A deputada estadual Dra. Taíssa (Podemos) protocolou na Assembleia Legislativa de Rondônia um Projeto de Lei Ordinária 1012/2025 que torna obrigatória a capacitação de pais e responsáveis em primeiros socorros nas maternidades e hospitais públicos e privados do estado. A iniciativa busca fortalecer a proteção à primeira infância e reduzir riscos de acidentes que, segundo dados oficiais, figuram entre as principais causas de mortes evitáveis no Brasil.

De acordo com o texto, as orientações devem ocorrer durante o pré-natal, no momento da alta hospitalar e nas consultas de acompanhamento infantil. O projeto ainda reforça que os treinamentos devem incluir conteúdos sobre prevenção da morte súbita infantil, identificação de sinais de parada cardiorrespiratória, manobras iniciais de reanimação e técnicas de desobstrução das vias aéreas.

Dados oficiais reforçam a urgência da proposta

Estudos e levantamentos nacionais mostram que os acidentes envolvendo engasgo, asfixia e sufocação estão entre as principais causas de óbito infantil no país. Segundo o Ministério da Saúde, mais de 94% dos casos de asfixia por engasgo ocorrem em crianças menores de sete anos. Entre 2009 e 2019, o Brasil registrou 2.148 mortes de crianças de 0 a 9 anos por aspiração de corpo estranho, de acordo com publicação científica da Sociedade de Pediatria.

Além disso, o governo federal aponta que, somente entre 2020 e 2021, 1.616 crianças de 0 a 14 anos morreram em decorrência de acidentes domésticos, incluindo sufocação, afogamento e queimaduras — muitos dos quais poderiam ser evitados com orientação básica de prevenção.

Para completar o cenário de vulnerabilidade, a asfixia perinatal segue entre as principais causas de mortalidade neonatal no mundo e no Brasil, segundo o Ministério da Saúde. Esses indicadores reforçam a importância de preparar pais e cuidadores para agir rapidamente diante de situações emergenciais.

Manobra de Heimlich: o que é e por que salva vidas

Entre os procedimentos que passarão a ser ensinados está a Manobra de Heimlich, técnica essencial para casos de engasgo, uma das principais causas de acidentes domésticos envolvendo crianças.

A manobra consiste em realizar compressões rápidas e firmes na região abdominal da vítima, logo abaixo do diafragma, com o objetivo de gerar pressão suficiente para expelir o corpo estranho que bloqueia a passagem de ar.

Quando aplicada corretamente, a técnica pode restaurar a respiração em segundos, evitando asfixia e danos neurológicos. Por isso, especialistas em saúde destacam sua importância na prevenção de acidentes fatais, especialmente nos primeiros anos de vida.

Parcerias para ampliar o alcance da capacitação

O projeto de lei apresentado prevê que as capacitações sejam realizadas em parceria com universidades, faculdades, centros de formação profissional, organizações da sociedade civil, entidades de classe, Corpo de Bombeiros, Defesa Civil e Ministério da Saúde.

Essas instituições contribuirão com conhecimento técnico, produção de materiais educativos e treinamentos contínuos, garantindo qualidade e padronização das práticas ensinadas aos responsáveis.

Fundamentação legal e impacto social

Na justificativa do projeto, Dra. Taíssa destaca que o período neonatal exige cuidado redobrado e que pais preparados podem reduzir significativamente mortes evitáveis. O documento também menciona a consonância da proposta com o Estatuto da Criança e do Adolescente e com a Lei Lucas (Lei Federal 13.722/2018), que institui a obrigatoriedade de capacitação em primeiros socorros em instituições de ensino.

A deputada reforça que a educação em saúde desde o pré-natal até os primeiros meses de vida contribui para um ambiente familiar mais seguro. “Capacitar pais e responsáveis é investir em um futuro mais seguro e consciente para as crianças de Rondônia”, afirmou ao defender a aprovação da matéria.

Próximos passos

O projeto segue para análise das comissões temáticas da Casa de Leis e, posteriormente, para votação em plenário. Caso aprovado, entrará em vigor na data de sua publicação.

Fonte: Assembleia Legislativa

A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) está dividida, com medo do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, e do presidente da Casa, Rodrigo Bacellar.

O temor é que um processo rápido para tirá-lo da cadeia, possa parecer uma afronta ao ministro do Supremo, no entanto, um processo demorado, possa criar um problema com Bacellar, temido por todos.

Durante a votação para saber se Bacellar fica preso ou não, a tendência é que os deputados estaduais se limitem a votar “sim” ou “não”, sem discursos no palanque do plenário da Assembleia.

Os cálculos estão sendo feitos e a tendência é a de liberar o presidente da Casa, mas com uma margem de votos apertada para não parecer que a decisão contraria o STF.

Desta vez, nem a oposição está fazendo barulho após as revelações da Polícia Federal (PF). Até a bancada do PSOL, a mais barulhenta de todas, está calada.

O deputado Flávio Serafini (PSOL) discursou e tocou no assunto, mesmo assim, votou em Bacellar para presidente e ganhou a presidência da Comissão de Servidores.

Fonte: G1

A deputada federal Cristiane Lopes reagiu à decisão do ministro Dias Toffoli, que suspendeu em todo o país os processos de indenização por atraso, alteração ou cancelamento de voos quando as empresas alegam caso fortuito ou força maior. Para a parlamentar, a medida amplia a insegurança jurídica e deixa os passageiros ainda mais vulneráveis.

Cristiane Lopes afirma que não aceita que o consumidor continue sendo o elo mais fraco. “Quem paga caro pela passagem não pode ser abandonado pelas companhias aéreas e agora também desprotegido na Justiça. O transporte aéreo é vital para Rondônia, toda região Norte e para todo Brasil”.

Como resposta estrutural, a parlamentar defende o avanço do PL 539 de 2024, que autoriza a cabotagem aérea na Amazônia Legal. O projeto permite que empresas internacionais possam operar voos domésticos na região, ampliando a concorrência, aumentando a oferta e reduzindo preços.

Cristiane Lopes ressalta que a concentração do mercado aéreo tornou-se insustentável e penaliza principalmente os estados do Norte, que enfrentam poucas rotas e tarifas elevadas. Para ela, o PL 539 representa uma alternativa concreta para melhorar a conectividade e proteger a população.

Diante do impacto da decisão do STF, a deputada informa que encaminhou ofício ao Supremo cobrando providências e alertando para os efeitos diretos sobre os consumidores. Ela afirma que seguirá atuando na Câmara para impedir retrocessos e defender soluções que fortaleçam os direitos dos passageiros.

“A aviação brasileira precisa de mudanças urgentes e o Parlamento tem um papel decisivo para garantir mais segurança, concorrência e respeito ao cidadão”, concluiu.