O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) cassou, por 5 votos a 2, o mandato da deputada federal Carla Zambelli (PL) por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação nesta quinta-feira, 30.

Com a decisão, a deputada fica inelegível pelo período de oito anos, a serem contados a partir de 2022, além de ter a diplomação cassada.

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Zambelli afirmou que irá recorrer às instâncias superiores.

“Hoje, o TRE-SP entendeu por anular os votos de 9.946.244 cidadãos paulistas e cassar meu mandato de deputada federal. Essa decisão não tem efeitos imediatos, e irei continuar representando São Paulo e meus eleitores até o encerramento dos recursos cabíveis.

Fica claro que a perseguição política em nosso país, contra os conservadores, é visível como o Sol do meio-dia. Continuarei a lutar todos os dias de minha vida ao lado de vocês, para que tenhamos a esperança de um Brasil próspero e digno para o povo brasileiro“, escreveu no X.

Em dezembro do ano passado, a Corte formou maioria para a cassação do mandato da congressista. O julgamento, no entanto, foi suspenso após a juíza Maria Cláudia Bedotti pedir vista.

O relator do processo, José Antonio Encinas Manfré, afirmou que a deputada “conscientemente atuou para difundir informações fraudulentas”. Segundo ele, Zambelli promoveu “incitação de animosidade e hostilidade contra o sistema eleitoral e membros do Poder Judiciário antes e depois do período eleitoral”.

A ação eleitoral (Ação de Investigação Judicial Eleitoral, Aije) foi movida pela deputada Sâmia Bomfim (PSOL).

Na eleição de 2022, Zambelli recebeu 9.946.244 votos.

“Perseguição”

Parlamentares ligados a Zambelli se manifestaram nas redes sociais.

O deputado federal Gustavo Gayer (PL) afirmou que a companheira de Câmara está sendo alvo de perseguição.

Usaram fatos totalmente fora do processo para essa decisão. Com essa decisão, o PL perderá 5 deputados que foram puxados pela votação de quase 1 milhão de votos sendo a mulher mais bem votada em 2022 e a terceira mais votada no geral.“

O senador Jorge Seif Junior publicou uma foto ao lado de Zambelli como forma de demonstrar apoio.

As contas do governo registraram déficit primário de R$ 43 bilhões em 2024, segundo informações divulgadas pelo Tesouro Nacional nesta quinta-feira (30).

O saldo negativo equivale a 0,36% do Produto Interno Bruto (PIB) – que é a soma de todos os bens e serviços produzidos no país e serve para medir a evolução da economia.

Apesar do rombo, a meta fiscal para o ano foi formalmente cumprida.

Na comparação com o ano de 2023, quando foi registrado um déficit total de R$ 228,5 bilhões, houve uma queda de 81% no resultado negativo.

O desempenho das contas públicas em 2024 também foi o melhor desde 2022, quando foi registrado um superávit de R$ 54 bilhões.

Tirando os créditos extraordinários para o enfrentamento das enchentes no Rio Grande do Sul, para combates a incêndios no pantanal e Amazônia, assim como R$ 1,35 bilhão em favor do Judiciário e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), todos excluídos da meta fiscal de 2024, o déficit primário somou R$ 11,03 bilhões, o equivalente a 0,09% do PIB.

Fonte: G1

A Deputada Federal Cristiane Lopes (União Brasil-RO) assinou o pedido de impeachment contra o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, fundamentado na acusação de crime de responsabilidade fiscal. A iniciativa decorre de pagamentos realizados pelo Governo Federal, totalizando R$ 3 bilhões, sem a necessária autorização do Congresso Nacional.

Embora o benefício seja uma ferramenta de inclusão educacional a parlamentar destaca que os valores foram pagos em desacordo com a legislação vigente, o que configura uma grave irregularidade. De acordo com a legislação que rege o programa, o Governo Federal devesubmeter anualmente ao Congresso Nacional os valores destinados ao pagamento do auxílio, assegurando a transparência e o respeito às normas de finanças públicas.

No entanto, o trecho que exige a inclusão desses valores na lei orçamentária
foi vetado pelo próprio governo e, posteriormente, esse veto foi derrubado pelo
Congresso. Ainda assim, os pagamentos foram realizados sem a devida
autorização legislativa.

“Estamos diante de uma afronta à Constituição e à lei de responsabilidade
fiscal, que exige rigor e transparência na gestão dos recursos públicos. Não
podemos permitir que normas fundamentais sejam ignoradas, mesmo que o
programa tenha um objetivo social importante. Há regras a serem seguidas, e o
governo deve prestar contas ao Congresso e à sociedade”, afirmou.

Além de apresentar o pedido de impeachment, Cristiane Lopes fez um apelo
aos demais parlamentares para que subscrevam a iniciativa. “Esse é um
momento crucial para reafirmarmos nosso compromisso com o Estado de
Direito e a defesa do equilíbrio fiscal”, declarou.

O pedido de impeachment é uma medida de grande impacto político e coloca
em discussão a condução do governo em relação à gestão dos recursos
públicos. A deputada reconheceu a relevância do programa Pé-de-Meia, mas
reforçou que a implementação de políticas públicas deve estar em
conformidade com a lei e respeitar os processos democráticos.

Ao longo de seu mandato, Cristiane Lopes tem se destacado por sua atuação
em defesa da transparência e do uso responsável dos recursos públicos. Este
pedido de impeachment reflete o compromisso da deputada em fiscalizar as
ações do Poder Executivo e garantir que a lei seja cumprida.

Agora a próxima etapa depende do acolhimento do pedido pela Câmara dos
Deputados e da adesão de outros parlamentares à proposta. Enquanto isso, o
caso desperta debates intensos no cenário político e entre a sociedade.