Política
Dino dá 30 dias para governo ter regras para emendas em universidades

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, neste domingo (12), que os governos federal e estaduais apresentem, em um prazo de 30 dias, a publicação de normas para uso de recursos de emendas parlamentares federais em instituições de ensino superior.
A decisão do ministro leva em conta a necessidade de “prestação de contas adequadas quanto às emendas parlamentares federais, com transparência e rastreabilidade” tanto nas universidades “como nas suas respectivas Fundações de Apoio”.
Dino fez a determinação ao ministério da Educação (MEC), à Controladoria-Geral da União (CGU) e à Advocacia-Geral da União (AGU) e, “por simetria”, aos Estados, que deverão “proceder da mesma maneira”.
Dino pediu urgência na divulgação e determinou que a decisão tenha ciência dos presidentes da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) e do Conselho de Reitores das Universidades Brasileiras (CRUB).
“Maior volume”
No despacho, o ministro contextualizou que a CGU apresentou os resultados de auditoria realizada sobre as 33 entidades sem fins lucrativos que receberam o maior volume de empenhos e o maior valor de pagamentos oriundos de emendas parlamentares no período de 2 de fevereiro a 21 de dezembro no ano passado.
“Entre as entidades selecionadas na amostra, há um número significativo de Fundações de Apoio a Universidades (…) há relatos nos autos de que tais Fundações, por intermédio de contratações de ONGs sem critérios objetivos, têm servido como instrumentos para repasses de valores provenientes de emendas parlamentares”, argumentou o ministro.
Relator
Flávio Dino é relator da ação (movida pelo Psol) contra a falta de transparência da destinação de recursos públicos do Orçamento federal, liberados pelo Congresso Nacional.
No último dia 3, Dino mandou suspender nesta-sexta-feira (3) o pagamentos de emendas parlamentares a Organizações Não Governamentais (ONGs) não transparentes.
Em dezembro, o ministro suspendeu o pagamento de R$ 4,2 bilhões em emendas por entender que os recursos não cumpriram os critérios de transparência e rastreabilidade.
Ele ainda determinou a instauração de um inquérito policial para apurar o caso. No último dia do ano (31), liberou R$ 370 milhões em emendas de comissão do Congresso para a saúde.
Agência Brasil
Política
Presidente da Assembleia Legislativa defende o homem do campo durante sessão itinerante em Machadinho do Oeste

Durante a sessão extraordinária itinerante da Assembleia Legislativa de Rondônia (ALE/RO), transformada em Comissão Geral, realizada nesta quinta-feira (26), no município de Machadinho do Oeste, o presidente da Casa, deputado estadual Alex Redano (Republicanos), fez um discurso em defesa do homem do campo e contra o que classificou como injustiças causadas pela criação de reservas ambientais sem a devida legalidade.
Redano alertou para o impacto direto que decisões unilaterais, como a criação de onze reservas estaduais em governos anteriores, têm causado na vida de mais de 4.500 famílias que vivem e produzem nessas áreas há décadas. “Essas áreas estão antropizadas. Lá não tem mata fechada. Se tiver alguma reserva, é de café, milho, gado e pastagem. Tirar essas famílias do campo só vai encher as cidades, onde não há emprego para todo mundo”, argumentou.
O parlamentar também criticou o rigor da legislação ambiental brasileira e o que classificou como uma inversão de valores. “Nem genocídio tem essa pena. Infelizmente, no Brasil, se você comete um crime ambiental, a punição é mais dura do que tirar a vida de um ser humano. Isso tem travado o crescimento do país e, principalmente, do nosso estado”, afirmou.
O presidente destacou ainda a pressão de organizações não governamentais estrangeiras financiadas por países que já destruíram seus próprios biomas. “Esses países que cobram o Brasil já desmataram tudo. Usam energia poluente. E agora querem impedir nosso desenvolvimento, patrocinando ongs que não fazem essa defesa ambiental de graça. São bilhões de dólares envolvidos nisso”, denunciou.
Durante a fala, o presidente lembrou de sua atuação parlamentar no enfrentamento à criação arbitrária de reservas no passado, quando liderou a alteração da Constituição Estadual para impedir que novas áreas fossem demarcadas por decreto. “Mudamos a Constituição numa terça à noite. Na quarta, amanheceu com as reservas criadas. Foi um absurdo, sem audiência pública, sem estudo, sem orçamento para indenizar. Isso é inconstitucional”, reforçou.
Redano elogiou o trabalho da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Reservas, que conseguiu reunir documentos e depoimentos que comprovam irregularidades no processo de criação das áreas protegidas. “Agora temos a chance real de reverter essa injustiça. Funcionários confessaram que assinaram relatórios sob pressão, sem nunca terem pisado nas áreas demarcadas”, revelou. Ao encerrar sua fala, o presidente destacou a importância do setor produtivo para a economia de Rondônia. “O que sustenta o nosso Estado é o homem do campo. Precisamos de reservas sim, mas com responsabilidade, diálogo e respeito às famílias que constroem o futuro de Rondônia com trabalho e dignidade”, concluiu.
A sessão em Machadinho do Oeste reuniu parlamentares, lideranças locais, produtores rurais e representantes do Executivo, e reforçou o compromisso da Assembleia Legislativa em dar voz às demandas do interior do estado.
Política
Derrubada de IOF é decisão suprapartidária, diz Hugo Motta

