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Justiça Federal obriga município de RO a retirar nomes de pessoas vivas de bens públicos
A Justiça Federal determinou, na última quinta-feira (24), que a Prefeitura de Ariquemes (RO) retire os nomes de pessoas vivas de sete imóveis públicos do município. Caso a decisão não seja cumprida no prazo de 15 dias, a administração poderá ser multada em R$ 1 mil por dia de descumprimento.
Mas você sabe por que é proibido homenagear pessoas ainda em vida com nomes em obras públicas? A Lei Federal nº 6.454/1977 proíbe a atribuição de nomes de pessoas vivas a bens públicos em todo o território nacional. A regra permite homenagens apenas a pessoas já falecidas e de reconhecida relevância — com exceção feita exclusivamente a ex-presidentes da República também já falecidos. O objetivo da norma é evitar o uso político dessas homenagens, impedindo que autoridades se promovam por meio da publicidade oficial.
Em Ariquemes, um dos alvos da decisão é o estádio municipal Gentil Valério, conhecido como Arena Valerião, nome adotado em homenagem ao ex-prefeito Gentil Valério de Lima, o primeiro eleito da cidade. Porém, o ex-prefeito está vivo e mora atualmente em Brasília (DF).
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Além do estádio, cinco escolas e o Centro Administrativo Municipal também deverão ser renomeados. Para esses, o prazo é de 90 dias. Os prédios são:
- Escola Municipal Eva dos Santos de Oliveira;
- Escola Municipal Ireno Antônio Berticell;
- Escola Municipal Venâncio Kottwitz;
- Escola Municipal Levi Alves de Freitas;
- Escola Municipal Paulina Mafini;
- Centro Administrativo Municipal Dr. Carpintero.
Segundo o MPF, ao nomear prédios públicos com nomes de pessoas vivas, o município violou que proíbe esse tipo de homenagem. O órgão ressaltou que a prática fere o princípio da impessoalidade, previsto na Constituição Federal. A prefeitura deverá comunicar à Justiça o cumprimento da decisão. Ainda cabe recurso.
Os estudantes com dívidas do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) podem renegociar seus débitos a partir de quarta-feira (13), por meio do Desenrola Fies que prevê descontos para a quitação de até 99% sobre o valor da dívida. A Resolução CG-Fies nº 66, que trata da renegociação, está publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (12). 
Pode participar o estudante com contrato firmado até 2017 e que estava em fase de amortização – ou seja, em fase de pagamento – em 4 de maio de 2026. A negociação pode ser feita até 31 de dezembro de 2026.
“Os estudantes do Fies que querem aderir ao Desenrola poderão renegociar débitos diretamente junto à Caixa Econômica e ao Banco do Brasil”, informou o ministro da Educação, Leonardo Barchini. Ele acrescentou que “a negociação deve ser realizada nos canais digitais dos bancos”.
“Neste Desenrola, temos também condições especiais para quem paga em dia e quer aproveitar as condições para quitar sua dívida mais rápido: os adimplentes terão 12% de desconto para zerar os débitos”, completou o ministro da Educação.
A expectativa do MEC é que mais de 1 milhão de estudantes sejam beneficiados com o refinanciamento de suas dívidas.
Desenrola
O Desenrola Fies faz parte do Novo Desenrola Brasil, lançado pelo governo federal em 4 de maio, que promove a reorganização financeira de milhões de brasileiros e a ampliação do acesso ao crédito em melhores condições.
A medida, no entanto, não prevê a utilização do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para abatimento das dívidas, como acontece em outras renegociações do Desenrola Brasil.
Fonte: Agência Brasil
As seis dezenas do concurso 3.007 da Mega-Sena serão sorteadas, a partir das 21h (horário de Brasília), no Espaço da Sorte, localizado na Avenida Paulista, nº 750, em São Paulo.
O prêmio da faixa principal está acumulado em R$ 52 milhões.
O sorteio terá transmissão ao vivo pelo canal da Caixa no YouTube e no Facebook das Loterias Caixa.
As apostas podem ser feitas até as 20h (horário de Brasília), nas lotéricas em todo o país ou pela internet, no site das Loterias da Caixa e pelo aplicativo Caixa.
O jogo simples, com seis números marcados, custa R$ 6.
Fonte: Agência Brasil
O cenário econômico de Rondônia demonstra vigor neste início de maio, com a abertura de mais 528 novas vagas de emprego. Ao todo, a plataforma de empregabilidade do governo de Rondônia registra 2.277 postos de trabalho disponíveis no estado e aponta que a diversificação das atividades comerciais e de serviços tem aquecido o desenvolvimento do estado.
Segundo a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico (Sedec), responsável pela coordenação das ações do Sistema Nacional de Emprego em Rondônia (Sine-RO), o balanço semanal revela um mercado de trabalho aquecido, com forte concentração no setor de varejo e serviços operacionais.
Para o governador de Rondônia, Marcos Rocha, os números reforçam que o estado está repleto de oportunidades. “Em Rondônia, o desenvolvimento está presente em todas as regiões do estado. E o governo facilita, por meio da plataforma, que o rondoniense tenha acesso aos trabalhos disponíveis em seus municípios e possa viver com mais dignidade’’, evidenciou.
ESTADO DAS OPORTUNIDADES
Das 528 novas vagas abertas na última semana, funções como operador de caixa, vendedor e repositor dominam a lista de novas oportunidades.
- A força do varejo em Ariquemes: o município registrou o maior volume semanal (119 vagas), impulsionado por uma demanda massiva para operador de caixa (64 vagas) e vendedor de eletrodomésticos (10 vagas).
- Ji-Paraná em segundo: o município, que se prepara para receber um público recorde de visitantes durante a 13.ª Rondônia Rural Show Internacional, a feira agropecuária rondoniense, registrou 109 novas vagas, especialmente para vendedor (26), operador de caixa (15) e repositor (9).
- Capital em terceiro: Porto Velho abriu 92 novos postos, com destaque para o setor comercial (31 vagas para vendedores) e administrativo (10 vagas para auxiliares de escritório).
- Vilhena (54), Cacoal (53) e Rolim de Moura (39) mantêm um ritmo constante de reposição de pessoal em logística e vendas.
JOVEM APRENDIZ
A modalidade de Jovem Aprendiz continua se apresentando como uma oportunidade estratégica para os jovens terem acesso ao primeiro emprego, com o volume de 59 vagas no estado.
ACESSO ÀS VAGAS
Atualmente, 7.226 empresas estão cadastradas e utilizando o sistema para recrutamento. Para quem busca uma oportunidade, o governo de Rondônia mantém os canais atualizados.
Link para consultar as vagas:
https://geracaoemprego.ro.gov.br/vagas-de-emprego?order_by=newest&application=geracaoemprego&page=1
Link para consultar as vagas de aprendiz:
Fonte: Secom – Governo de Rondônia
