Geral
Inscrições para processo seletivo de bolsas de graduação em nível superior estarão abertas a partir de 13 de janeiro
A Prefeitura de Porto Velho divulga que estarão abertas as inscrições do processo seletivo para concessão de bolsas de estudo integrais em cursos de graduação de nível superior, autorizados ou reconhecidos pelo Ministério da Educação (MEC), em Instituição de Ensino Superior Privadas (IES), no período de 13 de janeiro de 2025 a 19 de janeiro de 2025.
Os ditames do Edital nº 001/CGFP/2024 para o Processo Seletivo 2025.1 tem como principal objetivo a seleção de candidatos que atendam aos requisitos legais, a serem beneficiados pela concessão de bolsas de estudo integrais, para ingresso no primeiro semestre de 2025, mediante o Programa de Inclusão Social Universidade para Todos–Faculdade da Prefeitura, instituído pela Lei nº. 1.887/2010, alterada pelas Leis nº. 2.284/2016 e nº. 3.154/2024, regulamentado pelo Decreto nº. 11.736/2010 e alterado pelo Decreto nº. 16.095/2019.
As bolsas de estudo integrais serão ofertadas junto às Instituições de Ensino Superior privadas, que tenham aderido ao Programa nos termos da legislação aplicável e do disposto no Decreto nº. 11.736/2010, alterado pelo Decreto nº. 16.095/2019. A seleção será regulada e executada pelo presente Edital, para preencher as vagas presentes no documento, cujo processo será coordenado pelo Conselho Gestor da Faculdade da Prefeitura.
CRITÉRIOS
– As bolsas de estudo serão concedidas de forma integral a brasileiros, não portadores de diploma de curso superior, selecionados pelo resultado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) em uma das últimas cinco edições, onde a média obedecerá à memória de cálculo estabelecida no edital.
– Somente poderão concorrer às bolsas de estudo os candidatos que tiverem participado em uma das últimas cinco edições do ENEM (2024, 2023, 2022, 2021 ou 2020) e obtido nota final mínima de 400 pontos.
-O candidato deve informar a inscrição da edição do ENEM (2024, 2023, 2022, 2021 ou 2020) em que deseja utilizar.
Para alcançar a nota final, será utilizada a seguinte memória de cálculo: Deverão ainda atender, cumulativamente, os seguintes requisitos:
Ter cursado o ensino médio completo em escola da rede pública ou ter sido bolsista integral em instituições privadas; Ter residência e domicílio no município de Porto Velho pelo período mínimo de cinco anos, contados imediatamente antes do início da concessão do benefício; Renda mensal per capita de até 1,5 (um e meio) salário-mínimo; Não possuir, no ato da matrícula vínculo ativo ou trancado com outras Instituições de Ensino Superior, quer sejam públicas ou privadas ou beneficiários de outros Programas de Concessão de Bolsas de Estudos não restituíveis, devendo comprovar o cancelamento da matrícula na outra instituição de ensino superior.
Caso esteja com vínculo ativo ou trancado em alguma Instituição de Ensino Superior, bem como, ter sido selecionado por outro programa de concessão de bolsas de estudo, o candidato deverá optar por uma das vagas, publicadas no Diário Oficial do Município.
INSCRIÇÕES
As inscrições para este processo seletivo serão feitas em etapa única, do dia 13 de janeiro de 2025 a 19 de janeiro de 2025, horário local, exclusivamente via internet, por meio do endereço eletrônico https://faculdadepvh.portovelho.ro.gov.br.
No ato da inscrição, o candidato deverá informar somente uma opção de curso, bem como, declarar todos os membros (nome, CPF, grau de parentesco) e respectivas rendas do seu grupo familiar, ficando sob sua inteira responsabilidade a informação ou omissão de dados reais.
O candidato não poderá comprovar grupo familiar divergente do que foi informado no ato da inscrição e que estiver constante no Cartão de confirmação de inscrição, sob pena de desclassificação do certame, salvo se constatada a veracidade da nova informação pelo Conselho Gestor.
O candidato deverá ainda informar corretamente o seu endereço de e-mail e número de telefone (com WhatsApp), no ato da inscrição, pois a comunicação será por esses meios, ficando sob sua inteira responsabilidade a sua veracidade.
DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA
-Cópias do CPF, título de eleitor (com comprovante de quitação junto à Justiça Eleitoral) e documentos de identidade (registro geral, carteira nacional de habilitação, identidade militar), acompanhados dos originais para conferência.
