O Ministério Público de Rondônia (MPRO), por meio das Promotorias de Justiça de Porto Velho com atribuição na Curadoria de Defesa da Integridade do Patrimônio Público e Social, analisa três procedimentos do Governo do Estado. O montante de R$ 143.317.182,93 reúne o valor do contrato do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) e os valores estimados de dois procedimentos da Secretaria de Estado da Educação (Seduc).

MPRO apura contratação de 63 totens pelo Detran

A apuração envolve o Contrato n.º 813/2026/PGE-DETRAN, celebrado entre o Detran e a empresa Helper Tecnologia de Segurança S.A. por inexigibilidade de licitação. O instrumento prevê a instalação de 63 totens interativos para monitoramento viário e ações de educação para o trânsito, no valor de R$ 58.567.207,91.

O MPRO examina se a exclusividade alegada abrange toda a solução contratada e quais documentos sustentam o preço e a escolha pela locação por quatro anos. A análise também busca esclarecer a origem dos recursos e a situação da execução contratual e dos pagamentos.

O despacho determina a solicitação, ao Detran, da íntegra atualizada dos autos do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO), incluindo a decisão cautelar mencionada na notícia que originou a apuração. A documentação deve permitir verificar o teor, o alcance e a vigência da medida, além das providências adotadas pela autarquia após eventual ciência da decisão.

De acervo bibliográfico à plataforma digital e formação docente

A segunda apuração examina os atos relacionados à proposta de adesão da Seduc a uma ata gerenciada pelo Instituto Federal do Maranhão (IFMA), destinada ao fornecimento de acervo bibliográfico. O objeto da proposta, estimada em R$ 50.819.758,66, compreende cerca de 95,6 mil licenças de uma plataforma digital, aplicativo, material apostilado e formação continuada de professores.

A análise busca esclarecer se a ata abrange todas essas prestações, quais documentos demonstram a capacidade da fornecedora para executá-las e se a justificativa de vantajosidade considera preços de soluções equivalentes. O MPRO também examina os motivos da opção pela adesão, diante da existência de um processo preparatório de licitação própria, e os elementos que sustentam a justificativa de prazo em relação ao calendário letivo.

O despacho registra que a decisão do TCE-RO de 24 de junho de 2026, no Processo nº 00462/26, determina a manutenção da ordem de abstenção de atos destinados a dar prosseguimento, concluir ou formalizar a adesão. Também menciona manifestação técnica de 27 de outubro de 2026 que aponta o encerramento da licitação própria e a ausência de prosseguimento do procedimento de adesão.

Para esclarecer a situação atual, o MPRO determina a solicitação da íntegra atualizada dos dois processos administrativos e de informações sobre eventual formalização da adesão, fornecimento ou pagamento. A solicitação também abrange as providências adotadas para atender à demanda educacional, inclusive quanto à formação dos professores.

Pregão de firewall de R$ 33,9 milhões tem exigências técnicas sob análise

O edital do Pregão Eletrônico nº 212/2026/SUPEL/RO estabelece o valor estimado de R$ 33.930.216,36 para o registro de preços de uma solução de firewall destinada a proteger os sistemas e as aplicações web da Seduc.

A apuração examina a adequação das especificações do edital às necessidades da Secretaria e seus possíveis efeitos sobre a participação de fornecedores com soluções equivalentes. A formação do orçamento e a pesquisa de preços também estão em análise. O certame é objeto do Processo n.º 03031/26 no TCE-RO.

Fonte: MPRO

Cuidar de uma cidade também significa preservar os espaços que fazem parte da rotina de milhares de pessoas. Durante o mês de outubro, a Prefeitura de Porto Velho intensificou os serviços de limpeza em diferentes regiões da capital, com o recolhimento de resíduos e materiais descartados irregularmente.

De acordo com os dados do Limpômetro, disponível no canal oficial da Prefeitura, as equipes da Secretaria Executiva de Serviços Básicos (Sesb), vinculada à Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seinfra), recolheram mais de 3 mil toneladas de materiais somente em outubro.

O trabalho envolve a retirada de resíduos acumulados em ruas, avenidas e outros espaços públicos. Além de contribuir para a conservação desses locais, a limpeza ajuda a evitar que materiais descartados irregularmente sejam transportados pela chuva e obstruem bueiros e estruturas de drenagem.

O prefeito de Porto Velho, Léo Moraes, destacou que o trabalho das equipes precisa estar acompanhado da conscientização dos moradores sobre a destinação correta dos resíduos.

“Precisamos cuidar da nossa cidade. O trabalho de recolher esse material é dever nosso, mas também precisamos da responsabilidade de cada cidadão em não realizar mais o descarte irregular, pois a população também precisa fazer a sua parte. O cuidado com a cidade começa com atitudes simples, como colocar o lixo no lugar certo”, destacou o prefeito.

