O Ministério Público do Estado de Rondônia (MPRO), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Ouro Preto do Oeste, expediu recomendação ao Município de Nova União e à Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Turismo (Semecet) para a suspensão imediata do processo seletivo simplificado regido pelo Edital nº 001/Semecet/2026.

A medida foi adotada após a instauração de Notícia de Fato para apurar possíveis irregularidades no certame destinado à contratação temporária de professores. Durante análise preliminar, foram identificados indícios de cláusulas potencialmente restritivas e incompatíveis com a Constituição Federal, capazes de comprometer a ampla competitividade e a igualdade de condições entre os candidatos.

Entre os pontos questionados, destaca-se a existência de previsão que poderia impedir a contratação de candidata em gozo de licença-maternidade. Para o Ministério Público, esse tipo de restrição afronta direitos fundamentais e viola o princípio da isonomia, uma vez que a Constituição assegura a proteção à maternidade e veda qualquer forma de discriminação.

Além disso, o MPRO apontou outras disposições que precisam ser reavaliadas pela Administração, como exigências potencialmente desproporcionais aos candidatos e a fixação de prazos recursais considerados exíguos, o que pode comprometer o pleno acesso ao contraditório e à ampla defesa.

Na recomendação, o Ministério Público orienta que o Município promova a imediata suspensão do cronograma do processo seletivo, proceda à ampla divulgação da medida pelos mesmos canais utilizados anteriormente e realize revisão das cláusulas editalícias consideradas irregulares.
A atuação tem caráter preventivo e busca garantir maior segurança jurídica aos candidatos interessados no certame.

O Município deverá informar, no prazo de cinco dias, as providências adotadas em relação à recomendação.

Fonte: MPRO

Escolas de todo o país – públicas ou privadas – precisam repassar ao Ministério da Educação (MEC), a partir desta terça-feira (27), dados sobre matrícula, turmas, profissionais e infraestrutura. As informações devem ser inseridas na plataforma Educacenso até 31 de julho.

Promovido anualmente, o censo é a principal pesquisa estatística da educação básica brasileira e abrange as diferentes etapas da educação básica e profissional:

• ensino regular (educação infantil, ensino fundamental e médio);
• educação especial – escolas e classes especiais;
• Educação de Jovens e Adultos (EJA);
• educação profissional e tecnológica (cursos técnicos e cursos de formação inicial 
• continuada ou qualificação profissional).

O MEC explica que a responsabilidade pela declaração das informações é dos diretores escolares, responsáveis pela exportação dos dados, e dos gestores municipais, estaduais e do Distrito Federal.

Cronograma

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) estabeleceu as datas das duas etapas do Censo Escolar da Educação Básica, no Brasil.

A primeira destina-se a coletar informações sobre os estabelecimentos de ensino, gestores, turmas, alunos e profissionais escolares em sala de aula. 

A segunda busca coletar informações sobre o rendimento escolar dos alunos, no fim do ano letivo.

Os dados preliminares serão enviados ao Ministério da Educação (MEC) em 27 de agosto para publicação no Diário Oficial da União.

Após essa publicação, o sistema será reaberto durante 30 dias para conferência dos gestores de educação para ratificação ou eventual correção das informações declaradas.

O cronograma também prevê períodos específicos para verificação dos dados pelos gestores educacionais e confirmação de matrículas duplicadas no módulo próprio do Educacenso.

A divulgação dos resultados finais da primeira etapa, das sinopses estatísticas e dos demais produtos de disseminação estatística da Educação Básica ocorrerá em 1º de fevereiro de 2027.

Censo Escolar

O Censo Escolar ocorre de forma descentralizada, por meio de uma colaboração entre a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios. 

Os dados coletados contribuem para orientar a formulação, o monitoramento e a avaliação de políticas públicas educacionais, além de servirem como referência para programas de financiamento e distribuição de recursos da educação.

Parte dos indicadores também serve de referência para o monitoramento e cumprimento das metas do Plano Nacional da Educação (PNE) e para que os atores educacionais possam acompanhar a efetividade das políticas públicas educacionais do Brasil.

Fonte: Agênca Brasil

Figurinhas falsas da Copa do Mundo estão infestando as ruas de comércio popular de São Paulo e têm atraído clientes pelo preço praticado, abaixo do tabelado pela editora Panini. O Metrópoles encontrou na região central pacotinhos mais grosseiros e outros de “primeira linha”.

As figurinhas foram compradas na tarde da última sexta-feira (22/5) no Brás e na região da 25 de Março. Todas foram adquiridas por valor abaixo de tabela (R$ 7) entre camelôs que atuam nas ruas da capital paulista. Apenas uma, original, foi obtida em um estabelecimento comercial da Rua São Bento para servir como “referência de qualidade”.

