A Prefeitura de Porto Velho, por meio da Secretaria Municipal de Educação (Semed), lançou um programa com o objetivo de selecionar voluntários interessados em atuar nas unidades escolares da rede municipal. Publicada em 31 de janeiro de 2025, a Portaria 02/2025 estabelece a iniciativa que visa oferecer condições específicas para alunos do público-alvo da educação inclusiva, garantindo o acesso e permanência desses estudantes no sistema de ensino e assegurando uma educação de qualidade social.

A criação do programa está fundamentada na Lei de Voluntariado nº 803, de 2019, que visa assegurar o direito à educação inclusiva em todos os níveis. A legislação reforça a responsabilidade do Estado, da família, da comunidade escolar e da sociedade em proporcionar uma educação de qualidade, livre de discriminação e negligência, promovendo o aprendizado ao longo da vida e o desenvolvimento pleno das habilidades de alunos com deficiência.

Segundo Leonardo Leocádio, secretário da Semed, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) nº 9.394/1996, no artigo 58, garante o direito à inclusão de alunos com necessidades especiais nas escolas regulares. Ele destacou que o objetivo do programa é estruturar as unidades escolares do município, capacitando-as com profissionais qualificados para atender adequadamente esse público. A medida busca promover a inclusão de forma eficaz e com qualidade.

O processo de seleção será aberto à comunidade, permitindo que voluntários colaborem nas escolas municipais de Porto Velho. Os selecionados atuarão em funções como mediadores da aprendizagem, cuidadores e intérpretes de Libras, auxiliando os alunos em suas atividades diárias. As inscrições para o programa serão amplamente divulgadas em todos os veículos de comunicação, permitindo maior alcance e participação da população.

Os candidatos deverão atender a requisitos específicos para cada função, como idade mínima de 18 anos e escolaridade adequada. Para as funções de Mediador da Aprendizagem e Intérprete de Libras, será exigida formação ou curso na área específica. A seleção dos voluntários será realizada conforme a Lei do Voluntariado, e os selecionados terão direito a uma bolsa diária de R$ 60,00 para cobrir despesas com alimentação e transporte. A carga horária será de quatro horas diárias de trabalho, com a assinatura do termo de adesão sujeita à apresentação de atestado de aptidão física e mental e certidões de antecedentes criminais.

O 5º Boletim Hidrológico do Serviço Geológico do Brasil (SGB), divulgado nesta terça-feira (3), indica que os níveis dos rios na Amazônia seguem dentro da normalidade, apesar da observação atípica de quedas acentuadas em estações do alto Solimões e alto Purus. Em Manaus (AM), o Rio Negro segue em processo de enchente com subidas diárias de 8 cm. A última cota observada foi de 22,06 m.

O gerente de Hidrologia e Gestão Territorial da Superintendência Regional de Manaus, André Martinelli, explicou que as oscilações de chuvas em janeiro provocaram redução dos níveis em algumas estações: “A maior parte da bacia registrou um acumulado negativo de chuva para o mês de janeiro, o que resultou em uma queda abrupta e incomum dos níveis dos rios, especialmente nas estações mais a montante do Solimões e nos principais afluentes da margem direita, como o Rio Purus. No entanto, nas últimas duas semanas, as chuvas superaram as expectativas para o período”.

Cenário nos rios monitorados

Em Boa Vista (RR), o Rio Branco subiu expressivos 30 cm por dia, enquanto o Rio Negro, em Barcelos (AM) segue em recessão com uma média de 9 cm de descida diária. No Solimões, apesar de estar em processo de enchente, a estação de Manacapuru (AM) começa a apresentar respostas às quedas ocorridas na parte mais alta da bacia.

De acordo com os dados monitorados, a Bacia do Rio Solimões apresenta comportamentos distintos: em Tabatinga (AM), houve um retorno ao aumento do nível das águas, com uma média diária de 8 cm, enquanto em Fonte Boa (AM) o rio segue descendo cerca de 15 cm por dia. Já Manacapuru apontou declínios menores, em torno de 1 cm diário. Essas descidas são consequência do que foi observado há duas semanas na estação de Tabatinga.

Processo de enchente

O Rio Madeira, em Porto Velho, mantém um quadro estável, com variações dentro do processo de enchente. Em Humaitá (AM), o nível do rio se manteve praticamente parado ao longo da última semana, com um leve recuo de 5 cm na medição mais recente.

Na Bacia do Rio Amazonas, as estações monitoradas indicam aumento dos níveis. Em Itacoatiara (AM), subiu cerca de 5 cm por dia, enquanto Óbidos (PA) registrou um aumento médio de 6 cm diários.

Parceria

O monitoramento dos rios é feito a partir de estações telemétricas e convencionais, que fazem parte da Rede Hidrometeorológica Nacional (RHN), coordenada pela ANA. O SGB opera cerca de 80% das estações, gerando informações que apoiam os sistemas de prevenção de desastres, a gestão dos recursos hídricos e pesquisas. As informações estão disponíveis na plataforma SACE.

Para aprimorar a segurança e a eficiência dos serviços digitais, a Secretaria de Estado de Finanças de Rondônia (Sefin) vai realizar uma paralisação temporária de diversos serviços entre os dias 7 e 10 de fevereiro, para atualização do Data Center. Durante esse período, estarão indisponíveis serviços como emissão de Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais (DARE), consulta de extratos, acesso a informações tributárias e abertura de processos. A interrupção iniciará às 18h30 da sexta-feira (7), e os sistemas serão restabelecidos às 6h da segunda-feira (10). Neste período serão mantidos apenas serviços de emissão de notas fiscais de produtor rural, nota fiscal eletrônica e nota fiscal do consumidor eletrônica.

O Data Center Outdoor (DCMO) da Secretaria de Estado de Finanças, implantado em maio de 2024, desempenha uma função no armazenamento e proteção dos dados do estado, o qual representa um marco no aprimoramento das operações tecnológicas do órgão e coloca Rondônia na vanguarda da gestão de dados. Um Data Center seguro evita indisponibilidades e instabilidades nos sistemas; e possibilita a expansão de oferta de serviços digitais como o Sefin App que integra todos os serviços para os contribuintes em dispositivos móveis, bem como soluções de atendimento virtual com Inteligência Artificial (IA), por meio de um balcão virtual de atendimento.  

A Sefin reforça que os contribuintes programem suas demandas com antecedência para evitar contratempos.

O governo de Rondônia tem investido na infraestrutura tecnológica da Sefin, e essa atualização é essencial para manter a qualidade dos serviços prestados. O governador, Marcos Rocha, ressaltou a importância do avanço da infraestrutura digital do Estado. “Estamos investindo para garantir que os cidadãos tenham acesso a serviços mais rápidos e seguros. A modernização do Data Center fortalece a eficiência do setor tributário e a segurança dos dados dos contribuintes”, afirma.

O secretário de Finanças, Luís Fernando Pereira evidencia a necessidade da paralisação para garantir a execução segura das atualizações. “Sabemos que qualquer interrupção impacta os usuários, mas essa medida é essencial para garantir um serviço mais ágil e confiável no futuro, e procuramos fazer de uma maneira a impactar os contribuintes o mínimo possível”.