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Receita abre consulta a lote da malha fina do Imposto de Renda

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Cerca de 280 mil contribuintes que caíram na malha fina e regularizaram as pendências com o Fisco podem saber se receberão restituição. Às 10h desta quarta-feira (23), a Receita Federal libera a consulta ao lote de abril, que também contempla restituições residuais de anos anteriores.

Ao todo, 279.500 contribuintes receberão R$ 339,63 milhões. Desse total, R$ 180,27 milhões irão para pessoas com prioridade no reembolso.

Em relação à lista de prioridades, a maior parte, 204.798 contribuintes, informou a chave Pix do tipo Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) na declaração do Imposto de Renda ou usou a declaração pré-preenchida. Desde 2023, a informação da chave Pix dá prioridade no recebimento.

Em segundo, há 25.283 contribuintes entre 60 e 79 anos. Em terceiro, vêm 9.502 pessoas cuja maior fonte de renda seja o magistério. O restante dos contribuintes prioritários é formado por 4.284 idosos acima de 80 anos e 3.820 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave.

A lista é concluída com 31.813 que não informaram a chave Pix e não se encaixam em nenhuma das categorias de prioridades legais.

A consulta pode ser feita na página da Receita Federal na internet. Basta o contribuinte clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, no botão “Consultar a Restituição”. Também é possível fazer a consulta no aplicativo da Receita Federal para tablets e smartphones.

O pagamento será feito em 30 de abril, na conta ou na chave Pix do tipo CPF informada na declaração do Imposto de Renda. Caso o contribuinte não esteja na lista, deverá entrar no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC). Se verificar uma pendência, pode enviar uma declaração retificadora e esperar os próximos lotes da malha fina.

Se, por algum motivo, a restituição não for depositada na conta informada na declaração, como no caso de conta desativada, os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil. Nesse caso, o cidadão poderá agendar o crédito em qualquer conta bancária em seu nome, por meio do Portal BB ou ligando para a Central de Relacionamento do banco, nos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).

Caso o contribuinte não resgate o valor de sua restituição depois de um ano, deverá requerer o valor no Portal e-CAC. Ao entrar na página, o cidadão deve acessar o menu “Declarações e Demonstrativos”, clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, no campo “Solicitar restituição não resgatada na rede bancária”.

Fonte: Agência Brasil

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Políticos brasileiros deixam Israel pela Jordânia; veja os nomes

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Doze integrantes de uma comitiva de políticos brasileiros que estavam em Israel deixaram o país nesta segunda-feira (16) pela fronteira com a Jordânia.

O transporte do grupo foi providenciado pelo governo israelense. A comitiva usou um ônibus para fronteira e está no país em deslocamento a outro ponto onde pegarão avião para retorno ao Brasil.

Entre os nomes confirmados está o prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena, e o tesoureiro da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Nélio Aguiar.

Segundo fontes ouvidas, uma pessoa desistiu de embarcar de última hora e preferiu ficar no alojamento em uma universidade israelense.

O filho do prefeito de João Pessoa, o deputado federal Mersinho Lucena (PP-PB), que está na cidade de Tabuk, na Arábia Saudita, afirmou que pretende encontrar o pai.

“A operação foi deflagrada às 13h, no horário local. Doze dos 18 que estão com ele toparam correr o risco da travessia. De lá, ainda percorrerão a Jordânia em direção a fronteira sul com a Arábia Saudita. Lá eu estarei aguardando por eles”, afirmou.

O senador Carlos Viana (Podemos-MG), que preside o Grupo Parlamentar Brasil-Israel, afirma que o próximo passo será retirar as outras 35 pessoas convidadas oficiais pelo governo de Israel.

Além do apoio às autoridades municipais, o senador também tenta articular a retirada de outros brasileiros.

“Pedi um levantamento ao governo de Israel sobre o número de brasileiros turistas que estão retidos. A intenção é organizar uma operação para retirada de todos”, relatou.

Fonte: CNN Brasil

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Programa CNH Social bate recorde de cadastros em Rondônia; saiba como se inscrever

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O programa “CNH da Oportunidade” bateu recorde em Rondônia, com 14 mil visitas por segundo no site do Departamento Estadual de Trânsito de Rondônia (Detran-RO) no momento da abertura das inscrições. A iniciativa oferece a primeira habilitação gratuita para pessoas de baixa renda.

O projeto é voltado exclusivamente para quem vai tirar a primeira habilitação e garante gratuidade em todas as etapas do processo, como aulas teóricas, práticas, exames e taxas. A proposta é oferecer oportunidade para pessoas em situação de vulnerabilidade social conquistarem a carteira de motorista de forma gratuita.

As inscrições estão abertas até o dia 30 de junho e devem ser feitas exclusivamente pelo site do Detran-RO

Quem pode participar?

Para se inscrever, é necessário atender aos seguintes critérios:

  • Estar cadastrado no CadÚnico (Cadastro Único do Governo Federal);
  • Ter 18 anos ou mais na data da inscrição;
  • Morar em Rondônia há pelo menos dois anos;
  • Ter renda familiar de até dois salários mínimos, ou renda por pessoa de até meio salário mínimo.

Ao todo, serão oferecidas 1.500 vagas em todo o estado, sendo uma parte destinada à ampla concorrência e outra reservada para pessoas com deficiência (PcDs). A distribuição das vagas será proporcional ao número de habitantes de cada município. Segundo o Detran, o investimento total no programa é de R$ 5,5 milhões.

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CORPUS CHRISTI: órgãos públicos não funcionam quinta e sexta em Rondônia

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Em virtude do feriado de Corpus Christi, celebrado na quinta-feira, dia 19 de junho, diversos órgãos públicos em Rondônia não funcionarão durante dois dias consecutivos. A sexta-feira (20) foi decretada como ponto facultativo estadual, o que amplia o recesso.

A suspensão do expediente atinge instituições estaduais e municipais, além de tribunais e a Assembleia Legislativa. A decisão foi oficializada por meio de decretos e portarias que normatizam os feriados e pontos facultativos no estado.

Confira como fica o atendimento ao público em cada instituição:

Governo do Estado de Rondônia

  • Quinta-feira (19/06): Feriado nacional – Corpus Christi
  • Sexta-feira (20/06): Ponto facultativo estadual

Prefeitura de Porto Velho

  • Quinta-feira (19/06): Feriado nacional
  • Sexta-feira (20/06): Ponto facultativo municipal

Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (TRT14)

  • Quinta-feira (19/06): Feriado nacional
  • Sexta-feira (20/06): Ponto facultativo

Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) e Ministério Público do Estado (MPRO)

  • Sexta-feira (20/06): Suspensão do expediente

Assembleia Legislativa de Rondônia

  • Quinta-feira (19/06): Feriado nacional
  • Sexta-feira (20/06): Ponto facultativo

A recomendação é que a população se antecipe para resolver pendências ou buscar atendimentos que envolvam esses órgãos antes do feriado prolongado.

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