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Política

JAIME BAGATTOLI: Senador propõe projeto de lei com condições mais justas para acesso ao crédito rural

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Em seu primeiro ato oficial de 2025, o senador Jaime Bagattoli (PL) protocolou no Senado Federal um projeto de lei que busca garantir condições mais justas ao produtor que recorrer ao crédito rural.

Na prática, o PL n° 205/2025 busca aperfeiçoar uma série de divergências na aplicação das normas infralegais do Conselho Monetário Nacional (CMN) e do Banco Central (Bacen) que restringem o crédito rural por questões ambientais, fundiárias e sociais, afetando milhares de produtores rurais na região amazônica.

“É importante sempre lembrar que o crédito rural continua sendo uma das principais formas de incentivo econômico ao produtor rural e à agropecuária como um todo. Por isso, o que eu busco com esse projeto é justamente garantir condições de concessão que sejam justas com a realidade do nosso produtor, mas sem deixar de atentar à preservação ambiental, principalmente na Amazônia Legal. Estamos falando de uma ferramenta que é essencial para a segurança alimentar dos brasileiros e para a economia dos estados”, explica o senador.

O PROJETO

Em resumo, o projeto propõe algumas alterações na Lei 4.829/1965, que trata do crédito rural, e da Lei 11.952/2009, que trata da regularização fundiária na Amazônia Legal. O projeto reafirma o que já está previsto na Lei do Código Florestal, onde a restrição ao crédito por embargo ambiental parcial da área restringe-se aos locais onde de fato se concretizou a infração ambiental, não alcançando, assim, as demais atividades realizadas em áreas não embargadas da propriedade ou posse ou não correlacionadas com a infração.

Outro ponto da proposta deixa claro que a restrição de crédito somente poderá ocorrer sobre propriedades rurais sobrepostas a florestas públicas já destinadas, não alcançando aquelas que estejam sobrepostas a florestas públicas tipo B (não destinadas). “Sabemos que a falta de regularização fundiária é um problema sério da região, muitas vezes por inércia do Estado, logo, o produtor não pode ser penalizado por isso”, destaca o senador.

A não concessão ao crédito rural em terras indígenas, territórios quilombolas e Unidades de Conservação só se dará quando o processo estiver totalmente finalizado e o produtor devidamente indenizado.

“O projeto de lei vem apenas reforçar o que já acontece na prática por parte do produtor rural brasileiro. Isso porque, nos últimos anos, o produtor buscou, de todas as formas, se regularizar para ter acesso ao crédito”, acrescenta o senador.

Assessoria

Política

Derrubada de IOF é decisão suprapartidária, diz Hugo Motta

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O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse que a derrubada do decreto que aumentava as cobranças do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), aprovada pelo Congresso Nacional, ocorreu por meio de uma “construção suprapartidária” e com “maioria expressiva”.

“Tivemos um dia muito importante para o país. Começamos votando o Projeto de Decreto Legislativo que sustou o aumento do IOF, o Imposto sobre Operações Financeiras. Essa construção se deu de forma suprapartidária e com a maioria expressiva. A Câmara e o Senado resolveram derrubar esse decreto do governo para evitar o aumento de impostos”, disse em vídeo publicado nas redes sociais nesta quinta-feira (26).

Na noite de quarta-feira (25), Câmara e Senado aprovaram a derrubada do decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), impondo uma derrota à gestão petista.

Entre os deputados, o placar foi de 383 votos favoráveis à derrubada e outros 98 contrários ao PDL (Projeto de Decreto Legislativo). No Senado, a votação ocorreu de forma simbólica.

Agora, a proposta precisa ser promulgada pelo presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União-AP). Com o resultado, os decretos do governo federal sobre o IOF perdem a validade e voltam a valer as regras anteriores sobre a aplicação do imposto.

Entenda

A proposta aprovada susta todos os decretos do governo que aumentaram as alíquotas do IOF – as três normas editadas desde maio.

O projeto aprovado pelo Congresso tramitou apensado (de forma conjunta) com outras 36 propostas de mesmo teor. A maioria dos textos foi patrocinada pela oposição.

O último decreto editado pelo governo com a “recalibragem” no IOF ajustou a expectativa de arrecadação com o imposto para R$ 10 bilhões em 2025. Antes, a versão original, publicada em maio e reeditada em junho, previa uma receita de aproximadamente R$ 20 bilhões.

