A Justiça do Distrito Federal condenou nesta terça-feira (29) o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) ao pagamento de R$ 200 mil em danos morais coletivos em função das acusações de transfobia durante discurso proferido da tribuna da Câmara dos Deputados no Dia Internacional da Mulher, em 2023.

A ação foi movida por associações representativas da comunidade LGBTQIA+, que acusaram o parlamentar de promover discurso de ódio ao vestir uma peruca amarela e disse que “se sentia uma mulher” e que “as mulheres estão perdendo seu espaço para homens que se sentem mulheres”.

Na sentença, a juíza Priscila Faria da Silva, da 12ª Vara Cível de Brasília, entendeu que o discurso do deputado não se enquadra na liberdade de expressão.

“A conclusão a que se chega é a de que os dizeres proferidos pelo réu no púlpito da tribuna da Câmara dos Deputados na data de 8/3/2023 desbordam dos limites do direito à livre manifestação do pensamento e constituem verdadeiro discurso de ódio, na medida em que descredibilizam a identidade de gênero assumida pela população transexual e insuflam a sociedade a fazer o mesmo”, disse a magistrada.

Cabe recurso contra a decisão, que foi proferida na esfera cível.

No ano passado, na esfera criminal, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça arquivou notícias-crime protocoladas contra o deputado pela mesma acusação.

Ao analisar o caso, Mendonça entendeu que as falas de Nikolas estão cobertas pela imunidade parlamentar, prevista na Constituição,  e que cabe à Câmara dos Deputados avaliar eventual quebra de decoro pelo parlamentar.

A Agência Brasil entrou em contato com a assessoria do deputado e aguarda retorno. O espaço está aberto para manifestação.

Fonte: Agência Brasil

Um momento histórico marcou a vida de centenas de famílias em Porto Velho. A deputada federal Cristiane Lopes participou da entrega das chaves de 304 apartamentos do Residencial Porto Fino, no bairro Socialista, zona Leste da capital.

Visivelmente emocionada, Cristiane destacou a importância dessa conquista: “Ver a alegria nos olhos dessas famílias é a prova de que cada esforço vale a pena. Vamos continuar trabalhando incansavelmente para garantir dignidade, segurança e oportunidade para todos que mais precisam”.

O evento reuniu autoridades federais, estaduais e municipais, entre elas o ministro das Cidades, Jader Filho, o prefeito Léo Moraes, além da comunidade local.

O Residencial Porto Fino é composto por 19 blocos de 16 apartamentos cada, com capacidade para beneficiar aproximadamente 1.200 pessoas. As famílias contempladas foram selecionadas pela Secretaria Municipal de Regularização Fundiária, Habitação e Urbanismo (Semur), com prioridade para aquelas que vivem em áreas de risco, próximas a canais ou que sofreram com a grande enchente do rio Madeira, em 2014.

Durante a cerimônia, o ministro Jader Filho ressaltou que a entrega representa um recomeço digno para muitas famílias. O prefeito Léo Moraes, por sua vez, celebrou a presença do ministro e aproveitou o momento para apresentar novos projetos voltados ao desenvolvimento urbano da cidade.

Cristiane Lopes, que tem se dedicado fortemente à pauta habitacional e à regularização fundiária em Brasília, reafirmou seu compromisso com a população de Porto Velho, especialmente com as famílias em situação de vulnerabilidade.

A parlamentar destinou mais de R$ 4 milhões em emendas para ações de regularização fundiária na capital e nos distritos, proporcionando segurança jurídica e mais qualidade de vida para quem mais precisa.

A entrega dos apartamentos no Residencial Porto Fino representa mais do que a realização de um sonho: é o início de uma nova fase para centenas de porto-velhenses, marcada pela esperança e pela conquista de um lar digno.

Fonte: Assessoria

O presidente da Assembleia Legislativa de Rondônia (ALE-RO), deputado Alex Redano, marcou presença na Reunião Ordinária do Colegiado de Presidentes das Assembleias Legislativas e da Câmara Legislativa do Distrito Federal, realizada no dia 24 de abril, em Belém, no Estado do Pará.

O encontro aconteceu na sede da Assembleia Legislativa do Estado do Pará (ALEPA), no Palácio Cabanagem, no bairro Cidade Velha, reunindo lideranças legislativas de todo o Brasil. A principal pauta da reunião foi a preparação para a 30ª Conferência da ONU sobre Mudanças Climáticas (COP 30), abordando temas relevantes para o futuro ambiental do país.

Durante o evento, Alex Redano participou das visitas técnicas ao Escritório Oficial da COP 30 e às obras do Parque das Cidades. Ele também esteve presente nas reuniões com a diretoria da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (UNALE), com parlamentares do Parlamento Amazônico e com demais presidentes de Assembleias Legislativas.

Em sua fala, o presidente Alex Redano destacou a importância do evento e da união dos parlamentos estaduais: “Participar deste encontro é uma grande oportunidade de reforçar o compromisso de Rondônia com a preservação ambiental e com o desenvolvimento sustentável. A preparação para a COP 30 é uma pauta que exige união, responsabilidade e ação concreta dos poderes legislativos estaduais. Saímos daqui fortalecidos, com novas ideias e com a certeza de que o trabalho conjunto entre os estados é fundamental para garantir um futuro melhor para as próximas gerações. Rondônia está pronta para contribuir ativamente neste processo e seguir construindo políticas públicas eficientes e duradouras”, afirmou.

A presença do deputado Alex Redano reafirmou o compromisso de Rondônia com a pauta ambiental e com a integração entre os legislativos estaduais, fortalecendo o diálogo e a cooperação em nível nacional.

Fonte: Assessoria