Os trabalhadores podem usar, desde a última segunda-feira (25), parte dos recursos disponíveis do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para renegociar dívidas em atraso com bancos e instituições financeiras no Novo Desenrola Brasil.

A modalidade inédita de uso do FGTS para colocar as finanças em dia tem o objetivo de diminuir os índices de inadimplência dos trabalhadores no Brasil.

A expectativa do governo federal é que o programa de reequilíbrio financeiro movimente até R$ 8,2 bilhões em recursos do FGTS, de acordo com números informados pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

O Ministério da Fazenda, que coordena o programa, esclarece que o uso do FGTS suspenderá temporariamente novos saques anuais e antecipações do saque-aniversário até a recomposição do saldo.

Quem pode acertar dívidas

Chamada também de Desenrola 2.0, a iniciativa de renegociação é destinada a:

• Trabalhadores formais com renda mensal de até cinco salários mínimos (R$ 8.105, em 2026);
• Clientes com dívidas contratadas até 31 de janeiro de 2026 e com atraso entre 91 dias e 720 dias (cerca de dois anos);

Entram na lista as dívidas em atraso com cartão de crédito, cheque especial e Crédito Direto ao Consumidor (CDC).

Ao entrar no Desenrola, o trabalhador poderá usar até 20% do saldo do fundo ou até R$ 1 mil, prevalecendo o maior valor, para amortização (redução parcial da dívida) ou quitação de débitos em atraso.

O saldo do fundo destinado à renegociação de dívidas já pode ser consultado no aplicativo do FGTS no Novo Desenrola Brasil.

Contas ativas e inativas do FGTS poderão ser usadas pelo trabalhador. Terão prioridade as inativas.

O que o Novo Desenrola Brasil oferece

Para possibilitar o pagamento parcial ou integral das dívidas atrasadas, o Novo Desenrola Brasil oferece condições diferenciadas e mais acessíveis ao trabalhador inadimplente:

• Desconto de até 90% aplicados sobre o valor da dívida original;
• Taxa máxima de juros de 1,99% ao mês;
• Prazo de parcelamento de 12 a 48 vezes;
• Consolidação das dívidas em uma única operação.

Como aderir

De acordo com o Ministério da Fazenda, para aderir ao programa federal, primeiramente, o trabalhador deverá autorizar o acesso das instituições financeiras onde tem as dívidas ao saldo do FGTS para pagar dívidas, diretamente no aplicativo do FGTS, disponível para Android e iOS. É preciso fazer login com Cadastro de Pessoa Física (CPF) e senha da plataforma Gov.br.

Depois da autorização no aplicativo, o trabalhador deve procurar o banco e outras instituições financeiras nas quais tenha dívidas e pedir adesão ao programa.

Os bancos poderão consultar o saldo disponível por até 90 dias.

Renegociação da dívida

Não será necessário comparecer às agências bancárias da Caixa para concluir a operação.

O prazo estimado para formalização online da operação é de até 30 dias após a consulta do saldo disponível.

Após concretizar a renegociação da dívida, as informações serão registradas na Caixa Econômica Federal, responsável por administrar os recursos do fundo.

O banco oficial, então, fará a transferência dos valores diretamente aos bancos responsáveis pelos contratos.

Fonte: Agência Brasil

É difícil dimensionar os valores arrecadados com a prática, admitida pelo Itaú, de cobrar indevidamente por serviços não contratados pelos clientes durante 14 anos. O banco afirma ter 100 milhões de clientes. Assim, se tivesse tirado R$ 1 de cada um deles no período, teria levado R$ 16 bilhões.

Os valores cobrados, no entanto, de acordo com a ação coletiva que deu origem à confissão do Itaú, são bem maiores: variam de R$ 10 a R$ 30. Considerando uma média de R$ 20 e que apenas 10% dos clientes tenham sido vítimas da prática, o valor arrecadado pelo Itaú no período chega a 33,6 bilhões.