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse que a derrubada do decreto que aumentava as cobranças do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), aprovada pelo Congresso Nacional, ocorreu por meio de uma “construção suprapartidária” e com “maioria expressiva”.
“Tivemos um dia muito importante para o país. Começamos votando o Projeto de Decreto Legislativo que sustou o aumento do IOF, o Imposto sobre Operações Financeiras. Essa construção se deu de forma suprapartidária e com a maioria expressiva. A Câmara e o Senado resolveram derrubar esse decreto do governo para evitar o aumento de impostos”, disse em vídeo publicado nas redes sociais nesta quinta-feira (26).
Na noite de quarta-feira (25), Câmara e Senado aprovaram a derrubada do decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), impondo uma derrota à gestão petista.
Entre os deputados, o placar foi de 383 votos favoráveis à derrubada e outros 98 contrários ao PDL (Projeto de Decreto Legislativo). No Senado, a votação ocorreu de forma simbólica.
Agora, a proposta precisa ser promulgada pelo presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União-AP). Com o resultado, os decretos do governo federal sobre o IOF perdem a validade e voltam a valer as regras anteriores sobre a aplicação do imposto.
Entenda
A proposta aprovada susta todos os decretos do governo que aumentaram as alíquotas do IOF – as três normas editadas desde maio.
O projeto aprovado pelo Congresso tramitou apensado (de forma conjunta) com outras 36 propostas de mesmo teor. A maioria dos textos foi patrocinada pela oposição.
O último decreto editado pelo governo com a “recalibragem” no IOF ajustou a expectativa de arrecadação com o imposto para R$ 10 bilhões em 2025. Antes, a versão original, publicada em maio e reeditada em junho, previa uma receita de aproximadamente R$ 20 bilhões.
CNN Brasil
Política
Pesquisa mostra empate técnico entre Lula, Bolsonaro e Michelle no 1º turno

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) teria um empate técnico com Jair Bolsonaro e Michelle Bolsonaro, ambos do PL, em eventuais cenários de primeiro turno nas eleições de 2026. É o que indica levantamento divulgado pelo instituto Paraná Pesquisas nesta terça-feira (24).
Foram ouvidas 2.020 pessoas em 26 estados e no Distrito Federal entre os dias 18 e 22 de junho. A margem de erro é de 2,2 pontos percentuais, para mais ou para menos. O nível de confiança é de 95%.
No primeiro cenário testado pela pesquisa de hoje, Bolsonaro tem 37,2% das intenções de voto, contra 32,8% de Lula. Apesar da vantagem numérica do ex-mandatário, ambos empatam no limite da margem de erro.
Neste mesmo cenário, surgem ainda o ex-presidenciável Ciro Gomes (PDT), com 10,3%, seguido pelo governador do Paraná, Ratinho Jr. (PSD), que marca 4,6%. Os governadores de Goiás, Ronaldo Caiado (União) e do Pará, Helder Barbalho (MDB), pontuam, respectivamente, 2,9% e 0,7%.
Votos em branco, nulo e nenhum somam 6,7%. Outros 4,8% não souberam ou não opinaram acerca do tema.
A pesquisa avaliou ainda outros cinco possíveis cenários para o pleito do próximo ano. Confira os detalhes a seguir:
Cenário 1

Cenário 2

Cenário 3

Cenário 4

Cenário 5

Cenário 6

-
Polícia22 horas atrás
Suspeito de matar vulgo ‘Nego boy’ é preso no centro de Porto Velho
-
Polícia23 horas atrás
Vulgo ‘Nego Boy’ é executado a tiros no centro de Porto Velho
-
Polícia5 horas atrás
Jovem de 20 anos é executado a tiros na zona leste de Porto Velho
-
Polícia23 horas atrás
Motociclista abandona carga e PM apreende quase 60 quilos de drogas na BR-364
-
Polícia23 horas atrás
Passageiro é preso pela PM com 13 kg de drogas em ônibus interestadual
-
Polícia5 horas atrás
Homem é esfaqueado no rosto na zona leste
-
Geral4 horas atrás
Estão abertas as inscrições para o cursinho gratuito Superação Pré-Enem em Porto Velho
-
Polícia4 horas atrás
Acidente fatal na RO-383 deixa um morto no interior de Rondônia