Conecte-se conosco

Geral

Câmara Federal aprova aumento de punição a quem provocar incêndios florestais

Publicado

em

A punição para quem provocar incêndio em floresta e em outras formas de vegetação poderá ser aumentada, passando de reclusão de 2 a 4 anos para reclusão de 3 a 6 anos e multa, conforme prevê o projeto de Lei (PL) 3330/24, aprovado nesta segunda-feira (2) pela Câmara dos Deputados. A proposta, que ainda precisa passar pelo Senado, também proíbe o infrator de contratar com o poder público pelo prazo de cinco anos, após o trânsito em julgado da sentença.

Os deputados aprovaram um texto substitutivo ao projeto do deputado Gervásio Maia (PSB-PB). A proposta, relatada pelo deputado Patrus Ananias (PT-MG), determina ainda o agravamento da pena de um terço à metade, se o crime for praticado expondo a perigo iminente e direto a população e a saúde pública em centros urbanos; atingindo áreas de unidades de conservação ou áreas sujeitas, por ato do poder público, a regime especial de uso; por duas ou mais pessoas.

O mesmo agravamento poderá incidir se o crime for praticado expondo a perigo iminente e direto espécies que constem em lista oficial de espécies raras ou ameaçadas de extinção e com a finalidade de obter vantagem pecuniária para si ou para outrem. A pena é aumentada até o dobro, se o crime resulta a morte de alguém.

No caso de ter sido praticado expondo a perigo a vida, a integridade física ou o patrimônio de outro, o crime terá o aumento da pena de um sexto a um terço. Se for culposo, ou seja, praticado sem dolo ou intenção, a pena será de detenção, de um a dois anos, e multa.

Patrus Ananias disse que o projeto estabelece uma penalização mais adequada para os criminosos ambientais, com responsabilização penal, administrativa e econômica dos infratores.

“A continuidade dessas práticas, muitas vezes facilitada pela falta de punições mais eficazes, representa um desafio que precisa ser enfrentado com a colaboração de toda a sociedade e das autoridades públicas”, destacou o relator.

O projeto não aplica punição nos casos em que a queima for controlada e prescrita, nem devido a seu uso tradicional e adaptativo. Ou seja, quando for aplicada visando o devido manejo ambiental.

O deputado disse ainda que muitos incêndios são causados por grupos criminosos e que o crime compromete o desenvolvimento econômico sustentável, intensifica desigualdades sociais e afeta a saúde pública, em virtude da emissão de poluentes e da destruição de ecossistemas.

“Grande parte desses incêndios decorre de atos criminosos, com registros audiovisuais comprovando a ação deliberada de incendiários, frequentemente associados a organizações criminosas que exploram ilicitamente recursos naturais. Essas organizações, muitas vezes, são as mesmas que praticam grilagem de terras, extração ilegal de madeira, mineração clandestina e tráfico de animais silvestres, atividades que geram lucros elevados à custa de danos socioambientais irreparáveis”, apontou.

Clique para comentar

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Geral

Hotéis de Ji-Paraná lotam três meses antes da Rondônia Rural Show Internacional

Publicado

em

Por

A pouco mais de três meses da 13ª edição da Rondônia Rural Show Internacional, a rede hoteleira de Ji-Paraná e municípios vizinhos já não possui vagas disponíveis para o período do evento, marcado para ocorrer entre 25 e 30 de maio.

Com o tema “Exportação e Desenvolvimento”, a feira é reconhecida como a maior do agronegócio na Amazônia e começa a aquecer a economia regional muito antes da abertura oficial.

Na cidade-sede, os estabelecimentos confirmam que todos os quartos estão reservados. O gerente Rodrigo Domingos relata que a procura começa logo no início do ano. Segundo ele, as reservas costumam ser abertas na segunda semana de janeiro e rapidamente se esgotam. O hotel onde atua conta com 38 apartamentos, entre individuais, duplos e triplos, todos já comprometidos para as datas do evento.

A movimentação também atinge Ouro Preto do Oeste, localizada a cerca de 40 quilômetros de Ji-Paraná. Em um dos hotéis do município, a administração informa que grande parte das reservas é feita por visitantes que se hospedam na cidade e se deslocam diariamente para a feira.

O gerente Leandro Garcia afirma que a distância não tem afastado os clientes. Ele destaca que, diante da escassez de vagas em Ji-Paraná, muitos optam por Ouro Preto do Oeste e relatam boa receptividade durante a estadia.

No ano anterior, mais da metade dos hóspedes da região estava na cidade exclusivamente para participar da programação da feira. Para 2026, a expectativa é manter o volume expressivo de visitantes, especialmente em razão do perfil internacional do evento.

