Geral
Juiz suspende norma que autoriza farmacêuticos a prescreverem remédios

A Justiça Federal em Brasília decidiu nesta segunda-feira (31) suspender a resolução do Conselho Federal de Farmácia (CFF) que autorizou farmacêuticos a prescreverem medicamentos. A decisão foi motivada por uma ação movida pelo Conselho Federal de Medicina (CFM).
Na decisão, o juiz federal Alaôr Piacini afirmou que a resolução do CFF que autorizou a medida invade as atividades privativas dos médicos.
“O balcão de farmácia não é local para se firmar um diagnóstico nosológico de uma doença, porque o farmacêutico não tem competência técnica, profissional e legal para tal procedimento”, afirmou o magistrado.
O juiz também acrescentou que somente os médicos têm competência legal e técnica para fazer diagnósticos e receitar tratamento terapêutico.
Para fundamentar a decisão, o magistrado citou a Lei 12.842, de 2013, conhecida como Lei do Ato Médico.
“Verifica-se da referida lei que somente o médico tem competência legal e formação profissional para diagnosticar e, na sequência, indicar o tratamento terapêutico para a doença, após a realização do diagnóstico nosológico, processo pelo qual se determina a natureza de uma doença, mediante o estudo de sua origem, evolução, sinais e sintomas manifestos”, afirmou.
Alaôr Piacini também ressaltou casos de diagnóstico inadequado divulgados pela imprensa.
“É fato incontroverso que a imprensa noticia, quase diariamente, mortes e deformações estéticas, com repercussão para a vida toda da pessoa, em tratamentos realizados por profissionais da área da saúde que não são médicos e passam a realizar procedimentos sem a formação técnica adequada”, completou.
De acordo com a Resolução 5/2025 do CFF, o farmacêutico está autorizado a prescrever medicamentos, incluindo os de venda sob prescrição, renovar prescrições e prescrever medicamentos em atendimento à pessoa sob risco de morte iminente.
Para o Conselho Federal de Medicina, os farmacêuticos não têm atribuição legal e preparação técnica para definir tratamentos.
Fonte: Agência Brasil
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Policiais militares salvam recém-nascido engasgado com leite materno em RO

Um recém-nascido, de apenas sete dias, que se engasgou com leite foi salvo por policiais militares do 7º Batalhão da Polícia Militar, em Ariquemes/RO, durante o patrulhamento da madrugada de domingo, 30.
Durante o patrulhamento, a equipe de policiais militares do Patrulhamento Tático Móvel (Patamo) foi surpreendida por uma mulher em desespero pedindo socorro. Ela estava transportando uma mulher e seu filho, recém-nascido, que estava engasgado, mas o carro sofreu uma pane mecânica, impossibilitando a continuidade do deslocamento até o hospital.
A mãe, visivelmente desesperada, entregou o bebê aos policiais, que não perderam tempo e realizaram imediatamente a manobra de Heimlich, procedimento essencial para desobstrução das vias aéreas. Graças à ação rápida, a criança voltou a respirar. No hospital, a equipe médica procedeu à realização dos exames necessários, constatando que a criança apresentava sinais vitais preservados e se encontrava estável.
A atuação da guarnição foi crucial para o sucesso do atendimento, garantindo a preservação da vida do recém-nascido e oferecendo o suporte necessário à mãe durante todo o processo. Esse gesto reafirma o compromisso da Polícia Militar com a segurança e o bem-estar da comunidade, fortalecendo a confiança da população no trabalho preventivo e assistencial da corporação.

Fonte: Assessoria da Polícia Militar
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Inscrições para cursos na Escola Móvel de Informática podem ser feitas até dia 4 de abril, em Porto Velho

Ofertar qualificação de mão de obra na área tecnológica é uma das metas do ensino profissionalizante em Rondônia. Com isso, a Escola Móvel de Informática do Instituto Estadual de Desenvolvimento da Educação Profissional (Idep) percorre o estado, levando novos conhecimentos a quem busca se capacitar para atuar no mundo digital. Os próximos cursos serão ministrados em Porto Velho, e as inscrições podem ser realizadas até dia 4 de abril, através do link disponibilizado no site da instituição: https://rondonia.ro.gov.br/publicacao/inscricao-para-cursos-na-escola-movel-de-informatica-porto-velho/.
A idade mínima para se inscrever é 15 anos, e a escolaridade exigida é o ensino fundamental incompleto. O critério de seleção é a ordem de inscrição, garantindo as vagas, portanto, os primeiros inscritos. Os alunos recebem certificados mediante presença e a participação em todas as atividades e avaliações. A Escola Móvel de Informática está funcionando na sede do Idep, localizada na Avenida Tiradentes, no Bairro Industrial.
Para o governador de Rondônia, Marcos Rocha, ao se capacitar na área tecnológica, o estudante, além de se habilitar em uma profissão pode buscar novas capacitações, já que o Idep oferece vários cursos nesse ramo de atividade. “A gestão estadual adquiriu a Escola Móvel de Informática por entender que, cada vez mais, a tecnologia ganha espaço no mercado de trabalho”, salientou.
DEMOCRATIZAÇÃO DO ENSINO
Essa tendência otimista é testemunhada pelos irmãos David Henrique Medeiros de Melo, de 18 anos, e Bruno Vinícius Medeiros de Melo, 21, que estão fazendo o Curso Operador de Computador na Escola Móvel de Informática. Os jovens, que moram no Bairro Ronaldo Aragão, na Capital, planejam seguir a mesma carreira.
Bruno é acadêmico de Tecnologia da Informação (TI), e o irmão tem planos de frequentar também, o mesmo curso universitário. “Além de entrar na faculdade, quero fazer um curso técnico na área de informática porque quanto mais dedicação, mais chance de crescimento”, ressaltou David.
Na avaliação da presidente do Instituto Estadual de Desenvolvimento da Educação Profissional, Adir Josefa de Oliveira, a democratização do ensino, por meio das unidades flexíveis itinerantes, motiva a juventude a atualizar o currículo e descobrir quais são as profissões em alta na atualidade. “Os cursos profissionalizantes são sempre ofertados conforme as demandas das empresas. Ao optar pela educação profissional, o estudante sabe que vai trilhar o caminho certo”, ressaltou.
CURSOS OFERTADOS
- Operador de Computador; e
- Auto CAD.
Fonte: Secom
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Defesa Civil disponibiliza número de WhatsApp para cidadãos afetados pela cheia

A previsão de chuvas intensas durante toda essa semana em Porto Velho (RO) vem mobilizando a Sala de Situação da Prefeitura de Porto Velho, coordenada pela Defesa Civil e Gabinete Militar Municipal, que disponibiliza um canal direto entre os profissionais e a comunidade porto-velhense.
Por meio do WhatsApp (69) 98473-2112, o cidadão que estiver em algum contexto de risco à sua integridade por conta do avanço das águas do rio Madeira, poderá solicitar o apoio da Defesa Civil Municipal de forma direta.
Esse contato direto pode garantir a celeridade das ações gerenciadas pela Sala de Situação, além de ser um canal para evitar tragédias motivadas pelos fatores climáticos. Vale destacar que o rio Madeira chegou à cota de 16,60 metros nesta terça-feira (1º), ficando a 40 centímetros da cota de enchente, que é de 17 metros.
A Defesa Civil está pronta para atender a população para a remoção de desabrigados, vistoria técnica, assistência social, corte de energia, falta de água potável, entre outras situações de vulnerabilidade.
Fonte: Superintendência Municipal de Comunicação (SMC)
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