Geral
Prefeitura de Porto Velho decreta situação de emergência devido a cheia do Rio Madeira
A Prefeitura de Porto Velho publicou nesta quinta-feira (10), no Diário Oficial dos Municípios de Rondônia, o Decreto nº 20.894 que institui a Situação de Emergência por conta da cheia do rio Madeira, que se intensificou desde o início deste mês de abril. A previsão é de que o rio atinja a sua cota de inundação, que é de 17 metros.
A Situação de Emergência apenas é declarada pelo Poder Público diante de condição anormal provocada por desastre, com potencial para causar danos insuperáveis às comunidades afetadas, expondo-as à vulnerabilidade social.
Conforme o Decreto, todos os órgãos e entidades da administração pública municipal deverão atuar sob a coordenação da Coordenadoria Municipal de Defesa Civil nas ações de resposta ao desastre, ajuda humanitária, reabilitação do cenário e reconstrução.
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Segundo o prefeito Léo Moraes, a natureza imprevisível e incontrolável da cheia do rio Madeira, decorrente de caso fortuito ou força maior, alheio à intervenção humana, motivou a necessidade da publicação desse Decreto, que tem validade de 180 dias.
“Até a presente data, temos em torno de 14.652 pessoas atingidas na zona rural e urbana do Município. Existe a previsão de continuidade das intensas chuvas nos próximos dias, agravando a situação das famílias em áreas de risco”, justificou o prefeito Léo Moraes.
Com a edição do Decreto, poderá ser dispensada licitação para aquisição de bens e insumos necessários às atividades de resposta ao estado de emergência, bem como para serviços e obras necessárias ao atendimento da situação emergencial, que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência.
Uma das maiores ações humanitárias da história de Porto Velho segue em execução sob a coordenação da Defesa Civil.
Fonte: Superintendência Municipal de Comunicação (SMC)
Geral
TecnoGame PVH arrecada 9 toneladas de alimentos no primeiro dia
Ação solidária do evento mobiliza público e garante doações para famílias em situação de vulnerabilidade
A prefeitura de Porto Velho em parceria com o sistema Fecomécio Rondônia, por meio do Sesc, segue fortalecendo a união entre instituições e comunidade em prol de causas sociais, com arrecadações de alimentos na primeira edição do evento tecno game Porto Velho.
Entre os itens arrecadados estão cerca de 2 mil kilos de arroz, 1.500 quilos de feijão e 1.500 quilos de açúcar, além de outros alimentos essenciais como macarrão, óleo e produtos diversos. Os números ainda são estimativas preliminares, mas já indicam um resultado expressivo logo no primeiro dia de evento.
Todo o volume de alimentos arrecadado será destinado a instituições sociais, com o objetivo de atender o máximo de famílias possíveis e ampliar o alcance das ações solidárias.

De acordo com a coordenadora do evento, Tatiana Oliveira, a iniciativa reforça o compromisso com a responsabilidade social.
Segundo ela, a participação do público demonstra o engajamento da população em ações solidárias que fazem a diferença na vida de muitas pessoas.
O primeiro dia da primeira edição do TecnoGame já mostrou que o evento vai além do universo dos games e da tecnologia. A ação solidária arrecadou cerca de 9 mil quilos o equivalente a 9 toneladas de alimentos, além de aproximadamente 9 mil caixas de chocolate, em uma mobilização que envolveu o público participante. A estimativa é que a recadação do segundo dia do evento, neste domingo, a quantidade de alimentos dobrem de quantidade.
A prefeitura de Porto Velho reforça o compromisso da gestão municipal com ações que promovem solidariedade, inclusão social e apoio direto às famílias que mais precisam.

Fonte: Assessoria
Geral
Tecnogame é sucesso e coloca Porto Velho como capital da tecnologia da Amazônia
Indescritível. Assim pode ser definido o sentimento de satisfação demonstrado pelo público que prestigiou o primeiro dia da edição de Porto Velho do Tecnogame, um evento que reúne as principais tendências de games, cultura geek e empreendedorismo, além de trazer grandes nomes das redes sociais do país.
A cada novidade apresentada, o entusiasmo do público — composto majoritariamente por jovens porto-velhenses — era evidente. A proximidade com as novas tecnologias e a interação com exposições e painéis tornaram a experiência ainda mais envolvente, criando, ao longo do final de semana, uma espécie de “mundo à parte” para os amantes desse universo, que representa o futuro.
Presente no Tecnogame, o prefeito de Porto Velho, Léo Moraes, afirmou que o legado do evento seguirá ao longo de todo o ano. Segundo ele, a capital de Rondônia passa a integrar, de forma definitiva, o rol de cidades que incentivam, investem e apoiam as novas tecnologias e os projetos da nova geração.
“É um dia histórico para a nossa comunidade. O Tecnogame é um marco que insere definitivamente Porto Velho no radar da tecnologia de ponta, da criação de games, do empreendedorismo geek, entre tantas outras vertentes que esse evento ressalta. São iniciativas como essa que demonstram o salto de modernidade pelo qual a capital rondoniense vem passando”, destacou Léo Moraes.
Para o secretário Paulo Moraes, responsável pela Secretaria Municipal de Turismo, Esporte e Lazer (Semtel), pasta executiva que coordenou a realização do evento, o sucesso do Tecnogame é reflexo de um trabalho dedicado à população.
“É muito satisfatório perceber que o trabalho de toda a nossa equipe garantiu a realização de um evento tão importante, que contou com a adesão massiva dos porto-velhenses. É dessa forma que vamos construindo novas oportunidades e mostrando todo o potencial da capital rondoniense para o mundo”, celebrou Paulo Moraes.
O evento segue com apresentações, painéis, exposições, entre uma série de iniciativas responsáveis por atrair o expressivo público presente.
Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)
Geral
Declaração do Imposto de Renda 2026 já pode ser enviada
Os contribuintes podem acertar as contas com o Leão. Começa às 8h desta segunda-feira (23) o envio da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2026 (ano-base 2025).