Com a presença de público de outros países, os hotéis também vêm se preparando para atender estrangeiros. Parte das equipes já possui conhecimentos básicos em inglês e espanhol para facilitar a comunicação.

Em 2025, a feira alcançou números históricos, superando R$ 5 bilhões em negócios, reunindo aproximadamente 430 mil visitantes e mais de 650 expositores, reforçando sua posição como uma das principais vitrines do agronegócio na Região Norte do país.

Fonte: Notícias Urgentes com informações do G1

Continue lendo

Geral

Apostas de Rondônia faturam mais de R$ 152 mil na Mega-Sena

Publicado

em

Por

Duas apostas feitas em Rondônia foram premiadas no concurso 2.978 da Mega-Sena, realizado na noite de sábado (28), em São Paulo. Ao todo, os ganhadores somaram R$ 152.727,88.

As apostas simples foram registradas em Ariquemes e Cacoal. Em Ariquemes, o prêmio foi de R$ 114.545,91. Já em Cacoal, o valor recebido foi de R$ 38.181,97.

Os números sorteados foram 06, 09, 13, 20, 42 e 50.

Nenhuma aposta acertou as seis dezenas, e o prêmio principal acumulou. A estimativa para o próximo sorteio é de R$ 160 milhões.

No total, 129 apostas acertaram cinco números e receberam R$ 38.181,97 cada. Outras 9.449 apostas fizeram quatro acertos e garantiram R$ 859,23.

As apostas podem ser feitas até as 20h, no horário de Brasília, em qualquer lotérica do país ou pelo site e aplicativo Loterias Caixa. Os bolões digitais podem ser registrados até as 20h30 nas plataformas oficiais.

Para apostar online, o pagamento pode ser feito via PIX, cartão de crédito ou internet banking para correntistas da Caixa. É necessário ter 18 anos ou mais.

De acordo com a Caixa, a chance de ganhar o prêmio principal com uma aposta simples de seis dezenas, no valor de R$ 6, é de uma em 50.063.860. Já a aposta máxima, com 20 dezenas e custo de R$ 232.560, eleva a probabilidade para uma em 1.292.

Continue lendo

Geral

Resultado da segunda chamada do Prouni já está disponível

Publicado

em

Por

O Ministério da Educação (MEC) divulgou nesta segunda-feira (2) o resultado da segunda chamada do Programa Universidade para Todos (Prouni) do primeiro semestre de 2026.

A lista pode ser consultada no Portal Único de Acesso ao Ensino Superior, na aba do Prouni. É preciso fazer login da plataforma Gov.br.

O Programa Universidade para Todos (ProUni) oferece bolsas de estudo integrais (100% de gratuidade do valor da mensalidade) e parciais (50%) em universidades particulares para estudantes de baixa renda.

Documentação comprobatória

Entre os dias 2 e 13 de março, os pré-selecionados precisam entregar a documentação que comprove as informações prestadas em sua inscrição diretamente na instituição privada de educação superior em que foram selecionados.

O estudante pode comparecer à faculdade privada para entregar fisicamente aos colaboradores a documentação, nos locais de oferta de curso superior. Outro meio é o encaminhamento da documentação virtualmente, por meio eletrônico disponibilizado pela instituição, em um campo específico, em sua página na internet.

Bolsas

O requisito para ter a bolsa integral é comprovar a renda familiar menor ou igual a um salário-mínimo e meio por pessoa. Para a bolsa parcial (50%), a renda familiar não pode ultrapassar três salários-mínimos por pessoa.

O MEC comemora que a edição de 2026 é a maior da história do Prouni, com 22 anos de existência.

Neste ano, estão sendo ofertadas 595.374 bolsas, em 895 cursos de 1.046 instituições privadas de ensino superior de todo o país.

Certificação do ensino médio

Os candidatos com 18 anos ou mais que fizeram o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) em 2025 – e se enquadram nos pré-requisitos previstos no edital do Enem – devem requerer a declaração de conclusão para apresentar na faculdade. 

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) disponibilizou documento autenticado na Página do Participante do Enem, o que permitirá a pré-matrícula dos pré-selecionados em instituições de educação superior de candidatos do Prouni.

Segunda chamada

Para quem está de olho nas vagas remanescentes e não foi selecionado na primeira e segunda chamadas, deverá manifestar seu interesse em participar da lista de espera do Prouni, entre os dias 25 e 26 de março de 2026, por meio Portal Único de Acesso ao Ensino Superior.

Todas as informações sobre as regras do processo seletivo estão no Edital nº 2/2026.

Fonte: Agência Brasil

Continue lendo

Trending