O governador Marcos Rocha entregou a nova Clínica de Neurologia do Hospital de Base Dr. Ary Pinheiro, em Porto Velho. A reforma faz parte do trabalho do Governo de Rondônia para modernizar a rede estadual de saúde, garantindo mais dignidade e qualidade no atendimento aos pacientes.

A obra recebeu investimento de R$ 967.994,35 e contemplou melhorias completas na infraestrutura, com ambientes climatizados, nova pintura, piso em porcelanato, reforma dos banheiros, adequações elétricas e modernização das áreas de atendimento e suporte aos profissionais de saúde.

Marcos Rocha destacou que investir em infraestrutura hospitalar é prioridade em sua gestão, como forma de assegurar diagnósticos mais precisos e um atendimento mais humanizado à população. Para o governador, ações como essa demonstram respeito ao cidadão que utiliza o SUS e valorização dos profissionais que atuam diariamente nos hospitais do Estado.

O secretário de Saúde, Jefferson Rocha, reforçou que a entrega da nova Clínica de Neurologia representa um avanço na qualidade da assistência prestada e é reflexo do compromisso do governo com a melhoria da saúde pública em Rondônia.

Fonte: Assessoria

Unidade que por décadas simbolizou o abandono da saúde pública, agora recebe investimentos, melhorias estruturais e reorganização no fluxo de atendimento para garantir mais dignidade à população

Após anos sendo sinônimo de descaso e superlotação, o Pronto-Socorro João Paulo II, em Porto Velho, começa a viver um novo capítulo. Sob a liderança do governador Marcos Rocha, o Governo de Rondônia deu início a uma ampla reforma estrutural e reestruturação no modelo de atendimento da unidade, com ações que já refletem diretamente na qualidade dos serviços oferecidos à população.

A unidade, que é referência em casos de urgência e emergência de média e alta complexidade em Rondônia, passou a contar com um novo fluxo de trabalho que já resultou em um aumento de 30% nas altas hospitalares. Só nos últimos 15 dias de junho, foram registrados 1.413 atendimentos e 548 internações, números que reforçam o impacto positivo das medidas implantadas.

Para o governador Marcos Rocha, o investimento na saúde é prioridade absoluta. “Durante muitos anos, o João Paulo II foi deixado de lado pelas antigas gestões. Hoje, a realidade está mudando. Estamos fazendo reformas, otimizando os serviços e organizando o atendimento. Nosso objetivo é cuidar das pessoas com dignidade, responsabilidade e eficiência”, afirmou.

Reforma da estrutura e mais conforto aos pacientes

Entre as melhorias já realizadas estão a reforma completa da recepção, que recebeu novo layout, climatização, piso, rede elétrica e mobiliário moderno. O objetivo é oferecer mais conforto e agilidade no acolhimento aos pacientes e seus acompanhantes.

Uma das áreas críticas da unidade, a Sala Vermelha, onde são internados os pacientes em estado mais grave, também está sendo reformada. A obra inclui a substituição total da parte elétrica com instalação de quadro exclusivo, reorganização do espaço para ampliar em três o número de leitos, novos balcões de mármore, revitalização dos banheiros, criação de uma sala para prescrição médica e um novo posto de enfermagem com área de diluição integrada. A rede de esgoto também foi substituída.

Organização do atendimento salva vidas

Além das melhorias físicas, uma das principais mudanças foi a otimização do fluxo de atendimentos, com base no Protocolo de Manchester, que classifica os pacientes por nível de gravidade, e não por ordem de chegada. A medida segue as diretrizes da Política Nacional de Humanização (PNH), garantindo prioridade aos casos mais urgentes e reduzindo o tempo de espera para pacientes em risco.

Segundo a diretora da unidade, Rafaela Dancini, seguir o fluxo correto de encaminhamento, que começa pelas UPAs, é essencial para o bom funcionamento do sistema. “Quando o João Paulo II recebe pacientes que deveriam ser atendidos nas UPAs, a estrutura que foi pensada para atendimentos graves acaba sendo sobrecarregada. Isso compromete o cuidado especializado que oferecemos”, explicou.

Compromisso com a vida

O secretário de Estado da Saúde, Jefferson Rocha, reforça que a reestruturação do João Paulo II é uma ação planejada, responsável e com foco no que realmente importa: salvar vidas. “Reformar essa unidade é mais do que uma obra física. É uma reparação histórica. É garantir que os rondonienses tenham acesso a um serviço de saúde seguro, moderno e eficiente. Estamos trabalhando para entregar isso”, declarou.

A derrubada do decreto que aumentava o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF)  provocou a terceira mudança nas alíquotas em pouco mais de um mês. As alíquotas que vigoravam até 22 de maio, quando o Ministério da Fazenda anunciou as mudanças, foram retomadas.