O prazo de entrega vai até 29 de maio, às 29h59min59s. Neste ano, o Fisco espera receber cerca de 44 milhões de declarações.
O Programa Gerador da Declaração pode ser baixado desde as 18h de quinta-feira (19). A partir desta segunda, o contribuinte também pode usar o site Meu Imposto de Renda, que permite o preenchimento online da declaração.
Neste ano, o prazo de entrega será mais curto que nos anos anteriores. Tradicionalmente, o envio das declarações começa em 15 de março ou no primeiro dia útil seguinte. Em 2026, no entanto, o Fisco adiou o início em uma semana.
Novidades
Entre as novidades da declaração deste ano estão mudanças na restituição, novas exigências para ganhos com apostas online e a possibilidade de uso de nome social na declaração.
Também haverá um cashback para pequenos contribuintes, com restituições automáticas a quem teve imposto retido na fonte no ano passado, mas ficou isento da declaração.
Principais mudanças
Nome social: contribuintes poderão informar nome social na declaração.
Dados de diversidade: formulário terá campo para informar raça e cor do titular e dos dependentes.
Declaração pré-preenchida: ficará disponível desde o primeiro dia do prazo, com mais informações automáticas.
Restituição em quatro lotes: pagamento ocorrerá em quatro etapas, e não mais em cinco.
Prioridade digital: quem usar declaração pré-preenchida e Pix terá prioridade no recebimento.
Cashback do IR
Uma das principais novidades é a criação de um “cashback” de restituição.
A medida permitirá que contribuintes isentos de declarar, mas que tiveram imposto retido na fonte, recebam automaticamente valores a que têm direito.
Principais pontos:
pagamento em lote especial em 15 de julho;
estimativa de 4 milhões de beneficiados;
restituição média de R$ 125;
valor máximo de R$ 1 mil;
previsão de R$ 500 milhões em pagamentos.
Quem terá direito
não estava obrigado a declarar em 2025;
tem restituição de até R$ 1 mil;
possui CPF regular e baixo risco fiscal;
em chave Pix vinculada ao CPF.
Bets e apostas
A Receita também passou a exigir a declaração de ganhos com apostas online.
Devem informar os valores os contribuintes que:
tiveram ganhos acima de R$ 28.467,20 em bets ou loterias de quota fixa em 2025;
possuíam saldo superior a R$ 5 mil em contas de apostas em 31 de dezembro de 2025.
Esses valores devem ser informados na declaração e podem gerar cobrança de imposto, dependendo da situação do contribuinte.
Quem deve declarar
Deve enviar a declaração quem, em 2025:
recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 35.584;
recebeu rendimentos isentos ou tributados na fonte acima de R$ 200 mil;
teve ganho de capital na venda de bens ou direitos;
realizou operações em bolsa acima de R$ 40 mil ou com lucro tributável;
teve receita rural acima de R$ 177.920;
possuía bens ou direitos acima de R$ 800 mil em 31 de dezembro;
passou à condição de residente no Brasil em 2025;
possui investimentos ou estruturas financeiras no exterior, como trusts ou offshores.
Quem está dispensado
Ficam dispensados da declaração os contribuintes que:
não se enquadram nos critérios de obrigatoriedade;
tiveram rendimentos declarados pelo cônjuge ou companheiro, com bens próprios abaixo de R$ 800 mil;
constam como dependentes em declaração de outra pessoa.
Calendário da restituição
Com um lote a menos neste ano, a restituição será paga nas seguintes datas:
1º lote: 29 de maio de 2026;
2º lote: 30 de junho de 2026;
3º lote: 31 de julho de 2026;
4º lote: 28 de agosto de 2026.
A ordem de pagamento segue a data de entrega da declaração, respeitando prioridades legais.
Prioridade no pagamento
A ordem de prioridade definida pela legislação é:
idosos acima de 80 anos;
idosos a partir de 60 anos, pessoas com deficiência ou doença grave;
contribuintes cuja principal renda seja magistério;
quem usar declaração pré-preenchida e Pix simultaneamente;
quem usar apenas um desses recursos (pré-preenchida ou Pix);
demais contribuintes.
Quem entregar a declaração após 29 de maio terá que pagar multa de pelo menos R$ 165,74, podendo chegar a 20% do imposto devido.
Fonte: Agência Brasil
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