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Supremo suspende emendas para universidades e fundações de Rondônia e outros 7 estados

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino determinou nesta terça-feira (1°) a imediata suspensão de emendas parlamentares para universidades estaduais e suas respectivas fundações de apoio em oito estados.

A liminar do ministro vale para instituições do Acre, Alagoas, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rondônia e Sergipe.

A decisão foi tomada após os estados não enviarem ao Supremo manifestação sobre a determinação de Dino para que sejam criadas normas e orientações sobre a aplicação e prestação de contas referentes às emendas que são destinadas às instituições. A exigência consta em uma decisão assinada no dia 12 de janeiro deste ano.

Na mesma decisão, Flávio Dino também determinou que estados e municípios têm 90 dias para prestarem contas sobre 6.247 planos de trabalho não cadastrados que envolvem as chamadas “Emendas Pix”.

Entenda

O impasse sobre a liberação das emendas começou em dezembro de 2022, quando o STF entendeu que as emendas chamadas de RP8 e RP9 eram inconstitucionais. Após a decisão, o Congresso Nacional aprovou uma resolução que mudou as regras de distribuição de recursos por emendas de relator para cumprir a determinação da Corte.

No entanto, o PSOL, partido que entrou com a ação contra as emendas, apontou que a decisão continuava em descumprimento.

Após a aposentadoria da ministra Rosa Weber, relatora original da ação, Flávio Dino assumiu a condução do caso.

Em agosto do ano passado, Dino determinou a suspensão das emendas e decidiu que os repasses devem seguir critérios de rastreabilidade. O ministro também determinou que a Controladoria-Geral da União (CGU) auditasse os repasses dos parlamentares por meio das emendas do orçamento secreto.

Em fevereiro deste ano, o ministro homologou o plano de trabalho no qual o Congresso se comprometeu a identificar os deputados e senadores responsáveis pelas emendas ao Orçamento e os beneficiários dos repasses.

A decisão do ministro também liberou o pagamento das emendas deste ano e dos anos anteriores que estavam suspensas por decisões da Corte.

Agência Brasil

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Prefeitura de Porto Velho disponibiliza rota extra de ônibus para atender frequentadores do arraial

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Com o objetivo de atender a todas as pessoas que desejam prestigiar a 41ª edição do arraial Flor do Maracujá, que acontece de 1º a 10 de agosto no Parque dos Tanques, a Prefeitura de Porto Velho, por meio da Secretaria Municipal de Segurança, Trânsito e Mobilidade (Semtran), solicitou 15 ônibus extras com horários estendidos à empresa que opera o transporte coletivo na capital rondoniense.

Nos dias do arraial, quatro ônibus farão atendimento especial ao Parque dos Tanques, no período das 18h às 23h30, saindo do Centro da cidade. No itinerário de ida, os veículos saem da Praça Marechal Rondon (conhecida como Praça do Baú) e seguem pelas avenidas Sete de Setembro, Marechal Deodoro, Calama, Lauro Sodré, Imigrantes, Farquar, Estrada do Belmont – até o Parque dos Tanques.

No percurso da volta, os ônibus saem do Parque dos Tanques e seguem pelas seguintes avenidas: Lauro Sodré, Calama, Farqhuar, Sete de Setembro – até chegar à Praça Marechal Rondon.

Terminais e tarifa

Ao todo, 11 ônibus atenderão os usuários que pretendem estender o horário e aproveitar um pouco mais o evento. A saída do Parque dos Tanques será à 00h30 nos dias úteis. Aos finais de semana, a saída será 1h da madrugada.

Esses coletivos seguirão para sete terminais: Jardim Santana, Orgulho do Madeira, Morar Melhor, Mariana, Ulisses Guimarães, Cristal da Calama, 4 de Janeiro, Guajará, Norte Sul, Novo Horizonte, Cidade Nova e Cohab Floresta.

O valor da tarifa é de R$ 3,00, tanto no dinheiro quanto pelo sistema eletrônico Bipay. Estudantes pagam R$ 1,50.

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Saúde abre consulta pública para inclusão da Vacina Meningo B no SUS

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O Ministério da Saúde abriu nesta quinta-feira, 31 de julho de 2025, uma consulta pública para discutir a incorporação da vacina meningo B no Sistema Único de Saúde (SUS). O imunizante protege contra infecções pela bactéria meningococo do tipo B, que é a mais comum entre as causadoras da doença meningocócica. Atualmente, esta vacina está disponível apenas na rede privada, enquanto o SUS oferece imunizantes para os sorotipos A, C, W e Y. A iniciativa busca ampliar a proteção da população brasileira contra a doença.