A manutenção da limpeza exige atuação contínua das equipes, principalmente nos locais onde há recorrência de descarte irregular. A colaboração dos moradores também é importante para evitar que os mesmos pontos voltem a acumular materiais após a realização dos serviços.

O secretário executivo de Serviços Básicos, Giovanni Marini, ressaltou que as equipes trabalham diariamente em diferentes regiões da capital, seguindo uma programação de atendimento conforme as necessidades identificadas.

“Todos os dias nossas equipes estão nas ruas trabalhando para deixar Porto Velho mais limpa e organizada. É um serviço que exige esforço, planejamento e presença em diferentes bairros. Mas esse cuidado precisa ser coletivo. Quando cada morador faz a sua parte e descarta o lixo corretamente, conseguimos evitar o acúmulo de materiais e direcionar nossas equipes para outras áreas que também precisam de atenção”.

Os resultados registrados no Limpômetro mostram a dimensão dos serviços executados ao longo do mês e reforçam a importância da manutenção dos espaços públicos. A retirada dos materiais também contribui para reduzir os problemas provocados pelo descarte irregular, especialmente durante o período chuvoso.

A Prefeitura de Porto Velho orienta a população a não descartar lixo, entulhos e outros materiais em vias públicas, terrenos ou áreas não autorizadas. A participação dos moradores é fundamental para evitar novos pontos de acúmulo e garantir que os resultados dos serviços de limpeza sejam preservados.

Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)

A oportunidade de transformar a vida de um animal e encontrar um novo companheiro de quatro patas chega a Porto Velho no próximo sábado (14). A Prefeitura de Porto Velho, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Sema), realizará mais uma edição da Feira de Adoção Animal, das 15h às 18h, no Skate Park. Ao todo, aproximadamente 60 cães e gatos estarão disponíveis para adoção.

A feira contará com cães e gatos de diferentes portes e idades, entre adultos e filhotes, provenientes de resgates realizados pela Coordenadoria de Proteção Animal e de animais acolhidos por protetores independentes cadastrados junto à Sema. Conforme a organização, os animais disponibilizados para adoção receberam acompanhamento profissional e cuidados de saúde, incluindo vacinação e castração.

A organização esclarece que a feira será destinada exclusivamente à adoção dos animais previamente selecionados pela Coordenadoria de Proteção Animal e pelos protetores cadastrados. Portanto, a população não poderá levar animais particulares ao evento para disponibilizá-los ou encaminhá-los para adoção durante a programação.

A iniciativa busca proporcionar uma nova oportunidade aos animais que passaram por situações de abandono ou vulnerabilidade, aproximando-os de pessoas dispostas a oferecer cuidado, proteção e um ambiente adequado. Além de incentivar a adoção responsável, a ação também chama a atenção para a importância do combate ao abandono.

Durante a programação, os visitantes poderão contar com a presença de um adestrador, que oferecerá orientações sobre comportamento animal, adaptação ao novo lar e cuidados que ajudam na convivência entre os tutores e seus animais de estimação.

O prefeito Léo Moraes destacou a importância de iniciativas que promovam o bem-estar animal e incentivem a participação da população na causa.

“A adoção é um gesto de carinho e responsabilidade. Queremos incentivar cada vez mais pessoas a oferecerem um lar aos animais que precisam de uma segunda chance, fortalecendo também as políticas de proteção animal em nosso município”.

Ao receber um animal, o novo tutor assume o compromisso de oferecer alimentação adequada, cuidados veterinários, atenção e um ambiente seguro. Por isso, a decisão de adotar deve considerar as necessidades do animal e as condições da família para acolhê-lo durante toda a vida.

O secretário municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Arthur Borin, ressaltou que a feira é resultado do trabalho conjunto entre a Coordenadoria de Proteção Animal e os protetores cadastrados.

“Nosso objetivo é garantir que esses animais tenham a oportunidade de encontrar famílias que possam oferecer amor, segurança e os cuidados necessários. Cada adoção representa uma nova história e uma oportunidade de transformar vidas”.

A participação dos protetores independentes amplia as possibilidades de adoção dos animais acolhidos após situações de abandono. A feira oferece um espaço para que os interessados conheçam os cães e gatos disponíveis e recebam orientações antes de decidir pela adoção.

A Feira de Adoção Animal será realizada no sábado (14), das 15h às 18h, no Skate Park, em Porto Velho. Os moradores interessados poderão conhecer os animais disponíveis e obter informações sobre os procedimentos necessários para a adoção responsável.

Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)