Geral
Motoristas de aplicativos ganham mais prazo para isenção do IPVA
O governo de Rondônia anunciou, por meio do Decreto n° 29.967, de 23 de janeiro de 2025, alterações no regulamento do Imposto sobre Propriedades de Veículos Automotores (IPVA). A medida estabelece maior flexibilidade à isenção destinada aos veículos utilizados no transporte remunerado de passageiros por aplicativos. A mudança permitirá que as empresas operadoras tenham prazos ajustados para enviar os dados dos motoristas à Secretaria de Estado de Finanças (Sefin), evitando a cobrança indevida do imposto.
A alteração foi motivada pela ausência do envio de dados por parte de algumas empresas no exercício de 2024, dentro do prazo, o que poderia levar à cobrança indevida do IPVA de motoristas que deveriam estar isentos. Com a nova regra, o prazo de envio será definido por ato do coordenador-geral da Receita Estadual, assegurando a manutenção do benefício sem comprometer a arrecadação estadual.
Para o governador de Rondônia, Marcos Rocha, a flexibilização estimula a atividade dos motoristas de aplicativos, proporcionando alívio financeiro, e ainda garante uma mobilidade mais acessível para população rondoniense. “O nosso foco é oferecer melhores condições de trabalho e simplificar a vida dos motoristas de aplicativos que desempenham função essencial para a mobilidade urbana no estado”, evidenciou.
O secretário de Finanças, Luís Fernando Pereira, ressaltou que, o ajuste garante justiça fiscal e cumprimento das normas legais. “Estamos empenhados em assegurar que os benefícios sejam concedidos de forma eficiente e responsável, mantendo o equilíbrio das contas públicas.”
CRITÉRIOS PARA ISENÇÃO
A isenção permanece válida para motoristas que realizam 3.600 mil corridas anuais na Capital ou 1.800 mil corridas em outros municípios. Além disso, os condutores devem estar devidamente cadastrados em plataformas de transporte por aplicativo, não possuir débitos de IPVA e atender a outros critérios previstos no regulamento. O benefício poderá ser aplicado a até dois veículos por proprietário, priorizando aqueles com maior número de corridas.
A flexibilização não implica renúncia de receita, conforme os requisitos da Lei de Responsabilidade Fiscal, já que não cria isenções ou benefícios fiscais novos, mas apenas ajusta um procedimento administrativo. O Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 30 de novembro de 2024. Importante reforçar que, os motoristas com placa 1 2 3, que não conseguiram a isenção, têm até 31 de janeiro para pagar o IPVA com desconto de 10%.
Secom
Geral
Hotéis de Ji-Paraná lotam três meses antes da Rondônia Rural Show Internacional
A pouco mais de três meses da 13ª edição da Rondônia Rural Show Internacional, a rede hoteleira de Ji-Paraná e municípios vizinhos já não possui vagas disponíveis para o período do evento, marcado para ocorrer entre 25 e 30 de maio.
Com o tema “Exportação e Desenvolvimento”, a feira é reconhecida como a maior do agronegócio na Amazônia e começa a aquecer a economia regional muito antes da abertura oficial.
Na cidade-sede, os estabelecimentos confirmam que todos os quartos estão reservados. O gerente Rodrigo Domingos relata que a procura começa logo no início do ano. Segundo ele, as reservas costumam ser abertas na segunda semana de janeiro e rapidamente se esgotam. O hotel onde atua conta com 38 apartamentos, entre individuais, duplos e triplos, todos já comprometidos para as datas do evento.
A movimentação também atinge Ouro Preto do Oeste, localizada a cerca de 40 quilômetros de Ji-Paraná. Em um dos hotéis do município, a administração informa que grande parte das reservas é feita por visitantes que se hospedam na cidade e se deslocam diariamente para a feira.
O gerente Leandro Garcia afirma que a distância não tem afastado os clientes. Ele destaca que, diante da escassez de vagas em Ji-Paraná, muitos optam por Ouro Preto do Oeste e relatam boa receptividade durante a estadia.
No ano anterior, mais da metade dos hóspedes da região estava na cidade exclusivamente para participar da programação da feira. Para 2026, a expectativa é manter o volume expressivo de visitantes, especialmente em razão do perfil internacional do evento.
Com a presença de público de outros países, os hotéis também vêm se preparando para atender estrangeiros. Parte das equipes já possui conhecimentos básicos em inglês e espanhol para facilitar a comunicação.
