A Prefeitura de Porto Velho decretou Situação de Emergência após a elevação do nível do rio Madeira, que ultrapassou a marca de 15 metros nos últimos dias e atingiu a chamada cota de alerta. A medida foi oficializada por meio de decreto publicado nesta segunda-feira (27) no Diário Oficial dos Municípios.

De acordo com informações da Defesa Civil, o aumento do volume de chuvas na bacia do rio, intensificado pelo período do inverno amazônico, provocou o transbordamento e afetou diretamente comunidades ribeirinhas. Há registros de isolamento de localidades, dificuldades de acesso por via terrestre e danos a moradias e atividades produtivas.

O cenário também inclui impactos sociais, com famílias desabrigadas e expostas a riscos sanitários, além de prejuízos materiais em residências, estradas, pontes e estruturas rurais. A cheia ainda tem causado perdas econômicas, principalmente em razão da interrupção de serviços e da produção agrícola.

O decreto identifica como áreas mais afetadas regiões do Médio Madeira, como Brasileira, Belmont e Maravilha; do Baixo Madeira, incluindo Terra Firme, Ressaca e São José da Praia; e do Alto Madeira, como Fortaleza do Abunã. Outras localidades poderão ser incluídas conforme a evolução do nível do rio.

Com a medida, a administração municipal fica autorizada a mobilizar toda a estrutura pública para ações de resposta, sob coordenação da Defesa Civil. Também está permitido o acesso a imóveis públicos e privados em situações de socorro, além do uso de bens particulares, com possibilidade de indenização em caso de danos.

O decreto ainda prevê a contratação emergencial de serviços e aquisição de materiais sem necessidade de licitação, dentro do prazo legal, além da convocação de voluntários e realização de campanhas de arrecadação para auxiliar as famílias atingidas.

A Defesa Civil municipal será responsável por monitorar a situação, levantar os prejuízos e alimentar o sistema nacional de desastres, visando eventual reconhecimento federal. A Situação de Emergência tem validade inicial de 180 dias e pode ser prorrogada conforme a necessidade.

O Ministério da Educação (MEC) e o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) prorrogaram o prazo para que os interessados solicitem a isenção da taxa de inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2026. O período, que se encerraria na sexta-feira (24/4), foi estendido até o dia 30, quinta-feira. O novo prazo também valerá para as justificativas de ausência no Enem 2025.

O pedido de isenção, bem como a justificativa de ausência, deve ser realizado na Página do Participante, com o login único do Gov.br. O Inep prevê a gratuidade para pessoas que se enquadrem nos seguintes perfis:

• Matriculados no 3º ano do ensino médio em escola pública, em 2026;
• Aqueles que cursaram todo o ensino médio em escola pública ou como bolsistas integrais em escola privada e que possuam renda de até 1,5 salário mínimo por pessoa da família;
• Pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica, de famílias de baixa renda, com registro no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
• Participantes do programa Pé-de-Meia.

Independentemente do pedido de isenção, o estudante precisará fazer a inscrição no Enem em período a ser anunciado no edital do exame. A inscrição no Enem é obrigatória, mesmo para quem solicitou a isenção e teve o deferimento concedido. A divulgação do resultado dos pedidos de isenção será em 13 de maio.

A justificativa de ausência é destinada ao participante que conseguiu a isenção da taxa de inscrição no Enem 2025, mas faltou aos dois dias de aplicação e deseja solicitar isenção na edição de 2026.

Pé-de-Meia – Os participantes do Pé-de-Meia que concluírem o ensino médio em 2026 e participarem dos dois dias de prova do Enem podem receber um incentivo adicional de R$ 200. O pagamento do incentivo extra será efetuado após confirmação da conclusão da etapa de ensino, na mesma conta bancária utilizada para as demais parcelas do programa.

CadÚnico – O participante do Cadastro Único (CadÚnico) que solicitar isenção no Enem precisa estar com a situação cadastral regular. O benefício integra o sistema de programas sociais que identifica e caracteriza as famílias de baixa renda. A falta de atualização no CadÚnico pode levar ao indeferimento da isenção no Enem.

A aprovação da justificativa de ausência no Enem 2025 e/ou da solicitação de isenção da taxa de inscrição no Enem 2026 não garante a efetivação da inscrição no Enem 2026. Os interessados devem acompanhar a publicação do edital específico, com disposições, procedimentos e prazos.

Com a ampliação do prazo, o cronograma foi atualizado. Veja as novas datas:

• Pedido de isenção da taxa e justificativa de ausência: até 30 de abril
• Resultado dos pedidos: 13 de maio
• Prazo para entrar com recurso: de 13 a 19 de maio
• Resultado dos recursos: 25 de maio

Enem – Ao longo de mais de duas décadas de existência, o Enem tornou-se a principal porta de entrada para a educação superior no Brasil, por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), do Programa Universidade para Todos (Prouni) e do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

Instituições de ensino públicas e privadas também utilizam o Enem para selecionar estudantes, como critério único ou complementar aos processos seletivos. Os resultados individuais do Enem podem, ainda, ser aproveitados nos processos seletivos de instituições portuguesas que possuem convênio com o Inep para aceitar as notas do exame. Os acordos garantem acesso facilitado às notas dos estudantes brasileiros interessados em cursar a educação superior em Portugal.

Acesse o edital que trata da isenção e da justificativa de ausência no Enem
Acesse a Página do Participante
Saiba mais sobre o Enem

Fonte: Governo Federal

A Prefeitura de Porto Velho, por meio da Secretaria Municipal de Educação (Semed), segue avançando com a entrega de kits pedagógicos voltados a estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e também kits de apoio destinados aos professores da rede municipal de ensino. A iniciativa reforça o compromisso da gestão com a educação inclusiva, a valorização dos profissionais da educação e a melhoria do processo de ensino-aprendizagem. 

A Semed, em parceria com os Correios, concluiu a entrega dos kits às 84 escolas da área urbana e esta semana dá continuidade à ação com a distribuição dos materiais às 55 unidades da zona rural e ribeirinha, garantindo que o investimento chegue a todos os estudantes e profissionais da educação. Mais de 43  mil alunos serão beneficiados e 2.984 professores.

A ação integra um conjunto de políticas públicas desenvolvidas pela Semed voltadas à inclusão, formação continuada dos professores e fortalecimento da rede municipal de ensino, garantindo mais equidade e qualidade na educação de Porto Velho.

Os kits destinados aos alunos com TEA são compostos por materiais adaptados que auxiliam no desenvolvimento cognitivo, sensorial e na comunicação, contribuindo para um ambiente escolar mais acessível e acolhedor. Já os kits entregues aos professores incluem recursos pedagógicos que fortalecem a prática em sala de aula e oferecem suporte no atendimento às diversas necessidades dos estudantes.

O secretário municipal de Educação, Giordani Lima, destacou a importância do investimento contínuo na inclusão escolar. “Estamos trabalhando para garantir que todos os nossos alunos tenham acesso a uma educação de qualidade, respeitando suas individualidades. Esses kits representam mais do que materiais: são ferramentas de inclusão, de respeito e de oportunidade para nossas crianças”.

O prefeito de Porto Velho, Léo Moraes, reforçou o compromisso da gestão com a educação pública. “Investir em educação é investir no futuro da nossa cidade. Estamos cuidando dos nossos alunos e também valorizando os professores, que são fundamentais nesse processo. Essa entrega é mais uma ação concreta que demonstra nossa prioridade com a educação inclusiva e de qualidade”.

Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)