Geral
Caixa inicia pagamento do Bolsa Família de junho
A Caixa Econômica Federal começa a pagar a parcela de junho do Bolsa Família a 20,5 milhões de famílias. Recebem nesta segunda-feira (16) os beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 1.
Os beneficiários de alguns municípios de seis estados recebem o pagamento nesta segunda, independentemente do NIS. O pagamento ocorre em cidades em situação de emergência ou em calamidade pública nos seguintes estados: Alagoas, Amazonas, Paraná, Roraima, São Paulo e Sergipe.
O valor mínimo corresponde a R$ 600. Além do benefício mínimo, há o pagamento de três adicionais. O Benefício Variável Familiar Nutriz paga seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês de até seis meses de idade, para garantir a alimentação da criança. O Bolsa Família também paga um acréscimo de R$ 50 a famílias com gestantes e filhos de 7 a 18 anos e outro, de R$ 150, a famílias com crianças de até 6 anos.
No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.
Além do benefício integral, cerca de 2,5 milhões de famílias estão na regra de proteção em junho. Em vigor desde junho de 2023, essa regra permite que famílias cujos membros consigam emprego e melhorem a renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até dois anos, desde que cada integrante receba o equivalente a até meio salário mínimo.
Desde o ano passado, os beneficiários do Bolsa Família não têm mais o desconto do Seguro Defeso. A mudança foi estabelecida pela Lei 14.601/2023, que resgatou o Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso é pago a pessoas que sobrevivem exclusivamente da pesca artesanal e que não podem exercer a atividade durante o período da piracema (reprodução dos peixes).
Auxílio Gás
O Auxílio Gás também será pago nesta segunda-feira às famílias cadastradas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com NIS final 1.
Com duração prevista até o fim de 2026, o programa beneficia cerca de 5,3 milhões de famílias. Neste mês, o benefício corresponde a R$ 108. Com a aprovação da Emenda Constitucional da Transição, no fim de 2022, o benefício foi mantido em 100% do preço médio do botijão de 13 kg.
Só pode receber o Auxílio Gás quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.
Fonte: Agência Brasil
Termina nesta sexta-feira (24) o prazo para que os candidatos pré-selecionados na primeira chamada do Programa Universidade para Todos (Prouni) para o segundo semestre de 2026 entreguem a documentação que comprove as informações prestadas no ato da inscrição na instituição privada de ensino superior para a qual foram pré-selecionados
Os candidatos podem conferir diretamente no Portal Único de Acesso ao Ensino Superior na parte do Prouni se estão na lista da primeira chamada, divulgada pelo Ministério da Educação (MEC) no último dia 15.
Documentação
A documentação comprobatória está descrita no edital do processo seletivo.
A entrega da documentação poderá ser feita presencialmente na respectiva faculdade privada ou encaminhada por meio virtual/eletrônico, conforme determinado pela instituição.
No momento em que receber os documentos dos candidatos à bolsa, a instituição deverá emitir um documento que confirme a entrega da documentação ao recebê-la do candidato.
A instituição ainda poderá solicitar documentos complementares.
Bolsas de estudo
O Prouni oferece bolsas de estudo integrais (100% do valor da mensalidade) e bolsas parciais (50% do valor da mensalidade) em cursos de graduação e sequenciais de formação específica, em instituições privadas de ensino superior.
Neste segundo semestre, o programa federal oferece 471.304 bolsas de estudos parciais e integrais em 380 cursos de graduação de 879 instituições privadas de ensino superior.
Do total de bolsas ofertadas, 219.725 são integrais e 251.579 parciais.
Ações afirmativas
O programa reserva vagas a candidatos que atendem aos critérios da política de ações afirmativas do programa, incluindo pessoas com deficiência e candidatos autodeclarados indígenas, pretos ou pardos.
Para pessoas com deficiência, foram ofertadas 35.365 bolsas; para pretos, pardos e indígenas 188.880; e, para a ampla concorrência, as demais 247.059 bolsas de estudo.
Segunda chamada
Os candidatos que não foram convocados na primeira chamada do Prouni poderão participar da segunda chamada ou manifestar interesse na lista de espera.
Após as duas chamadas, aqueles que não forem pré-selecionados ou que tiverem a inscrição indeferida poderão disputar as bolsas eventualmente não preenchidas, conforme os critérios estabelecidos no edital.
Os estudantes contemplados com bolsa parcial também podem usar o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) para complementar o pagamento da mensalidade da instituição privada, desde que o curso e a instituição de ensino ofereçam essa possibilidade.
Cronograma
O Ministério da Educação (MEC) estabeleceu o seguinte cronograma para as próximas etapas do Prouni 2/2026:
- comprovação das informações da inscrição dos pré-selecionados na primeira chamada: de 15 a 24 de julho;
- resultado da segunda chamada: 5 de agosto;
- comprovação das informações da inscrição dos pré-selecionados na segunda chamada: 5 a 14 de agosto;
- lista de espera: 26 e 27 de agosto;
- resultado da lista de espera: 1º de setembro;
- comprovação das informações da inscrição dos pré-selecionados em lista de espera: 1º a 14 de setembro.
