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Política

JAIME BAGATTOLI: Senador propõe projeto de lei com condições mais justas para acesso ao crédito rural

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Em seu primeiro ato oficial de 2025, o senador Jaime Bagattoli (PL) protocolou no Senado Federal um projeto de lei que busca garantir condições mais justas ao produtor que recorrer ao crédito rural.

Na prática, o PL n° 205/2025 busca aperfeiçoar uma série de divergências na aplicação das normas infralegais do Conselho Monetário Nacional (CMN) e do Banco Central (Bacen) que restringem o crédito rural por questões ambientais, fundiárias e sociais, afetando milhares de produtores rurais na região amazônica.

“É importante sempre lembrar que o crédito rural continua sendo uma das principais formas de incentivo econômico ao produtor rural e à agropecuária como um todo. Por isso, o que eu busco com esse projeto é justamente garantir condições de concessão que sejam justas com a realidade do nosso produtor, mas sem deixar de atentar à preservação ambiental, principalmente na Amazônia Legal. Estamos falando de uma ferramenta que é essencial para a segurança alimentar dos brasileiros e para a economia dos estados”, explica o senador.

O PROJETO

Em resumo, o projeto propõe algumas alterações na Lei 4.829/1965, que trata do crédito rural, e da Lei 11.952/2009, que trata da regularização fundiária na Amazônia Legal. O projeto reafirma o que já está previsto na Lei do Código Florestal, onde a restrição ao crédito por embargo ambiental parcial da área restringe-se aos locais onde de fato se concretizou a infração ambiental, não alcançando, assim, as demais atividades realizadas em áreas não embargadas da propriedade ou posse ou não correlacionadas com a infração.

Outro ponto da proposta deixa claro que a restrição de crédito somente poderá ocorrer sobre propriedades rurais sobrepostas a florestas públicas já destinadas, não alcançando aquelas que estejam sobrepostas a florestas públicas tipo B (não destinadas). “Sabemos que a falta de regularização fundiária é um problema sério da região, muitas vezes por inércia do Estado, logo, o produtor não pode ser penalizado por isso”, destaca o senador.

A não concessão ao crédito rural em terras indígenas, territórios quilombolas e Unidades de Conservação só se dará quando o processo estiver totalmente finalizado e o produtor devidamente indenizado.

“O projeto de lei vem apenas reforçar o que já acontece na prática por parte do produtor rural brasileiro. Isso porque, nos últimos anos, o produtor buscou, de todas as formas, se regularizar para ter acesso ao crédito”, acrescenta o senador.

Assessoria

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Vereadora Sofia Andrade participa de ato a favor da anistia a condenados do 8 de janeiro em manifestação em Brasília

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A vereadora Sofia Andrade (PL) participou nesta quarta-feira (6), em Brasília, da manifestação nacional a favor da anistia aos condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023. Ela foi a única vereadora de Rondônia presente no ato, que reuniu parlamentares e apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Alinhada às pautas da direita, Sofia defendeu a anistia como um gesto de justiça e pacificação. “Muitos brasileiros estão presos injustamente. O que aconteceu no 8 de janeiro não pode ser usado para perseguir cidadãos que estavam se manifestando. A anistia é um passo para reestabelecer o equilíbrio e a liberdade no país”, afirmou.

A proposta de anistia em discussão no Congresso visa perdoar judicialmente os envolvidos nas manifestações que culminaram na invasão das sedes dos Três Poderes. Para a vereadora, a punição tem sido desproporcional e marcada por viés político.

“Não podemos aceitar que pais e mães de família continuem presos enquanto verdadeiros criminosos estão soltos. Essa manifestação é um clamor por justiça e liberdade. Rondônia não ficará calada diante dessa injustiça”, concluiu Sofia, que também preside a Comissão de Segurança Pública da Câmara de Porto Velho.

Fonte: Assessoria

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Deputada Cristiane Lopes participa de homenagem ao Duelo na Fronteira e reforça apoio à cultura e ao desenvolvimento de Guajará-Mirim

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Um momento histórico para a cultura rondoniense foi registrado na Assembleia Legislativa de Rondônia com a entrega do voto de louvor às agremiações Flor do Campo e Malhadinho, responsáveis pelo tradicional festival de boi-bumbá Duelo na Fronteira, realizado anualmente em Guajará-Mirim.

A homenagem, proposta pela deputada estadual Dra. Taíssa Sousa, contou com a participação especial da deputada federal Cristiane Lopes, que tem se destacado por seu trabalho em defesa da cultura e do desenvolvimento da região.

