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Política

Deputado Gilson Marques Apresenta Projeto para Revogar Monitoramento do PIX

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Com a polêmica em torno das novas regras de fiscalização da Receita Federal sobre transações via PIX e cartão de crédito, o deputado federal Gilson Marques apresentou um Projeto de Decreto Legislativo para revogar a medida que autoriza o monitoramento dessas operações.

Segundo o parlamentar, a regra viola o princípio constitucional da legalidade estrita, além de comprometer o direito fundamental ao sigilo bancário e à privacidade.

A nova norma da Receita Federal determina que operadoras de cartão de crédito e instituições de pagamento — incluindo grandes varejistas, bancos digitais e carteiras eletrônicas — deverão repassar informações sobre movimentações financeiras, incluindo transações realizadas via PIX. Essa prática já era adotada por bancos tradicionais.

Vale destacar que apenas movimentações mensais superiores a R$ 5.000, no caso de pessoas físicas, ou R$ 15.000, para empresas, serão informadas à Receita Federal.

Para combater a desinformação, o governo federal está preparando uma campanha publicitária com o objetivo de esclarecer que não haverá tributação sobre transações realizadas pelo PIX, como vem sendo divulgado em notícias falsas.

Política

Presidente da Assembleia Legislativa defende o homem do campo durante sessão itinerante em Machadinho do Oeste

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Durante a sessão extraordinária itinerante da Assembleia Legislativa de Rondônia (ALE/RO), transformada em Comissão Geral, realizada nesta quinta-feira (26), no município de Machadinho do Oeste, o presidente da Casa, deputado estadual Alex Redano (Republicanos), fez um discurso em defesa do homem do campo e contra o que classificou como injustiças causadas pela criação de reservas ambientais sem a devida legalidade.

Redano alertou para o impacto direto que decisões unilaterais, como a criação de onze reservas estaduais em governos anteriores, têm causado na vida de mais de 4.500 famílias que vivem e produzem nessas áreas há décadas. “Essas áreas estão antropizadas. Lá não tem mata fechada. Se tiver alguma reserva, é de café, milho, gado e pastagem. Tirar essas famílias do campo só vai encher as cidades, onde não há emprego para todo mundo”, argumentou.

O parlamentar também criticou o rigor da legislação ambiental brasileira e o que classificou como uma inversão de valores. “Nem genocídio tem essa pena. Infelizmente, no Brasil, se você comete um crime ambiental, a punição é mais dura do que tirar a vida de um ser humano. Isso tem travado o crescimento do país e, principalmente, do nosso estado”, afirmou.

O presidente destacou ainda a pressão de organizações não governamentais estrangeiras financiadas por países que já destruíram seus próprios biomas. “Esses países que cobram o Brasil já desmataram tudo. Usam energia poluente. E agora querem impedir nosso desenvolvimento, patrocinando ongs que não fazem essa defesa ambiental de graça. São bilhões de dólares envolvidos nisso”, denunciou.

Durante a fala, o presidente lembrou de sua atuação parlamentar no enfrentamento à criação arbitrária de reservas no passado, quando liderou a alteração da Constituição Estadual para impedir que novas áreas fossem demarcadas por decreto. “Mudamos a Constituição numa terça à noite. Na quarta, amanheceu com as reservas criadas. Foi um absurdo, sem audiência pública, sem estudo, sem orçamento para indenizar. Isso é inconstitucional”, reforçou.

Redano elogiou o trabalho da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Reservas, que conseguiu reunir documentos e depoimentos que comprovam irregularidades no processo de criação das áreas protegidas. “Agora temos a chance real de reverter essa injustiça. Funcionários confessaram que assinaram relatórios sob pressão, sem nunca terem pisado nas áreas demarcadas”, revelou. Ao encerrar sua fala, o presidente destacou a importância do setor produtivo para a economia de Rondônia. “O que sustenta o nosso Estado é o homem do campo. Precisamos de reservas sim, mas com responsabilidade, diálogo e respeito às famílias que constroem o futuro de Rondônia com trabalho e dignidade”, concluiu.

A sessão em Machadinho do Oeste reuniu parlamentares, lideranças locais, produtores rurais e representantes do Executivo, e reforçou o compromisso da Assembleia Legislativa em dar voz às demandas do interior do estado.

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Política

Derrubada de IOF é decisão suprapartidária, diz Hugo Motta

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O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse que a derrubada do decreto que aumentava as cobranças do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), aprovada pelo Congresso Nacional, ocorreu por meio de uma “construção suprapartidária” e com “maioria expressiva”.

“Tivemos um dia muito importante para o país. Começamos votando o Projeto de Decreto Legislativo que sustou o aumento do IOF, o Imposto sobre Operações Financeiras. Essa construção se deu de forma suprapartidária e com a maioria expressiva. A Câmara e o Senado resolveram derrubar esse decreto do governo para evitar o aumento de impostos”, disse em vídeo publicado nas redes sociais nesta quinta-feira (26).

Na noite de quarta-feira (25), Câmara e Senado aprovaram a derrubada do decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), impondo uma derrota à gestão petista.

Entre os deputados, o placar foi de 383 votos favoráveis à derrubada e outros 98 contrários ao PDL (Projeto de Decreto Legislativo). No Senado, a votação ocorreu de forma simbólica.

Agora, a proposta precisa ser promulgada pelo presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União-AP). Com o resultado, os decretos do governo federal sobre o IOF perdem a validade e voltam a valer as regras anteriores sobre a aplicação do imposto.

Entenda

A proposta aprovada susta todos os decretos do governo que aumentaram as alíquotas do IOF – as três normas editadas desde maio.

O projeto aprovado pelo Congresso tramitou apensado (de forma conjunta) com outras 36 propostas de mesmo teor. A maioria dos textos foi patrocinada pela oposição.

O último decreto editado pelo governo com a “recalibragem” no IOF ajustou a expectativa de arrecadação com o imposto para R$ 10 bilhões em 2025. Antes, a versão original, publicada em maio e reeditada em junho, previa uma receita de aproximadamente R$ 20 bilhões.

CNN Brasil

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Política

Pesquisa mostra empate técnico entre Lula, Bolsonaro e Michelle no 1º turno

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) teria um empate técnico com Jair Bolsonaro e Michelle Bolsonaro, ambos do PL, em eventuais cenários de primeiro turno nas eleições de 2026. É o que indica levantamento divulgado pelo instituto Paraná Pesquisas nesta terça-feira (24).

Foram ouvidas 2.020 pessoas em 26 estados e no Distrito Federal entre os dias 18 e 22 de junho. A margem de erro é de 2,2 pontos percentuais, para mais ou para menos. O nível de confiança é de 95%.

No primeiro cenário testado pela pesquisa de hoje, Bolsonaro tem 37,2% das intenções de voto, contra 32,8% de Lula. Apesar da vantagem numérica do ex-mandatário, ambos empatam no limite da margem de erro.

Neste mesmo cenário, surgem ainda o ex-presidenciável Ciro Gomes (PDT), com 10,3%, seguido pelo governador do Paraná, Ratinho Jr. (PSD), que marca 4,6%. Os governadores de Goiás, Ronaldo Caiado (União) e do Pará, Helder Barbalho (MDB), pontuam, respectivamente, 2,9% e 0,7%.

Votos em branco, nulo e nenhum somam 6,7%. Outros 4,8% não souberam ou não opinaram acerca do tema.

A pesquisa avaliou ainda outros cinco possíveis cenários para o pleito do próximo ano. Confira os detalhes a seguir:

Cenário 1

Cenário 2

Cenário 3

Cenário 4

Cenário 5

Cenário 6

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