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Política

REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA: Deputada Cristiane Lopes se reúne com moradores do Ramal 03 Piquiá em Porto Velho

Em Porto Velho, parlamentar reforça compromisso com a segurança jurídica e o fortalecimento da agricultura familiar

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A deputada federal Cristiane Lopes (União Brasil) esteve reunida com moradores da Associação dos Pequenos Produtores Rurais da Região da Bacia Leiteira, no Ramal 03 Piquiá, em Porto Velho, onde mais de 80 famílias aguardam a regularização fundiária. O encontro teve como objetivo discutir soluções para garantir a segurança jurídica das terras e fortalecer a agricultura familiar, promovendo mais oportunidades para os produtores rurais da região.

Durante a reunião, Cristiane Lopes anunciou um investimento significativo para apoiar esse processo. “A regularização fundiária vai muito além da segurança jurídica. Ela também promove a valorização das propriedades, impulsiona o crescimento econômico e melhora a qualidade de vida das famílias rurais. Esse investimento de R$ 4 milhões em emendas parlamentares é um passo essencial para fortalecer a agricultura familiar e garantir o desenvolvimento sustentável da região”.

A parlamentar esteve acompanhada pelo superintendente do Incra, Flávio Ribeiro, pelo secretário da Secretaria de Estado de Patrimônio e Regularização Fundiária (Sepat), David Inácio, além de técnicos da Sepat, representantes de associações rurais e membros da comunidade.

O presidente da associação, José Raimundo, destacou a importância da presença da deputada e seu compromisso com a causa. “É muito bom ver uma deputada federal tão dedicada a trazer melhorias para nós, que muitas vezes somos esquecidos pela distância da nossa comunidade”, declarou.

O superintendente do Incra, Luís Flávio Carvalho Ribeiro, ressaltou o impacto positivo da parceria com a deputada e sua atuação para acelerar os processos de regularização fundiária no estado. “A deputada Cristiane Lopes tem sido uma grande aliada do Incra em Rondônia. Com esse investimento, estamos mais próximos de garantir a segurança jurídica necessária para os produtores rurais, permitindo que eles possam investir e crescer com mais tranquilidade”.

Além dos investimentos diretos, Cristiane Lopes também tem trabalhado em Brasília para agilizar os processos de regularização fundiária em Rondônia. A parlamentar é autora do Projeto de Lei nº 3609/2024, que propõe a transferência gratuita das terras pertencentes à União para o Estado de Rondônia, garantindo mais autonomia e agilidade no atendimento às demandas da população rural.

Encerrando sua fala, Cristiane Lopes reforçou seu compromisso com as famílias que aguardam essa conquista há anos. “Estamos realizando um sonho que foi aguardado por gerações. A regularização dessas terras vai permitir que os produtores invistam, produzam e cresçam com mais segurança e estabilidade. Essa luta é de todos nós, e seguiremos firmes até garantir esse direito”, concluiu.

Fonte: Assessoria

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Ieda Chaves reforça apelo pela reforma e revitalização do Colégio Tiradentes de Jaci-Paraná

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A deputada estadual Ieda Chaves (União Brasil) apresentou o requerimento N.º 1682/2025 à Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero) buscando informações sobre as medidas adotadas pelo governo de Rondônia acerca da reforma e revitalização do Colégio Tiradentes da Polícia Militar (CTPM II), localizado no distrito de Jaci-Paraná, em Porto Velho.

A solicitação da parlamentar, que reitera o teor da Indicação N.º 7333/2024 tem como objetivo garantir condições estruturais adequadas para o pleno funcionamento da unidade escolar, reconhecida pela excelência no ensino e pelos valores disciplinares.

Em resposta à indicação anterior, a Secretaria de Estado da Educação (Seduc) informou que uma equipe técnica seria designada para verificar as patologias estruturais do colégio. No entanto, a direção da escola relatou que a visita técnica ainda não foi realizada, reforçando o pedido de providências.

Segurança e bem-estar

Segundo Ieda Chaves, as condições precárias da infraestrutura do CTPM II comprometem a segurança e o bem-estar de alunos, professores e servidores. Relatos da direção dão conta de que infiltrações, desgaste nas instalações elétricas e hidráulicas e outros danos estruturais dificultam a realização das atividades em um ambiente seguro.

“A falta de intervenções imediatas pode agravar ainda mais os problemas existentes, aumentando os custos futuros de reparação e expondo a comunidade escolar a riscos desnecessários”, alertou a deputada ao reconhecer a importância do Colégio Tiradentes para a educação no município.

Sensibilidade

Por fim, Ieda Chaves expressou confiança na sensibilidade do Poder Executivo, através da Secretaria de Estado da Educação (Seduc), para que a demanda seja atendida, assegurando um ambiente escolar adequado para os alunos e profissionais do CTPM II.

Fonte: Assessoria

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Política

Cristiane Lopes participa da entrega do Novo Hospital Regional de Guajará-Mirim

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Deputada Federal participou da entrega junto ao governador do Estado de Rondônia, Cel. Marcos Rocha e reforçou seu compromisso com a qualidade de vida da população e o avanço histórico na saúde do estado

A deputada federal Cristiane Lopes (União Brasil) reafirmou seu compromisso com a saúde pública ao participar, neste sábado (08), da inauguração do Novo Hospital Regional de Guajará-Mirim, ao lado do governador de Rondônia, Cel Marcos Rocha. A nova unidade, uma das mais modernas da região, representa um avanço significativo para a população, garantindo atendimento de qualidade e reduzindo a necessidade de deslocamento para outros municípios.