De qualquer forma, são valores superlativos que saíram da conta de pessoas comuns sem que elas consentissem e foram parar nas mãos do Itaú.

O Itaú admitiu que cobrava pequenos valores todos os meses na fatura de cartões de crédito por serviços não contratados ou sequer solicitados pelos correntistas.

Além disso, o Itaú adotava artimanhas para manter os descontos indevidos nas faturas dos correntistas pelo máximo de tempo possível. As estratégias incluíam medidas para evitar a identificação das cobranças, induzir o pagamento dos valores e dificultar o cancelamento dos descontos.

Os métodos utilizados pelo Itaú para ludibriar os clientes, impor as cobranças e dificultar o cancelamento destas foram descritos em ação civil coletiva que deu origem a um acordo do Itaú com o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG). O acordo, no entanto, traz exigências que, na prática, inviabilizam o ressarcimento dos clientes lesados.

Para ter direito à devolução dos valores, o consumidor deve atender simultaneamente aos seguintes critérios:

• apresentar evidências de cobrança de seguro não contratado ou mantido após cancelamento, ocorrida no período de 13 de junho de 2011 a 18 de dezembro de 2025;
• e ter registrado, até 18 de dezembro de 2025, reclamação sobre a cobrança no Itaú e/ou em canais oficiais de defesa do consumidor, como Sindec, consumidor.gov.br, Pro-Consumidor, Ministérios Públicos, Defensorias Públicas, Idec (para associados) ou plataforma Reclame Aqui.

Assim, só poderão reaver os valores clientes que tenham denunciado a cobrança irregular a canais oficiais de atendimento até dezembro de 2025.

Ou seja, se o cliente leu o acordo do MP com o Itaú, pesquisou e viu somente em 2026 que foi lesado, ele não poderá ter seu dinheiro de volta.

Outra imposição é que o próprio cliente comprove que não pediu os serviços pelos quais foi cobrado. Dessa forma, apesar de o banco ter admitido a prática, quem terá de demonstrar que não foi responsável pela cobrança é o titular do cartão.

Fonte: Metrópoles

O Departamento de Estado dos Estados Unidos anunciou, nesta quinta-feira (28), que classificou o Comando Vermelho (CV) e o Primeiro Comando da Capital (PCC) como “Terroristas Globais Especialmente Designados”.

O comunicado também afirma que os EUA pretendem designar oficialmente os dois grupos criminosos como Organizações Terroristas Estrangeiras a partir do dia 5 de junho

As duas facções possuem lideranças históricas dentro e fora dos presídios brasileiros e são apontadas pelas autoridades como responsáveis por esquemas ligados ao tráfico de drogas, lavagem de dinheiro, assassinatos e atuação internacional.

Marcinho VP

O narcotraficante Márcio dos Santos Nepomuceno, o Marcinho VP, é apontado pelas autoridades como o chefe máximo do Comando Vermelho, mesmo cumprindo pena em presídio federal.

Nascido em Vigário Geral, na zona Norte do Rio de Janeiro, em fevereiro de 1970, Márcio se mudou ainda na infância para São João de Meriti, na Baixada Fluminense.

De acordo com sua autobiografia, “O Direito Penal do Inimigo: Verdades e Posições”, publicada em 2017, Marcinho entrou para o crime aos 13 anos para conseguir dinheiro e comprar roupas de marca.

Ele foi preso em agosto de 1996 e condenado a 36 anos de prisão por matar e esquartejar dois traficantes rivais. Cinco anos depois, em 2001, nasceu um de seus filhos: o rapper Mauro Davi dos Santos Nepomuceno, conhecido como Oruam (atualmente foragido da Justiça).

O apelido “Marcinho VP” já foi utilizado anteriormente por outro traficante ligado ao crime organizado do Rio de Janeiro: Márcio Amaro de Oliveira, ex-chefe do tráfico no Morro Santa Marta, morto no presídio em 2003.