-Histórico escolar ou declaração de conclusão do ensino médio emitido pela escola (diretor e secretário);
– Se cursado o ensino médio em escola particular na condição de bolsista integral deverá apresentar declaração emitida pelo diretor e tesoureiro da escola.;
– Apresentar declaração de ser munícipe de Porto Velho nos últimos cinco anos;
– Comprovante de inscrição no processo seletivo;
– Comprovante de endereço atual do candidato e de todo o grupo familiar (apenas fatura de consumo: conta de energia, de água/esgoto (Caerd ou telefone fixo);
– Comprovantes de rendimentos do candidato e de todo o grupo familiar;
– Declaração de que não possui diploma de curso de nível superior;
– Declaração de não ter sido beneficiado pelo Programa Faculdade da Prefeitura em edições anteriores, concluído ou não, pelo período equivalente à duração integral do curso anterior;
– Declaração de vínculo ativo ou trancado, no ato da inscrição, com Instituições de Ensino Superior, quer sejam públicas ou privadas ou beneficiários de outros Programas de Concessão de Bolsas de Estudos não restituíveis e
– Declaração de vínculo com a Administração Pública, devendo ser considerado vínculo tanto do candidato como de todos os membros do grupo familiar.
Para mais informações confira aqui na íntegra o edital.
Geral
Dólar cai a R$ 5,77 e tem maior sequência de quedas desde o Plano Real
Apesar da volatilidade no mercado financeiro, o dólar caiu pela 12ª vez seguida e fechou abaixo de R$ 5,80 pela primeira vez desde meados de novembro. A bolsa de valores recuou, após a divulgação da ata da última reunião do Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC).
O dólar comercial encerrou esta terça-feira (4) vendido a R$ 5,771, com queda de R$ 0,022 (-0,76%). A cotação iniciou o dia próximo da estabilidade, após o anúncio de retaliações da China à elevação de tarifas pelo governo de Donald Trump, mas passou a cair no fim da manhã, após a divulgação de dados fracos da economia norte-americana.
Na menor cotação desde 19 de novembro, a moeda norte-americana acumula queda de 6,59% em 2025. Essa é a maior sequência de quedas diárias do dólar desde o Plano Real.
O mercado de ações teve um dia mais turbulento. O índice Ibovespa, da B3, fechou aos 125.147 pontos, com recuo de 0,65%. As ações de empresas exportadoras puxaram a queda, sendo parcialmente compensada pela alta nos papéis de instituições financeiras.
O dólar teve um dia de queda em todo o planeta, após a divulgação de que o número de vagas de trabalho abertas nos Estados Unidos caiu em 556 mil em janeiro. A desaceleração do mercado de trabalho aumenta as chances de que o Federal Reserve (Fed, Banco Central norte-americano) corte os juros mais que o previsto. Taxas mais baixas em economias avançadas estimulam a entrada de capitais em países emergentes, como o Brasil.
Na bolsa de valores, a divulgação da ata do Copom, considerada dura pelos especialistas, estimulou a queda das ações. A divulgação de que a inflação dos alimentos pode se espalhar para outros setores da economia acendeu os temores de que o BC eleve os juros depois da reunião de março. Juros mais altos no Brasil estimulam a migração de investimentos na bolsa para investimentos em renda fixa, como títulos públicos.
Agência Brasil
Geral
Mineradora acata recomendação do MPF e conclui descaracterização da barragem Taboquinha 2, em Rondônia
O Ministério Público Federal (MPF) realizou uma inspeção na barragem de rejeitos de mineração Taboquinha 2, localizada na Floresta Nacional do Jamari, no município de Itapuã do Oeste, em Rondônia. O procurador da República André Luiz Porreca Ferreira Cunha, servidores do gabinete e agentes da polícia institucional do MPF foram acompanhar o processo de descaracterização para desativação da barragem, que funciona sob a responsabilidade da Mineradora Estanho de Rondônia, vinculada à Companhia Siderúrgica Nacional (CSN).
Representantes da mineradora recepcionaram, em 10 de janeiro, a equipe do MPF, conduzida pelo procurador República, que é titular do 2º Ofício da Amazônia Ocidental, especializado no enfrentamento à mineração ilegal. Além de avaliar as condições estruturais, ambientais e de segurança da barragem, os integrantes do MPF verificaram o cumprimento da Recomendação nº 03/2024.
O documento foi expedido pelo MPF, em maio de 2024, no âmbito de inquérito civil aberto para acompanhar a descaracterização da construção, que deve ser realizada para eliminar a sua função de reter rejeitos e água, com o objetivo de aumentar a segurança da comunidade, dos trabalhadores e do meio ambiente. Durante a vistoria, a equipe do MPF pôde confirmar a conclusão do procedimento, finalizado em 27 de dezembro, conforme cronograma estabelecido.
“A estrutura encontra-se em fase de monitoramento técnico e ambiental, com previsão de acompanhamento por dois anos. Entre as medidas implementadas, destacam-se a instalação de um dique de contenção para controle de águas pluviais, a cobertura vegetal para estabilização do solo e a implementação de um sistema de alarme de sinalização, reforçando a segurança da área e das comunidades circunvizinhas”, afirmou Cunha.
O MPF reafirma seu compromisso com a fiscalização ambiental e a proteção da coletividade, assegurando que barragens e estruturas minerárias sigam as normas de segurança e sustentabilidade exigidas pela legislação.