“A saúde sempre foi uma prioridade do nosso mandato, até agora já destinamos mais de R$ 45 milhões em recursos para o Estado de Rondônia, deste valor, mais de 24 milhões já foram executados e outros ainda serão no decorrer de 2025. O Hospital Regional de Guajará-Mirim chega para oferecer atendimento digno, garantindo mais qualidade nos serviços prestados e beneficiando milhares de cidadãos, incluindo comunidades indígenas e ribeirinhas”, afirmou.

Com 72 leitos para adultos, pediatria, lactantes e emergências, o hospital foi entregue em pleno funcionamento, contando com aproximadamente 225 profissionais de saúde, entre eles 18 médicos especialistas em cirurgia-geral, ortopedia, emergência, pediatria, anestesiologia e ginecologia. Segundo a deputada, “a presença dessa equipe qualificada assegura um atendimento mais completo e eficiente para a população local, que há anos aguardava uma estrutura hospitalar mais adequada”.

Cristiane Lopes tem se empenhado na busca por melhorias para a saúde do município e, por meio de seu mandato, já destinou mais de R$ 3 milhões para diversas áreas em Guajará-Mirim. Seus investimentos incluem o custeio de ações na atenção especializada (MAC), o que possibilitou a realização de um mutirão de cirurgias eletivas no Hospital Bom Pastor, além da aquisição de equipamentos e materiais permanentes para reforçar a estrutura da nova unidade hospitalar.

Outro importante recurso destinado pela deputada foi a compra de um micro-ônibus para o transporte de pacientes, garantindo mais acessibilidade para aqueles que precisam de atendimento médico especializado em outras localidades.

Durante a cerimônia de inauguração do hospital, o governador Marcos Rocha destacou a importância dessa nova estrutura para o município e agradeceu a parceria de Cristiane Lopes no fortalecimento da saúde em Rondônia. O secretário estadual de Saúde, Jefferson Rocha, também reconheceu o trabalho da deputada como essencial para garantir mais investimentos na área e melhorar o atendimento à população.

Em seu discurso, a deputada parabenizou o secretário estadual de saúde Jefferson Rocha. “Hoje Deus está te honrando aqui, nosso governador acreditou em você e você colocou a mão na massa. Percebo em você, assim como no governador, que está frequentemente em Brasília, em busca de melhorias para a saúde do estado de Rondônia. Essa é uma equipe que quer trabalhar e está deixando seu legado para o nosso estado”, pontuou.

Cristiane reforçou seu compromisso com Guajará-Mirim e garantiu que seguirá destinando recursos para transformar a vida da população. “Nosso compromisso é trabalhar por uma cidade mais forte, com mais oportunidades e qualidade de vida para a população. Vamos continuar buscando soluções para melhorar a saúde, a educação e o bem-estar das pessoas”, concluiu.

Fonte: Assessoria

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Política

STF torna réus deputados do PL por suspeita de propina em emendas

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O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de votos para tornar réus dois deputados federais e um suplente do PL pelos crimes de corrupção passiva e organização criminosa.

Os parlamentares Josimar Maranhãozinho (PL-MA) e  Pastor Gil (PL-MA), além do suplente Bosco Costa (PL-SE), são acusados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de cobrarem propina para a liberação de emendas parlamentares.

De acordo com a PGR, entre janeiro e agosto de 2020, os acusados solicitaram vantagem indevida de R$ 1,6 milhão para liberação de R$ 6,6 milhões em emendas para o município de São José de Ribamar (MA). 

O julgamento ocorre no plenário virtual da Primeira Turma da Corte. Até o momento, o relator, ministro Cristiano Zanin, e os ministros Alexandre de Moraes e Cármen Lúcia votaram para transformar os acusados em réus.

Segundo Zanin, há “indícios suficientes” para o recebimento da denúncia da Procuradoria. Além disso, o ministro ponderou que, nesta fase processual, cabe ao Supremo apenas analisar o preenchimento das acusações formais da acusação.

“Não se exige, para este juízo de admissibilidade, prova completa do crime e de sua autoria, bastando a fundada suspeita quanto aos imputados e a prova da materialidade dos fatos. O recebimento da denúncia, pois, não implica julgamento antecipado nem conduz à conclusão sobre culpabilidade”, escreveu Zanin.

O julgamento virtual está previsto para ser finalizado no dia 11 de março. Faltam os votos dos ministros Flávio Dino e Luiz Fux.

Defesas

A defesa do deputado Josimar Maranhãozinho declarou ao Supremo que as acusações da PGR contra o parlamentar se “mostram frágeis e desfundamentadas”. 

Os advogados de Bosco Costa defenderam a rejeição da denúncia por falta de provas. A defesa afirmou ao Supremo que a acusação está baseada  em “diálogos de terceiros e anotações manuscritas desconhecidas de Bosco”.

A defesa de Pastor Gil defendeu a ilegalidade das provas obtidas na investigação por entender que o caso deveria ter iniciado no STF, e não na Justiça Federal do Maranhão. Os advogados também acrescentaram que a denúncia é baseada em “hipóteses e conjecturas”.

Fonte: Agência Brasil

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