Doca ou Urso

Nas ruas, o Comando Vermelho mantém lideranças ativas apontadas como responsáveis por coordenar a facção no Rio de Janeiro.

Um dos principais nomes é Edgard Alves de Andrade, também conhecido como “Urso”.

Segundo forças de segurança, ele chefia o tráfico em comunidades dominadas pela facção e é considerado um dos criminosos mais procurados do estado, classificado como de “altíssima periculosidade”.

Foragido do sistema prisional, Doca também é investigado por mais de 100 homicídios, incluindo execuções de crianças e desaparecimentos de moradores.

Em 2023, investigações apontaram que ele teria ordenado a execução de três médicos e a tentativa de homicídio de uma quarta vítima na Barra da Tijuca, após as vítimas serem confundidas com milicianos.

Fernandinho Beira-Mar

Luiz Fernando da Costa é outra liderança histórica do Comando Vermelho e um dos criminosos mais conhecidos do país.

Beira-Mar ascendeu ao crime organizado como um dos principais nomes do Comando Vermelho depois de estabelecer uma vasta rede de distribuição de drogas no Rio de Janeiro e passar a controlar diversos pontos de venda nos morros cariocas no início da década de 1990.

Preso desde 2001, ele foi apontado durante anos como um dos principais operadores do tráfico internacional de drogas e armas ligados à facção.

Marcola

No PCC, o principal nome apontado pelas autoridades é Marcos Willians Herbas Camacho.

Nascido em Osasco, na Grande São Paulo, em 1968, Marcola perdeu a mãe aos nove anos e passou parte da infância vivendo nas ruas da capital paulista, cometendo pequenos furtos na região da Praça da Sé e do Glicério.

O apelido surgiu na juventude, ligado ao vício em cola de sapateiro. Mais tarde, ele também ficou conhecido como “Playboy” pelo gosto por carros importados, roupas caras e relógios de luxo.

A partir de 2002, após conflitos internos, traições e o assassinato de aliados, incluindo a morte de sua ex-mulher e advogada Ana Maria Olivatto, assumiu o controle total e se tornou o líder máximo do PCC.

Sob sua gestão, a facção expandiu para além das prisões, consolidando-se no tráfico de drogas e armas em todo o Brasil e em países vizinhos, desenvolvendo inclusive laços com a máfia italiana.

Apesar disso, Marcola costuma negar à Justiça ser o líder da organização.

Mijão

Sérgio Luiz de Freitas Filho, conhecido no mundo do crime como “Mijão”, é apontado como o “número um” do PCC (Primeiro Comando da Capital) nas ruas e considerado um “fantasma”.

Segundo o Ministério Público de São Paulo, ele integra a chamada “Sintonia Final”, considerada a cúpula da facção.

Investigações também apontam que Mijão teria participado de planos para executar o promotor Amauri Silveira Filho, integrante do Gaeco.

Gegê do Mangue e Paca

Os líderes do PCC Rogério Jeremias de Simone e Fabiano Alves de Sousa foram mortos em 2018 durante uma emboscada em uma reserva indígena em Aquiraz, no Ceará.

Segundo as investigações, os dois teriam desviado carregamentos de cocaína ligados à facção no Porto de Santos.

O foragido André de Oliveira Macedo também foi citado nas investigações sobre o esquema.

Outros nomes ligados ao PCC

As investigações sobre a facção também citam outros nomes que são ou que já foram apontados como lideranças ou integrantes importantes do PCC, como:

• Orlando Mota Júnior, o “Macarrão”;
• José Márcio Felício, o “Geleião”;
• André de Oliveira Macedo, o “André do Rap”;
• Gilberto Aparecido dos Santos, o “Fuminho”;
• Roberto Soriano, o “Tiriça”;
• Marcos Roberto de Almeida, o “Tuta”.

Fonte: CNN Brasil