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TCE-RO quer que Hildon Chaves explique inauguração de nova rodoviária

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O Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO) determinou a realização de audiência com o ex-prefeito de Porto Velho, Hildon de Lima Chaves (PSDB), para que apresente justificativa sobre a inauguração do novo terminal rodoviário da capital rondoniense, realizada em 30 de dezembro de 2024. A decisão ocorre no âmbito da Representação formulada pela Secretaria Geral de Controle Externo do TCE-RO, que questiona a compatibilidade entre o estágio de execução da obra e a entrega oficial do empreendimento.
 
A medida foi tomada com base na Lei Municipal n. 2.624, de 2019, que proíbe a inauguração de obras públicas inacabadas ou que não estejam aptas ao uso. A determinação também se sustenta na DM-0181/2024-GCVCS, que havia imposto tutela inibitória proibindo a inauguração até a conclusão integral da obra, e na DM-0209/2024-GCJVA, que reiterou a obrigação de não fazer, sob pena de sanções.

Fiscalização apontou pendências na estrutura
 
Uma equipe técnica do Tribunal de Contas realizou inspeção no terminal rodoviário em 14 de janeiro de 2025 e constatou diversas irregularidades. Entre os apontamentos, destacam-se a falta de alvará do Corpo de Bombeiros, a ausência de testes nos sistemas de combate a incêndios, a utilização de botijões de gás fora das normas técnicas, a falta de climatização adequada e vazamentos que interditaram banheiros. A subestação elétrica também não estava totalmente operacional, e a estação de tratamento de esgoto ainda estava em processo de finalização.
 
Além disso, de acordo com os fiscais, a inauguração prematura do terminal comprometeu a continuidade dos trabalhos de finalização, uma vez que a circulação de pessoas no local dificultaria a execução de serviços pendentes.
 

Determinação do TCE
 Com base nos relatórios técnicos e nas inspeções realizadas, o TCE determinou a audiência de Hildon Chaves para que ele possa apresentar defesa no prazo de 15 dias. A decisão destaca que a inauguração contrariou determinações anteriores da Corte de Contas e poderá resultar em sanções pecuniárias, conforme previsto na Lei Complementar n. 154/1996.
 
O ex-prefeito também interpôs um Pedido de Reexame contra a decisão que proibiu a inauguração, mas o recurso segue pendente de julgamento. A medida do Tribunal de Contas ocorre independentemente da decisão do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ-RO), que havia concedido liminar autorizando a inauguração. O TCE argumenta que a Corte tem autonomia para avaliar a regularidade da entrega da obra no âmbito administrativo.
A audiência será realizada nas próximas semanas e poderá resultar em novas deliberações sobre a responsabilidade do ex-prefeito na inauguração do terminal antes da conclusão das obras.
 
 

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CNU 2025: 760 mil fazem a prova no domingo; saiba o que levar

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Neste domingo (5), 760 mil candidatos deverão comparecer aos locais de prova para participarem da segunda edição do Concurso Público Nacional Unificado (CNU)O chamado “Enem dos Concursos” oferece, nesta edição, 3.652 vagas, em 32 órgãos da administração pública federal. 

Os participantes devem ficar atentos ao horário de início do certame e fechamento dos portões, aos locais de prova e trajetos para acessá-los, além dos itens obrigatórios e proibidos pela organização do CNU. A prova será aplicada em 1.294 locais  em 228 cidades.   

O certame é organizado pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), em parceria com a Escola Nacional de Administração Pública (Enap) e a Fundação Getulio Vargas (FGV).   

Locais de prova 

Para evitar atrasos no dia da prova, o MGI e a FGV recomendam que os inscritos consultem com antecedência o cartão de confirmação, que está disponível no site do CNU 2025. É necessário também calcular o tempo de deslocamento e sair de casa com antecedência, considerando que o trânsito próximo aos locais de prova costuma ficar intenso em razão do grande número de participantes.  

O cartão traz endereço completo do local de aplicação das provas, horário de apresentação, número de inscrição e informações adicionais, como atendimento especializado ou uso de nome social, quando solicitado. 

Horários 

Neste domingo, as provas terão início às 13h, tanto para quem concorre a cargos de nível superior, quanto para os de nível intermediário (médio e técnico).

No entanto, os portões de todos os locais de aplicação serão fechados 30 minutos antes do início das provas, ou seja, às 12h30, observado o horário oficial de Brasília (DF).

