Um empresário de Porto Velho foi condenado a 10 anos de prisão, em regime fechado, por sonegação de tributos estaduais. Uma pena nunca registrada em processo de crime contra a ordem tributária em Rondônia.

O caso foi investigado pelo Ministério Público de Rondônia (MPRO), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal (GAESF). A sentença foi proferida pela 3ª Vara Criminal da capital nesta semana.

Segundo a investigação, o empresário era sócio-administrador de uma empresa local e utilizou dois métodos ilegais para pagar menos ICMS, o imposto estadual sobre a circulação de mercadorias e serviços, durante o ano de 2014.

Ele alterava os documentos fiscais para aplicar alíquotas mais baixas do que as corretas, além de omitir parte das vendas nos relatórios mensais obrigatórios enviados ao fisco estadual.

Prejuízo

Auditores da Receita Estadual analisaram os documentos e apontaram que as fraudes causaram prejuízo superior a R$ 2 milhões aos cofres públicos. Recurso que poderia ter sido usado em áreas como saúde, educação e segurança.

A Justiça entendeu que houve grave dano à coletividade. Por isso, aumentou a pena, fixando 10 anos de prisão, sem possibilidade de substituição por outras punições.

Combate à sonegação

A atuação do GAESF/MPRO demonstra o compromisso do Ministério Público com o combate aos crimes fiscais. O objetivo é garantir a arrecadação correta de impostos e proteger o bem coletivo da população. Ainda cabe recurso da decisão.

O governo de Rondônia realizou, nesta segunda-feira (28), o lançamento da 12ª edição da Rondônia Rural Show Internacional (RRSI) e 6ª edição da RondoLEITE, a ser realizada de 26 a 31 de  maio no Centro Tecnológico Vandeci Rack, em Jí-Paraná.   A cerimônia dos dois dos maiores eventos voltados ao fortalecimento do agronegócio no Norte do país é realizada pela Secretaria de Estado da Agricultura (Seagri), e aconteceu no Palácio Rio Madeira (PRM), em Porto Velho, com a presença de autoridades, produtores e representantes do setor produtivo, evidenciando a importância da feira para o crescimento econômico e a modernização da agropecuária rondoniense.

Durante a solenidade de lançamento, o governador de Rondônia, Marcos Rocha, destacou os expressivos avanços conquistados ao longo dos anos com a realização da feira. “Começamos com resultados modestos em 2012, movimentando R$ 186 milhões, e hoje celebramos um evento que alcançou a impressionante marca de R$ 4,4 bilhões em 2024. Isso demonstra a força do nosso produtor rural e o compromisso do governo do estado em apoiar a inovação, a tecnologia e as potencialidades do campo.”

Com o tema “Do Campo ao Futuro” a  edição de 2025 pretende ser repleta de inovações para atender à crescente demanda de expositores e visitantes. Entre os destaques, está a criação de novos lotes para expositores e a ampliação da infraestrutura com um novo portal de acesso, projetado para oferecer maior visibilidade e funcionalidade ao público. O setor pecuário também foi fortalecido com a expansão para novos expositores e a implantação do inédito Pavilhão da Pecuária de Corte, espaço que reunirá as últimas tecnologias aplicadas à bovinocultura e à produção de carne de alta qualidade.

NOVIDADES

O secretário de Estado da Agricultura, Luiz Paulo, enfatizou as novidades desta edição em parceria com Entidade Autárquica de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Rondônia (Emater) e Agência de Defesa Sanitária Agrosilvopastoril do Estado de Rondônia (Idaron), e também dos valorosos produtores. “Estamos implementando ações que vão além da exposição de produtos. Com a Trilha no Bosque, contará com o 1º Concurso Estadual de Produção de Leite de Rondônia (CONLEITE), que premiará o setor leiteiro., estimulando a produtividade e a qualidade na produção de leite e, com o Stand Show, incentivamos a criatividade e práticas sustentáveis. Essas iniciativas modernizam a feira e posicionam Rondônia como referência em tecnologia e sustentabilidade no agronegócio”.