Diante do cumprimento integral da recomendação expedida pelo MPF, com a descaracterização completa da barragem, o inquérito civil para acompanhamento desse procedimento foi arquivado e encaminhado à homologação pela 4ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF.
Descaracterização de barragens – a Resolução nº 95/2022 da Agência Nacional de Mineração (ANM) estabeleceu que as barragens de rejeitos de mineração construídas pelo método a montante sejam desativadas por meio do processo de descaracterização, considerando o elevado risco humano e ambiental dessas estruturas, conforme se observou nos desastres de Mariana (MG) e Brumadinho (MG).
A norma prescreveu expressamente que os processos de descaracterização das barragens a montante deveriam ser concluídos até 25 de fevereiro de 2022, “podendo ser prorrogado pela ANM mediante apresentação de justificativa técnica e desde que seja referendada pela autoridade licenciadora do Sisnama”.
Dessa forma, foi estabelecido que a descaracterização da barragem Taboquinha 2 teria que ser concluída até março de 2024, prazo que foi prorrogado para dezembro do mesmo ano, por razões de ordem técnica e econômica apresentadas pela mineradora.
Geral
Força Nacional do SUS chega a Porto Velho para avaliar a situação da saúde pública
Nesta terça-feira (4), a Prefeitura de Porto Velho apresentou os profissionais da Força Nacional do SUS do Ministério da Saúde que estão na capital, após o decreto de Situação de Emergência na Saúde Pública do Município, devido à crise que ameaça o sistema local. A medida faz parte de um conjunto de ações estratégicas fundamentada em relatório técnico da Secretaria Municipal de Saúde (Semusa) e visa conter o agravamento da crise, garantindo a continuidade dos serviços essenciais.
São 12 profissionais de diversas áreas que realizarão, pelos próximos dias, o levantamento situacional do município. De acordo com o coordenador geral da Força Nacional do SUS do Ministério da Saúde, Rodrigo Stabeli, a presença da equipe é necessária para acompanhar de perto a realidade da saúde no município.
“Quando é decretada situação de emergência na saúde pública, a gente tem que resolver rápido a ação. A gente precisa entender quais são as dores da população, chegar ao problema, quais as dificuldades da gestão para a equipe estabelecer um plano e a partir de então trabalharmos juntos”, disse o coordenador.
Após a análise da situação da saúde no município, será feito um plano de ação para que o Município, Estado e o Governo Federal possam traçar metas para resolução dos problemas. O prefeito de Porto Velho, Léo Moraes, destacou a importância da presença da Força Nacional do SUS na capital. “Esse é uma ação onde todos têm o mesmo interesse que é colaborar com a saúde e retirar Porto Velho dessa situação muito delicada em que nos encontramos. A nossa saúde encontra-se na UTI e é uma das piores capitais do Brasil no que diz respeito ao atendimento, área de cobertura e assistência a quem mais precisa”, conclui.
O relatório enviado ao Ministério da Saúde revelou um cenário crítico, marcado pela desassistência generalizada e risco iminente de colapso no atendimento à população. Segundo o secretário da Semusa, Jaime Gazola Filho, a equipe vai estabelecer metas do que se pode ser feito de imediato e também a médio e longo prazo. “A Prefeitura de Porto Velho já começou esse trabalho na saúde e várias ações já foram realizadas. A equipe da Força Nacional vai fazer todo levantamento e ajudar a melhorar nossos indicadores de saúde e principalmente ajudar a nossa população a sobreviver”, finaliza.
A Força Nacional do Sistema Único de Saúde (FN-SUS) é um programa de cooperação criado em novembro de 2011 e voltado à execução de medidas de prevenção, assistência e repressão a situações epidemiológicas, de desastres ou de desassistência à população quando for esgotada a capacidade de resposta do estado ou município. A Força Nacional do SUS pode ser convocada pela ministra da Saúde, Nísia Trindade, em diversas hipóteses, entre elas, em caso de declaração de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (Espin).
DECRETO
O decreto de Emergência na Saúde Pública nº 20.763, de 27 de janeiro de 2025 foi assinado pelo prefeito Léo Moraes. Entre os principais problemas identificados estão a falta de servidores e equipamentos em cinco unidades de saúde, como as unidades Manoel Amorim de Matos e Três Marias, deixando mais de 70 mil pessoas sem atendimento básico.
Além disso, uma fila de espera de 23 mil pacientes para consultas ambulatoriais, com especialidades como cardiologia, psicologia e fonoaudiologia evidencia a dificuldade de acesso a serviços médicos, com casos de espera que chegam a quatro anos.
A falta de profissionais de saúde também é preocupante. Segundo o relatório, atualmente, a Semusa enfrenta uma carência de 584 servidores, número que tende a aumentar com o vencimento de contratos emergenciais nos próximos meses. Entre as ações previstas estão a contratação emergencial de profissionais de saúde, aquisição imediata de insumos e medicamentos, reestruturação das unidades inoperantes e a criação de uma Comissão de Crise para coordenar os esforços.
Superintendência Municipal de Comunicação (SMC)
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