A deputada federal Cristiane Lopes tem consolidado sua atuação como uma das principais defensoras da agricultura familiar, do agronegócio e do fortalecimento da infraestrutura dos municípios de Rondônia. Durante a abertura oficial da 13ª edição da Rondônia Rural Show Internacional, realizada em Ji-Paraná, a parlamentar celebrou uma das maiores entregas de maquinários da história do estado, resultado do trabalho conjunto da bancada federal de Rondônia e também de emendas destinadas por seu mandato.

O evento reuniu autoridades, produtores rurais, empresários e lideranças políticas, reforçando a importância do agronegócio para a economia rondoniense. Ao todo, foram entregues 286 máquinas e equipamentos que irão beneficiar os 52 municípios do estado, atendendo tanto a agricultura e o agronegócio quanto ações de infraestrutura urbana e rural, fortalecendo o desenvolvimento das cidades e ampliando o suporte aos trabalhadores do campo.

A ação foi viabilizada por recursos de emendas parlamentares articulados pela bancada federal, incluindo recursos destinados pela deputada Cristiane Lopes, e operacionalizada por meio do Consórcio Interfederativo de Desenvolvimento de Rondônia, com acompanhamento da Associação Rondoniense de Municípios.

Segundo Cristiane Lopes, investir em maquinários significa garantir mais desenvolvimento, melhores condições de trabalho e fortalecimento da economia nos municípios.

“Eu e a bancada federal de Rondônia realizamos a maior entrega de maquinários da história do nosso estado. Essa é uma conquista construída também através do nosso mandato, pensando no fortalecimento da agricultura familiar, do agronegócio e da infraestrutura dos municípios. Tudo isso é em prol do trabalhador do campo e da população rondoniense”, destacou a deputada.

Uma das principais bandeiras defendidas pela parlamentar é o Projeto Terra Fértil, idealizado e desenvolvido sob sua atuação juntamente com o Instituto Federal de Rondônia, voltado especialmente ao fortalecimento do pequeno produtor rural. A iniciativa busca ampliar o acesso à mecanização agrícola, fomentar a produção rural e garantir mais dignidade às famílias que vivem da agricultura.

Além disso, Cristiane Lopes já destinou mais de R$ 77 milhões para o setor agropecuário em Rondônia, contemplando investimentos em maquinários, implementos agrícolas, apoio às associações rurais, fortalecimento da agricultura familiar e ações estruturantes para o desenvolvimento do campo e da infraestrutura municipal.

Desse total, R$ 5 milhões foram destinados exclusivamente para regularização fundiária, considerada uma medida fundamental para garantir segurança jurídica, acesso ao crédito rural e valorização das propriedades rurais.

A deputada também ressaltou que os investimentos têm como objetivo alcançar todas as regiões do estado, incluindo os municípios mais distantes, garantindo que o desenvolvimento tecnológico, produtivo e estrutural chegue a quem mais precisa.

Com os novos equipamentos, a expectativa é de melhoria significativa no escoamento da produção, recuperação de estradas vicinais, apoio aos serviços de infraestrutura, aumento da produtividade e fortalecimento da economia em diversas regiões de Rondônia. A entrega histórica realizada durante a Rondônia Rural Show simboliza um novo momento para o desenvolvimento do estado, que segue crescendo e conquistando destaque nacional.

“Nosso compromisso é continuar trabalhando para ampliar os investimentos no setor agropecuário e também na infraestrutura dos municípios, levando mais oportunidades, desenvolvimento e qualidade de vida para quem vive e produz no campo. Quando fortalecemos a agricultura familiar, o agronegócio e a infraestrutura, fortalecemos toda a economia de Rondônia”, finalizou Cristiane Lopes.

Fonte: Assessoria

O Ministério Público do Estado de Rondônia (MPRO), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Ouro Preto do Oeste, expediu recomendação ao Município de Nova União e à Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Turismo (Semecet) para a suspensão imediata do processo seletivo simplificado regido pelo Edital nº 001/Semecet/2026.

