Polícia
PRF detém dois homem flagrados transportando ouro ilegalmente na BR-364
A Polícia Rodoviária Federal em Rondônia (PRF-RO) realizou na BR-364, KM 759 (próximo ao Presídio Federal), a apreensão de ouro bruto, sendo transportado sem documentação legal.
Durante o procedimento de fiscalização de trânsito, uma equipe de policiais do Núcleo de Comando de Operações Especiais (NOE-RO), flagrou uma caminhonete Toyota Hillux SW4 realizando manobra de ultrapassagem em local proibido, colocando em risco a vida da equipe e de terceiros.
Ao realizar a abordagem, os servidores notaram certa pressa dos ocupantes do veículo (condutor de 30 anos e passageiro de 29 anos), que vinham da região de fronteira (Guajará-Mirim), sendo que um deles já possuía condenação pela prática do crime de tráfico de drogas.
Ao realizar conferência dos equipamentos obrigatórios (Art. 105 do CTB) dentro do veículo, os agentes identificaram uma porção de ouro “bruto”. Como ambos (motorista e carona) divergiam sobre a propriedade do bem – mas que em nenhuma hipótese teria documentação – foram encaminhados à autoridade policial judicial federal para apuração.
Transportar bem ou matéria-prima da União em desacordo com a Lei pode significar a prática do crime do Art. 2º da Lei 8.176/91 (crime contra a ordem econômica), passível de pena de detenção de (1) um a (5) cinco anos.
Em Rondônia, diversas apreensões de minérios são realizadas todos os anos pelos agentes de polícia que trabalham nas atividades de fiscalização e combate ao crime da regional. Além disso, em 2024¹, durante a primeira etapa da Operação Arco Verde II (abril), a PRF realizou a maior apreensão de minérios já registrados no estado.
Atuando no combate aos crimes ambientais na região amazônica, a PRF mostra-se crucial na preservação dos recursos naturais, bem como no combate ao crime organizado, que explora desenfreadamente as áreas de preservação em grande parte do território nacional. Nesse sentido, as ações específicas de fiscalização de trânsito (Operações), vêm ganhando destaque na regional, principalmente por qualificarem os profissionais de segurança pública, tornando-os especialistas na matéria (o que reflete um melhor aproveitamento do recuso público).
Para saber mais desse trabalho, recomendamos a leitura do artigo “As dinâmicas irregulares e ilegais da cassiterita na amazônia ocidental a partir dos dados de apreensões da Polícia Rodoviária Federal², que traz como um dos autores o Inspetor PRF Gibson (Chefe da Delegacia de Ariquemes).
A Operação Sufocare Fronteiras, coordenada pela Polícia Militar de Rondônia (PMRO), tem como principal objetivo sufocar toda a estrutura logística utilizada pelo tráfico internacional de drogas e pelos grupos criminosos responsáveis pelo roubo e furto de veículos destinados aos países vizinhos.
A ação ocorre de forma integrada com as Polícias Militares do Acre, Mato Grosso e Amazonas, fortalecendo a fiscalização e o policiamento nos pontos de divisa com o estado de Rondônia. A operação também conta com o apoio do Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio da Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP), responsável pelo custeio das diárias dos militares empregados na missão, além do Exército Brasileiro, que disponibiliza a estrutura logística necessária para a instalação e manutenção das bases operacionais fixas.
Em poucos dias de atuação, a Operação Sufocare Fronteiras já apresenta resultados expressivos no enfrentamento ao crime organizado. As equipes policiais apreenderam quase meia tonelada de entorpecentes, recuperaram veículos com registros de furto e roubo, retiraram de circulação mais de 30 mil litros de combustíveis destinados às organizações criminosas e apreenderam diversos equipamentos que seriam utilizados em atividades ilícitas.
De acordo com o comandante-geral da Polícia Militar de Rondônia, coronel Glauber Souto, os resultados demonstram a eficiência da integração entre as forças de segurança e a estratégia adotada na operação.
“Em poucos dias de operação já alcançamos excelentes resultados. São quase meia tonelada de entorpecentes apreendidos, veículos produto de furto e roubo recuperados pela Polícia Militar, além da apreensão de mais de 30 mil litros de combustíveis e diversos equipamentos que seriam utilizados pelo crime organizado. Esses números comprovam que estamos enfraquecendo a logística das organizações criminosas e reforçando a segurança nas nossas fronteiras”, destacou o comandante-geral.