A revogação do decreto cria um desafio para o governo, ao provocar perda de R$ 12 bilhões em arrecadação para 2025, segundo a Receita Federal. No entanto, para o cidadão, as mudanças aliviam o bolso, com alíquotas menores sobre as operações de câmbio, de empréstimo para empresas e da previdência privada do tipo Vida Gerador de Benefício Livre (VGBL).

Como não tinham sido objeto do decreto, o IOF de crédito para pessoas físicas, para o Pix e para modalidades isentas não foi alterado.

Entenda os efeitos da derrubada do decreto sobre o seu bolso:

Viagem ao exterior

Como estava

Unificação do IOF sobre operações de câmbio em 3,5%. A nova alíquota incidia sobre:

•     Transações de câmbio com cartões de crédito e débito internacional, compra de moeda em espécie, cartão pré-pago internacional, cheques de viagem para gastos pessoais;

•     Empréstimos externos para operações com prazo inferior a 365 dias, para tomadas de empréstimos feitas do Brasil no exterior;

•     Para operações não especificadas, a alíquota passou a ser de 0,38% na entrada (do dinheiro no país) e 3,5% na saída;

•     Isenção para retorno de investimentos estrangeiros diretos (que geram emprego) no Brasil. Saída de recursos pagava 3,5%.

Como voltou a ficar

As alíquotas voltam a ser as mesmas de antes do decreto:

•     1,1% para compra de moeda em espécie;

•     3,38% nas outras transações (cartões de crédito, débito, débito internacional e pré-pago);

•     Para operações não especificadas, alíquota voltou a 0,38%, sendo cobrada uma única vez;

•     Remessas ao exterior e empréstimo de curto prazo (inferior a um ano) voltam a ter alíquota de 1,1%.

A versão mais recente do decreto não tinha alterado as seguintes operações cambiais:

•     Operações interbancárias;

•     Importação e exportação;

•     Ingresso e retorno de recursos de investidor estrangeiro;

•     Remessa de dividendos;

•     Juros sobre capital próprio para investidores estrangeiros.

Crédito para empresas

Como estava

A tomada de crédito por qualquer pessoa jurídica tinha passado a pagar mais imposto.

•     Teto de IOF de operações de crédito para empresas em geral havia subido para 3,38% ao ano;

•     Para empresas do Simples Nacional, a cobrança havia aumentado para 1,95% ao ano;

•     Alíquota de 3% ao ano sobre risco sacado, operação de antecipação ou financiamento de pagamento a fornecedores.

•     Fundo de Investimento em Direitos Creditórios (FIDC): alíquota de 0,38% sobre compra de cotas primárias, inclusive por bancos.

Como voltou a ficar

•     Teto de IOF de operações de crédito para empresas em geral voltou a 1,88% ao ano;

•     No caso de empresas do Simples Nacional, cobrança máxima retornou ao limite de 0,88% ao ano;

•     Risco sacado deixou de ser considerado operação de crédito e voltou a ficar isento;

•     Compra de cotas primárias do FIDC voltaram a ficar isentas.

Previdência VGBL

Como estava

•     Isenção para aportes de até R$ 300 mil ao ano (R$ 25 mil por mês) até o fim de 2025 e de aportes anuais de até R$ 600 mil (R$ 50 mil por mês) a partir de 2026. Acima desse valor, cobrança de 5%;

•     Isenção para a contribuição patronal (do empregador).

Como voltou a ficar

•     Alíquota zero para aportes mensais de qualquer valor.

Bets, fintechs e investimentos incentivados

No início de junho, o governo reverteu parte das elevações do IOF, mas editou uma medida provisória (MP) que aumenta outros tributos. Embora enfrente resistências no Congresso Nacional, a MP continua em vigor pelos próximos quatro meses.

Caso a MP, que não trata do IOF, seja aprovada, o aumento da contribuição das bets de 12% para 18% entrará em vigor nos próximos três meses. Da mesma forma, a elevação de 9% para 15% da alíquota das fintechs (startups do setor financeiro) e o endurecimento das regras de compensações tributárias (ressarcimento de impostos supostamente pagos a mais) por grandes empresas.

Outras medidas de aumento de Imposto de Renda (IR) para a população mais rica só entrarão em vigor em 2026, caso a MP seja aprovada.

Estão nessa situação o fim da isenção para títulos privados incentivados (LCI, LCA, CRI, CRA e debêntures) e a elevação de 15% para 20% do Imposto de Renda dos Juros sobre Capital Próprio (JCP), tipo de remuneração paga aos acionistas de empresa.

Fonte: Agência Brasil