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Indústria de Rondônia recebe certificação e amplia mercado de peixes para todo o Brasil
Com o fortalecimento das garantias sanitárias no setor agropecuário, impulsionado pelo governo de Rondônia, através da Agência de Defesa Sanitária Agrosilvopastoril do Estado de Rondônia (Idaron), indústrias e agroindústrias do estado têm expandido sua capacidade produtiva e conquistado novos mercados. Credenciadas no Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Sisbi-POA), essas empresas podem comercializar seus produtos em todo o país.
Entre elas está uma empresa privada, primeira unidade de beneficiamento de pescados e derivados de Rondônia a obter a certificação do Sisbi-POA. Com a aprovação, a empresa pode distribuir seus produtos em qualquer região do Brasil. A entrega do certificado ocorreu no dia 21 de março, com a presença de representantes da vice-governadoria, Idaron, Secretaria de Estado da Agricultura (Seagri) e outras secretarias.
Para o governador de Rondônia, Marcos Rocha, a adesão de empresas ao Sisbi-POA garante maior oferta de alimentos certificados aos consumidores e fortalece a economia local. “A inspeção da Idaron facilita a inclusão dos produtos da agricultura familiar no mercado formal, estimula o desenvolvimento regional e reduz a circulação de itens clandestinos”, ressaltou.
INDÚSTRIA DE PESCADO
Localizada no Vale do Paraíso, na região Central do estado, a indústria processa cerca de quatro toneladas diárias de Tambaqui, Pirarucu e Pintado. Com uma equipe de 40 funcionários, tornou-se o sétimo frigorífico de Rondônia a integrar o Sisbi-POA e o primeiro especializado em pescado. De acordo com o presidente da Idaron, Julio Cesar Rocha Peres, “esse avanço permitirá dobrar a capacidade produtiva da empresa, beneficiando quase 50 propriedades rurais, para impulsionar a geração de emprego e renda”, salientou.
A inclusão da referida empresa privada no sistema federal foi oficializada em fevereiro, por meio da Gerência de Inspeção de Produtos de Origem Animal da Idaron (Gipoa). Segundo a gerente de inspeção da agência, Clariana Lins Lacerda, o frigorífico estava registrado no Serviço de Inspeção Estadual desde 2017, e comercializa cortes como filé, costela, lombo, ventrecha e banda de diversas espécies.
A gerente de inspeção também destaca o trabalho dos servidores da Idaron na ampliação do escopo de fiscalização de pescados, ovos, leite e derivados em 2024, medida que deve favorecer o crescimento de novas indústrias no mercado nacional.
Fonte: Secom
A Mega-Sena sorteia nesta quinta-feira (17) prêmio estimado em R$ 102 milhões. As seis dezenas do concurso 3.059 serão sorteadas a partir das 21h (horário de Brasília) no Espaço da Sorte, em São Paulo.
As apostas podem ser feitas até às 20h (horário de Brasília) de hoje em casas lotéricas credenciadas pela Caixa em todo o país ou pela internet, no site ou aplicativo da Caixa. A aposta simples, com seis dezenas, custa R$ 6.
No último concurso, foram sorteados os números 14 – 23 – 53 – 56 – 57 – 60 e nenhum apostador acertou as seis dezenas.
Fonte: Agência Brasil
A atuação do Ministério Público de Rondônia assegurou o direito ao transporte gratuito de uma adolescente em tratamento oncológico entre os municípios de Colorado do Oeste e Porto Velho. A medida beneficia a paciente R.L.S.O. e sua mãe, que a acompanha, garantindo o deslocamento necessário para a continuidade do tratamento médico.
A 1ª Promotoria de Justiça de Colorado do Oeste, ajuizou Ação Civil Pública contra a empresa de ônibus intermunicipal em 7 de julho de 2025, após reiteradas negativas de fornecimento de passagens à adolescente, beneficiária do Passe Livre Estadual e Federal.
À época, a paciente realizava tratamento semanal em Porto Velho e necessitava comparecer às consultas médicas todas as segundas-feiras. No entanto, ao buscar o agendamento das passagens de retorno para Colorado do Oeste, a família enfrentava sucessivas recusas da empresa, sob a alegação de que a solicitação deveria ser feita com antecedência mínima de 30 dias.