Outro grande diferencial deste ano é o retorno do Pavilhão da Piscicultura, iniciativa que reafirma o compromisso do estado com o fomento da cadeia aquícola, um setor estratégico para a diversificação econômica de Rondônia. A organização ainda investiu na criação da Trilha no Bosque, que proporcionará aos visitantes uma experiência de vivência, reforçando a importância da sustentabilidade na produção agrícola.

Com uma história de evolução e superação de metas, a 12ª Rondônia Rural Show Internacional e a 6ª RondoLEITE reafirmam seu papel como motores do desenvolvimento agropecuário de Rondônia, consolidando o estado como uma das principais potências do agronegócio brasileiro.

Fonte: Secom

O distrito de União Bandeirantes, em Porto Velho, está vivendo um momento histórico com a chegada do maior pacote de obras e ações públicas já realizado na localidade. Pela primeira vez, a Prefeitura de Porto Velho mobilizou uma força-tarefa integrada no distrito, que inclui ações emergenciais e estruturantes, marcando o início de uma nova fase de desenvolvimento para a região.

De forma imediata, para garantir a trafegabilidade e dar respostas rápidas à população, foi realizada uma operação emergencial de tapa-buracos nas vias do distrito. Essa medida visa melhorar temporariamente o acesso de veículos e pedestres. Nos próximos dias, o distrito também começa a receber obras de pavimentação asfáltica.

O grande destaque da iniciativa é a assinatura da ordem de serviço no valor de R$ 6 milhões, anunciada pelo prefeito Léo Moraes, que esteve pessoalmente no distrito no último dia 16, destinada à execução de obras de pavimentação, drenagem e construção de calçadas em cinco ruas estratégicas do distrito: José da Silva, Vitória Régia, Manaus, Dr. Roberval e Chiquilito Erse. O projeto, viabilizado por emenda do deputado federal Coronel Chrisóstemo, deve começar nos próximos dias e terá um prazo de execução de 270 dias, o que representa um dos maiores investimentos já aplicados na região.

Ao todo, serão pavimentados 2.737 metros de viasAo todo, serão pavimentados 2.737 metros de vias, com uma área total de 17.899,86 metros quadrados. As ruas José da Silva e Vitória Régia, com 576 metros cada, terão 4.411,09 m² de pavimento cada. A Rua Manaus receberá 854 metros de asfalto, totalizando 6.768,62 m². Já a Rua Dr. Roberval terá 155 metros (1.316,44 m²), e a Rua Chiquilito Erse passará por melhorias em uma área de 992,62 m².

Paralelamente às ações emergenciais e às obras que se aproximam, o distrito também foi contemplado com a Operação Cidade Limpa, com serviços de limpeza urbana, retirada de entulhos e manutenção de vias vicinais. Trata-se de uma ação coordenada entre diversas secretarias da Prefeitura, com o objetivo de preparar União Bandeirantes para receber as melhorias estruturais de forma planejada e eficaz.

Distrito também foi contemplado com a Operação Cidade Limpa, com serviços de limpeza urbanaDe acordo com a Prefeitura, esse é apenas o começo de uma série de ações que visam promover o desenvolvimento dos distritos de Porto Velho. A presença ativa do poder público na região reafirma o compromisso com a descentralização dos investimentos e a valorização das comunidades mais afastadas da área urbana.

“Estamos garantindo condições mínimas de trafegabilidade agora, com a operação tapa-buracos, e iniciando um projeto muito maior, que vai transformar definitivamente a realidade de União Bandeirantes”, destacou o prefeito Léo Moraes.

Com a chegada do asfalto e demais melhorias, a expectativa é de valorização dos imóveis, melhoria da mobilidade urbana, segurança viária e qualidade de vida para toda a população do distrito.