A meningococo é uma bactéria transmitida pelo ar. Sua principal consequência grave é a meningite meningocócica, uma inflamação das membranas que envolvem o cérebro e a medula espinhal. Esta condição pode evoluir rapidamente e ser fatal. Em 2025, o Brasil registrou 2.357 casos de meningite bacteriana, com 454 mortes. Além da alta letalidade, entre 10% e 20% dos sobreviventes desenvolvem sequelas permanentes, como surdez, amputação de membros ou comprometimentos neurológicos.

Dados e Recomendações da Vacina Meningo B

A relevância da vacina meningo B é evidenciada pelos casos registrados e pelas recomendações de sociedades médicas.

Embora a maioria dos registros enviados ao Ministério da Saúde não informe a sorologia da bactéria causadora, pelo menos 138 casos de meningite e 21 mortes em 2025 foram atribuídos ao meningococo do tipo B. Por isso, a vacinação com a meningo B é recomendada por diversas sociedades médicas, mesmo não fazendo parte do calendário básico infantil do SUS. O esquema vacinal recomendado é de três doses, aplicadas aos 3, 5 e 12 meses de idade.

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Receita paga terceiro lote de Restituição do Imposto de Renda de 2025

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A Receita Federal libera nesta quinta-feira, 31 de julho de 2025, o terceiro dos cinco lotes de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) de 2025. Cerca de 7,2 milhões de contribuintes que entregaram a declaração dentro do prazo serão beneficiados com um total de R$ 10 bilhões. Este é o maior lote da história em número de contribuintes e o segundo maior em valor, incluindo também restituições residuais de anos anteriores.

A maior parte do valor total, conforme informado pelo Fisco, será destinada a contribuintes com prioridade no reembolso. As restituições estão distribuídas para diversas categorias, com 6.316.894 contribuintes que utilizaram a declaração pré-preenchida e/ou optaram por receber a restituição via Pix recebendo a maior fatia.

Distribuição das Restituições do IRPF 2025

A Receita Federal prioriza o pagamento da restituição do Imposto de Renda para determinados grupos de contribuintes.

As restituições deste lote estão distribuídas da seguinte forma:

6.316.894 contribuintes que usaram a declaração pré-preenchida e/ou optaram simultaneamente por receber a restituição via Pix;

755.978 contribuintes sem prioridade;

83.575 contribuintes de 60 a 79 anos;

35.315 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério;

15.988 contribuintes acima de 80 anos;

11.298 contribuintes com deficiência física ou mental ou doença grave.

É importante notar que, embora não tenham prioridade por lei, os contribuintes que combinaram a declaração pré-preenchida com o recebimento via Pix passaram a ter prioridade neste ano para a restituição do Imposto de Renda.

Como Consultar e Receber a Restituição

A consulta ao lote de restituição do Imposto de Renda já está disponível, e o pagamento é feito diretamente na conta informada.

A consulta para este terceiro lote foi liberada no dia 24 de julho. Para verificar se sua restituição está incluída, o contribuinte pode acessar a página da Receita Federal na internet. Basta clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, no botão “Consultar a Restituição”. A consulta também pode ser realizada através do aplicativo da Receita Federal, disponível para tablets e smartphones. O pagamento será efetuado diretamente na conta bancária ou na chave Pix do tipo CPF informada na declaração do Imposto de Renda.

Em Caso de Pendências ou Conta Inativa

Se a restituição não for creditada, há procedimentos específicos para resolver a situação e garantir o recebimento.

Caso o contribuinte não conste na lista deste lote, ele deverá acessar o Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) para tirar o extrato da declaração. Se for identificada alguma pendência, é possível enviar uma declaração retificadora e aguardar os próximos lotes da malha fina. Se a restituição não for depositada na conta informada (por exemplo, em caso de conta desativada), os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil. O cidadão pode agendar o crédito em qualquer conta bancária em seu nome através do Portal BB ou ligando para a Central de Relacionamento do banco (4004-0001 para capitais, 0800-729-0001 para demais localidades e 0800-729-0088 para deficientes auditivos). Após um ano sem o resgate, o contribuinte deverá solicitar o valor diretamente no Portal e-CAC, acessando “Declarações e Demonstrativos”, “Meu Imposto de Renda” e, por fim, “Solicitar Restituição não Resgatada na Rede Bancária”.

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