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Começa prazo para saque de dinheiro esquecido do PIS/Pasep

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Começou o prazo para saque de cotas esquecidas por cerca de 10,5 milhões de trabalhadores com carteira assinada, relativas ao antigo fundo do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação de Patrimônio do Servidor Público (Pasep).

Os saques poderão ser feitos até o dia 26 de janeiro de 2026, a depender da data em que o pedido foi feito. Têm direito a esse saque, trabalhadores que tiveram carteira assinada entre 1971 e 1988. O dinheiro também pode ser resgatado por seus herdeiros.

Na data de hoje, serão pagos os valores àqueles que fizeram o pedido até o dia 28 de fevereiro de 2025. Quem fizer pedido até 31 de março poderá fazer o saque no dia 25 de abril; e quem fizer o pedido até 30 de abril terá, como data de pagamento, o dia 26 de maio.

Tabela completa com as datas de pagamento

Pedidos feitos atéData do pagamento
28/02/202528/03/2025 (sexta-feira)
31/03/202525/04/2025 (sexta-feira)
30/04/202526/05/2025 (segunda-feira)
31/05/202525/06/2025 (quarta-feira)
30/06/202525/07/2025 (sexta-feira)
31/07/202525/08/2025 (segunda-feira)
31/08/202525/09/2025 (quinta-feira)
30/09/202527/10/2025 (segunda-feira)
31/10/202525/11/2025 (terça-feira)
30/11/202526/12/2025 (sexta-feira)
31/12/202526/01/2026 (segunda-feira)

De acordo com estimativas do Ministério da Fazenda, cada trabalhador receberá, em média, R$ 2,8 mil. A solicitação para saque das cotas deve ser feita tanto por meio do aplicativo FGTS como pela plataforma Repis Cidadão.

Cerca de 25 mil trabalhadores, herdeiros ou beneficiários legais pediram o saque do dinheiro nas agências da Caixa Econômica Federal desde setembro de 2023, quando o dinheiro do antigo Fundo PIS/Pasep foi transferido para o Tesouro Nacional. Esse contingente será o primeiro a receber, nesta sexta-feira.

Com a atualização do aplicativo FGTS e a nova plataforma do Ministério da Fazenda, os pedidos não precisam mais ser feitos nas agências da Caixa. Desde agosto de 2023, o dinheiro do antigo Fundo PIS/Pasep, que soma cerca de R$ 26 bilhões, estava em poder do Tesouro Nacional. Por determinação da Emenda Constitucional da Transição, de dezembro de 2022, os recursos tinham sido repassados ao Tesouro para reforçar o caixa do governo em 2023.

Procedimento

A Caixa enviará ao Ministério da Fazenda os pedidos de saque aprovados. Os valores serão corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo 15 (IPCA-15). O pagamento será feito diretamente em conta bancária do interessado na Caixa ou por meio de conta poupança social digital, que pode ser movimentada pelo aplicativo Caixa Tem, que permite pagar contas, fazer transferências, pagar em maquininhas de cartões e fazer compras pelo cartão de débito virtual.

O pagamento está condicionado à disponibilidade no Orçamento da União. Caso não haja recursos suficientes no orçamento do ano vigente, o valor será pago no ano seguinte, com a devida correção.

Histórico

Criado para complementar a renda dos trabalhadores com carteira assinada entre 1971 e 1988, o antigo Fundo PIS/Pasep não tem relação com o abono salarial do PIS/Pasep, instituído pela Constituição atual e pago todos os anos pela Caixa Econômica Federal e pelo Banco do Brasil.

Semelhante ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), o dinheiro do antigo Fundo PIS/Pasep só podia ser sacado em situações especiais, como aposentadoria ou doença. No entanto, uma vez por ano, o trabalhador recebia os juros e a correção das cotas do fundo.

No entanto, muitos trabalhadores se esqueceram desse dinheiro ou não sabiam da existência dele, mesmo com maciças campanhas na mídia. Em agosto de 2018, o governo liberou o saque das antigas cotas. Por oito meses, o dinheiro pôde ser retirado nas agências da Caixa (no caso do PIS) e do Banco do Brasil (no caso do Pasep). Na ocasião, havia R$ 35 bilhões que poderiam ser resgatados.

Em 2019, o governo flexibilizou as regras e simplificou o saque por herdeiros e beneficiários legais de pessoas falecidas que tinham cotas no antigo fundo.

Em abril de 2020, no início da pandemia de covid-19, o governo editou uma medida provisória que extinguiu o antigo Fundo PIS/Pasep e transferiu os recursos à conta do FGTS em nome do trabalhador. Em vez de ir a uma agência bancária, bastava o titular ou herdeiro requerer o dinheiro por meio do aplicativo FGTS, que transferia o saldo para qualquer conta bancária indicada pelo beneficiário.

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Touro solto na BR-364 assusta motoristas e mobiliza a PRF em Porto Velho – VEJA O VÍDEO

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Um touro solto assustou moradores e motoristas que trafegavam pela BR-364, em Porto Velho nesta terça-feira (10/02), nas proximidades do cruzamento da Avenida Mamoré com a Rua da Beira.

