Geral
Detran-RO disponibiliza mais um canal de atendimento através do aplicativo WhatsApp
Com objetivo de oferecer melhor atendimento ao público, o Departamento Estadual de Trânsito (Detran-RO) disponibiliza aos seus usuários, mais canal de atendimento, desta vez por meio do aplicativo WhatsApp. O serviço de mensagens tem a finalidade de tirar dúvidas de usuários com orientações sobre como proceder nos serviços de habilitação e veículos.
Para o vice-governador, Sérgio Gonçalves, o uso da tecnologia representa uma inovação significativa na forma como os serviços públicos interagem com a população. “Essa abordagem não só melhora a eficiência dos serviços, mas também proporciona uma experiência mais satisfatória e ágil para o cidadão”, ressaltou.
O diretor-geral da Autarquia, Sandro Rocha, enfatizou que, a ferramenta oferece vantagens, tanto para cidadãos quanto à instituição, ao reduzir tempo de atendimento e filas, já que os usuários recebem soluções de forma eficiente e segura. “O serviço é exclusivo para orientações específicas sobre veículo e habilitação, com atendimento conforme ordem de chegada, de forma organizada”.
É importante ressaltar que, o Departamento não envia mensagem e nem faz ligações para os usuários. “O atendimento se dá sempre com o público contactando o Detran-RO, que de forma personalizada e humanizada, através de um servidor da Autarquia, irá tirar as dúvidas de usuários em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)”, explica Sandro Rocha.
Além do atendimento pelo WhatsApp, o Detran-RO conta com 74 unidades de serviços em Rondônia, entre Circunscrições Regionais de Trânsito (Ciretrans) e Postos Avançados (P.A.s). O público conta também com a Central de Serviços que pode ser acessada através do site https://www.detran.ro.gov.br/ . Já para comunicação telefônicas, é possível contactar o Detran-RO pelos números disponíveis no portal.
Com exceção do site, que funciona 24 horas, o atendimento por WhatsApp do Detran-RO ocorre em dias úteis, das 7h30 às 13h30.
| Setor | Serviço | Contato |
| Coordenadoria de Formação e Aperfeiçoamento ( Cofap) | Informações sobre Cursos Especializados para motoristas | (69) 99356-0519 |
| Diretoria Técnica de Habilitação (DTH) | Informações relacionadas a Habilitação de condutores | (69) 99273-1353 |
| Diretoria Técnica de Veículos (DTV) | Informações sobre veículos | (69) 99258-3005 |
| Sistema de Registro Nacional de Infrações de Trânsito (Renainf) | Informações quanto ao registro e notificações de multas | (69) 99990-2637 |
| Comissão de Leilões | Informações sobre leilões | (69) 99207-9424 |
| Procuradoria Jurídica (Projur) | Informações sobre análises e emissão pareceres jurídicos sobre processos que envolvam documentos judiciais | (69) 99251-1531 |
Geral
Justiça derruba liminar que autorizava funcionamento de três bets
A Justiça Federal em São Paulo derrubou, nesta sexta-feira (6), a liminar que havia autorizado o funcionamento de três plataformas de apostas online no Brasil. A decisão foi tomada pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), após recurso apresentado pela Advocacia-Geral da União (AGU).
Com a determinação, fica suspensa a autorização para funcionamento das plataformas Casa de Apostas, Betsul e Jogo Online, todas pertencentes à empresa CDA Gaming.
A suspensão permanecerá em vigor até que o tribunal tome uma decisão definitiva sobre o caso.
No mês passado, o governo federal havia proibido a operação das empresas responsáveis pelos sites de apostas online, conhecidas como bets. A liminar posteriormente derrubada permitiu que as três plataformas retomassem suas atividades.
Geral
Justiça autoriza retorno de três bets após proibição do governo Lula
OTRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região) autorizou, nesta semana, a retomada das operações de três casas de aposta da empresa CDA Gaming.
A decisão da desembargadora Adriana Pileggi de Soveral vai contra a medida provisória do governo deLuiz Inácio Lula da Silva (PT), que proibiu as bets no país, e beneficia os sites Casa de Apostas, Betsul e Jogo Online.
