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Pé-de-Meia: 2ª parcela de 2025 será paga a partir desta quarta-feira
Os estudantes do ensino médio da rede pública de ensino, beneficiários do programa Pé-de-Meia 2025, recebem, a partir desta quarta-feira (23), a parcela do Incentivo Matrícula, no valor de R$ 200. A parcela única anual será paga de forma escalonada até 30 de abril, conforme o mês de nascimento do estudante.
O Incentivo Matrícula é destinado a todos os estudantes do ensino médio público que efetivaram sua matrícula para o ano letivo de 2025. A Caixa Econômica Federal confirma que neste mês serão disponibilizadas cerca de 3,9 milhões de parcelas, sendo 1,3 milhão para novos estudantes, ou seja, os que ingressaram no primeiro ano do ensino médio público este ano.
O estudante pode consultar o aplicativo Jornada do Estudante, do MEC para saber se tem o direito a receber os benefícios.
Em fevereiro, o MEC repassou os recursos da parcela do Incentivo Conclusão dos três anos do ensino médio relativos ao Pé-de-Meia de 2024.
Confira o calendário de pagamento da primeira parcela da edição de 2025 do programa Pé-de-Meia, no valor de R$ 200:
- Nascidos em janeiro e fevereiro recebem em 23 de abril;
- Nascidos em março e abril recebem em 24 de abril;
- Nascidos em maio e junho recebem em 25 de abril;
- Nascidos em julho e agosto recebem em 28 de abril;
- Nascidos em setembro e outubro recebem em 29 de abril;
- Nascidos em novembro e dezembro recebem em 30 de abril.
Incentivos pagos
A chamada Poupança do Ensino Médio tem quatro tipos de incentivos:
- incentivo-matrícula: por matrícula registrada no início do ano letivo, valor pago uma vez por ano, no valor de R$ 200;
- incentivo-frequência: por frequência mínima escolar de 80% do total de horas letivas. Para o ensino regular, são nove parcelas durante o ano de R$ 200.
- incentivo-conclusão: por conclusão e com aprovação em cada um dos três anos letivos do ensino médio e participação em avaliações educacionais, no valor total de R$ 3 mil. O saque depende da obtenção de certificado de conclusão do ensino médio;
- incentivo-Enem: por participação comprovada nos dois dias do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), no último ano do ensino médio. Os R$ 200 são pagos em parcela única ao estudante matriculado no terceiro ano e ficam disponíveis para saque.
O incentivo-matrícula corresponde à primeira parcela do ano. As parcelas do incentivo-frequência, que somam R$ 1,8 mil por ano, são pagas ao longo do ano letivo, a partir da comprovação da frequência mensal do estudante.
O pagamento do incentivo-conclusão na modalidade poupança depende da conclusão de cada ano do ensino médio e poderá ser sacado somente após a aprovação no terceiro ano. A última parcela, a do incentivo-Enem, será concedida se o estudante comparecer aos dois dias de provas do Enem, no ano em que estiver cursando o terceiro ano do ensino médio.
Aos alunos do Educação de Jovens e Adultos (EJA), o bônus é pago em quatro parcelas de R$ 225, por semestre cursado. O valor total semestral é de R$ 900.
Depósitos
Todos os incentivos do Pé-de-Meia são pagos pelo Ministério da Educação em conta aberta automaticamente pela Caixa em nome dos estudantes do primeiro, segundo e terceiro anos do ensino médio matriculados em 2025.
O agendamento dos pagamentos e os futuros depósitos também poderão ser consultados no aplicativo Jornada do Estudante, que pode ser baixado em smartphones e tablets e o login é feito com o próprio Cadastro de Pessoa Física (CPF) do estudante na conta no portal único de serviços digitais do governo federal, o Gov.br. A conta pode ser de nível de segurança bronze.
Calendário
A Portaria nº 143/2025 do MEC estabelece o calendário de pagamento do programa Pé-de-Meia em 2025.
Os depósitos são feitos de acordo com matrícula, frequência dos estudantes nas aulas e participação no Enem. Os pagamentos seguem um cronograma que varia conforme o mês de nascimento do estudante.
Poupança do ensino médio
O programa federal do Ministério da Educação (MEC) funciona como um incentivo financeiro para que o estudante de baixa renda da rede pública permaneça na escola e se forme no ensino médio, sem abandonar os estudos para trabalhar.
A política pública é voltada a jovens matriculados do ensino médio regular e na modalidade da Educação de Jovens e Adultos, que sejam parte de famílias incluídas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico). Todo estudante que se encaixa nos critérios do programa é incluído automaticamente. Não há necessidade de se inscrever no Pé-de-Meia.