Em 2025, a feira alcançou números históricos, superando R$ 5 bilhões em negócios, reunindo aproximadamente 430 mil visitantes e mais de 650 expositores, reforçando sua posição como uma das principais vitrines do agronegócio na Região Norte do país.
Fonte: Notícias Urgentes com informações do G1
Geral
Apostas de Rondônia faturam mais de R$ 152 mil na Mega-Sena
Duas apostas feitas em Rondônia foram premiadas no concurso 2.978 da Mega-Sena, realizado na noite de sábado (28), em São Paulo. Ao todo, os ganhadores somaram R$ 152.727,88.
As apostas simples foram registradas em Ariquemes e Cacoal. Em Ariquemes, o prêmio foi de R$ 114.545,91. Já em Cacoal, o valor recebido foi de R$ 38.181,97.
Os números sorteados foram 06, 09, 13, 20, 42 e 50.
Nenhuma aposta acertou as seis dezenas, e o prêmio principal acumulou. A estimativa para o próximo sorteio é de R$ 160 milhões.
No total, 129 apostas acertaram cinco números e receberam R$ 38.181,97 cada. Outras 9.449 apostas fizeram quatro acertos e garantiram R$ 859,23.
As apostas podem ser feitas até as 20h, no horário de Brasília, em qualquer lotérica do país ou pelo site e aplicativo Loterias Caixa. Os bolões digitais podem ser registrados até as 20h30 nas plataformas oficiais.
Para apostar online, o pagamento pode ser feito via PIX, cartão de crédito ou internet banking para correntistas da Caixa. É necessário ter 18 anos ou mais.
De acordo com a Caixa, a chance de ganhar o prêmio principal com uma aposta simples de seis dezenas, no valor de R$ 6, é de uma em 50.063.860. Já a aposta máxima, com 20 dezenas e custo de R$ 232.560, eleva a probabilidade para uma em 1.292.
Geral
Resultado da segunda chamada do Prouni já está disponível
O Ministério da Educação (MEC) divulgou nesta segunda-feira (2) o resultado da segunda chamada do Programa Universidade para Todos (Prouni) do primeiro semestre de 2026.

A lista pode ser consultada no Portal Único de Acesso ao Ensino Superior, na aba do Prouni. É preciso fazer login da plataforma Gov.br.
O Programa Universidade para Todos (ProUni) oferece bolsas de estudo integrais (100% de gratuidade do valor da mensalidade) e parciais (50%) em universidades particulares para estudantes de baixa renda.
Documentação comprobatória
Entre os dias 2 e 13 de março, os pré-selecionados precisam entregar a documentação que comprove as informações prestadas em sua inscrição diretamente na instituição privada de educação superior em que foram selecionados.
O estudante pode comparecer à faculdade privada para entregar fisicamente aos colaboradores a documentação, nos locais de oferta de curso superior. Outro meio é o encaminhamento da documentação virtualmente, por meio eletrônico disponibilizado pela instituição, em um campo específico, em sua página na internet.
Bolsas
O requisito para ter a bolsa integral é comprovar a renda familiar menor ou igual a um salário-mínimo e meio por pessoa. Para a bolsa parcial (50%), a renda familiar não pode ultrapassar três salários-mínimos por pessoa.
O MEC comemora que a edição de 2026 é a maior da história do Prouni, com 22 anos de existência.
Neste ano, estão sendo ofertadas 595.374 bolsas, em 895 cursos de 1.046 instituições privadas de ensino superior de todo o país.
Certificação do ensino médio
Os candidatos com 18 anos ou mais que fizeram o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) em 2025 – e se enquadram nos pré-requisitos previstos no edital do Enem – devem requerer a declaração de conclusão para apresentar na faculdade.
O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) disponibilizou documento autenticado na Página do Participante do Enem, o que permitirá a pré-matrícula dos pré-selecionados em instituições de educação superior de candidatos do Prouni.
Segunda chamada
Para quem está de olho nas vagas remanescentes e não foi selecionado na primeira e segunda chamadas, deverá manifestar seu interesse em participar da lista de espera do Prouni, entre os dias 25 e 26 de março de 2026, por meio Portal Único de Acesso ao Ensino Superior.
Todas as informações sobre as regras do processo seletivo estão no Edital nº 2/2026.
Fonte: Agência Brasil
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