Prouni
O Programa Universidade para Todos tem como público-alvo o estudante brasileiro sem diploma de curso superior.
Os processos seletivos ocorrem duas vezes ao ano, com oportunidades para ingresso no primeiro e no segundo semestre letivos.
A classificação para a seleção do Prouni considera as notas obtidas no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) para a classificação dos candidatos.
Mais informações sobre as regras do processo seletivo Prouni do segundo semestre deste ano estão no edital público do MEC nº 51/2026.
Fonte: Agência Brasil
As inscrições para o Programa Vencer, que oferece cursos gratuitos de qualificação profissional em Rondônia, começam nesta quinta-feira (23). Ao todo, são disponibilizadas 2,6 mil vagas para capacitações em diversas áreas, com o objetivo de ampliar as oportunidades de inserção no mercado de trabalho para pessoas em situação de vulnerabilidade social.
A iniciativa é promovida pelo Governo de Rondônia, por meio da Secretaria de Estado da Mulher, da Família, da Assistência e do Desenvolvimento Social (Seas), e prevê, além da formação profissional, o pagamento de uma bolsa de incentivo no valor total de R$ 2,4 mil, dividida em 12 parcelas mensais de R$ 200 durante o período do curso.
Os participantes que concluírem a capacitação também terão direito a um kit de trabalho, destinado ao início da atividade profissional na área escolhida.
As inscrições seguem abertas até às 10h do dia 23 de agosto e devem ser realizadas pela internet, na plataforma oficial do programa. Cada candidato poderá escolher até três cursos, porém será selecionado para apenas uma formação, conforme os critérios de prioridade definidos no edital e a ordem de inscrição.
As aulas serão realizadas presencialmente em unidades do Senai e do Senac espalhadas pelo estado, com carga horária que varia entre 160 e 400 horas. Entre as opções disponíveis estão cursos nas áreas de beleza, gastronomia, construção civil, mecânica, gestão, entre outras.
Para participar, o candidato precisa morar em Rondônia, ter idade mínima de 16 anos e estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico), com os dados atualizados nos últimos dois anos.
Do total de vagas ofertadas, parte será destinada a pessoas de baixa renda e a públicos considerados prioritários, como pessoas com deficiência, catadores de materiais recicláveis, mães atípicas e mulheres vítimas de violência atendidas pelo projeto Mulher Protegida.
Para receber a bolsa, os alunos deverão manter a frequência nas aulas. Ao final da formação, quem alcançar pelo menos 75% de presença terá direito ao certificado e ao kit profissional, que não poderá ser vendido ou alugado.
O cronograma prevê a divulgação da lista de inscritos no dia 31 de agosto e o resultado final em 5 de dezembro.
O Ministério Público Federal (MPF) celebrou um acordo com a empresa Amaggi Exportação e Importação para sanar irregularidades relacionadas ao excesso de peso no transporte de cargas. O acordo, articulado pelo procurador da República Raphael Bevilaqua, encerra um inquérito civil que apurava a prática reiterada de infrações de trânsito pela companhia em rodovias rondonienses.
Como parte central do acordo, a Amaggi se comprometeu a realizar uma doação no valor de R$ 97,8 mil em equipamentos para a Superintendência da Polícia Rodoviária Federal (PRF) de Rondônia. O MPF será o responsável por indicar quais materiais deverão ser adquiridos, após consulta técnica realizada à PRF. A entrega deve ocorrer 30 dias após a homologação do Termo de Acordo Extrajudicial (TAE), documento que formalizou o acordo.
A empresa também assumiu a obrigação técnica de não permitir a saída de veículos com excesso de peso bruto total de seus estabelecimentos próprios ou alugados. O foco da fiscalização será o transporte de granéis sólidos, como milho, fertilizantes e sementes, devendo a companhia informar obrigatoriamente o peso líquido exato da carga e as respectivas placas dos veículos no corpo das notas fiscais.
Para assegurar a efetividade do que foi pactuado, o MPF estabeleceu uma multa de R$ 5 mil para cada nova hipótese de descumprimento das normas de peso.
A celebração do acordo encerra uma negociação iniciada após o MPF identificar o passivo de infrações da empresa, resultando em uma proposta de conciliação que reduziu em 25% o valor inicial do passivo para viabilizar a composição extrajudicial. O documento firmado tem força de título executivo extrajudicial, o que garante ao Ministério Público o direito de executar imediatamente os valores caso as obrigações não sejam cumpridas.
O TAE foi assinado pelo procurador da República Raphael Bevilaqua e por diretores da Amaggi. Após o cumprimento total das doações e das obrigações iniciais, o MPF arquivará o inquérito civil, registrando o caso como um resultado positivo de atuação institucional no controle da legalidade das atividades de transporte no estado.
Fonte: MPF