Durante a solenidade, Cristiane Lopes destacou a importância da valorização das manifestações culturais típicas de Rondônia e ressaltou o orgulho que sente por apoiar iniciativas como o Duelo na Fronteira.

“Momento histórico para a cultura do estado de Rondônia e eu estou muito feliz em poder participar aqui na Ale/RO desta justa homenagem aos membros do Boi Flor do Campo e também do Malhadinho, ao lado da deputada Taíssa Sousa”.

Cristiane ressaltou que o reconhecimento às agremiações é mais do que merecido, por tudo o que representam para a cultura rondoniense.

“É uma homenagem bonita para esses dois bois que fazem parte da história não só de Guajará-Mirim, mas de Rondônia. Eu sempre digo que aqui também temos uma cultura linda, que é motivo de orgulho para todos nós”.

Além de prestigiar a solenidade, Cristiane Lopes reafirmou seu compromisso com o fortalecimento da cultura local, destacando a destinação de R$ 450 mil em emenda parlamentar para apoiar dois grandes eventos do calendário de Guajará-Mirim: o festival Duelo na Fronteira e a Marcha para Jesus 2025.

“O Duelo da Fronteira é uma tradição importante para nossa história e cultura que deve ser preservada e incentivada. A cada ano, o evento fica maior e mais bonito”.

A deputada também defendeu que Guajará-Mirim tenha um calendário cultural permanente, capaz de impulsionar ainda mais o turismo, movimentar a economia local e valorizar as raízes do povo da fronteira.

“Hoje é dia de festa e reconhecimento para todos que se dedicam o ano inteiro a fazer essa celebração acontecer. Guajará-Mirim merece um calendário cultural de janeiro a janeiro, para alavancar o turismo e preservar nossas origens”.

A solenidade reuniu autoridades e representantes culturais, como os deputados estaduais Taíssa Sousa e Luizinho Goebel, o secretário da Sejucel, Paulo Higo, o influenciador digital e embaixador do Duelo na Fronteira, Rato, além dos presidentes das agremiações, Ricardinho Maia (Flor do Campo) e Camila Prado (Malhadinho).

Para a deputada Dra. Taíssa Sousa, o voto de louvor simboliza esse reconhecimento. “O Duelo na Fronteira é um patrimônio cultural do nosso povo. As agremiações Flor do Campo e Malhadinho mantêm viva a tradição do boi-bumbá com dedicação, talento e muito amor pela cultura. Essa homenagem é mais do que merecida”.

Cristiane Lopes lembrou ainda de sua presença no Duelo na Fronteira em 2024, quando participou da celebração ao lado da população e destacou os investimentos realizados em Guajará-Mirim.

Ao todo, a deputada já destinou mais de 1,7 milhão em emendas para áreas essenciais do município, como saúde, educação, cultura, turismo e assistência social.

“Guajará-Mirim sempre esteve no meu coração. Cada valor das emendas que destinei aqui foi pensado para melhorar a vida da nossa gente, com foco em ações concretas que tragam benefícios reais para a população”.

Fonte: Assessoria

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Presidente da Assembleia, Alex Redano, solicita oferta de cursos profissionalizantes para Ouro Preto do Oeste

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O presidente da Assembleia Legislativa de Rondônia, deputado estadual Alex Redano (Republicanos), encaminhou uma Indicação ao Governo do Estado, com cópia ao Instituto de Desenvolvimento da Educação Profissional de Rondônia (IDEP), solicitando a oferta de cursos profissionalizantes no município de Ouro Preto do Oeste.

A proposta visa atender uma demanda urgente da população local, com a disponibilização de cursos nas áreas de Mecânico de Motocicletas e Panificação e Confeitaria. Segundo o parlamentar, a capacitação técnica é essencial para ampliar as oportunidades de emprego e fomentar o empreendedorismo na região.

“A qualificação profissional é uma ferramenta fundamental para inserir a população no mercado de trabalho. Esses cursos irão proporcionar conhecimento técnico e abrir novas possibilidades para quem busca uma fonte de renda ou uma recolocação profissional”, destacou Alex Redano.

A solicitação foi apresentada após pedido feito pelo vereador Ferrerinha, do município de Ouro Preto do Oeste, que relatou a carência de opções de formação técnica para os moradores da cidade. Redano ressaltou a importância de o Estado investir em iniciativas que promovam o desenvolvimento social e econômico através da educação profissional.

“Acreditamos que, com o apoio do Governo e do IDEP, será possível implementar esses cursos com rapidez, atendendo à necessidade imediata da comunidade”, concluiu o presidente da Assembleia.

Fonte: Assessoria

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