Motoristas têm até 16 de novembro de 2026 para regularizar tarifas em aberto do pedágio eletrônico administrado pela Nova 364. A partir do dia 17, débitos com mais de 30 dias de atraso poderão resultar em infração grave, com multa de R$ 195,23 e cinco pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

O prazo encerra o período de 200 dias estabelecido pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), durante o qual as penalidades por falta de pagamento permaneceram suspensas, conforme as condições previstas na regulamentação.

A concessionária orienta os usuários a consultar possíveis pendências e realizar os pagamentos dentro do período estabelecido, evitando consequências previstas na legislação de trânsito

A consulta de débitos pode ser feita pelos canais oficiais da Nova 364. No aplicativo da concessionária, o motorista deve cadastrar a placa do veículo e verificar se existem tarifas em aberto. Caso haja pendências, o pagamento pode ser realizado diretamente pela plataforma.

Outra alternativa é o aplicativo CNH do Brasil. O usuário pode acessar as informações do veículo e entrar na área “Pedágio Eletrônico” para consultar possíveis débitos.

A Nova 364 esclarece que não tem competência para aplicar multas. A fiscalização e a aplicação de penalidades são atribuições exclusivas do Poder Público.

Canais de atendimento

Para esclarecer dúvidas ou obter informações sobre pagamentos, os motoristas podem utilizar os seguintes canais:

• Telefone: 0800 0 364 364;
• Aplicativo Nova 364;
• Estações de teleatendimento nas bases dos Serviços de Atendimento ao Usuário (SAUs).

A orientação é verificar a situação do veículo e quitar eventuais tarifas pendentes até 16 de novembro.

A Prefeitura de Porto Velho informa que está mantida a realização do Teste de Aptidão Física (TAF) do concurso público da Guarda Municipal neste sábado (7) e domingo (8) de novembro de 2026. A continuidade da etapa foi autorizada por nova decisão da Justiça de Rondônia, proferida na manhã desta sexta-feira (6), após pedido de reconsideração que resultou na revogação da determinação anterior de suspensão.

A decisão, proferida pela 1ª Vara de Fazenda e Saúde Pública da Comarca de Porto Velho, autorizou expressamente a realização dos testes nas duas datas, mediante a publicação de edital de convocação retificado, com a distribuição dos exercícios físicos entre sábado e domingo, conforme as disposições do edital de abertura.

A adequação permite manter o cronograma do concurso sem a necessidade de adiar integralmente a avaliação física, preservando a participação dos candidatos que já haviam organizado seus deslocamentos para Porto Velho.

PREFEITURA ATUOU PARA EVITAR PREJUÍZOS AOS CANDIDATOS

Desde que tomou conhecimento da decisão inicial de suspensão, a Administração Municipal, em conjunto com a banca organizadora, buscou alternativas para preservar a programação do concurso e evitar transtornos aos participantes.

A preocupação considerou principalmente os candidatos que já haviam adquirido passagens, reservado hospedagens e organizado compromissos profissionais e pessoais para participar da avaliação, incluindo aqueles residentes em outros municípios e estados.

O prefeito Léo Moraes destacou que a prioridade da gestão foi encontrar uma solução que respeitasse a decisão judicial e evitasse prejuízos aos candidatos.

“Desde o primeiro momento, nossa preocupação foi com os candidatos. Sabemos que muitas pessoas se prepararam durante meses, compraram passagens, reservaram hotéis e organizaram suas vidas para estar aqui neste fim de semana. Por isso, trabalhamos para encontrar uma solução que respeitasse a Justiça e evitasse prejuízos a essas pessoas. A própria Justiça reconheceu que a questão poderia ser resolvida com um ajuste na convocação, sem necessidade de adiar a prova. Nosso compromisso é com um concurso sério, transparente e justo, respeitando cada candidato e garantindo que todas as etapas aconteçam com lisura e responsabilidade”, afirmou o prefeito.

Com a reconsideração da decisão anterior, os ajustes necessários poderão ser realizados por meio da retificação do edital de convocação, permitindo a continuidade da etapa nas datas previstas.

CONFIRA COMO FICAM OS TESTES FÍSICOS

Conforme a programação autorizada judicialmente, os quatro exercícios do TAF serão distribuídos da seguinte forma:

Sábado, 7 de novembro:

• Teste de barra fixa;
• Corrida de 50 metros.

Domingo, 8 de novembro:

• Flexão abdominal;
• Corrida de 12 minutos.

A relação dos candidatos convocados permanece mantida, com alteração na distribuição dos exercícios entre os dois dias.

O edital de convocação retificado, contendo os horários, a distribuição dos candidatos e as orientações necessárias, será divulgado ainda na manhã desta sexta-feira (6), nos canais oficiais da Prefeitura e da banca organizadora, IDECAN, além da publicação no Diário Oficial dos Municípios.

Os candidatos devem consultar atentamente o novo documento para verificar os horários, os locais e as orientações específicas para sua participação.