CNN Brasil

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Política

Pesquisa mostra empate técnico entre Lula, Bolsonaro e Michelle no 1º turno

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) teria um empate técnico com Jair Bolsonaro e Michelle Bolsonaro, ambos do PL, em eventuais cenários de primeiro turno nas eleições de 2026. É o que indica levantamento divulgado pelo instituto Paraná Pesquisas nesta terça-feira (24).

Foram ouvidas 2.020 pessoas em 26 estados e no Distrito Federal entre os dias 18 e 22 de junho. A margem de erro é de 2,2 pontos percentuais, para mais ou para menos. O nível de confiança é de 95%.

No primeiro cenário testado pela pesquisa de hoje, Bolsonaro tem 37,2% das intenções de voto, contra 32,8% de Lula. Apesar da vantagem numérica do ex-mandatário, ambos empatam no limite da margem de erro.

Neste mesmo cenário, surgem ainda o ex-presidenciável Ciro Gomes (PDT), com 10,3%, seguido pelo governador do Paraná, Ratinho Jr. (PSD), que marca 4,6%. Os governadores de Goiás, Ronaldo Caiado (União) e do Pará, Helder Barbalho (MDB), pontuam, respectivamente, 2,9% e 0,7%.

Votos em branco, nulo e nenhum somam 6,7%. Outros 4,8% não souberam ou não opinaram acerca do tema.

A pesquisa avaliou ainda outros cinco possíveis cenários para o pleito do próximo ano. Confira os detalhes a seguir:

Cenário 1

Cenário 2

Cenário 3

Cenário 4

Cenário 5

Cenário 6

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Política

Cristiane Lopes entrega trator e reforça compromisso com o Produtor Rural de Santa Luzia d’Oeste

Equipamento adquirido por emenda da deputada fortalece agricultura familiar e marca nova fase de desenvolvimento no município

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Durante visita ao município de Santa Luzia d’Oeste, a deputada federal Cristiane Lopes (União Brasil/RO) oficializou a entrega de um trator cabinado que irá beneficiar diretamente os pequenos produtores da região. O equipamento foi adquirido com recursos de uma emenda parlamentar de R$ 300 mil de autoria da deputada, somados a uma contrapartida de R$ 100 mil da prefeitura.

“É com grande alegria que volto a Santa Luzia para entregar esse trator, que representa muito mais do que um equipamento. Ele simboliza respeito e reconhecimento ao trabalho dos nossos produtores rurais. O campo é a força que move esse município, e meu mandato está à disposição para continuar fortalecendo esse setor tão essencial”, destacou Cristiane Lopes durante o ato de entrega.

O vice-prefeito Ney Uesney, que representou o prefeito na ocasião, celebrou a conquista e agradeceu à parlamentar. “Essa entrega é fruto de união e compromisso. Em nome de toda a população de Santa Luzia d’Oeste, agradeço à deputada Cristiane Lopes por mais essa ação que vai transformar a realidade de quem trabalha no campo.”

Além da agricultura, a parceria entre a deputada e o município também tem gerado frutos na área da saúde. “A deputada tem sido uma parceira constante. Já destinou recursos importantes que estão garantindo mais dignidade no atendimento à nossa população”, reforçou o vice-prefeito.

A solenidade contou ainda com a presença do vereador Carlinhos e do ex-vereador Pirulito, responsável por apresentar a solicitação à deputada. Para eles, a entrega do trator é mais do que uma conquista: é prova de que o diálogo entre população e representantes gera resultados concretos. “Esse trator vai aumentar a produtividade no campo e gerar mais renda para as famílias”, afirmaram.

Até agora, Cristiane Lopes já destinou mais de 800 mil ao município, contemplando áreas estratégicas como saúde, agricultura e infraestrutura. Segundo a deputada, o investimento em Santa Luzia d’Oeste faz parte de uma atuação voltada para os municípios do interior que mais precisam de apoio.

“Meu mandato é do lado de quem trabalha, de quem produz, de quem acredita no futuro. Quero reafirmar meu compromisso com Santa Luzia d’Oeste e com cada cidadão que acredita em uma cidade melhor. Vamos continuar trazendo recursos, projetos e ações que melhorem a vida da população. Esse trator é apenas o começo de muitas conquistas que virão”, concluiu.

Fonte: Assessoria

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