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Prefeitura de Porto Velho anula licitação de R$ 8 milhões da gestão anterior por inconsistência técnica
A Prefeitura de Porto Velho, por meio da Superintendência Municipal de Licitações (SML), anulou o Pregão Eletrônico nº 018/2024/SML/PVH identificar vícios técnicos no edital, após denúncias recebidas, assegurando que os novos procedimentos licitatórios sigam critérios de legalidade, transparência e responsabilidade administrativa.
Instaurado ainda na gestão anterior, o certame previa uma estimativa global de fornecimento de R$ 8.040.800,00 (oito milhões, quarenta mil e oitocentos reais). Com a entrada da nova Administração em janeiro de 2025, foi determinada a reavaliação de todos os procedimentos em andamento, com foco especial na regularidade e viabilidade jurídica dos editais vigentes.
Durante essa análise, foi detectada uma contradição no Termo de Referência referente ao local de entrega do insumo contratado, item fundamental para a correta formação de preços. Apesar da publicação de uma errata, o problema persistiu e não foi realizada nova pesquisa de preços compatível com o local real de entrega, o que comprometeu a validade da licitação.
De acordo com a SML, é importante destacar que o processo ainda estava em fase de recurso, sem empresa vencedora declarada e sem homologação. A decisão administrativa de anulação foi amparada por pareceres jurídico e técnico, e determinou, de forma expressa, a repetição do processo com as correções devidas, afastando qualquer hipótese de contratação emergencial.
A Administração também encaminhou o processo à unidade demandante para reestruturação do edital e à equipe técnica que elaborou o Termo de Referência, a fim de revisar o documento e garantir a precisão da nova proposta licitatória. Uma das empresas participantes do certame optou por acionar o Judiciário e obteve decisão liminar da 1ª Vara da Fazenda Pública de Porto Velho, que suspendeu os efeitos da anulação e proibiu qualquer contratação emergencial. A Prefeitura acatou imediatamente a decisão judicial e suspendeu a análise do recurso administrativo da empresa, demonstrando respeito às determinações legais e ao devido processo.
Com essa ação, a Prefeitura de Porto Velho reafirma seu compromisso com a boa gestão pública, prezando pela lisura dos processos licitatórios e pela correta aplicação dos recursos públicos.
Fonte: Superintendência Municipal de Comunicação (SMC)
A Mega-Sena sorteia neste domingo (30) prêmio estimado em R$ 30 milhões. As seis dezenas do concurso 3.051 serão sorteadas a partir das 11h (horário de Brasília) no Espaço da Sorte, em São Paulo.
As apostas podem ser feitas até às 22h (horário de Brasília) de sábado (29) em casas lotéricas credenciadas pela Caixa em todo o país ou pela internet. A aposta simples, com seis dezenas, custa R$ 6.
No último concurso, foram sorteados os números 11 – 14 – 30 – 38 – 49 – 55 e nenhum apostador acertou as seis dezenas.
Fonte: Agência Brasil
Moradores do bairro Nacional, na zona Norte de Porto Velho, poderão aproveitar neste sábado (29) uma série de serviços públicos gratuitos durante mais uma edição do projeto Cidadania em Movimento, promovido pela Prefeitura.
A ação será realizada das 9h às 15h, na EMEIEF Professor Waldey Marciano de Menezes, antiga Escola Nacional, localizada na Rua Vanderlei Pontes, nº 3298. A iniciativa reúne diferentes órgãos e serviços em um único local para facilitar o acesso da população a atendimentos essenciais.
Entre os serviços oferecidos estão a emissão da Carteira da Pessoa Idosa, ID Jovem, Carteira da Pessoa com Deficiência e Carteira TEA, além de orientações relacionadas ao Cadastro Único.
Na área da saúde, serão disponibilizados atendimentos como emissão do Cartão SUS, teste de glicemia e aferição da pressão arterial. Também haverá exame de DNA HPV, porém com apenas 15 senhas disponíveis.
O evento ainda contará com atendimento jurídico gratuito por meio da Justiça Rápida Digital e da Defensoria Pública, com orientações sobre questões como pensão alimentícia, divórcio, guarda, reconhecimento de paternidade, documentação, direitos do consumidor e violência doméstica.
A programação inclui ainda serviços como segunda via de documentos, atendimento da Junta Militar, orientações sobre Seguro-Desemprego e Carteira de Trabalho Digital, passe livre para idosos e pessoas com deficiência, além de corte de cabelo, atividades recreativas, cuidados pessoais e exame de vista.
Como alguns atendimentos dependem da apresentação de documentos e outros possuem quantidade limitada de vagas, a recomendação é que os moradores cheguem com antecedência e levem a documentação necessária. A distribuição de senhas será feita conforme a ordem de chegada.
Rondônia deve ter um sábado (29) marcado por calor, variação de nebulosidade e possibilidade de chuvas isoladas, conforme a previsão do Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia (Censipam).
O céu deve alternar entre períodos de sol e parcialmente nublado, enquanto os ventos permanecem fracos. Em algumas regiões do estado, há possibilidade de pancadas de chuva acompanhadas de trovoadas.
As temperaturas continuam elevadas, com os termômetros podendo marcar até 36°C, enquanto as mínimas devem ficar próximas dos 24°C em algumas áreas.
Em Porto Velho, a previsão indica mínima de 24°C e máxima de 36°C. Já Vilhena deve registrar temperaturas entre 20°C e 27°C. Em Castanheiras, os termômetros podem variar de 20°C a 27°C.
A orientação é que a população fique atenta às mudanças nas condições do tempo, principalmente nas regiões onde houver possibilidade de chuva e trovoadas ao longo do dia.