De acordo com informações apuradas pela equipe do Notícias Urgentes, o animal conseguiu fugir, ainda sem identificação da origem, e passou a ocupar parte da pista, oferecendo risco a condutores e pedestres.

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) foi acionada e atua na área para controlar o trânsito e realizar o resgate do animal, evitando acidentes no trecho.

Veja o vídeo abaixo;

Até o momento, não há registro de feridos. A situação segue sendo acompanhada pelas autoridades.

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Estudantes da rede estadual de Rondônia recebem premiação em concurso nacional 

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Estudantes da rede pública estadual de Rondônia se destacaram no 8º Concurso de Redação da Defensoria Pública da União (DPU) ao alcançarem nota máxima na competição, que teve como tema “Desafios da Promoção da Saúde dos Povos Indígenas no Brasil”. Ao todo, seis alunos conquistaram a pontuação máxima. As redações são divididas por níveis de ensino, sendo que estudantes do 1º ao 3º ano do Ensino Médio concorrem em uma categoria específica por estado. Em cada unidade da federação, há premiações por colocação nas categorias do ensino regular, com videogame para o 1º lugar, celular para o 2º e tablet para o 3º. 

Entre os participantes do ensino fundamental, o 1º lugar ficou com Samuel Torres, de 24 anos, da Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio Presidente Emílio Garrastazu Médici. O 2º lugar foi conquistado por Mayson Suruí, de 15 anos, da Escola Indígena Estadual de Ensino Fundamental e Médio Sertanista José do Carmo Santana; e o 3º lugar por Izabelly de Souza, de 15 anos, da Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio Carlos Drummond de Andrade.

No ensino médio, o 1º lugar foi para Ana Vitória Cimini, de 19 anos, da Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio Costa Júnior. Em 2º lugar ficou Emilly Costa, de 18 anos, do Colégio Tiradentes da Polícia Militar VI e; o 3º lugar foi conquistado por Evelyn Natália Silva, de 17 anos, da Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio Orlando Bueno da Silva.

O governador de Rondônia, Marcos Rocha, salientou a importância da conquista dos estudantes como reflexo do trabalho desenvolvido nas escolas da rede estadual e do incentivo à educação. “É motivo de grande orgulho ver jovens de Rondônia sendo reconhecidos em um concurso nacional, levando o nome do estado por meio da dedicação aos estudos. Essa premiação mostra o potencial dos estudantes e reforça a importância de continuarmos investindo em uma educação que transforme vidas e abra oportunidades.”

A titular da Secretaria de Estado da Educação (Seduc), Albaniza Oliveira, ressaltou o significado da premiação para a comunidade escolar e para o fortalecimento da produção textual entre os estudantes da rede estadual. “Essa conquista representa não apenas o talento dos estudantes, mas também o trabalho realizado dentro da escola, com o apoio dos professores e o incentivo à aprendizagem.”

A estudante Evelyn Natália, destacou que o processo de construção da redação envolveu pesquisa e apoio da escola, especialmente durante as aulas de Língua Portuguesa, com a sua professora Leide Daiane Nogueira. Segundo ela, o conteúdo trabalhado em sala contribuiu diretamente para a organização das ideias e o aprimoramento do texto. “Bem nessa época estávamos estudando sobre conjunção em sala, o que ajudou muito no processo de escrita de todo o texto. A professora Leide me auxiliou na correção e me mostrou onde eu poderia melhorar.”

ETAPAS E CRITÉRIOS DO CONCURSO

Promovido pela DPU, o concurso é destinado aos estudantes do ensino fundamental e médio da rede pública, incluindo a modalidade Educação de Jovens e Adultos (EJA), além de pessoas em situação de privação de liberdade e adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa. A definição do pódio seguiu os critérios de desempate previstos no edital do concurso, que levam em consideração, pela ordem: criatividade, conteúdo, pertinência ao tema, clareza no desenvolvimento das ideias e, em último caso, candidato com maior idade. 

Fonte: Secom – Governo de Rondônia

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Veja os horários das avenidas e ruas interditadas no Carnaval

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O Carnaval 2026 já começou e a Prefeitura de Porto Velho, por meio da Secretaria Municipal de Trânsito (Semtran), está intensificando as ações para garantir a segurança e a organização durante o período de folia.

Diante da necessidade de controle e ordenamento do tráfego nos circuitos dos desfiles dos blocos oficiais, a Semtran ratificou, no Diário Oficial dos Municípios desta terça-feira (10), a lista com os horários e as rotas que serão bloqueadas ao longo dos dias de Carnaval.

A ratificação foi publicada por meio da Portaria nº 20/2026/SEMTRAN, que também aponta as alterações necessárias nos itinerários das linhas de transporte coletivo durante o período carnavalesco.

Vale destacar que motoristas que estacionarem em vias bloqueadas nos horários estipulados na Portaria estarão sujeitos a infração de trânsito, com possibilidade de remoção do veículo.

Confira a Portaria (CLIQUE AQUI).

Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)

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