Geral
Prefeitura de Porto Velho decreta situação de emergência devido a cheia do Rio Madeira

A Prefeitura de Porto Velho publicou nesta quinta-feira (10), no Diário Oficial dos Municípios de Rondônia, o Decreto nº 20.894 que institui a Situação de Emergência por conta da cheia do rio Madeira, que se intensificou desde o início deste mês de abril. A previsão é de que o rio atinja a sua cota de inundação, que é de 17 metros.
A Situação de Emergência apenas é declarada pelo Poder Público diante de condição anormal provocada por desastre, com potencial para causar danos insuperáveis às comunidades afetadas, expondo-as à vulnerabilidade social.
Conforme o Decreto, todos os órgãos e entidades da administração pública municipal deverão atuar sob a coordenação da Coordenadoria Municipal de Defesa Civil nas ações de resposta ao desastre, ajuda humanitária, reabilitação do cenário e reconstrução.
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Segundo o prefeito Léo Moraes, a natureza imprevisível e incontrolável da cheia do rio Madeira, decorrente de caso fortuito ou força maior, alheio à intervenção humana, motivou a necessidade da publicação desse Decreto, que tem validade de 180 dias.
“Até a presente data, temos em torno de 14.652 pessoas atingidas na zona rural e urbana do Município. Existe a previsão de continuidade das intensas chuvas nos próximos dias, agravando a situação das famílias em áreas de risco”, justificou o prefeito Léo Moraes.
Com a edição do Decreto, poderá ser dispensada licitação para aquisição de bens e insumos necessários às atividades de resposta ao estado de emergência, bem como para serviços e obras necessárias ao atendimento da situação emergencial, que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência.
Uma das maiores ações humanitárias da história de Porto Velho segue em execução sob a coordenação da Defesa Civil.
Fonte: Superintendência Municipal de Comunicação (SMC)
Geral
Dupla de Páscoa: últimos dias para fazer as apostas

Estes são os últimos dias para concorrer ao prêmio da Dupla de Páscoa, primeiro concurso especial das Loterias Caixa de 2025. O sorteio será realizado no próximo sábado (19), às 20h, horário de Brasília, no Espaço da Sorte, em São Paulo.
As apostas podem ser feitas até as 19h, no horário de Brasília, do dia do sorteio, nas lotéricas de todo o país, no portal Loterias Caixa e app Loterias Caixa.
Como nos demais concursos especiais das Loterias Caixa, a Dupla de Páscoa não acumula. Se não houver ganhadores na faixa principal, o prêmio será dividido entre os acertadores da quina do primeiro sorteio e, assim, sucessivamente, conforme as regras da modalidade.
Esta é a nona edição do concurso especial da Dupla Sena. O maior prêmio da modalidade foi o da Dupla de Páscoa de 2024, quando duas apostas dividiram o total de R$ 37,5 milhões.
Geral
TCE aponta desafios e melhorias na gestão das vacinas em Rondônia

Uma fiscalização realizada pelo Tribunal de Contas de Rondônia (TCE-RO) identificou desafios significativos na gestão das vacinas no estado, efetivadas pelo Programa Nacional de Imunizações (PNI).
A ação é coordenada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e tem ainda a participação de outros 19 Tribunais de Contas do país.
Foi realizada no âmbito da Rede Integrar, organismo composto pelos TCs que, de modo colaborativo, fiscalizam políticas públicas descentralizadas.
O objetivo: avaliar a eficácia do PNI em Rondônia, com foco na recuperação das taxas de cobertura vacinal das principais vacinas do Calendário Nacional de Vacinação (CNV) infantil, como Tríplice Viral, Pentavalente, Poliomielite, Pneumocócica e Meningocócica C.
A meta é atingir 95% de cobertura, índice considerado ideal para garantir a proteção da população infantil contra doenças imunopreveníveis.
A auditoria buscou verificar a adesão aos sistemas de informação do PNI (SIES e SI-PNI), a disponibilidade de estoques, o controle de perdas de vacinas e os obstáculos enfrentados para garantir a cobertura vacinal.
O relatório técnico do TCE-RO, cujo resumo está disponível ao público no link abaixo, apontou uma série de deficiências que comprometem a eficácia do programa no estado.
Benefícios das melhorias propostas
O TCE-RO ainda apresenta à direção-geral da Vigilância Sanitária, à Coordenação Estadual de Imunização e às Secretarias Municipais de Saúde uma série de recomendações para corrigir as falhas identificadas.
A implementação dessas melhorias pode trazer benefícios significativos, como recuperação das taxas de cobertura vacinal, redução de perdas de vacinas, eficiência na gestão de estoques e distribuição mais justa e eficiente dos equipamentos de armazenamento.
Também assegura adequação às regras normativas da área, garantindo qualidade e confiabilidade das vacinas; e amplia as atividades de vacinação fora das unidades de saúde, especialmente em áreas de difícil acesso.
Possibilita, ainda, a integração com programas sociais; melhora o planejamento das ações de vacinação; e torna os dados mais confiáveis.
Geral
Mais de 1.400 cestas básicas foram entregues pelo governo de Rondônia a famílias atingidas por enchentes

Um total de 1.471 cestas básicas e 25.639 litros de água mineral foram enviados pelo governo do estado, por meio da Secretaria de Estado da Mulher, da Família, da Assistência e do Desenvolvimento Social (Seas), para 7 municípios, entre eles Porto Velho, em atendimento às prefeituras que solicitaram apoio devido à situação de emergência provocada pelas enchentes de rios em Rondônia. Depois de entregar 60 cestas básicas na terça-feira (15), para famílias do município de Nova Mamoré, o governo voltou a atender, nesta quarta-feira (16), ao município de Porto Velho, com a remessa de 100 cestas básicas para serem entregues às famílias de São Miguel e Silveira, no Médio Madeira.
O primeiro município a solicitar apoio foi Ji-Paraná, que recebeu do governo estadual, por meio da Seas, 150 cestas básicas e 3.600 litros de água potável; para Machadinho d’Oeste foram entregues 83; Pimenta Bueno, 17; Porto Velho 967 cestas em sete remessas e 22.039 litros de água; Costa Marques 158 cestas básicas; Ouro Preto do Oeste, 35; e Nova Mamoré, 60.
O governador de Rondônia, Marcos Rocha, salientou a preocupação do governo do estado com as famílias atingidas pela enchente, considerando que são vários os impactos causados, como alagamento, perda da lavoura e em casos mais extremos até da moradia. “A Defesa Civil segue monitorando os rios para evitar maiores consequências, enquanto outras instituições, como a Seas e Secretaria da Saúde prestam assistência necessária às famílias atingidas.”
A secretária Luana Rocha, ressaltou que todas as medidas foram adotadas para que as famílias em situação vulnerável sejam atendidas no que é mais essencial, a alimentação diária e água potável. “O governo se solidariza com os municípios, em especial com as famílias que sofrem as consequências de mais uma enchente no estado, e estamos empenhados em fazer com que todos se sintam protegidos, com seus direitos preservados”, ponderou.
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