O coordenador-geral de Fronteiras e Amazônia do Ministério da Justiça e Segurança Pública, coronel Jacks Galvão, ressaltou que a estratégia adotada pelo Governo Federal, baseada na integração entre os estados fronteiriços e as forças federais, tem produzido resultados concretos no combate ao crime organizado.
“A união dos estados que fazem fronteira apresenta resultados positivos, com grandes apreensões. O Exército Brasileiro tem uma excelente participação por compreender a dinâmica das fronteiras com os países vizinhos, que são produtores dos entorpecentes que ingressam no Brasil. Por isso, o Governo Federal está intensificando as ações conjuntas com os estados para fortalecer o enfrentamento ao crime organizado nas regiões de fronteira”, afirmou.
Fonte: Assessoria da PM/RO
O Ministério Público de Rondônia (MPRO) obteve a condenação de um homem acusado de praticar estupro de vulnerável contra a enteada, de 13 anos à época, após recurso julgado pela 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO). A pena fixada foi de 14 (quatorze) anos de reclusão, em regime inicial fechado e o pagamento de 17 dias-multa.
A ação penal foi proposta pela Promotoria de Justiça de Jaru e em sentença de primeiro grau, o réu foi absolvido, pois o juízo entendeu que as provas eram inconsistentes para condenação.
O Ministério Público recorreu da decisão, sustentando que o conjunto probatório era consistente e suficiente para demonstrar a prática do crime.
Ao analisar a apelação, a 2ª Câmara Criminal deu provimento ao recurso. O voto vencedor destacou que a evolução dos relatos da vítima ao longo do processo não compromete sua credibilidade. Segundo o acórdão, pequenas variações na narrativa são compatíveis com a forma como vítimas de violência sexual costumam relatar fatos traumáticos, especialmente quando os crimes ocorrem no ambiente familiar e envolvem uma relação de autoridade entre agressor e vítima.
Relatos confirmados por outras provas
A decisão também ressaltou que o depoimento da adolescente foi corroborado por outros elementos reunidos no processo. Entre eles estão os registros da escuta especializada, o relatório do Centro de Atenção Psicossocial (CAPS), depoimentos de familiares e testemunhas, além das mudanças comportamentais apresentadas pela vítima após os fatos.
Conforme os documentos analisados pelo Tribunal, a adolescente passou a apresentar automutilação, isolamento, medo, alterações na forma de se vestir e evitava permanecer sozinha com o padrasto. Os desembargadores entenderam que esses elementos reforçam a credibilidade de seu relato.
Contemplação lasciva
No julgamento, o TJRO reconheceu que a conduta atribuída ao réu caracteriza a chamada contemplação lasciva. Em termos simples, trata-se do ato de observar uma criança ou adolescente com finalidade sexual, mesmo sem contato físico.
Para o Tribunal, ficou demonstrado que o acusado se aproveitava da convivência familiar e da existência de uma fresta na porta do banheiro para observar a vítima durante o banho, por meio de uma abertura que permitia a possibilidade de enxergar o interior do cômodo ao aproximar o rosto da porta. A existência dessa abertura foi confirmada por testemunhas.
Fonte: MPRO
Um homem identificado como João Guilherme, de 24 anos, foi morto a facadas no fim da noite de terça-feira (21), após uma discussão que terminou em briga na Rua Castanheira, no bairro Jorge Teixeira, segundo distrito de Ji-Paraná.
Segundo informações apuradas, a Polícia Militar foi acionada pelo Centro Integrado de Operações Policiais (CIOP) para atender a uma ocorrência de homicídio. Ao chegar ao endereço indicado, os militares encontraram a vítima caída em via pública, já sem sinais vitais.
Uma equipe do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) foi chamada e apenas confirmou o óbito. Em seguida, a Polícia Técnico-Científica (Politec) realizou os trabalhos periciais no local, e o corpo foi liberado para a funerária de plantão.
De acordo com relatos de uma testemunha, a vítima e o suspeito consumiam bebidas alcoólicas momentos antes do crime. Em seguida, os dois iniciaram uma discussão que evoluiu para uma briga, durante a qual ambos estariam armados com facas.
A testemunha informou ainda que, temendo que a confusão chegasse até a vila de apartamentos onde mora, entrou em casa para proteger a filha menor de idade e não presenciou o desfecho do confronto.
Após o crime, o suspeito fugiu em um automóvel e, até o momento, não havia sido localizado. O caso foi registrado na Unidade Integrada de Segurança Pública (Unisp) e será investigado pela Delegacia de Homicídios, que trabalha para esclarecer as circunstâncias do assassinato e identificar oficialmente o autor do crime.
Fonte: Notícias Urgentes com informações do Ariquemes agora
