Polícia
PRF detém dois homem flagrados transportando ouro ilegalmente na BR-364
A Polícia Rodoviária Federal em Rondônia (PRF-RO) realizou na BR-364, KM 759 (próximo ao Presídio Federal), a apreensão de ouro bruto, sendo transportado sem documentação legal.
Durante o procedimento de fiscalização de trânsito, uma equipe de policiais do Núcleo de Comando de Operações Especiais (NOE-RO), flagrou uma caminhonete Toyota Hillux SW4 realizando manobra de ultrapassagem em local proibido, colocando em risco a vida da equipe e de terceiros.
Ao realizar a abordagem, os servidores notaram certa pressa dos ocupantes do veículo (condutor de 30 anos e passageiro de 29 anos), que vinham da região de fronteira (Guajará-Mirim), sendo que um deles já possuía condenação pela prática do crime de tráfico de drogas.
Ao realizar conferência dos equipamentos obrigatórios (Art. 105 do CTB) dentro do veículo, os agentes identificaram uma porção de ouro “bruto”. Como ambos (motorista e carona) divergiam sobre a propriedade do bem – mas que em nenhuma hipótese teria documentação – foram encaminhados à autoridade policial judicial federal para apuração.
Transportar bem ou matéria-prima da União em desacordo com a Lei pode significar a prática do crime do Art. 2º da Lei 8.176/91 (crime contra a ordem econômica), passível de pena de detenção de (1) um a (5) cinco anos.
Em Rondônia, diversas apreensões de minérios são realizadas todos os anos pelos agentes de polícia que trabalham nas atividades de fiscalização e combate ao crime da regional. Além disso, em 2024¹, durante a primeira etapa da Operação Arco Verde II (abril), a PRF realizou a maior apreensão de minérios já registrados no estado.
Atuando no combate aos crimes ambientais na região amazônica, a PRF mostra-se crucial na preservação dos recursos naturais, bem como no combate ao crime organizado, que explora desenfreadamente as áreas de preservação em grande parte do território nacional. Nesse sentido, as ações específicas de fiscalização de trânsito (Operações), vêm ganhando destaque na regional, principalmente por qualificarem os profissionais de segurança pública, tornando-os especialistas na matéria (o que reflete um melhor aproveitamento do recuso público).
Para saber mais desse trabalho, recomendamos a leitura do artigo “As dinâmicas irregulares e ilegais da cassiterita na amazônia ocidental a partir dos dados de apreensões da Polícia Rodoviária Federal², que traz como um dos autores o Inspetor PRF Gibson (Chefe da Delegacia de Ariquemes).
A atuação integrada da Polícia Militar de Rondônia, no âmbito da Operação Brasil Contra o Crime Organizado, resultou no cumprimento de três mandados de prisão em diferentes municípios do estado durante as ações desenvolvidas na terça-feira (28). As capturas ocorreram em operações distintas, reforçando a presença das forças de segurança no enfrentamento às organizações criminosas e ao cumprimento de ordens judiciais.
A primeira prisão foi realizada por volta das 6h, na zona rural do município de Alto Paraíso, durante o cumprimento de um mandado de prisão definitiva expedido pelo Poder Judiciário. No decorrer das diligências, os policiais localizaram ainda uma arma de fogo artesanal calibre .32 e 16 munições intactas, que foram apreendidas e encaminhadas à Polícia Civil para os procedimentos legais.
Já por volta das 19h, outra equipe policial, empregada na operação e atuando na região do CRP-IV, localizou e cumpriu um mandado de prisão definitiva na BR-421, em Campo Novo de Rondônia. Após a confirmação da ordem judicial nos sistemas de segurança pública, o indivíduo foi preso e apresentado na Delegacia de Polícia Civil para as providências cabíveis.
A terceira captura ocorreu durante patrulhamento ostensivo realizado na zona sul de Porto Velho, quando equipes que reforçavam as ações da operação abordaram um suspeito após informações repassadas pelos setores de inteligência. Embora nada de ilícito tenha sido encontrado durante a busca pessoal, a consulta nominal revelou a existência de um mandado de prisão em aberto. O foragido foi imediatamente recapturado e encaminhado ao sistema prisional.
As três prisões foram realizadas por equipes distintas, em locais diferentes e durante o desenvolvimento das atividades da Operação Brasil Contra o Crime Organizado, evidenciando a integração entre unidades da Polícia Militar de Rondônia e a eficiência do trabalho operacional no cumprimento de determinações judiciais e no enfrentamento à criminalidade em diversas regiões do estado.
