As inscrições para o Programa Vencer, que oferece cursos gratuitos de qualificação profissional em Rondônia, começam nesta quinta-feira (23). Ao todo, são disponibilizadas 2,6 mil vagas para capacitações em diversas áreas, com o objetivo de ampliar as oportunidades de inserção no mercado de trabalho para pessoas em situação de vulnerabilidade social.

A iniciativa é promovida pelo Governo de Rondônia, por meio da Secretaria de Estado da Mulher, da Família, da Assistência e do Desenvolvimento Social (Seas), e prevê, além da formação profissional, o pagamento de uma bolsa de incentivo no valor total de R$ 2,4 mil, dividida em 12 parcelas mensais de R$ 200 durante o período do curso.

Os participantes que concluírem a capacitação também terão direito a um kit de trabalho, destinado ao início da atividade profissional na área escolhida.

As inscrições seguem abertas até às 10h do dia 23 de agosto e devem ser realizadas pela internet, na plataforma oficial do programa. Cada candidato poderá escolher até três cursos, porém será selecionado para apenas uma formação, conforme os critérios de prioridade definidos no edital e a ordem de inscrição.

As aulas serão realizadas presencialmente em unidades do Senai e do Senac espalhadas pelo estado, com carga horária que varia entre 160 e 400 horas. Entre as opções disponíveis estão cursos nas áreas de beleza, gastronomia, construção civil, mecânica, gestão, entre outras.

Para participar, o candidato precisa morar em Rondônia, ter idade mínima de 16 anos e estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico), com os dados atualizados nos últimos dois anos.

Do total de vagas ofertadas, parte será destinada a pessoas de baixa renda e a públicos considerados prioritários, como pessoas com deficiência, catadores de materiais recicláveis, mães atípicas e mulheres vítimas de violência atendidas pelo projeto Mulher Protegida.

Para receber a bolsa, os alunos deverão manter a frequência nas aulas. Ao final da formação, quem alcançar pelo menos 75% de presença terá direito ao certificado e ao kit profissional, que não poderá ser vendido ou alugado.

O cronograma prevê a divulgação da lista de inscritos no dia 31 de agosto e o resultado final em 5 de dezembro.

O Ministério Público Federal (MPF) celebrou um acordo com a empresa Amaggi Exportação e Importação para sanar irregularidades relacionadas ao excesso de peso no transporte de cargas. O acordo, articulado pelo procurador da República Raphael Bevilaqua, encerra um inquérito civil que apurava a prática reiterada de infrações de trânsito pela companhia em rodovias rondonienses.

Como parte central do acordo, a Amaggi se comprometeu a realizar uma doação no valor de R$ 97,8 mil em equipamentos para a Superintendência da Polícia Rodoviária Federal (PRF) de Rondônia. O MPF será o responsável por indicar quais materiais deverão ser adquiridos, após consulta técnica realizada à PRF. A entrega deve ocorrer 30 dias após a homologação do Termo de Acordo Extrajudicial (TAE), documento que formalizou o acordo.

A empresa também assumiu a obrigação técnica de não permitir a saída de veículos com excesso de peso bruto total de seus estabelecimentos próprios ou alugados. O foco da fiscalização será o transporte de granéis sólidos, como milho, fertilizantes e sementes, devendo a companhia informar obrigatoriamente o peso líquido exato da carga e as respectivas placas dos veículos no corpo das notas fiscais.

Para assegurar a efetividade do que foi pactuado, o MPF estabeleceu uma multa de R$ 5 mil para cada nova hipótese de descumprimento das normas de peso.

A celebração do acordo encerra uma negociação iniciada após o MPF identificar o passivo de infrações da empresa, resultando em uma proposta de conciliação que reduziu em 25% o valor inicial do passivo para viabilizar a composição extrajudicial. O documento firmado tem força de título executivo extrajudicial, o que garante ao Ministério Público o direito de executar imediatamente os valores caso as obrigações não sejam cumpridas.

O TAE foi assinado pelo procurador da República Raphael Bevilaqua e por diretores da Amaggi. Após o cumprimento total das doações e das obrigações iniciais, o MPF arquivará o inquérito civil, registrando o caso como um resultado positivo de atuação institucional no controle da legalidade das atividades de transporte no estado.

Fonte: MPF

A 20ª edição do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, divulgada nesta quinta-feira (23), mostra que o número de mortes violentas intencionais (MVI) no Brasil caiu de 20,6 casos por 100 mil habitantes em 2024, para 19,1 casos por 100 mil habitantes, em 2025 – uma diminuição de 8,2%. 

Esse é o menor patamar registrado desde 2012, quando o índice começou a ser medido. Em números absolutos, foram registradas 40.775 mortes violentas intencionais no ano passado ante 44.127 em 2024.

A categoria MVI inclui homicídio doloso, feminicídio, roubo seguidos de morte (latrocínio), lesão corporal seguida de morte, morte decorrente de intervenções policiais e morte de policiais em serviço e fora do horário de trabalho.  

Em 2025, foi a primeira vez que a categoria MVI ficou abaixo de 20 mortes por 100 mil habitantes no país. Em 2012, essa taxa era de 27,7 por 100 mil habitantes.

No último ano, registraram queda os crimes de homicídio doloso (queda de 10%), latrocínio (-17%) e lesão corporal seguida de morte (-15,2%). Os dados mostram, no entanto, que as mortes por intervenção policial e os feminicídios subiram 5,4% e 4%, respectivamente.

Apesar da queda na média nacional das MVI, sete unidades da federação tiveram alta em comparação com os dados do ano anterior: Rio Grande do Norte (19,6%), Rondônia (7,5%), Acre (6,3%), Roraima (5,8%), Distrito Federal (5,8%), Mato Grosso do Sul (4,9%) e Rio de Janeiro (2,1%).

De acordo com o relatório, os demais estados apresentaram reduções nas MVI: Amazonas (-32,5%), Rio Grande do Sul (-25,7%), Mato Grosso (-23,2%), Piauí (-15,7%), Paraná (-15,5%), Minas Gerais (-14,2%), Goiás (-12,7%), Santa Catarina (-11,1%), Bahia (-9,6%), Pernambuco (-9,3%), Espírito Santo (-8,4%). Ceará (-7,5%), Alagoas (-6,6%), Amapá (-5,9%), Paraíba (-3,9%) São Paulo (-3,9%), Pará (-3,7%), Sergipe (-3%), Tocantins (-2,2%), e Maranhão (-2,2%). 

Feminicídios

Em 2025, os registros do Anuário de Segurança Pública mostram que 44,4% das mulheres assassinadas no país foram mortas por razões de gênero – o maior percentual desde quando o feminicídio entrou para o Código Penal brasileiro, em 2015.

Em números absolutos, no último ano, 1.571 mulheres foram vítimas de feminicídio, ou 4,3 mortes por dia. O resultado representa uma taxa nacional de 1,4 vítimas por grupo de 100 mil mulheres (alta de 4% em relação a 2024).

As tentativas de feminicídio, segundo o Anuário, também continuaram a crescer em 2025. Foram 4.189 mulheres sobreviventes, um aumento de 5,9% em relação a 2024, ou seja, para cada feminicídio consumado registrado no país em 2025 houve quase três tentativas.

Segundo a publicação, considerando conjuntamente os feminicídios consumados e tentados, as regiões Centro-Oeste e Norte apresentaram as maiores taxas do país, com 9,8 e 8 vítimas por 100 mil mulheres, respectivamente.

Já as regiões Sudeste (4,2), Nordeste (4,8) e Sul (5,2) registraram menores níveis de violência letal de gênero consumada e tentada.

Font: Agência Brasil