A medida foi adotada após a instauração de Notícia de Fato para apurar possíveis irregularidades no certame destinado à contratação temporária de professores. Durante análise preliminar, foram identificados indícios de cláusulas potencialmente restritivas e incompatíveis com a Constituição Federal, capazes de comprometer a ampla competitividade e a igualdade de condições entre os candidatos.

Entre os pontos questionados, destaca-se a existência de previsão que poderia impedir a contratação de candidata em gozo de licença-maternidade. Para o Ministério Público, esse tipo de restrição afronta direitos fundamentais e viola o princípio da isonomia, uma vez que a Constituição assegura a proteção à maternidade e veda qualquer forma de discriminação.

Além disso, o MPRO apontou outras disposições que precisam ser reavaliadas pela Administração, como exigências potencialmente desproporcionais aos candidatos e a fixação de prazos recursais considerados exíguos, o que pode comprometer o pleno acesso ao contraditório e à ampla defesa.

Na recomendação, o Ministério Público orienta que o Município promova a imediata suspensão do cronograma do processo seletivo, proceda à ampla divulgação da medida pelos mesmos canais utilizados anteriormente e realize revisão das cláusulas editalícias consideradas irregulares.
A atuação tem caráter preventivo e busca garantir maior segurança jurídica aos candidatos interessados no certame.

O Município deverá informar, no prazo de cinco dias, as providências adotadas em relação à recomendação.

Fonte: MPRO

Escolas de todo o país – públicas ou privadas – precisam repassar ao Ministério da Educação (MEC), a partir desta terça-feira (27), dados sobre matrícula, turmas, profissionais e infraestrutura. As informações devem ser inseridas na plataforma Educacenso até 31 de julho.

Promovido anualmente, o censo é a principal pesquisa estatística da educação básica brasileira e abrange as diferentes etapas da educação básica e profissional:

• ensino regular (educação infantil, ensino fundamental e médio);
• educação especial – escolas e classes especiais;
• Educação de Jovens e Adultos (EJA);
• educação profissional e tecnológica (cursos técnicos e cursos de formação inicial 
• continuada ou qualificação profissional).

O MEC explica que a responsabilidade pela declaração das informações é dos diretores escolares, responsáveis pela exportação dos dados, e dos gestores municipais, estaduais e do Distrito Federal.

Cronograma

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) estabeleceu as datas das duas etapas do Censo Escolar da Educação Básica, no Brasil.

A primeira destina-se a coletar informações sobre os estabelecimentos de ensino, gestores, turmas, alunos e profissionais escolares em sala de aula. 

A segunda busca coletar informações sobre o rendimento escolar dos alunos, no fim do ano letivo.

Os dados preliminares serão enviados ao Ministério da Educação (MEC) em 27 de agosto para publicação no Diário Oficial da União.

Após essa publicação, o sistema será reaberto durante 30 dias para conferência dos gestores de educação para ratificação ou eventual correção das informações declaradas.

O cronograma também prevê períodos específicos para verificação dos dados pelos gestores educacionais e confirmação de matrículas duplicadas no módulo próprio do Educacenso.

A divulgação dos resultados finais da primeira etapa, das sinopses estatísticas e dos demais produtos de disseminação estatística da Educação Básica ocorrerá em 1º de fevereiro de 2027.

Censo Escolar

O Censo Escolar ocorre de forma descentralizada, por meio de uma colaboração entre a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios. 

Os dados coletados contribuem para orientar a formulação, o monitoramento e a avaliação de políticas públicas educacionais, além de servirem como referência para programas de financiamento e distribuição de recursos da educação.

Parte dos indicadores também serve de referência para o monitoramento e cumprimento das metas do Plano Nacional da Educação (PNE) e para que os atores educacionais possam acompanhar a efetividade das políticas públicas educacionais do Brasil.

Fonte: Agênca Brasil