O Ministério Público de Rondônia (MPRO) vistoriou, nesta quarta-feira (6/5), uma casa no bairro Jardim Santana, zona Leste de Porto Velho, que funcionava de forma irregular como local de acolhimento de idosos. A ação foi conduzida pela promotora de Justiça Daniela Nicolai de Oliveira Lima, da Promotoria do Idoso, após denúncia de moradores. No local, idosos foram encontrados em situação de cárcere privado e com sinais de maus-tratos.

Um casal responsável pela casa foi preso na terça-feira (5/5), e nove idosos foram retirados pela polícia, levados para atendimento médico e, depois, encaminhados às famílias.

De acordo com o MPRO, a casa operava sem autorização de órgãos públicos e sem qualquer acompanhamento oficial. Isso significa que o espaço não tinha permissão para cuidar de idosos, nem passava por fiscalização regular.

Segundo as primeiras informações, os idosos estavam em situação de vulnerabilidade. Eles recebiam pouca alimentação e não tinham o cuidado necessário com a saúde.

A promotora iniciou contato com a Secretaria Municipal de Assistência Social para buscar vagas em instituições regularizadas. Esses locais seguem regras e passam por fiscalização para garantir segurança aos idosos.

Também foi solicitado à delegacia responsável o envio de informações sobre o caso. O objetivo é reunir dados e esclarecer o que aconteceu.

O MPRO informou que apura possíveis crimes, diante das condições em que os idosos foram encontrados. O trabalho neste momento é levantar provas e entender a responsabilidade de cada envolvido.

Pessoas idosas têm direito a viver com dignidade, saúde e segurança. Isso inclui receber cuidados adequados e não sofrer violência.

O Ministério Público atua para garantir esses direitos. O órgão fiscaliza locais de acolhimento e pode tomar medidas quando há risco ou violação. Denúncias podem ser feitas pelos canais do MPRO.

Qualquer denúncia de maus-tratos contra idosos, pode ser feita nos canais do MPRO.
mpro.mp.br/denuncie
mpro.mp.br/ouvidoria
mpro.mp.br/plantoes

Fonte: MPRO

Casais de baixa renda em Porto Velho já podem se inscrever para participar do Casamento Comunitário 2026, promovido pela Prefeitura por meio da Secretaria Municipal de Inclusão e Assistência Social (Semias). A iniciativa garante a oficialização gratuita da união civil, assegurando direitos e segurança jurídica às famílias.

As inscrições começaram no dia 4 de maio e seguem até o dia 20, com atendimento das 8h às 14h, na Casa dos Conselhos Municipais, localizada na Rua Guanabara, nº 965, bairro Nossa Senhora das Graças.

O programa é voltado para casais maiores de 18 anos, residentes no município e com renda familiar de até dois salários mínimos. A renda considera todos os ganhos das pessoas que vivem na mesma residência.

De acordo com a diretora de Proteção Social Especial, Poliana Miranda, a ação amplia o acesso ao casamento civil. “Existem muitas pessoas que gostariam de oficializar as suas uniões ou até mesmo casais de relacionamentos mais recentes, mas não têm condições de pagar todas as taxas de cartório. A prefeitura realiza pelo segundo ano essa iniciativa para possibilitar esses casamentos”.

Ela também explicou como funciona o processo de inscrição. “As inscrições são feitas na Casa dos Conselhos, onde o casal recebe a lista de documentos necessários, como documentos pessoais, comprovante de residência, comprovação de renda e do relacionamento. Depois disso, demos entrada nos cartórios e seguimos um cronograma até a cerimônia, que será realizada no dia 8 de agosto”.

Entre os documentos exigidos estão identidade com foto, comprovante de residência atualizado, comprovantes de renda, declaração de hipossuficiência, termo de consentimento e certidões conforme o estado civil de cada participante.

Após a inscrição, os casais passam por análise documental entre os dias 21 e 30 de maio. A habilitação nos cartórios ocorre de 1º a 20 de junho, com divulgação dos selecionados até o dia 25 de junho. A participação depende do atendimento aos critérios estabelecidos e da disponibilidade de vagas.

O secretário da Semias, Paulo Afonso, falou sobre a realização do projeto. “A proposta é oportunizar às pessoas que não têm condições de custear o processo em cartório a chance de regularizar sua situação”.

O prefeito Léo Moraes destacou o impacto social da iniciativa. “O casamento comunitário é uma ação que garante dignidade, fortalece as famílias e assegura direitos. Nosso compromisso é ampliar o acesso da população a serviços essenciais, promovendo cidadania e inclusão”.

Todo o processo é gratuito, incluindo habilitação, registro e emissão da certidão. O regime de bens adotado será o de comunhão parcial, conforme previsto na legislação. A cerimônia será realizada de forma coletiva e contará com estrutura completa, incluindo decoração, música e recepção para os participantes e familiares.

A ação conta com apoio de instituições como Defensoria Pública, Ministério Público e Poder Judiciário, assegurando que todas as etapas sejam conduzidas dentro da legalidade.

O Casamento Comunitário contribui para garantir direitos, fortalecer vínculos familiares e proporcionar mais estabilidade jurídica para casais que desejam oficializar a união.

Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)

A Prefeitura de Porto Velho publicou nesta quarta-feira (6) mais uma convocação de candidatos aprovados no Processo Seletivo Simplificado (PSS) da Secretaria Municipal de Saúde (Semusa), regido pelo Edital nº 019/SEMAD/2025.

Ao todo, 199 profissionais foram convocados para atuação na capital e em distritos, fortalecendo o atendimento nas unidades da rede municipal de saúde. Entre os cargos convocados estão biomédico, enfermeiro, psicólogo, fisioterapeuta, técnico em enfermagem, técnico em laboratório, auxiliar de farmácia e agente comunitário de saúde.

De acordo com o edital publicado pela Secretaria Municipal de Administração (Semad), os candidatos estão sendo chamados em substituição a profissionais que tiveram contratos rescindidos, além de vagas decorrentes de candidatos que não compareceram às convocações anteriores.

O prefeito Léo Moraes destacou que a convocação reforça o compromisso da gestão municipal com a melhoria contínua dos serviços oferecidos à população. “Estamos fortalecendo nossas equipes para garantir mais qualidade e agilidade no atendimento à população, tanto na capital quanto nos distritos. Esses profissionais chegam para contribuir diretamente com o funcionamento da rede municipal de saúde”, afirmou o prefeito.

A secretária municipal de Saúde, Sandra Cardoso, ressaltou a importância da convocação para manter a assistência nas unidades de saúde.“Essas convocações são fundamentais para assegurar a continuidade dos serviços e reforçar o atendimento nas unidades que mais necessitam de profissionais. Nosso objetivo é garantir assistência eficiente e humanizada para a população”, destacou a secretária.

O Processo Seletivo Simplificado foi realizado em 2025 para atender demandas emergenciais da saúde pública municipal, tanto na zona urbana quanto nos distritos. A seleção ofertou mais de 600 vagas temporárias, além de cadastro reserva, para reforçar os serviços da rede municipal de saúde.

Os convocados devem comparecer à Secretaria Municipal de Administração (Semad), por meio da Divisão de Atendimento ao Servidor (DIAS), localizada na Rua Duque de Caxias, nº 186, bairro Arigolândia, das 8h às 14h.

A lista completa dos convocados e a relação de documentos necessários estão disponíveis no edital publicado no Diário Oficial dos Municípios de Rondônia.

Clique aqui e acesse o edital.

Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)