O pacote com falsificação mais grosseira foi aquele comprado na Rua da Juta, no Brás. O repórter pechinchou e o ambulante vendeu o pacote com sete cromos por R$ 5. Na mão, foi possível sentir a textura de papel sulfite, a impressão “fuleira” e notar que o verso não se parecia em nada com o original. No interior do pacote, as figurinhas não tinham inscrição alguma atrás das imagens dos jogadores.

Combo de três pacotes por R$ 20

Perto dali, mais pirataria com requintes de “ousadia e alegria”. Um camelô vendia figurinhas falsas na Rua Barão de Ladário, no Brás, ao lado de um shopping popular que foi lacrado pela Receita Federal. A banquinha estava praticamente colada à faixa da fiscalização que isolava a calçada do centro de compras, diante do qual estavam estacionadas viaturas das autoridades.

Na banquinha vizinha ao alvo da Receita, a reportagem adquiriu o “combo” com três pacotes por R$ 20. Um era comum e outros dois “especiais”. Os “especiais” tinham embalagem diferenciada.

Uma dessas “especiais” tinha a inscrição de “figurinha rara”. Entretanto, de rara não tinha nada: era uma espécie de card, para jogar como se fosse um “trunfo”, tendo apenas quatro imagens. A outra “especial” veio com oito cromos, sendo dois pares de repetidas.

Na Rua Barão de Duprat, a criatividade ganhou asas e até jogadores do passado como Zico, Adriano Imperador e Ronaldinho Gaúcho foram representados em cromos falsificados, por preço “premium” de R$ 10 cada. Camelô também vendia uma folha com as 14 figurinhas que aparecem nos rótulos de Coca-Cola, acrescidas de Neymar e Cristiano Ronaldo

Subindo a Ladeira Porto Geral, também na região da 25 de Março, um camelô vendia figurinhas em uma bolsa. Depois de pechinchar, o repórter conseguiu pagar apenas R$ 5 por um pacote que gera dúvidas e até “engana bem”, uma aparente falsificação de “primeira linha”.

De forma geral, as figurinhas falsas têm variação de cor em relação às oficiais. Na amostragem usada pela reportagem, tinta mais apagada no verso foi indicativo de cromo verdadeiro.

São Paulo pode ter se tornado um “paiol” de cromos falsos. Na última semana, a polícia flagrou um carregamento com cerca de 200 mil figurinhas falsificadas em Nova Iguaçu. As apurações da polícia apontariam que o material teria partido de território paulista.

O Metrópoles procurou a Panini para comentar a venda de figurinhas falsificadas e orientar os consumidores a respeito, mas a empresa não se manifestou. O espaço está aberto.

Nas bancas

Presidente do Sindicato dos Vendedores de Jornais e Revistas de São Paulo (Sindjorsp), José Antônio Mantovani representa as bancas da capital paulista e diz que “na hora” já é possível notar as falsificações.

“Quando o cliente chega aqui e mostra que aconteceu alguma coisa no pacote, que só vieram duas, três ou quatro. Quando mostra o que comprou, a gente já detecta que é falsa. Não é uma perfeição, é uma falsificação grosseira, inclusive”, afirma.

As falsificações também afetam os vendedores oficiais. De forma geral, cada pacotinho sai por algo em torno de R$ 4,90 para os comerciantes. Entretanto, sobre esse valor, ainda recaem uma série de custos extras, como os juros de empréstimos necessários para se adquirir grande quantidade de figurinhas. Ou seja, a margem de lucro se estreita bastante e ainda há concorrência desleal.

Mantovani diz que o principal problema é que falsificadores vendem seus produtos por qualquer preço. “Elas pagam menos de R$ 1 pelo pacotinho e vendem por R$ 3, R$ 4, R$ 5 e [ainda assim] estão ganhando dinheiro”, afirma. “Os consumidores compram e acham que podem pagar esse preço também na banca. Mas, na banca, não dá para ser vendido por menos de R$ 7, o preço oficial”, diz.

Nem tudo que parece é, de fato, falsificação. Segundo Mantovani, a Panini produz no Brasil e exporta para a América Latina. Por isso, alguns pacotes têm a inscrição “cromos”, como são conhecidos por aqui, e outros “stickers”, da maneira como são chamados em outros países da região. Nesse caso, só por essa diferença não é possível apontar uma figurinha pirata.

O presidente do Sindjorsp diz que há muito folclore a respeito das inscrições “cromos” e “stickers”, como se os pacotes com a segunda forma contassem mais frequentemente com “figurinhas premiadas”, o que não seria verdade. “O processo de embaralhamento de figurinhas da Panini é monstruoso, bem complexo, para não ter vícios”, afirma.

Em meio a tantas variáveis, Mantovani faz um alerta: não há pacotinhos oficiais específicos com figurinhas raras, como aquele encontrado pelo Metrópoles no Brás.

Fonte: Metrópoles