Cerca de 34,2 milhões de aposentados, pensionistas e beneficiários de auxílios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) já podem consultar a antecipação do décimo terceiro salário. A consulta pode ser feita no aplicativo Meu INSS, disponível para celulares e tablets, ou no site gov.br/meuinss.

Com a previsão de injetar R$ 73,3 bilhões na economia, a antecipação do décimo terceiro do INSS será paga em duas parcelas: a primeira, de 24 de abril a 8 de maio e a segunda, de 26 de maio a 6 de junho. As datas são definidas com base no dígito final do Número de Inscrição Social (NIS) e com base na renda do beneficiário. Quem ganha apenas o salário mínimo começa a receber antes de quem recebe mais que o mínimo.

O decreto com a antecipação do décimo terceiro do INSS foi assinado no início do mês pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Este será o sexto ano seguido em que os segurados do INSS receberão o décimo terceiro antes das datas tradicionais, em agosto e em dezembro. Em 2020 e 2021, o pagamento ocorreu mais cedo por causa da pandemia de covid-19. Em 2022 e 2023, as parcelas foram pagas em maio e junho. Em 2024, em abril e maio. 

Quem não tiver acesso à internet pode consultar a liberação do décimo terceiro pelo telefone 135. Nesse caso, é necessário informar o número do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e confirmar alguns dados ao atendente antes de fazer a consulta. O atendimento telefônico está disponível de segunda a sábado, das 7h às 22h.

Conforme os dados mais recentes do INSS, de fevereiro, 28,68 milhões de pessoas, cerca de 70,5% do total dos segurados do INSS, ganham até um salário mínimo por mês (R$ 1.518) e 11,98 milhões de beneficiários recebem acima do piso nacional. Desse total, 10,6 mil ganham o teto da Previdência Social, de R$ 8.157,41. 

A maioria dos aposentados e pensionistas receberá 50% do décimo terceiro na primeira parcela. A exceção é para quem passou a receber o benefício depois de janeiro e terá o valor calculado proporcionalmente.

O Ministério da Previdência esclarece que os segurados que recebem benefício por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) também têm direito a uma parcela menor do décimo terceiro, calculada de acordo com a duração do benefício. Por lei, os segurados que recebem benefícios assistenciais, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e o Renda Mensal Vitalícia, não têm direito a décimo terceiro salário.

A Guarda Municipal é uma instituição presente em várias cidades brasileiras, e sua principal atribuição é proteger os cidadãos de forma preventiva. A criação da Guarda Municipal em Porto Velho é uma promessa de campanha da gestão do prefeito Léo Moraes, que está prestes a se tornar realidade. A Prefeitura enviou o projeto de lei para apreciação da Câmara dos Vereadores.

Léo Moraes reiterou o que disse em seu discurso de posse, em janeiro de 2025. “Nosso objetivo é que cada cidadão de Porto Velho sinta a presença solidária e eficiente do poder público em suas vidas de maneira prática e efetiva. A criação da Guarda Municipal é uma pauta nossa desde os meus tempos como vereador”, afirmou.

Em relação aos impactos positivos, a presença da Guarda Municipal nas comunidades contribui para fortalecer os laços entre a população e as autoridades de segurança. Isso gera confiança e segurança.

ESPAÇOS PÚBLICOS

Com a criação da Guarda Municipal, ressaltou o prefeito, a população terá mais segurança e efetivo monitoramento dos espaços públicos, além de campanhas educativas ostensivas. “Ficamos felizes, pois é um trabalho que temos há muitos anos quando tive a oportunidade de ser autor da lei quando fui vereador. Tenho certeza de que será um ganho para todos os munícipes. Sabemos que já existe em quase todas as capitais do Brasil e Porto Velho não pode ficar para trás. Nossa cidade tem de ter cara de capital e as pessoas têm de ter a certeza do sentimento de segurança”, afirmou.

Para o prefeito, a palavra de ordem é organização para Porto Velho evoluir cada vez mais. “Estou feliz, satisfeito e confiante de que logo teremos a aprovação para realizar o concurso público e todos estudem e se preparem porque as vagas estarão à disposição dos preparados”, finalizou.