Ao julgar a ação, o Poder Judiciário determinou que a empresa forneça semanalmente passagens gratuitas de ida e volta para a adolescente e sua acompanhante enquanto perdurar a necessidade do tratamento, observando o prazo mínimo de até três horas de antecedência para solicitação, conforme previsto no Decreto Estadual nº 26.294/2021. A decisão também manteve a aplicação de multa de R$ 1.000,00 (mil reais) para cada negativa injustificada de fornecimento das passagens, sem prejuízo de outras sanções em caso de descumprimento reiterado.
A concessionária recorreu da sentença, mas o recurso não foi provido, sendo integralmente mantida a decisão judicial.
Ao analisar o caso, a Justiça reafirmou que o acesso ao passe livre para pessoas com câncer e seus acompanhantes deve ser garantido nos termos da legislação estadual vigente, cabendo à concessionária reservar e disponibilizar os assentos previstos em lei.
O entendimento também destacou que critérios internos de oferta de horários não podem restringir ou inviabilizar o benefício, sob pena de esvaziar a política pública destinada à proteção dos usuários. Além disso, foi reconhecida a adequação da multa cominatória como instrumento para assegurar o cumprimento da ordem judicial diante de descumprimentos reiterados.
A decisão reforça a proteção dos direitos das pessoas em tratamento de saúde e o compromisso com a efetivação das políticas públicas de assistência e acessibilidade.
Fonte: MPRO
As versões preliminares do gabarito e do caderno de provas objetivas do Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) de 2026 e também da primeira etapa da segunda edição do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira (Revalida) já stão disponíveis.
Os candidatos podem consultar os documentos nas páginas eletrônicas dos respectivos exames nacionais coordenados pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).
>>> Clique aqui para acessar os gabaritos do Enamed e aqui para os resultados do Revalida 2026/2.
As provas de avaliação da formação médica foram aplicadas no último domingo (14), em todas as unidades da federação.
Recursos
Os recursos administrativos contra as versões preliminares de gabarito oficial da prova objetiva podem ser apresentados até as 23h59 desta quinta-feira (17), no horário de Brasília. A data inicial, que era 22 de setembro, foi retificada para esta quinta-feira.
Para o procedimento, o participante deverá acessar o Sistema Revalida.
Os recursos serão analisados, e os resultados serão disponibilizados pelo Inep, acompanhados das razões de deferimento ou indeferimento apresentadas pela Banca de Análise de Recursos do Gabarito Preliminar.
Em caso de anulação de item do gabarito oficial preliminar da prova objetiva, a pontuação correspondente será atribuída a todos os participantes, inclusive aos que não tenham interposto recurso.
Conforme o edital do Enamed desta edição, ainda serão publicadas as versões definitivas do gabarito oficial da prova objetiva e o resultado definitivo da prova objetiva, no dia 4 de dezembro.
Enamed
Criado pelo MEC, o Enamed tem duas funções principais: avaliar a formação médica e a qualidade dos cursos de graduação do país; e servir como critério para processos seletivos de residência médica de acesso direto, como no processo unificado do Exame Nacional de Residências (Enare).
O exame será aplicado obrigatoriamente a cada seis meses a partir de 2027 a todos os estudantes concluintes de cursos de medicina no Brasil.
Com a recente mudança na legislação, anunciada em junho pelo Inep, o Enamed também passou a valer como instrumento de avaliação da proficiência dos estudantes de medicina.
Com isso, os graduados em medicina somente poderão se inscrever no Conselho Regional de Medicina (CRM) de sua respectiva unidade da federação se tiverem rendimento suficiente no exame.
O registro no conselho é obrigatório para exercer a profissão de médico no Brasil.
Revalida
Já o Revalida tem o objetivo de verificar se médicos formados no exterior adquiriram os conhecimentos, habilidades e competências necessários para o exercício profissional no Brasil adequados aos princípios e às necessidades do Sistema Único de Saúde (SUS).
O processo organizado pelos ministérios da Educação e da Saúde serve para dar validade aos diplomas estrangeiros de conclusão da graduação de médicos brasileiros e estrangeiros que desejam atuar no Brasil.
A aprovação no exame atesta que o documento emitido no exterior é compatível com as exigências de formação das universidades brasileiras.
Fonte: Agência Brasil
