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Política

Câmara aprova projeto que reajusta salários de servidores públicos

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Por 388 votos a 43, a Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (21) à noite o projeto de lei que reajusta os salários de várias categorias dos servidores públicos federais.

Por falta de acordo, no entanto, o texto foi fatiado, e parte da reestruturação de carreiras ficará para o grupo de trabalho que discutirá a reforma administrativa.

texto segue para o Senado. Com impacto de R$ 17,9 bilhões em 2025 e de R$ 8,5 bilhões em 2026, os reajustes diferenciados por categorias cumprem acordos acertados com as diversas categorias de servidores no ano passado.

Para as categorias sem acordo ou sem negociação, o texto concede aumento de 9% em 2025 e de 9% em 2026.

Por causa do atraso na aprovação do Orçamento deste ano, o reajuste começou a ser pago em maio, de forma retroativa a janeiro.

No entanto, o Congresso corre contra o tempo para aprovar o projeto porque a medida provisória (MP) que originou o projeto de lei perde a validade em 2 de junho.

No fim do ano passado, o governo publicou a Medida Provisória 1286/24, com os reajustes e a reestruturação de carreiras no serviço público. No entanto, em abril, o texto foi transformado em projeto de lei em regime de urgência por um impasse entre a Câmara e o Senado na tramitação de MPs.

Reforma administrativa

Diante da pressão de várias categorias e da falta de acordo, a Câmara decidiu deixar parte da reestruturação de carreiras para a reforma administrativaSomente as reestruturações que constam do texto original foram aprovadas, mas as sugestões incluídas durante a tramitação na Casa ficaram para o grupo de trabalho.

Os deputados rejeitaram cerca de 60 emendas, mas aprovaram uma que evitou a inclusão de 27 carreiras ou plano de cargos no Sistema de Desenvolvimento da Carreira (Sidec), que unifica as regras para incorporar gratificações com base em avaliações de desempenho.

Com 45 dias para apresentar uma proposta e um representante de cada partido, o grupo de trabalho da reforma administrativa discutirá os seguintes temas:

  • progressão funcional;
  • enquadramentos;
  • alterações de nomenclatura de cargos;
  • concessões de outros reajustes;
  • criação de carreiras não previstas no texto original.

* Com informações da Agência Câmara

Política

Deputado Coronel Chrisóstomo é denunciado ao MPF por exaltar golpe militar de 1964

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O deputado federal Coronel Chrisóstomo (PL-RO) foi denunciado ao Ministério Público Federal (MPF) nesta terça-feira (22) por declarações controversas feitas em frente ao Congresso Nacional. O parlamentar foi filmado defendendo uma possível intervenção militar nos moldes do golpe de 1964, o qual classificou como motivo de “orgulho”.

A denúncia foi protocolada por Leonardo Carvalho Bastos, que pediu ao MPF a abertura de investigação criminal e eleitoral contra Chrisóstomo. Ele também solicita que o deputado preste depoimento no âmbito do inquérito 4921/DF, que está sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes, no Supremo Tribunal Federal (STF).

De acordo com a representação, vídeos e áudios anexados à denúncia mostram o deputado exaltando o regime militar e incentivando apoiadores com discursos que, segundo o denunciante, atentam contra a ordem democrática. As declarações ocorrem em um momento de acirramento político no país, reacendendo o debate sobre os limites da liberdade de expressão de autoridades eleitas.

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Política

Deputada Cristiane Lopes garante torre de telefonia móvel para União Bandeirantes após mais de 20 anos de espera

Com emenda destinada pela parlamentar, distrito de Porto Velho com cerca de 30 mil habitantes conquista conectividade inédita com tecnologia 4G e 5G

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A deputada federal Cristiane Lopes celebrou a realização de um sonho aguardado há mais de duas décadas pela população de União Bandeirantes (RO). Por meio de emenda parlamentar de sua autoria, foi instalada uma torre de telefonia móvel com tecnologia 4G e 5G, que em breve será ativada, marcando uma transformação histórica na vida de aproximadamente 30 mil moradores.

“Essa é uma vitória histórica para o povo de União Bandeirantes, que esperou por décadas a chegada da telefonia móvel. A torre já está instalada e, em breve, entrará em operação. É um sonho que está sendo realizado, fruto do nosso trabalho, da nossa cobrança constante, e do nosso compromisso com os distritos de Rondônia”, destacou a deputada Cristiane Lopes.

A conquista é inédita na região, que até então sofria com a ausência de qualquer sinal de telefonia. A parlamentar atuou de forma persistente junto ao Ministério das Comunicações, mesmo diante de mudanças de gestão e entraves burocráticos, até garantir que o projeto fosse concretizado.

A moradora Maurina Tinoco expressou sua emoção ao ver o sonho se tornando realidade: “Agradecer à deputada Cristiane Lopes por essa torre que nós estávamos esperando há muitos anos ter telefonia móvel aqui no nosso distrito”.

Já o morador, Erli Teodoro, disse, “essa aqui é uma esperança que nós tínhamos há mais de 20 anos aqui em União Bandeirante para ligar fora da região, ligar para os familiares e hoje a gente vai ter na mão. Graças à deputada Cristiane Lopes, muito obrigado”.

A parlamentar informou que a ativação do sinal deve ocorrer em breve, acompanhada da inauguração oficial com representantes do governo federal, e reforçou que seu compromisso com os distritos de Rondônia segue firme. “Continuarei trabalhando para que outros distritos do estado de Rondônia tenham sinal de telefonia móvel”.

Assessoria

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Política

Vereadora denuncia prefeito de Jaru ao MP por barrá-la em reunião oficial

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A vereadora Sol de Verão (Luzia de Fátima da Silva Abadias) protocolou uma denúncia no Ministério Público contra o prefeito de Jaru, Jeverson Lima, por tê-la impedido de participar de uma reunião oficial na sede da Prefeitura. O caso ocorreu no dia 23 de junho e foi registrado em vídeo, boletim de ocorrência e repercutido na imprensa local.

O encontro tratava da interdição de vias públicas no município e contou com a presença de diversas autoridades. No entanto, mesmo após se identificar, a parlamentar foi barrada na entrada. Segundo ela, a ordem teria partido do próprio prefeito e foi executada pela secretária de gabinete, Ana Lúcia Campos.

A representação aponta indícios de violação institucional e possível ato de improbidade administrativa. O Ministério Público irá apurar se houve irregularidades na conduta dos envolvidos, conforme determina a legislação.

Em declaração pública, a vereadora destacou que a medida não é motivada por questões pessoais, mas sim por respeito à função que exerce como representante do povo:

“Não faço essa representação por interesse próprio, mas como mulher eleita para representar uma parcela significativa da população que acredita que nenhuma autoridade pode se colocar acima da lei”, afirmou.


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