O Ministério Público Federal (MPF) defendeu a condenação de mineradoras pela destruição de cavidades naturais subterrâneas na área da Usina Félix Fleury, na Estrada do Calcário, em Rondônia. O órgão pede a reparação integral da área e uma indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 8 milhões.

A manifestação foi em alegações finais em ação civil pública ajuizada pelo 2º Ofício da Amazônia Ocidental – especializado no enfrentamento da mineração ilegal – sobre a destruição de grutas no município de Pimenta Bueno, a 522 km de Porto Velho (RO). A ação é contra a Companhia de Mineração de Rondônia (CMR), a empresa Mineração Aripuanã (Emal), a Associação de Assistência Técnica e Extensão Rural de Rondônia (Emater/RO) e a Agência Nacional de Mineração (ANM).

De acordo com o MPF, as atividades de extração de calcário suprimiram aproximadamente 220 metros de sistemas de cavernas interligadas. O montante destruído corresponde a cerca de 43% do conduto original das cavidades naturais.

Danos – O relatório da perícia destacou que a estrutura da Gruta Frente de Lavra foi modificada com a diminuição e o estreitamento vertical de sua abertura principal. Durante as investigações, foram encontradas marcas de perfuração mecânica e vestígios de detonação de explosivos no teto e na entrada da gruta. A análise química identificou resíduos compatíveis com explosivos, incluindo TNT, em zonas que deveriam ser preservadas pelas empresas.

Segundo apurado, esses elementos demonstram que a intervenção ocorreu de forma direta, intensa e em área sensível do sistema espeleológico (conjunto de cavernas, galerias e canais subterrâneos). O uso de explosivos em zona proibida foi confirmado tecnicamente pelo representante do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) em audiência judicial. O especialista destacou a relação de causa e efeito imediata entre as detonações e os danos observados nas estruturas das cavernas.

De acordo com a legislação, qualquer atividade com potencial de causar significativa degradação em áreas de influência de cavernas exige, obrigatoriamente, a realização de Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e Relatório de Impacto Ambiental (Rima). Além disso, é determinado um raio de proteção de 250 metros das cavidades. Apesar disso, houve avanço sobre o raio legal de proteção e sem a prévia elaboração de EIA/Rima.

Dessa forma, o MPF aponta violação das normas federais e a complacência de órgãos fiscalizadores. Na ação, o órgão enfatizou que o patrimônio espeleológico pertence à União e deve ter sua integridade garantida pelas normas constitucionais. Além disso, ressaltou que a obrigação de reparar o meio ambiente é imprescritível, conforme entendimento consolidado pelos tribunais superiores.

Nas alegações finais, o MPF reafirma a responsabilidade objetiva e solidária da CMR, da Emal e da Emater/RO e requer que as três elaborem e executem um Projeto de Recuperação de Área Degradada (Prad). Requer, ainda, que a Agência Nacional de Mineração (ANM) seja condenada a não expedir ou renovar títulos minerários na região sem a prévia apresentação de EIA/Rima em conformidade com a legislação ambiental. O órgão também requer a confirmação da tutela de urgência para impedir imediatamente qualquer nova atividade industrial no raio de proteção das grutas.

Ação civil pública nº 1000290-76.2019.4.01.4103

Consulta processual 

Fonte: MPF/RO

Com um público de mais de 60 mil visitantes registrados entre janeiro e setembro de 2025, o Parque Natural de Porto Velho reafirma seu papel como um dos principais pontos turísticos e de entretenimento da capital rondoniense. Localizado no final da Avenida Rio Madeira, sentido Centro–bairro, o espaço vem se destacando pela estrutura, diversidade de atrações e pelo contato direto com a natureza amazônica.

Aberto de terça a domingo, das 8h às 17h, o parque oferece uma alternativa acessível e completa para quem busca lazer ao ar livre, convivência familiar e experiências educativas. Mais do que um espaço de lazer, o Parque Natural cumpre um papel importante na preservação ambiental e na educação ecológica. Inserido no bioma amazônico, o local proporciona aos visitantes uma imersão na fauna e flora da região, contribuindo para a valorização da biodiversidade.

CONTATO DIRETO COM A NATUREZA

O ambiente é ideal para famílias, estudantes e turistas que desejam conhecer mais sobre a Amazônia de forma segura e organizada. O parque é considerado um dos mais estruturados de Porto Velho quando o assunto é lazer ao ar livre. Entre os principais espaços disponíveis estão:

Trilhas ecológicas para caminhada e ciclismo

Parque infantil (playground)

Áreas destinadas a piqueniques

O Museu Ronaldo Pereira Araújo, com acervo voltado à fauna e flora amazônica

Essas opções fazem do local um ponto de encontro ideal para famílias e grupos de amigos, além de atender escolas em visitas educativas. Um dos grandes destaques recentes do parque é a nova trilha palafitada, com mais de 500 metros de extensão. Construída de forma suspensa dentro da floresta, a estrutura permite que os visitantes caminhem em meio à vegetação nativa, sem interferir no ambiente natural.

A experiência proporciona uma verdadeira imersão na floresta, com acesso facilitado ao viveiro municipal e contato direto com a biodiversidade local. Para garantir a segurança durante o percurso, é recomendado o uso de calçados adequados, especialmente por se tratar de uma área úmida e cercada por vegetação.

TURISMO LOCAL

O crescimento no número de visitantes ao longo de 2025 reforça o potencial do Parque Natural como um importante atrativo turístico de Porto Velho. Além de receber moradores da cidade, o local também chama a atenção de turistas interessados em vivenciar a Amazônia de forma acessível.

O secretário da Secretaria Municipal de Turismo, Esporte e Lazer (Semtel), Paulo Moraes Jr., destacou que o espaço tem papel estratégico no fortalecimento do turismo local. “O Parque Natural reúne características que valorizam o turismo sustentável, integrando lazer, esporte e contato com a natureza. Nosso objetivo é ampliar cada vez mais esse potencial, atraindo visitantes e fortalecendo a economia local”.

De acordo com o prefeito de Porto Velho, Léo Moraes, ao unir lazer, turismo e conscientização ambiental, o Parque Natural se consolida como um espaço essencial para a cidade.

“A nossa proposta vai além do entretenimento, incentivando a preservação ambiental e promovendo qualidade de vida à população. A prova disso é a grande quantidade de visitantes no nosso primeiro ano de gestão. Com estrutura ampliada e novas atrações, o local segue como referência em turismo sustentável e convivência ao ar livre na nossa capital”, finaliza o prefeito.

Fonte: Secretaria municipal de comunicação (Secom)

As seis dezenas do concurso 2.990 da Mega-Sena serão sorteadas, a partir das 21h (horário de Brasília), no Espaço da Sorte, localizado na Avenida Paulista, nº 750, em São Paulo.

O prêmio da faixa principal está acumulado em R$ 40 milhões.

Por se tratar de um concurso com final zero, ele recebe um adicional das arrecadações dos cinco concursos anteriores, conforme regra da modalidade.

O sorteio terá transmissão ao vivo pelo canal da Caixa no YouTube e no Facebook das Loterias Caixa. 

As apostas podem ser feitas até as 20h (horário de Brasília), nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa em todo o país ou pela internet, no portal Loterias Caixa. 

O jogo simples, com seis números marcados, custa R$ 6.

Fonte: Agência Brasil