AVANÇOS NA SEGURANÇA

Em março, o prefeito Léo Moraes sancionou a Lei Complementar 1.003, instituindo a ajuda de custo para a Atividade Delegada Municipal. A legislação permitirá que policiais militares, civis e penais prestem serviços extras na cidade por meio de um convênio entre o município e o governo estadual. A iniciativa visa reforçar o policiamento e reduzir a criminalidade na capital. A implementação da Atividade Delegada é um marco no fortalecimento da segurança pública e abre caminho para a criação da Guarda Municipal armada.

“Esse é o início do nosso projeto de instalação da Guarda Municipal armada. Esses policiais darão a largada ao programa de segurança pública desenvolvido pela Prefeitura de Porto Velho, um compromisso da nossa gestão com o cidadão”, destacou.

Fonte: Superintendência Municipal de Comunicação (SMC)

Na manhã desta quinta-feira (17), uma comitiva montada pela Prefeitura de Porto Velho partiu com destino às comunidades afetadas pela cheia do rio Madeira. Coordenada pelo prefeito Léo Moraes, a missão foi composta por membros das Forças Armadas, Defensoria Pública, Justiça Federal, Câmara Federal, Câmara de Vereadores, Secretaria Estadual de Segurança, Corpo de Bombeiros e Polícia Militar.

O comboio partiu do Prédio do Relógio, sede do Poder Executivo de Porto Velho, e seguiu em direção à cidade amazonense de Humaitá (AM), de onde embarcam em direção à comunidade de Calama, um dos distritos porto-velhenses mais afetados pela subida do rio Madeira, que permanece acima da cota de alerta e próxima ao seu nível de inundação.

Em Calama, a comitiva conhecerá os bairros São Francisco, Sapezal e São João, que até o momento são as localidades mais afetadas dessas comunidades. Também está na pauta da comitiva a visita às comunidades de Ressaca, Firmeza e Papagaio. Todas essas regiões já estão sendo atendidas pela operação S.O.S Ribeirinhos, que é coordenada pela Sala de Situação, montada pela Prefeitura de Porto Velho.

Conforme o prefeito Léo Moraes, essa missão, além da importante ajuda humanitária, tem entre os seus objetivos, apresentar as demandas dessas comunidades em relação ao que cada um dos órgãos representados pelos membros da comitiva poderá atuar, tanto no período de cheia, quanto na necessária presença do poder público no pós-cheia.

“A visita a essas comunidades é importante para podermos entender a realidade do que esses nossos irmãos porto-velhenses precisam. Também serão levadas cestas básicas, água mineral, kits de higiene, entre outros itens de primeira necessidade. Com dedicação e um trabalho integrado, a Prefeitura de Porto Velho poderá cumprir a sua missão de garantir a dignidade e a qualidade de vida de quem mais precisa”, destacou o prefeito Léo Moraes.

Representando a Câmara Federal, a deputada Cristiane Lopes ressaltou a importância do Poder Público estar presente em momentos de crise, dando o suporte necessário para que os cidadãos. “São regiões que eu conheço desde a infância, por isso conseguimos entender a urgência em garantir o bem-estar dessas comunidades. Seguimos atentos e diligentes para garantir o apoio à Prefeitura de Porto Velho naquilo que for preciso”, garantiu Cristiane Lopes.

Para o defensor público geral do Estado de Rondônia, Victor Hugo de Souza Lima, essa missão é importante para que haja um contato com os afetados pela cheia, para entendermos o que cada região precisa. “A Defensoria Pública está à disposição dessas comunidades e da Prefeitura de Porto Velho durante todo esse período de crise climática. Esse é o papel do ente público em momentos dessa magnitude”, garantiu Victor Hugo de Souza Lima.

S.O.S Ribeirinhos

A campanha S.O.S Ribeirinhos segue coletando doações da sociedade civil organizada para a mitigação dos impactos da cheia. As doações podem ser entregues diretamente na Defesa Civil Municipal, localizada na avenida Rafael Vaz e Silva, 1402, bairro Nossa Senhora das Graças, ou através do telefone (69) 8473-2112.

Fonte: Superintendência Municipal de Comunicação (SMC)