A Prefeitura de Porto Velho participou do XI Fórum Nacional da Rede de Parcerias, Transferências e Compras Públicas (Parcom). O evento foi realizado pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), Rede de Parcerias e Faculdade Latinoamericana de Ciências Sociais (Flacso).
O município foi representado pela Superintendência de Tecnologia da Informação e Pesquisa (SMTI). O titular da pasta, Cézar Marini, abriu o painel e mostrou aos participantes como a política de inclusão digital implantada pelo prefeito Léo Moraes tem simplificado o acesso aos serviços públicos ofertados pela Prefeitura.
De forma prática, Marini mostrou como as ferramentas tecnológicas geram resultados concretos e promovem melhorias para a população. Ele destacou que o principal desafio da atual administração municipal é possibilitar que essa transformação digital alcance e atenda as reais necessidades dos munícipes.
“É preciso furar a bolha para atingir de forma célere, eficiente e transparente quem realmente necessita e acessa o serviço público municipal em Porto Velho”.
Para o prefeito Léo Moraes, a modernização da gestão pública é uma ferramenta essencial para aproximar o poder público da população e garantir mais eficiência nos serviços. “Estamos construindo uma Prefeitura mais moderna, conectada e preparada para atender as necessidades da população. A tecnologia é um instrumento para reduzir burocracias, ampliar o acesso aos serviços e garantir que o cidadão tenha respostas mais rápidas e eficientes. Nosso compromisso é investir em inovação para melhorar a qualidade de vida das pessoas e tornar Porto Velho uma referência em gestão pública”.
O evento contou com a participação de representantes dos governos de Minas Gerais, Pernambuco, Bahia, Espírito Santo, Mato Grosso e Maranhão, sendo que todos apresentaram casos de sucesso. No total, sete entes federativos participaram. Entre os municípios, Porto Velho foi o único a participar.
Com o tema “Ampliamos o jogo: coloque o seu time em campo”, o painel foi promovido pela Assessoria Especial de Cooperação Federativa do Ministério da Gestão, apresentou experiências de cooperação entre entes federativos e evidenciou as iniciativas capazes de fortalecer a gestão pública e ampliar a entrega de serviços à população.
O painel contou com a mediação de Clarissa Carmo, coordenadora-geral de Cooperação em Governo Digital da Assessoria Especial de Cooperação Federativa do MGI, e de Catarina Pinheiro, coordenadora do Programa Nacional de Gestão e Inovação (PNGI). Ao longo dos debates, ambas estimularam a troca de experiências e o compartilhamento de boas práticas entre os representantes dos diversos entes federativos.
“Estamos usando a tecnologia para aproximar a Prefeitura da população. Quanto mais simples, rápido e acessível for o serviço público, melhor será a experiência do cidadão. Inovar na gestão é garantir eficiência, transparência e mais qualidade de vida para quem vive em nossa cidade”.
EXEMPLOS DE INOVAÇÃO
Entre as iniciativas de inovação da Prefeitura de Porto Velho está a implantação do Sistema Eletrônico de Informações (SEI), uma ferramenta que modernizou a tramitação de processos administrativos entre as secretarias municipais. A tecnologia substitui procedimentos físicos por fluxos digitais, garantindo mais agilidade, transparência, rastreabilidade, economia e segurança na gestão documental.
Com o sistema, documentos e processos podem ser encaminhados, acompanhados e assinados eletronicamente em tempo real, reduzindo a burocracia, os custos operacionais e o tempo de resposta das demandas internas. A solução também fortalece a integração entre os órgãos da administração municipal, contribuindo para uma gestão mais eficiente e conectada.
Outro exemplo, entre tantos, é o Meu Exame On. A tecnologia permite que os pacientes acessem os resultados de exames laboratoriais diretamente pelo celular, de forma rápida e segura. A ferramenta reduz a necessidade de deslocamentos, agiliza o atendimento e torna os serviços de saúde mais acessíveis à população.
Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)
A semana foi marcada por uma série de serviços de limpeza e manutenção urbana em diferentes regiões de Porto Velho. As ações da Secretaria Executiva de Serviços Básicos (Sesb), vinculada à Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seinfra), contemplaram bairros, avenidas, praças, escolas, quadras e espaços esportivos da capital.