Participaram das ações policiais efetivos do 7º Batalhão de Polícia Militar (7º BPM), 8º Batalhão de Polícia Militar (8º BPM), Companhia Independente de Policiamento Ostensivo (CIPO), Núcleo de Inteligência do 7º BPM, além de equipes empregadas na Operação Brasil Contra o Crime Organizado, em atuação conjunta nas áreas dos Comandos Regionais de Policiamento.
A Operação Brasil Contra o Crime Organizado é coordenada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, em parceria com o Governo do Estado de Rondônia, e conta com a atuação da Polícia Militar de Rondônia, por meio do Comando de Policiamento Especializado (CPE), do Batalhão de Polícia de Fronteira e Divisas (BPFRON) e das demais unidades operacionais empregadas. A iniciativa tem como objetivo intensificar o combate às organizações criminosas e aos crimes transfronteiriços, especialmente o tráfico de drogas, fortalecendo a segurança pública e ampliando a presença das forças policiais em todo o território rondoniense.
Fonte: Assessoria da PM/RO
O dentista Jean J.D.O., de 41 anos, será ouvido pela Justiça nesta quinta-feira (30), durante audiência de instrução e julgamento no 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, em Porto Velho. Ele responde à acusação de ter transmitido o vírus HIV de forma intencional a pelo menos quatro mulheres. A sessão está prevista para começar às 8h30.
O investigado está preso preventivamente desde o dia 10 de julho. Conforme as investigações conduzidas pela Polícia Civil e pelo Ministério Público, ele teria mantido relações sexuais com as vítimas sem revelar que era portador do vírus. O inquérito reúne laudos periciais, exames laboratoriais, prontuários médicos e depoimentos que, segundo a acusação, indicam que a conduta teria sido repetida em diferentes ocasiões.
De acordo com as apurações, o dentista recebeu diagnóstico positivo para HIV em 2017, porém teria interrompido o tratamento cerca de dois anos depois.
No último dia 7, a Justiça rejeitou um pedido de revogação da prisão preventiva e manteve a medida cautelar. Na decisão, a magistrada destacou a gravidade das acusações, o risco de reiteração dos fatos, a necessidade de preservar a ordem pública e de garantir a proteção das vítimas.
Ainda conforme a decisão judicial, o acusado responde a processos distintos relacionados a fatos semelhantes envolvendo quatro mulheres. Há, segundo a magistrada, indícios consistentes de que ele teria ocultado sua condição de soropositivo e mantido relações sexuais sem preservativo, circunstância que teria resultado na transmissão de uma doença sem cura.
Durante a audiência desta quinta-feira, além do interrogatório do réu, também deverão ser ouvidas as vítimas e as testemunhas arroladas no processo.
Fonte: Notícias Urgentes com informações do Rondoniagora
O Ministério Público de Rondônia (MPRO) obteve a condenação de quatro integrantes de facção criminosa, por mandarem matar, de dentro de unidades prisionais, uma testemunha que presenciou eles cometerem um duplo homicídio, em 2019, em Porto Velho.
A sessão do júri, ocorrida ontem (27/07), contou com a atuação dos promotores de Justiça Marcus Alexandre de Oliveira Rodrigues, Marcele Tavares Mathias e Marcel Barboza Ferreira. Os jurados acataram na íntegra os argumentos do MPRO e decidiram condenar os quatro réus por homicídio tentado qualificado pela torpeza, meio cruel, recurso que dificultou a defesa da vítima e para garantir a impunidade do duplo homicídio, além do crime de porte ilegal de arma de fogo praticado por um dos réus.
Foi provado que os quatro réus eram integrantes de facção e, três deles, mataram, por engano, Francisco Carlos Gomes e Vilmar Matos dos Santos porque acharam que eles eram de facção rival. As vítimas não tinham passagens pela polícia, sendo que um deles era pintor e o outro mototáxi. E, naquele momento, uma testemunha viu os executores, que decidiam matá-la para não serem descobertos.
Em decorrência do duplo homicídio, os três autores já foram condenados no júri popular, em 2024, às penas de 45 anos, 45 anos e 6 meses e 31 anos de reclusão.
Assim, em 21 de abril de 2019, dois homens não identificados atentaram contra a vida da testemunha presencial do duplo homicídio e, por pouco, não causaram a sua morte, apesar de lhe atingirem com quatro disparos de arma de fogo.
O julgamento demorou 13 horas e três réus foram condenados a 17 anos e 9 meses, e outro a 20 anos.
Para os promotores de Justiça, essas condenações “representam uma resposta à sociedade para a nociva e perigosa ‘guerra entre facções’ que ocorre em Porto Velho e deixa dezenas de mortos e feridos, inclusive pessoas inocentes”.
Fonte: MPRO
