A Ouvidoria do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-RO) conquistou o 7º lugar no VIII Concurso de Boas Práticas em Ouvidoria, promovido pela Controladoria-Geral da União (CGU), em parceria com a Rede Nacional de Ouvidorias (Renouv). O reconhecimento foi concedido ao projeto “Sua Voz, Nossa Força”, voltado ao fortalecimento do diálogo entre servidores, gestão e sociedade. 

O resultado, divulgado pela Rede Nacional de Ouvidorias ganha ainda mais destaque, já que a Ouvidoria do Detran-RO é a única representante da região Norte entre as melhores práticas do país. A equipe também se destacou na categoria de Ouvidoria Estratégica, considerada uma área relativamente recente na administração pública brasileira, especialmente diante do atual contexto de engajamento da transparência, da governança e da integridade nas instituições. 

O governador de Rondônia, Marcos Rocha avalia que as práticas executadas pela Ouvidoria do órgão com servidores e público externo consolidam um importante canal de escuta institucional. 

AVANÇOS 

Desde 2023, a Ouvidoria vem ampliando sua atuação com a implementação de diversas iniciativas institucionais. Entre elas estão campanhas de combate ao assédio moral e sexual, à corrupção e à discriminação, além da promoção da comunicação não violenta no ambiente de trabalho. O foco principal das ações está na mediação e resolução de conflitos, estratégia que tem contribuído para o crescimento e fortalecimento do setor dentro da autarquia. 

Para o diretor-geral do Detran-RO, Sandro Rocha, o reconhecimento nacional da Ouvidoria tem relevância para toda a equipe, especialmente por ser a única representante da região Norte entre as melhores práticas do país. Ele destaca que o resultado reforça o propósito do órgão com a transparência, o diálogo com o cidadão e a melhoria contínua. “Esse reconhecimento reforça nosso compromisso com a transparência, o diálogo com o cidadão e a melhoria contínua dos serviços. Também nos motiva a avançar cada vez mais na qualidade do atendimento prestado à população.” 

A Ouvidora do Detran-RO, Hellen Florêncio explica que, para garantir maior organização e eficiência a Ouvidoria estruturou sua atuação com instrução de serviço, fluxogramas de atendimento e mecanismos de controle interno, estabelecendo procedimentos claros para o tratamento das manifestações recebidas.  

O trabalho também é fortalecido por parcerias institucionais com órgãos, como: o Ministério Público do Estado de Rondônia (MPRO), a Controladoria-Geral da União (CGU), a Ouvidoria-Geral do Estado de Rondônia (OGE) e o Ministério Público do Trabalho (MPT), ampliando a atuação da Ouvidoria em nível nacional. 

Entre as principais ações desenvolvidas está a ampliação dos canais de atendimento, onde a Ouvidoria do Detran-RO recebe manifestações, como: denúncias, reclamações, solicitações, sugestões e elogios, tanto de cidadãos quanto de servidores, através do link: https://www.detran.ro.gov.br/Ouvidoria, disponíveis nos terminais de atendimento físico e pelo site do Detran-RO. 

Outra estratégia adotada foi a criação da Ouvidoria Itinerante, iniciativa que percorre as unidades do Detran-RO no estado para ampliar a transparência e orientar servidores sobre temas, como: combate ao assédio, corrupção e discriminação. A ação já alcançou 72 unidades do órgão e conta com materiais informativos, como cartilhas e folders, que ajudam a esclarecer direitos, deveres e procedimentos relacionados à atuação da Ouvidoria. 

Fonte: Secom

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou nesta segunda-feira (16) o recolhimento de esmaltes em gel da marca Impala, fabricados pela empresa Laboratório Avamiller de Cosméticos Ltda. 

De acordo com a Anvisa, a lista de produtos afetados inclui:

• Plus Gel Esmalte Impala Gel (todos os lotes);
• Esmalte Gel Impala Gel Plus (todos os lotes);
• Gel Plus Impala Esmalte Gel (todos os lotes);
• Esmalte Gel Plus Impala (todos os lotes);
• Top Coat Gel Impala Gel Plus Clear (todos os lotes).