A Rua Euclides da Cunha esteve entre os locais atendidos em mais de um dia do cronograma. Os mutirões de limpeza também passaram pelo Habitar Brasil 2, Bairro Novo, Avenida Rogério Weber, Avenida Carlos Gomes, Rua Presidente Dutra e Rua Rui Barbosa. Os serviços de roçagem atenderam trechos das avenidas Jorge Teixeira e Carlos Gomes, além da Rua João Paulo I, Habitar Brasil 2, Campo do Areia Branca, Bairro Aeroclube, Kartódromo e entorno da Escola São Luiz Gonzaga. No recolhimento de resíduos, os trabalhos contemplaram pontos como as avenidas Farquar e Imigrantes, Espaço Alternativo, Mercado do Peixe, Praça do Baú, Praça do Campo Sales, Praça do Bela Vista e vias localizadas nos bairros Eletronorte e Aponiã.
O cronograma também manteve a conservação de equipamentos públicos utilizados pela população. As ações ocorreram no Ginásio Dudu, Ginásio Vinícius Danin, Vila Olímpica, Quadra Esperança da Comunidade, Quadra Três Marias e nas escolas Dom Pedro, Getúlio Vargas, José Otino e Marcelo Cândia.
Outra frente de trabalho deu suporte à realização do Arraial Flor do Cacto, com serviços de limpeza e recolhimento de resíduos no entorno do evento.
Segundo o prefeito Léo Moraes, a manutenção dos serviços em diferentes regiões da cidade reforça o compromisso da gestão com a organização urbana e a qualidade dos espaços públicos. “Nosso trabalho é contínuo e chega a todas as regiões da cidade. A limpeza e a manutenção dos espaços públicos são prioridades porque refletem diretamente na qualidade de vida da população”.
Além das ações executadas nos bairros, a Sesb iniciou o planejamento operacional para as atividades das Ruas da Copa, no Centro Histórico de Porto Velho. Durante a programação e nos dias de transmissão dos jogos da Seleção Brasileira, haverá equipes de plantão para serviços de limpeza, recolhimento de resíduos e manutenção da área.
O secretário executivo de Serviços Básicos, Giovanni Marini, destacou que a estrutura já está sendo preparada para atender a demanda prevista durante o evento. “Encerramos a semana com frentes de trabalho distribuídas em diferentes regiões da cidade e já organizamos o atendimento para as atividades previstas no Centro Histórico. Teremos equipes de plantão para manter a limpeza e dar suporte às Ruas da Copa, sem prejuízo dos serviços programados nos bairros”.
Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) informou nesta sexta-feira (12), Dia Mundial e Nacional de Combate ao Trabalho Infantil, que 4.318 crianças e adolescentes foram afastados do trabalho infantil em todo o país, em 2025.
Os afastamentos foram resultado de 10.234 ações fiscais no ano passado – o maior número da última década no enfrentamento a esse tipo de violação de direitos.
Nos primeiros quatro meses de 2026, 1.108 crianças e adolescentes foram afastados de situações de trabalho infantil.
Nos casos identificados em 2025 e nos primeiros meses de 2026, mais de 70% das crianças e adolescentes estavam inseridos em formas de trabalho infantil com graves riscos à saúde, à segurança, à moralidade e ao desenvolvimento físico e psicológico.
Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego, as fiscalizações concentraram-se em setores tradicionalmente associados à utilização de mão de obra infantil, como comércio varejista, serviços ambulantes de alimentação, restaurantes, lanchonetes, supermercados, oficinas mecânicas e algumas atividades ligadas à indústria.
Entre as unidades da Federação que registraram os maiores números de crianças e adolescentes afastados do trabalho infantil em 2025 destacam-se Minas Gerais, São Paulo, Mato Grosso do Sul, Pernambuco, Rio Grande do Sul, Espírito Santo, Bahia e Rio de Janeiro.
Já nos primeiros quatro meses de 2026, os maiores quantitativos de afastamentos foram registrados em Minas Gerais, São Paulo, Mato Grosso do Sul, Pernambuco, Paraná, Rio Grande do Sul, Goiás, Bahia e Espírito Santo.
“Os resultados alcançados ao longo de 2025 e nos primeiros meses de 2026 evidenciam que a atuação da Inspeção do trabalho constitui um instrumento essencial para a identificação, a interrupção e a prevenção do trabalho infantil, contribuindo de forma decisiva para a proteção e a garantia dos direitos fundamentais de crianças e adolescentes em todo o território nacional, destacou o coordenador de Erradicação e Fiscalização do Trabalho Infantil da Secretaria de Inspeção do Trabalho, Roberto Padilha Guimarães.
Para denúncias de casos de trabalho infantil, o ministério disponibiliza um canal exclusivo: o Sistema Ipê Trabalho Infantil, que pode ser acessado pelo endereço.
Fonte: Agência Brasil
