Política
Por unanimidade, STF condena Carla Zambelli a 10 anos de prisão
Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou nesta quarta-feira (14) a deputada Carla Zambelli (PL-SP) a 10 anos de prisão pela invasão ao sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ocorrido em 2023. Cabe recurso contra a decisão. 

A condenação pelos crimes de invasão a dispositivo informático e falsidade ideológica foi obtida com os votos do relator do caso, Alexandre de Moraes, e os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Luiz Fux e Cármen Lúcia. O julgamento virtual começou na sexta-feira (9) e foi finalizado hoje.
Com a decisão, Zambelli também foi condenada à perda do mandato após o fim de todos os recursos possíveis e o pagamento de R$ 2 milhões em danos morais coletivos, valor que deverá ser dividido com hacker Walter Delgatti, que é réu confesso e que foi condenado a 8 anos e 3 meses de prisão neste mesmo processo.
Conforme denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), Zambelli foi a autora intelectual da invasão para emissão de um mandato falso de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes.
Segundo as investigações, o hackeamento foi executado por Delgatti, que confirmou ter realizado o trabalho a mando da parlamentar.
Defesa
Em nota à imprensa após o início do julgamento, a defesa de Carla Zambelli contestou a realização de um julgamento virtual para condenar a deputada. Os advogados também consideraram “absolutamente injusto” que a parlamentar seja condenada “sem provas irrefutáveis”.
Eleições
Carla Zambelli responde a outro processo criminal no STF. Em agosto de 2023, Zambelli virou ré no Supremo pelo episódio em que ela sacou uma arma de fogo e perseguiu o jornalista Luan Araújo às vésperas do segundo turno das eleições de 2022.
A perseguição começou após Zambelli e Luan trocarem provocações durante um ato político no bairro dos Jardins, em São Paulo.
Até o momento, o Supremo registrou placar de 6 votos a 0 para condenar a parlamentar a 5 anos e 3 meses de prisão em regime semiaberto. No entanto, um pedido de vista do ministro Nunes Marques adiou a conclusão do julgamento.
Fonte: Agência Brasil
Política
TSE suspende decisão do TRE e garante candidatura de Acir Gurgacz
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) concedeu uma decisão favorável ao ex-senador Acir Gurgacz (PDT), suspendendo os efeitos do entendimento do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO) que havia impedido o reconhecimento de sua elegibilidade.
A medida foi assinada pelo ministro Nunes Marques, que exerce a presidência da Corte, em caráter de tutela de urgência. Com a decisão, Acir passa a ter respaldo jurídico para seguir participando normalmente das etapas do processo eleitoral enquanto o mérito da ação não é julgado.
A defesa do candidato argumentou que a análise da elegibilidade deveria considerar as alterações promovidas pela Lei Complementar nº 219/2025, que modificou os critérios relacionados aos prazos de inelegibilidade.
Ao analisar o pedido, o ministro entendeu, em caráter preliminar, que os argumentos apresentados demonstram plausibilidade jurídica e destacou que a manutenção da decisão do TRE-RO poderia causar prejuízos ao andamento do processo eleitoral e comprometer a segurança jurídica do pleito.
Com a suspensão dos efeitos da decisão regional, Acir Gurgacz permanece apto a participar de todas as fases previstas no calendário eleitoral, até que o Tribunal Superior Eleitoral decida definitivamente sobre o caso.
Política
Contas de Rondônia serão apresentadas a candidatos ao Governo
Os candidatos ao Governo de Rondônia participarão, na próxima sexta-feira (7), de um encontro técnico promovido pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-RO). O objetivo da iniciativa é apresentar um panorama detalhado da situação fiscal, financeira, econômica e administrativa do Estado, oferecendo informações que poderão contribuir para o planejamento das futuras gestões.
O evento será realizado das 8h30 às 13h, no auditório do TCE-RO, e reunirá, além dos candidatos ao Executivo estadual, os postulantes ao cargo de vice-governador e as equipes técnicas e econômicas das chapas homologadas nas convenções partidárias.
Durante o encontro, o Tribunal apresentará estudos e dados consolidados sobre a realidade de Rondônia, destacando os principais desafios, riscos e oportunidades relacionados à administração pública estadual.
A programação inclui temas considerados estratégicos para a gestão do Estado, como a situação das contas públicas, a capacidade de investimento, os riscos fiscais, a sustentabilidade do sistema previdenciário, a governança pública, o planejamento governamental e indicadores ligados às principais políticas públicas.
Segundo o TCE-RO, a iniciativa busca fornecer aos participantes informações técnicas e atualizadas para subsidiar a elaboração de propostas e o planejamento das futuras ações da administração estadual.
Política
Cristiane Lopes fortalece atuação em Costa Marques e apresenta resultados do mandato à população
A deputada federal Cristiane Lopes esteve em Costa Marques para ouvir a população, conhecer de perto as demandas do município e apresentar as ações do mandato que já beneficiam a cidade nas áreas da saúde, assistência social e inclusão.
Recebida pela vereadora Professora Lu e pelo prefeito Fabiomar Agostini, a parlamentar visitou o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) e conheceu o trabalho desenvolvido no município.
Em Costa Marques, o mandato da deputada já contribuiu com mais de R$800 mil em investimentos destinados às áreas da saúde, assistência social, aquisição de caminhão caçamba e ao fortalecimento do Projeto PCD + Mães Atípicas.
“Sempre acreditei que um mandato precisa estar perto das pessoas. Nenhum recurso substitui a importância de ouvir quem vive a realidade de cada município. Estar em Costa Marques e conhecer de perto as necessidades da população fortalece ainda mais o nosso trabalho para buscar soluções e contribuir com o desenvolvimento da cidade”, afirmou Cristiane Lopes.
A vereadora Professora Lu destacou a importância da visita e do diálogo com o município.
“Cristiane Lopes tem sido uma parceira de Costa Marques. Sua presença no município fortalece o diálogo e mostra a importância de acompanhar de perto as necessidades da nossa população”, afirmou a professora Lu.
Durante a agenda, Cristiane também visitou o Real Forte Príncipe da Beira, um dos mais importantes patrimônios históricos de Rondônia e da Amazônia, destacando a relevância da preservação da história e do potencial turístico de Costa Marques.
Ao encerrar a visita, a deputada agradeceu a recepção da população e reafirmou que continuará exercendo seu mandato de forma próxima aos municípios.
“Saio de Costa Marques muito grata pela acolhida. Cada conversa e cada demanda apresentada fortalecem nossa atuação. Seguiremos trabalhando com responsabilidade para apoiar iniciativas que contribuam com a qualidade de vida da população e com o desenvolvimento do município.”
Fonte: Assessoria
