Nem toda deficiência é visível. E, muitas vezes, o que não se vê é justamente o que mais precisa ser compreendido.

Em Porto Velho, uma nova lei surge com a proposta de mudar essa realidade. A Lei Complementar nº 1.055 institui a Carteira Municipal de Identificação da Pessoa com Deficiência (CMPcD) e reconhece oficialmente o uso do Colar de Girassol, dois instrumentos que vão além da identificação: representam respeito, acolhimento e reconhecimento.

A iniciativa busca facilitar o dia a dia de milhares de pessoas que, até então, enfrentavam dificuldades para comprovar sua condição e acessar direitos básicos.

Um documento que garante visibilidade

A Carteira Municipal de Identificação da Pessoa com Deficiência é um documento oficial, gratuito e opcional, que comprova a condição do cidadão de forma prática e padronizada.

Com validade de cinco anos, a carteira reúne informações como identificação, tipo de deficiência e classificação médica, permitindo acesso mais ágil a atendimentos prioritários e serviços públicos.

A emissão será feita pela Secretaria Municipal de Inclusão e Assistência Social (Semias), por meio dos CRAS, mediante apresentação de documentos e laudo médico.

Mais do que um documento, a CMPcD chega para evitar constrangimentos, especialmente em situações em que a pessoa precisa explicar repetidamente sua condição.

Segundo o prefeito Léo Moraes, a medida representa um avanço importante na construção de uma cidade mais humana e inclusiva: “Essa lei é um passo importante para garantir dignidade, respeito e inclusão. Estamos falando de pessoas que muitas vezes enfrentam dificuldades invisíveis e que precisam ser acolhidas com empatia e compreensão. Nosso compromisso é construir uma cidade mais acessível e mais humana para todos”, destacou o prefeito.

O girassol que fala sem palavras

Discreto, mas poderoso: o Colar de Girassol é um símbolo internacional utilizado para identificar pessoas com deficiências ocultas, como transtorno do espectro autista, TDAH e outras condições não visíveis.

Na prática, ele funciona como um sinal silencioso de que aquela pessoa pode precisar de mais tempo, paciência ou apoio.

A própria lei define o colar como um instrumento complementar de identificação para esse público, reforçando a importância de um atendimento mais humanizado.

E aqui está o ponto mais importante: o colar não pede privilégio, ele pede compreensão.

O secretário municipal de Inclusão e Assistência Social, Paulo Afonso, ressaltou que a iniciativa fortalece a política de inclusão no município: “Estamos trabalhando para garantir mais dignidade e respeito às pessoas com deficiência. A carteira e o Colar de Girassol são instrumentos importantes para facilitar o acesso aos direitos e promover um atendimento mais humano e consciente”, afirmou o secretário.

Quando o invisível vira desafio

Para quem vive com uma deficiência não aparente, o maior obstáculo nem sempre é a condição em si, mas o olhar do outro.

Impaciência em filas, julgamentos precipitados e falta de preparo no atendimento são situações comuns que, com informação e empatia, poderiam ser evitadas, relata Felipe.

“Nem sempre a nossa deficiência é visível. E isso faz com que, muitas vezes, a gente precise se explicar o tempo todo… em filas, atendimentos, até em situações simples do dia a dia. A carteira e o colar ajudam justamente nisso: evitam constrangimentos e fazem com que as pessoas entendam que a gente precisa de um olhar mais atento, mais humano.”

A nova legislação surge justamente para reduzir esses episódios, criando mecanismos que facilitam a identificação e estimulam uma mudança de comportamento da sociedade.

Entre a lei e a realidade

Apesar dos avanços, o desafio agora é outro: fazer a lei sair do papel.

A própria legislação prevê ações de conscientização para orientar estabelecimentos públicos e privados sobre o uso do Colar de Girassol e o atendimento adequado.

Mas a verdade é simples e direta: enquanto não houver preparo, não adianta ter documento.

Logo, não adianta ter símbolos se não houver empatia por parte de cada pessoa.