JUSTIÇA NÃO APONTOU IRREGULARIDADES NA LISURA DO CONCURSO

A Prefeitura esclarece que a discussão judicial tratou de questões procedimentais relacionadas à aplicação das disposições do edital, especialmente quanto à organização e à distribuição dos exercícios físicos entre os dias previstos no cronograma.

Segundo a Administração Municipal, não houve questionamento judicial sobre a lisura do concurso, a classificação dos candidatos ou os resultados das etapas anteriores.

A nova decisão autorizou a realização do TAF mediante a adequação da convocação, preservando a relação de candidatos e os resultados das fases já realizadas, sem determinação de anulação dessas etapas.

COMPROMISSO COM A CONTINUIDADE DO CONCURSO

A Prefeitura de Porto Velho reafirma seu compromisso com a legalidade, a transparência, a igualdade de condições entre os candidatos e a segurança jurídica de todas as etapas do concurso.

A Administração Municipal continuará trabalhando em conjunto com a banca organizadora para assegurar o cumprimento do cronograma e manter, sempre que possível, a previsão de divulgação do resultado final em 14 de maio de 2027.

Com a nova decisão judicial, o Teste de Aptidão Física está mantido para este sábado (7), com continuidade dos exercícios no domingo (8), conforme as condições estabelecidas na decisão e no edital de convocação retificado.

Siga o canal oficial no WhatsApp e receba as principais informações diretamente no seu celular:

https://whatsapp.com/channel/0029VbCaSTO5q08TB4mYNM0o

Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)

Os estudantes que vão participar do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2026 em Porto Velho terão transporte coletivo gratuito nos dois domingos de aplicação das provas, dias 8 e 15 de novembro. A medida é garantida pela Prefeitura de Porto Velho, por meio da Secretaria Municipal de Segurança, Trânsito e Mobilidade (Semtran), com o objetivo de facilitar o deslocamento dos candidatos até os locais do exame.

A gratuidade está prevista na Lei Municipal nº 2.996 e será disponibilizada aos participantes mediante apresentação dos documentos exigidos. A operação do transporte coletivo, realizada pela concessionária JTP Transportes, contará com frota equivalente à utilizada aos sábados, ampliando a oferta de veículos em relação à programação habitual de domingo.

No primeiro dia de prova, 8 de novembro, os candidatos poderão utilizar os ônibus gratuitamente das 8h às 20h. Já no segundo domingo, 15 de novembro, o benefício estará disponível das 8h às 19h30.

O prefeito Léo Moraes destacou que a iniciativa busca garantir que o transporte não seja um obstáculo para os estudantes que desejam ingressar no ensino superior.

“Sabemos da importância do Enem para o futuro de milhares de jovens. Garantir o transporte gratuito é uma forma de apoiar esses estudantes e permitir que cheguem aos locais de prova com mais tranquilidade. Nosso compromisso é facilitar o acesso à educação e às oportunidades”.

A gratuidade permite que os candidatos utilizem o transporte coletivo durante os horários estabelecidos, sem custos com as passagens nos dias de aplicação do exame.

COMO UTILIZAR O BENEFÍCIO

Para ter acesso à gratuidade, o candidato deverá apresentar o cartão de inscrição do Enem, com a informação do local de prova, e um documento oficial de identificação com foto.

A concessionária responsável pelo transporte coletivo já orientou seus colaboradores para facilitar o embarque dos participantes e garantir o cumprimento do benefício durante os horários estabelecidos.

A recomendação é que os estudantes consultem antecipadamente o endereço do local de prova, verifiquem os itinerários disponíveis e organizem o deslocamento com antecedência, evitando atrasos e imprevistos.

FISCALIZAÇÃO E MOBILIDADE

Além da operação especial do transporte coletivo, equipes de fiscalização da Semtran estarão mobilizadas para acompanhar a circulação de veículos e prestar suporte nas imediações dos locais de aplicação do exame.

O secretário municipal de Segurança, Trânsito e Mobilidade, Iremar Torres, explicou que o planejamento envolve o reforço na oferta de ônibus e o acompanhamento do trânsito nos pontos de prova.

“Organizamos a operação do transporte coletivo com frota equivalente à de sábado e equipes de fiscalização acompanhando o trânsito nos locais de prova. A orientação é que os estudantes se programem, saiam de casa com antecedência e levem os documentos necessários para utilizar a gratuidade”.

FIQUE ATENTO AOS HORÁRIOS

A gratuidade do transporte coletivo para os participantes do Enem será disponibilizada nos seguintes períodos:

• Domingo, 8 de novembro: das 8h às 20h.
• Domingo, 15 de novembro: das 8h às 19h30.

Para embarcar gratuitamente, é obrigatória a apresentação do cartão de inscrição do Enem, com a indicação do local de prova, e de um documento oficial com foto.

A Prefeitura de Porto Velho reforça a importância do planejamento antecipado e deseja uma boa prova a todos os participantes.

Siga o canal oficial no WhatsApp e receba as principais informações diretamente no seu celular:

https://whatsapp.com/channel/0029VbCaSTO5q08TB4mYNM0o

Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)