Documentos 

Para realização da prova, é obrigatória a apresentação de um documento oficial com foto. Também serão aceitos documentos em formato digital, desde que apresentados nos aplicativos oficiais com login GOV.BR, como e-Título, CNH Digital e Carteira de Identidade Digital (quando disponível pelo estado emissor). Não serão aceitos prints, PDFs, fotos ou cópias.  

São considerados documentos oficiais:  

  • carteiras expedidas pelos Comandos Militares, Secretarias de Segurança Pública, Institutos de Identificação e Corpos de Bombeiros Militares;  
  • carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional (ordens, conselhos etc.);  
  • passaporte brasileiro;   
  • certificado de reservista;   
  • carteiras funcionais expedidas por órgão público que, por lei federal, valham como identidade;   
  • carteira de trabalho;   
  • carteira nacional de habilitação.   

O que levar: 

  • Documento oficial com foto; 
  • Caneta esferográfica de tinta azul ou preta, em material transparente; 
  • Cartão de confirmação. Não é obrigatório levar impresso, mas recomenda-se para facilitar a localização; 
  • É permitido levar água e alimentos de consumo rápido, desde que em embalagens transparentes e sem rótulo. 

O que não levar: 

  • aparelhos eletrônicos (celulares, relógios, fones, tablets). Esses itens devem ser entregues aos fiscais para lacre em envelope individual; 
  • óculos escuros, chapéus, lápis, borracha, corretivo e demais objetos não previstos em edital
  • alimentos em embalagens que não sejam transparentes e bebidas em recipientes que não permitam a visualização do conteúdo. 

Cronograma  

Data da prova objetiva: domingo, 5 de outubro  

  • Nível superior – das 13h às 18h    
  • Nível intermediário – das 13h às 16h30     

Os portões de todos os locais de aplicação serão fechados 30 minutos antes do início das provas, ou seja, às 12h30, observado o horário oficial de Brasília.     

Divulgação do resultado das provas objetivas e convocação para a discursiva: 12 de novembro.  

Prova discursiva: 7 de dezembro.  

Verificação de cotas: de 30 de novembro a 8 de dezembro    

Resultado final previsto: 30 de janeiro de 2026. 

Fonte: Agência Brasil

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Mega-Sena sorteia neste sábado prêmio acumulado em R$ 12 milhões

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As seis dezenas do concurso 2.923 da Mega-Sena serão sorteadas, a partir das 20h (horário de Brasília), no Espaço da Sorte, localizado na Avenida Paulista, nº 750, em São Paulo.

O prêmio da faixa principal está acumulado em R$ 12 milhões.

O sorteio terá transmissão ao vivo pelo canal da Caixa no YouTube e no Facebook das Loterias Caixa. 

>>Siga o canal da Agência Brasil no WhatsApp  

As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília), nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet.

O jogo simples, com seis números marcados, custa R$ 6.

Fonte: Agência Brasil

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Quarto dia de festa reúne cultura, literatura, ciência e diversão para toda a família

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As comemorações pelos 111 anos de Porto Velho seguem neste sábado (4) com uma programação diversificada, voltada para públicos de todas as idades. O quarto dia de festa valoriza o patrimônio histórico, promove atividades educativas e garante momentos de lazer e cultura para as famílias que participam da celebração.

A agenda do dia começa logo cedo, às 8h, com o Walking Tour, que tem como ponto de partida o Mercado Cultural. O passeio guiado percorre locais históricos do centro da capital, proporcionando aos participantes uma imersão na história e na memória de Porto Velho.

No período da tarde, a programação continua com o Mundo dos Infláveis, montado no Complexo da Estrada de Ferro Madeira-Mamoré, das 16h às 21h, garantindo a diversão da criançada com brinquedos infláveis em um ambiente seguro e gratuito.

Às 17h30, ocorre a Roda Literária, na Casa Branca da EFMM, com a participação do cantor Sílvio Santos, unindo literatura e música em um ambiente acolhedor e cultural.

A partir das 18h30, o projeto Uma Noite no Museu, em parceria com o IFRO, transforma o Museu da EFMM em um espaço de descobertas, com visitação ao planetário e observatório, oferecendo ao público uma verdadeira viagem pelo conhecimento científico e pela história local. Ao todo, serão seis sessões, das 18h30 às 19h30, exclusivas para neurodivergência e PCD. A partir das 19h30, será para o público em geral.

A partir das 19h, na Avenida Farquar, acontece o show infantil 3 Palavrinhas, um dos destaques do dia. O pré-show ficará por conta de Bozó e Lelê, Furacão Kids e DJ Mário, a partir das 17h30.

A programação continua no domingo (5), com mais atrações culturais, encerrando as festividades de aniversário da capital.

Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)

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