A secretária adjunta da Semias, Tércia Marília, destacou que a conscientização da sociedade é essencial para que a lei cumpra seu papel: “Mais do que identificar, precisamos conscientizar. A inclusão acontece quando existe respeito, acolhimento e entendimento das necessidades do outro. Essa é uma construção coletiva que envolve toda a sociedade”.

Um passo importante, mas coletivo

A criação da CMPcD e o reconhecimento do Colar de Girassol representam um avanço importante para Porto Velho.

Mas a inclusão de verdade não nasce só da lei, ela nasce da atitude.

É no olhar mais atento, no atendimento mais humano, na paciência em entender o outro.

Porque, no fim das contas, o que essa lei propõe não é apenas identificar pessoas com deficiência. É fazer com que elas sejam vistas e, acima de tudo, respeitadas.

Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)

Uma medida provisória publicada nesta terça-feira (28) abre crédito extraordinário de R$ 330 milhões para subsidiar a importação de gás de cozinha, em meio à alta dos preços provocada pelo cenário internacional.

O recurso será usado para garantir que o gás liquefeito de petróleo (GLP) importado seja vendido no Brasil pelo mesmo preço do produto nacional, evitando repasses mais elevados ao consumidor final.

A medida faz parte de um pacote anunciado no início de abril para conter os impactos da guerra no Oriente Médio sobre os combustíveis. O conflito elevou o preço do petróleo no mercado internacional, o que pressiona diretamente o custo do gás e do transporte.

Na ocasião, o governo anunciou um subsídio de R$ 850 por tonelada para o produto importado. A medida busca equiparar o preço ao GLP nacional e reduzir o impacto no custo do gás de cozinha, especialmente para famílias de baixa renda.

Compensação

Na prática, o subsídio funciona como uma compensação: o governo cobre parte do custo da importação para que distribuidoras não precisem repassar integralmente a alta ao consumidor.

Segundo o Palácio do Planalto, o objetivo é proteger o orçamento das famílias, especialmente as de baixa renda, que são mais afetadas por aumentos no preço do botijão.

A subvenção vale, inicialmente, para o período de 1º de abril a 31 de maio, podendo ser prorrogada por mais dois meses, dependendo da evolução dos preços no mercado internacional.

Meta fiscal

Segundo as regras atuais, créditos extraordinários estão fora do limite de gastos do arcabouço fiscal, mas estão incluídos na meta de resultado primário (resultado das contas do governo sem os juros da dívida pública).

Para este ano, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estipula superávit primário de R$ 34,3 bilhões (0,25% do Produto Interno Bruto), podendo variar de resultado zero (nem déficit nem superávit) a resultado positivo de R$ 68,6 bilhões (0,5% do PIB).

Importação

O Brasil importa cerca de 20% do gás de cozinha consumido no país, o que torna o produto sensível a variações externas, como o preço do petróleo e custos logísticos.

Além da guerra, o governo aponta outros fatores para a alta recente do GLP, como o encarecimento do transporte de cargas e a valorização dos preços internacionais do gás.

A medida provisória também se conecta a programas sociais já existentes, como iniciativas de apoio à compra de gás por famílias de baixa renda, e pode influenciar o valor de referência usado nesses benefícios.

Com a iniciativa, o governo tenta reduzir a volatilidade dos preços em um momento de incerteza global, evitando que oscilações externas tenham impacto direto e imediato no custo de vida da população.

Fonte: Agência Brasil

Nenhum apostador acertou as seis dezenas do concurso 3.001 da Mega-Sena, realizado nesta terça-feira (28). O prêmio acumulou e está estimado em R$ 130 milhões para o próximo sorteio.

Os números sorteados são: 01 – 13 – 32 – 36 – 43 – 60

• 92 apostas acertaram cinco dezenas e irão receber R$ 41.209,18 cada
• 5.877 apostas acertaram quatro dezenas e irão receber R$ 1.063,34 cada

Apostas

Para o próximo concurso, as apostas podem ser feitas até as 20h (horário de Brasília) de quinta-feira (30), em qualquer lotérica do país ou pela internet, no site ou aplicativo da Caixa. 

A aposta simples, com seis dezenas, custa R$ 6.

Fonte: Agência Brasil