No início da tarde desta terça-feira (6), a Câmara de Vereadores de Porto Velho aprovou por maioria absoluta o projeto de Lei Complementar 1369/25, encaminhado pelo prefeito Léo Moraes, que institui a criação da Guarda Municipal, uma promessa de campanha da gestão da atual gestão e muito aguardada pela população.

Conforme a lei aprovada, a Guarda Municipal será uma corporação uniformizada e armada, que estará vinculada à Secretaria Municipal de Segurança, Transporte e Mobilidade (Semtran) e terá a finalidade de preservar o patrimônio público municipal e promover a proteção da população, policiamento ostensivo e comunitário.

“A Guarda Municipal de Porto Velho atuará pautada nos princípios da hierarquia e disciplina e orientada pelos princípios do respeito à dignidade humana, proteção, promoção e respeito aos direitos humanos, participação e interação comunitária, patrulhamento preventivo e comunitário, além do uso diferenciado da força”, justificou o prefeito Léo Moraes.

Conforme o texto do projeto aprovado, o ingresso no cargo de Guarda Municipal será exclusivamente por meio de concurso público de provas ou de provas e títulos, que serão definidos em edital.

A jornada de trabalho dos integrantes da carreira da Guarda Municipal será de 40 horas. Todos os aprovados para integrarem a Guarda Municipal serão submetidos a uma academia de formação, contarão com 40% de auxílio periculosidade, além de um valor de R$ 212,50 de auxílio fardamento, entre outros benefícios dispostos em lei.

O projeto foi aprovado em duas votações, contando com 22 votos favoráveis. O edital para a realização do concurso deverá ser lançado no segundo semestre de 2025.

Fonte: Superintendência Municipal de Comunicação (SMC)

No início da tarde desta terça-feira (6), a Câmara de Vereadores de Porto Velho aprovou por maioria absoluta o projeto de Lei Complementar 1369/25, encaminhado pelo prefeito Léo Moraes, que institui a criação da Guarda Municipal, uma promessa de campanha da gestão da atual gestão e muito aguardada pela população.

Conforme a lei aprovada, a Guarda Municipal será uma corporação uniformizada e armada, que estará vinculada à Secretaria Municipal de Segurança, Transporte e Mobilidade (Semtran) e terá a finalidade de preservar o patrimônio público municipal e promover a proteção da população, policiamento ostensivo e comunitário.

“A Guarda Municipal de Porto Velho atuará pautada nos princípios da hierarquia e disciplina e orientada pelos princípios do respeito à dignidade humana, proteção, promoção e respeito aos direitos humanos, participação e interação comunitária, patrulhamento preventivo e comunitário, além do uso diferenciado da força”, justificou o prefeito Léo Moraes.

Guarda Municipal de Porto Velho atuará pautada nos princípios da hierarquia e disciplina, afirma o prefeito Léo Moraes

Conforme o texto do projeto aprovado, o ingresso no cargo de Guarda Municipal será exclusivamente por meio de concurso público de provas ou de provas e títulos, que serão definidos em edital.

A jornada de trabalho dos integrantes da carreira da Guarda Municipal será de 40 horas. Todos os aprovados para integrarem a Guarda Municipal serão submetidos a uma academia de formação, contarão com 40% de auxílio periculosidade, além de um valor de R$ 212,50 de auxílio fardamento, entre outros benefícios dispostos em lei.

O projeto foi aprovado em duas votações, contando com 22 votos favoráveis. O edital para a realização do concurso deverá ser lançado no segundo semestre de 2025.

Para amenizar os impactos socioeconômicos provocados pela cheia dos rios em Rondônia, o governo do estado, por meio da Secretaria de Estado da Mulher, da Família, da Assistência e do Desenvolvimento Social (Seas), vai conceder auxílio financeiro para famílias em situação de vulnerabilidade, em decorrência de eventos climáticos extremos, a exemplo da enchente que neste período afeta o estado. A decisão foi anunciada pelo governador Marcos Rocha em visita a comunidades do Baixo Madeira, acompanhado da secretária da Seas Luana Rocha. Com base no Decreto n° 30.219, publicado no Diário Oficial do Estado de Rondônia (Diof) da quarta-feira (30), o valor a ser transferido é de R$ 3 mil, divididos em três parcelas mensais, para cada família cadastrada.

Para o governador de Rondônia, Marcos Rocha, a criação do auxílio financeiro é uma maneira de amenizar os impactos causados pela enchente, que deixou vários municípios rondonienses em situação de calamidade pública ou situação de emergência. “Várias comunidades ribeirinhas sofrem as consequências da enchente, e muitas famílias contabilizam também a perda da lavoura. Isso é preocupante, pois sabemos que a plantação é a base alimentar de quem vive às margens dos rios”, ressaltou. E complementou que diante da gravidade da situação, foi decidida a concessão do auxílio, com base na Lei nº 4.760, de 11 de maio de 2020.

Auxílio temporário

A secretária Luana Rocha explicou que, assim como foi criado o Amparo durante a pandemia da covid-19, este auxílio também é temporário e tem por objetivo o enfrentamento dos efeitos socioeconômicos causados pelas situações de vulnerabilidade temporária. A secretária afirmou ainda que, o governo estadual não tem medido esforços para amenizar os impactos causados às famílias atingidas, e lembrou que a Seas já destinou mais de 1.400 cestas básicas e água mineral para sete municípios, entre eles Porto Velho, que pediram ajuda diante da gravidade da situação.

“O governo percebeu que isso não era suficiente, e foi decidida a concessão do auxílio como um alento para estas famílias, neste momento tão delicado”, ressaltou, acrescentando que, o momento é de acolhimento às famílias e adoção de medidas mais eficazes, como complemento ao apoio que já vem sendo dado com a distribuição de cestas básicas, água potável e suporte técnico pelas equipes da Seas e outras instituições do estado em visita às localidades.