Em nota, a agência informou que a medida foi tomada após a empresa comunicar sobre o recolhimento voluntário de produtos que têm, em suas formulações, a substância INCI Trimethylbenzoyl Diphenylphosphine Oxide (TPO), proibida em cosméticos no Brasil.

Entende

Em outubro de 2025, a Anvisa publicou a Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 995/2025, que proíbe o uso de duas substâncias químicas em produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes.

As substâncias proibidas são o TPO [óxido de difenil (2,4,6-trimetilbenzol) fosfina] e o DMPT (N,N-dimetil-p-toluidina), também conhecido como dimetiltolilamina (DMTA), que podem estar presentes em produtos usados para fazer unhas artificiais em gel ou esmaltes em gel, que precisam ser expostos à luz ultravioleta (UV) ou LED.

A medida, segundo a agência, tem como objetivo proteger a saúde da população contra riscos de câncer e problemas reprodutivos e foi aprovada em reunião da diretoria colegiada.

Os trabalhadores nascidos em fevereiro que ganharam até R$ 2.766 com carteira assinada em 2024 recebem nesta segunda-feira (16) o abono salarial. Neste segundo lote, serão liberados R$ 2,5 bilhões para cerca de 2 milhões de beneficiários.

Os trabalhadores de Juiz de Fora, Matias Barbosa e Ubá, municípios mineiros afetados por fortes enchentes no mês passado, receberão o abono salarial de forma antecipada. Cerca de 93 mil beneficiários nascidos de março a dezembro também recebem nesta segunda totalizando R$ 118 milhões.

O valor do benefício varia de R$ 136 a R$ 1.621, conforme a quantidade de meses trabalhados em 2024. O calendário segue de forma escalonada ao longo de 2026, de acordo com o mês de nascimento.

Quem recebe neste lote

Do total de contemplados em fevereiro:

• 1,8 milhão são trabalhadores da iniciativa privada, inscritos no Programa de Integração Social (PIS), com pagamento feito pela Caixa Econômica Federal, somando R$ 2,2 bilhões;
• 203,9 mil são servidores públicos, inscritos no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), pagos pelo Banco do Brasil, com total de cerca de R$ 300 milhões.

Quem tem direito ao abono salarial

Tem direito ao benefício o trabalhador que:

• Está inscrito no Pis/Pasep há pelo menos cinco anos;
• Trabalhou com carteira assinada por no mínimo 30 dias em 2024;
• Recebeu remuneração média mensal de até R$ 2.766 no ano-base;
• Teve os dados corretamente informados pelo empregador no e-Social.

Instituído pela Lei nº 7.998/90, o abono salarial pode chegar até a um salário mínimo, proporcional ao período trabalhado. Os recursos vêm do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), com a habilitação feita pelo Ministério do Trabalho e Emprego.

Como o pagamento é feito

Para trabalhadores da iniciativa privada (PIS)

A Caixa Econômica Federal realiza o pagamento prioritariamente por:

• Crédito em conta-corrente ou poupança da Caixa;
• Depósito em Poupança Social Digital, movimentada pelo aplicativo Caixa Tem.

Quem não possui conta pode sacar:

• Com Cartão Social e senha em lotéricas, caixas eletrônicos e correspondentes CAIXA Aqui;
• Nas agências, com documento oficial com foto;
• Sem cartão, por meio de biometria cadastrada.

Para servidores públicos (Pasep)

O Banco do Brasil faz o pagamento por:

• Crédito em conta bancária;
• Transferência via TED ou Pix;
• Saque presencial nas agências, para quem não é correntista e não possui chave Pix.

Como consultar

Os trabalhadores podem verificar informações sobre valor, data e habilitação pelos seguintes canais:

• Aplicativo Carteira de Trabalho Digital;
• Portal Gov.br;
• Telefone 158 (Ministério do Trabalho);
• Aplicativos Caixa Tem e Benefícios Sociais Caixa;
• Atendimento Caixa ao Cidadão: 0800-726-0207.

A expectativa é que, em 2026, cerca de 22,2 milhões de trabalhadores recebam o abono salarial.

Fonte: Agência Brasil