O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse nesta quinta-feira (24) não ter dúvida de que o ex-presidente Jair Bolsonaro violou a proibição de utilizar as redes sociais, mas que o episódio foi pontual e não seria o bastante para decretar a prisão preventiva.

Moraes apontou para publicação do deputado licenciado Eduardo Bolsonaro na rede social Facebook, feita momentos depois de uma ida do ex-presidente ao Congresso, onde Bolsonaro mostrou a tornozeleira eletrônica que foi obrigado a usar e deu declarações à imprensa.

“Na presente hipótese, na veiculação pelas redes sociais de discurso proferido por JAIR MESSIAS BOLSONARO na Câmara do Deputado por seu filho, também investigado, momentos após o acontecimento, constata-se a tentativa de burlar a medida cautelar”, escreveu Moraes.

O ministro reiterou que “não há dúvidas de que houve descumprimento da medida cautelar imposta, uma vez que, as redes sociais do investigado EDUARDO NANTES BOLSONARO foram utilizadas à favor de JAIR MESSIAS BOLSONARO dentro do ilícito modus operandi já descrito”.

No entanto, Moraes afirmou que a violação foi “isolada”, sem notícias de outros descumprimentos. Ele também disse ter levado em consideração as explicações da defesa de Bolsonaro. Os advogados negaram qualquer intenção do ex-presidente de violar medidas cautelares e afirmou que ele “vem observando rigorosamente as regras de recolhimento impostas”.

Ele advertiu, contudo, que “se houver novo descumprimento, a conversão será imediata” das cautelares em prisão preventiva. 

Burlar proibições

Sobre o alcance das medidas cautelares impostas a Bolsonaro, o ministro esclareceu que em nenhum momento o ex-presidente foi proibido de conceder entrevista ou fazer manifestações públicas, mas que isso não significa que ele possa se valer de situações “pré fabricadas” para que sejam publicadas por terceiros de forma coordenada, burlando a proibição de usar as redes sociais.

“JUSTIÇA É CEGA MAS NÃO É TOLA!!!!!”, exclamou Moraes. O ministro destacou que ser esse o modo de operar típico de milícias digitais que atacam a democracia, coordenar publicações nas redes sociais para disseminar eventuais crimes cometidos por Bolsonaro. 

Soberania nacional 

Moraes acrescentou que tais entrevistas e atos públicos de Bolsonaro são planejados “sempre com a finalidade de continuar a induzir e instigar chefe de Estado estrangeiro a tomar medidas para interferir ilicitamente no regular curso do processo judicial, de modo a resultar em pressão social em face das autoridades brasileiras, com flagrante atentado à Soberania nacional”.

A referência do ministro diz respeito a sanções do governo de Donald Trump, presidente dos Estados Unidos, impostas contra ele próprio e outros sete ministros do Supremo e seus familiares, que tiveram seus vistos de entrada nos EUA canceladas. 

O anúncio de medida foi feito pelas redes sociais pelo secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio. O motivo dado foi a suposta violação da liberdade de expressão e dos direitos humanos na condução dos processos sobre a trama golpista bolsonarista. 

Neste mês, Trump também anunciou um tarifaço de 50% sobre todos os produtos brasileiros importados pelos EUA, a se tornar efetiva em 1º de agosto. 

Em carta ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, também publicada primeiro nas redes sociais, Trump deu como justificativa central para a medida com o que disse ser uma “caça às bruxas” contra Bolsonaro. 

Inquérito

Bolsonaro e Eduardo são investigados pelo que seria uma tentativa de intimidar o Supremo Tribunal Federal (STF) a arquivar o processo no qual ele é acusado de ter tentado um golpe de Estado para se manter no poder após derrota eleitoral. 

Ao impor medidas cautelares contra Bolsonaro, na última sexta-feira (18), Moraes afirmou que Bolsonaro faz uma “flagrante confissão” dos crimes de coação no curso do processo e obstrução de Justiça, ao dizer que o recuo de Trump do tarifaço está condicionado a uma anistia da trama golpista. 

O ministro apontou que Bolsonaro confessou em juízo ter enviado R$ 2 milhões recebidos numa campanha de arrecadação para que Eduardo se mantenha nos EUA, onde percorre um périplo político para conseguir sanções internacionais contra os ministros do Supremo e o próprio Brasil. 

As medidas cautelares impostas a Bolsonaro foram confirmadas na segunda (21) pela Primeira Turma do Supremo, por 4 votos a 1. Votaram a favor, além do próprio Moraes, os ministros Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. O ministro Luiz Fux foi o único a divergir, por não ver risco de fuga do ex-presidente. 

Fonte: Agência Brasil

O deputado federal Coronel Chrisóstomo (PL-RO) foi denunciado ao Ministério Público Federal (MPF) nesta terça-feira (22) por declarações controversas feitas em frente ao Congresso Nacional. O parlamentar foi filmado defendendo uma possível intervenção militar nos moldes do golpe de 1964, o qual classificou como motivo de “orgulho”.

A denúncia foi protocolada por Leonardo Carvalho Bastos, que pediu ao MPF a abertura de investigação criminal e eleitoral contra Chrisóstomo. Ele também solicita que o deputado preste depoimento no âmbito do inquérito 4921/DF, que está sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes, no Supremo Tribunal Federal (STF).

De acordo com a representação, vídeos e áudios anexados à denúncia mostram o deputado exaltando o regime militar e incentivando apoiadores com discursos que, segundo o denunciante, atentam contra a ordem democrática. As declarações ocorrem em um momento de acirramento político no país, reacendendo o debate sobre os limites da liberdade de expressão de autoridades eleitas.

A deputada federal Cristiane Lopes celebrou a realização de um sonho aguardado há mais de duas décadas pela população de União Bandeirantes (RO). Por meio de emenda parlamentar de sua autoria, foi instalada uma torre de telefonia móvel com tecnologia 4G e 5G, que em breve será ativada, marcando uma transformação histórica na vida de aproximadamente 30 mil moradores.

“Essa é uma vitória histórica para o povo de União Bandeirantes, que esperou por décadas a chegada da telefonia móvel. A torre já está instalada e, em breve, entrará em operação. É um sonho que está sendo realizado, fruto do nosso trabalho, da nossa cobrança constante, e do nosso compromisso com os distritos de Rondônia”, destacou a deputada Cristiane Lopes.

A conquista é inédita na região, que até então sofria com a ausência de qualquer sinal de telefonia. A parlamentar atuou de forma persistente junto ao Ministério das Comunicações, mesmo diante de mudanças de gestão e entraves burocráticos, até garantir que o projeto fosse concretizado.

A moradora Maurina Tinoco expressou sua emoção ao ver o sonho se tornando realidade: “Agradecer à deputada Cristiane Lopes por essa torre que nós estávamos esperando há muitos anos ter telefonia móvel aqui no nosso distrito”.

Já o morador, Erli Teodoro, disse, “essa aqui é uma esperança que nós tínhamos há mais de 20 anos aqui em União Bandeirante para ligar fora da região, ligar para os familiares e hoje a gente vai ter na mão. Graças à deputada Cristiane Lopes, muito obrigado”.

A parlamentar informou que a ativação do sinal deve ocorrer em breve, acompanhada da inauguração oficial com representantes do governo federal, e reforçou que seu compromisso com os distritos de Rondônia segue firme. “Continuarei trabalhando para que outros distritos do estado de Rondônia tenham sinal de telefonia móvel”.

Assessoria