cargos foram reduzidos”, destacou Breno Mendes.
Representante sindical dos servidores públicos, a vereadora Elis Regina relatou que esse projeto contempla uma correção histórica no salário de servidores da rede de ensino da prefeitura de Porto Velho.
“O que está sendo aprovado nesta Casa é fruto das tratativas realizadas entre a Câmara de Vereadores, os servidores municipais e os órgãos de cotrole. Na história do municipio, eu que tenho 40 anos de história, nunca houve isso, de reduzir cargos e trazer economia, o que está sendo feito é o reconhecimento, justiça e valoarização dos servidores do quadro efetivo”, alegou Elis Regina.
O projeto foi aprovado por 20 votos favoráveis e três ausências de plenário e agora segue para segunda votação nesta terça-feira (17), e logo após vai para sanção do prefeito Léo Moraes.
Fonte: Superintendência Municipal de Comunicação (SMC)
A Mega-Sena sorteia neste domingo (30) prêmio estimado em R$ 30 milhões. As seis dezenas do concurso 3.051 serão sorteadas a partir das 11h (horário de Brasília) no Espaço da Sorte, em São Paulo.
As apostas podem ser feitas até às 22h (horário de Brasília) de sábado (29) em casas lotéricas credenciadas pela Caixa em todo o país ou pela internet. A aposta simples, com seis dezenas, custa R$ 6.
No último concurso, foram sorteados os números 11 – 14 – 30 – 38 – 49 – 55 e nenhum apostador acertou as seis dezenas.
Fonte: Agência Brasil
Moradores do bairro Nacional, na zona Norte de Porto Velho, poderão aproveitar neste sábado (29) uma série de serviços públicos gratuitos durante mais uma edição do projeto Cidadania em Movimento, promovido pela Prefeitura.
A ação será realizada das 9h às 15h, na EMEIEF Professor Waldey Marciano de Menezes, antiga Escola Nacional, localizada na Rua Vanderlei Pontes, nº 3298. A iniciativa reúne diferentes órgãos e serviços em um único local para facilitar o acesso da população a atendimentos essenciais.
Entre os serviços oferecidos estão a emissão da Carteira da Pessoa Idosa, ID Jovem, Carteira da Pessoa com Deficiência e Carteira TEA, além de orientações relacionadas ao Cadastro Único.
Na área da saúde, serão disponibilizados atendimentos como emissão do Cartão SUS, teste de glicemia e aferição da pressão arterial. Também haverá exame de DNA HPV, porém com apenas 15 senhas disponíveis.
O evento ainda contará com atendimento jurídico gratuito por meio da Justiça Rápida Digital e da Defensoria Pública, com orientações sobre questões como pensão alimentícia, divórcio, guarda, reconhecimento de paternidade, documentação, direitos do consumidor e violência doméstica.
A programação inclui ainda serviços como segunda via de documentos, atendimento da Junta Militar, orientações sobre Seguro-Desemprego e Carteira de Trabalho Digital, passe livre para idosos e pessoas com deficiência, além de corte de cabelo, atividades recreativas, cuidados pessoais e exame de vista.
Como alguns atendimentos dependem da apresentação de documentos e outros possuem quantidade limitada de vagas, a recomendação é que os moradores cheguem com antecedência e levem a documentação necessária. A distribuição de senhas será feita conforme a ordem de chegada.
Rondônia deve ter um sábado (29) marcado por calor, variação de nebulosidade e possibilidade de chuvas isoladas, conforme a previsão do Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia (Censipam).
O céu deve alternar entre períodos de sol e parcialmente nublado, enquanto os ventos permanecem fracos. Em algumas regiões do estado, há possibilidade de pancadas de chuva acompanhadas de trovoadas.
As temperaturas continuam elevadas, com os termômetros podendo marcar até 36°C, enquanto as mínimas devem ficar próximas dos 24°C em algumas áreas.
Em Porto Velho, a previsão indica mínima de 24°C e máxima de 36°C. Já Vilhena deve registrar temperaturas entre 20°C e 27°C. Em Castanheiras, os termômetros podem variar de 20°C a 27°C.
A orientação é que a população fique atenta às mudanças nas condições do tempo, principalmente nas regiões onde houver possibilidade de chuva e trovoadas ao longo do dia.