Soveral considerou que o cancelamento da autorização das bets, sem a restituição do valor pago pela outorga ou o pagamento de indenização, configura “um verdadeiro confisco”.
No processo, a empresa argumentou que teve “autorização onerosa para exploração de apostas de quota fixa, mediante pagamento de R$ 30.000.000, com validade até 31 de dezembro de 2029”.
Para a CDA Gaming, a proibição das bets antes desse período violou a segurança jurídica e os princípios da proporcionalidade. A autorização do funcionamento da CDA Gaming ocorreu na Portaria SPA/MF nº 255, em 7 de fevereiro de 2025.
O governo federal proibiu as bets no final de setembro deste ano sob o argumento de que os jogos online causam dependência, dívida e problemas de saúde na população. As advertências e multas a quem descumprir a decisão podem chegar a R$ 2 milhões.
Contudo, a juíza entendeu que o governo federal não tem “poder mágico de alterar subitamente o acertado com eventual contratado, correndo o risco de descrédito total em relação aos contratos efetuados com a Administração Pública”.
“A par de romper o contrato autorizado e causar prejuízo ao mesmo, a MP exorbita ainda mais ao sujeitar o operador a multa diária de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) e outras sanções (§ 2º do art. 8º)”, completou a desembargadora.
Adriana Pileggi ainda determinou a adoção de recursos financeiros e operacionais para que os jogos online voltem a operar.
Fonte: CNN Brasil
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Parques revitalizados e bem cuidados garantem uma nova realidade na Capital
Os parques públicos ganharam um novo significado na rotina dos moradores de Porto Velho. Mais do que áreas verdes, esses espaços se tornaram ambientes de convivência familiar, prática de atividades físicas, lazer e contato com a natureza.
Atenta à importância desses locais para a qualidade de vida da população, a Prefeitura de Porto Velho tem investido em revitalização, acessibilidade, manutenção e modernização dos parques municipais, buscando oferecer ambientes mais estruturados e adequados à utilização das famílias.
Um dos exemplos é o Parque Circuito, que teve a primeira etapa da revitalização entregue. O espaço passou a contar com a primeira fonte interativa de Rondônia, além de áreas destinadas às crianças e aos animais de estimação. A intervenção também valoriza a história de um dos parques mais tradicionais da capital.
Outro espaço que passou por uma ampla transformação foi o Parque Natural. A trilha suspensa e o museu com centenas de espécies da fauna e flora amazônica ampliaram as opções de visitação e tornaram o local uma alternativa de lazer e contato com a natureza para as famílias.

Nas áreas mais urbanizadas, o Parque da Cidade e o Skate Parque também recebem atenção permanente da Empresa de Desenvolvimento Urbano (Emdur). Os trabalhos incluem serviços de zeladoria, conservação e melhorias na estrutura dos espaços, contribuindo para manter os ambientes em condições adequadas de utilização.
A criação dos chamados pocket parks também integra essa estratégia. A proposta é transformar pequenas áreas antes abandonadas, ocupadas por entulhos ou tomadas pelo mato, em espaços de convivência e lazer. Dois modelos já foram implantados: o Pocket Park Paneiro e o Pocket Park Jacaré.
O prefeito Léo Moraes destacou que a intenção é ampliar a oferta de espaços públicos estruturados e preparados para receber a população.
“Os parques municipais estão cada vez mais se transformando em ambientes integrados à população. Hoje, os porto-velhenses sabem que podem contar com parques que oferecem estruturas dignas para receber suas famílias, e, através do nosso plano de expansão de praças e áreas de lazer, iremos modernizar e melhorar cada vez mais esses locais tão importantes para a nossa qualidade de vida”.

Além das melhorias já realizadas, o planejamento da Prefeitura prevê novas possibilidades de expansão e conservação desses espaços. Um estudo de viabilidade para implantação de uma Parceria Público-Privada (PPP) está em andamento, com a proposta de modernizar e manter os parques urbanos por meio de um modelo de parceria, buscando ampliar os investimentos sem sobrecarregar os cofres públicos.
As iniciativas fazem parte do planejamento municipal para valorizar os espaços de convivência e ampliar as opções de lazer disponíveis à população, incentivando a ocupação dos parques e a utilização dos ambientes públicos pelas famílias de Porto Velho.
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Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)
