Geral
Emissão de guias e prazo para pagamento de taxas do Detran-RO encerram dia 30 de dezembro
O Departamento Estadual de Trânsito (Detran-RO), por meio da Coordenadoria de Tecnologia da Informação (CTI), comunica aos usuários que utilizam serviços de habilitação ou de veículos oferecidos pela Autarquia, que estes têm até às 18h, do dia 30 de dezembro, para realizarem pagamentos das taxas em aberto, devido ao encerramento do exercício financeiro. As taxas dos serviços oferecidos podem ser solicitadas nas Circunscrições Regionais de Trânsito (Ciretrans) e Postos Avançados (PAs) ao longo dos 52 municípios do estado, além dos distritos. Os boletos também podem ser acessados através do site da Central de Serviços do Detran-RO.
O valor sofrerá alteração a partir do próximo ano devido a atualização da Unidade Padrão Fiscal (UPF), com efeito no Licenciamento de 2025 e nos serviços de habilitação.
ATUALIZAÇÃO DO SISTEMA
Após as 18h, do dia 30 deste mês, não será possível realizar pagamento de boletos, tendo em vista que as equipes da Coordenadoria de Tecnologia da Informação (CTI) farão atualização no sistema. O novo boleto ficará disponível para pagamento a partir do dia 2 de janeiro de 2025, quando as guias poderão ser emitidas.
O diretor-geral do Detran-RO, Sandro Rocha, destaca que a emissão das guias pode ser feita de forma ágil e prática, através da Central de Serviços do Departamento, não havendo necessidade de deslocamento do usuário até uma das unidades da Autarquia.
O governador de Rondônia, Marcos Rocha, exonerou nesta terça-feira (27) Massud Jorge Badra Neto do cargo de secretário de Estado da Educação. A decisão foi oficializada por meio de publicação no Diário Oficial.
A saída ocorre em meio a questionamentos do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RO) sobre licitações milionárias relacionadas à área da Educação. Massud permaneceu no comando da secretaria por 7 meses e 15 dias.
Para ocupar a função, Marcos Rocha nomeou interinamente o cabo da Polícia Militar Alisson Antônio Maia de Souza. Com a mudança, ele passa a responder pela pasta até uma nova definição do governo.
A educadora Fátima Gavioli foi escolhida para assumir a Secretaria de Estado da Educação do Paraná a partir de janeiro de 2027. O anúncio foi feito nesta terça-feira (27) pelo governador eleito Sérgio Moro (PL).
Natural de Goioerê, no Paraná, Fátima construiu parte importante de sua trajetória profissional em Rondônia, onde consolidou a carreira na área educacional e mantém vínculos familiares em Cacoal.
A experiência da educadora inclui a passagem pelo comando da Secretaria de Estado da Educação de Rondônia e, posteriormente, pela mesma pasta em Goiás, onde atuou entre 2019 e 2026, durante a gestão de Ronaldo Caiado (PSD).
Segundo Sérgio Moro, a experiência acumulada por Fátima nos dois estados pesou na escolha para o cargo. A expectativa da futura gestão é aproveitar a trajetória da educadora para melhorar os índices de aprendizagem, valorizar os profissionais da rede pública e modernizar o ensino paranaense.
Moradores de Porto Velho têm até 31 de outubro para indicar os imóveis que receberão o desconto no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2027, por meio dos créditos acumulados com Notas Fiscais de Serviços Eletrônicas (NFS-e). O benefício permite reduzir o valor do imposto do próximo ano, conforme as regras da Secretaria Municipal de Economia (Semec).
Podem participar pessoas físicas maiores de 18 anos que solicitaram a inclusão do CPF nas notas fiscais ao contratar serviços. A cada nota emitida, 30% do Imposto Sobre Serviços (ISS) efetivamente recolhido pelo prestador é convertido em crédito para o consumidor.
Os créditos podem ser utilizados em imóveis próprios ou de terceiros, sem necessidade de que o contribuinte seja o proprietário. A condição é que o imóvel indicado não tenha pendências fiscais junto ao município.
COMO INDICAR O IMÓVEL?
A consulta dos créditos e a indicação dos imóveis são feitas pela internet, no Portal de Serviços da Semec. O contribuinte deve seguir estas etapas:
- Acessar o portal e fazer login ou cadastro com o CPF;
- Consultar os créditos disponíveis;
- Selecionar a opção de indicação de imóvel;
- Informar a inscrição imobiliária do imóvel escolhido e o valor do crédito que deseja utilizar;
- Confirmar a indicação até 31 de outubro.
O contribuinte pode indicar mais de um imóvel, desde que cumpra os requisitos do programa. Caso os créditos ultrapassem o limite de desconto de um imóvel, o saldo poderá ser aproveitado em outro, conforme as regras aplicáveis.
O desconto gerado pelos créditos também pode ser somado ao benefício concedido para o pagamento do IPTU em cota única, conforme as condições previstas para o imposto.
A iniciativa busca incentivar a emissão de notas fiscais de serviços e permite que o consumidor transforme parte do imposto recolhido em desconto no IPTU do ano seguinte.
ENTENDA COMO OS CRÉDITOS SÃO ACUMULADOS
Para gerar créditos, o consumidor deve solicitar a inclusão do CPF na nota fiscal ao contratar serviços de empresas que recolhem ISS diretamente ao município. Entre as atividades que podem gerar créditos estão consultas médicas e odontológicas, academias, cursos particulares, oficinas mecânicas e serviços de manutenção de computadores.
Notas fiscais emitidas por Microempreendedores Individuais (MEIs) não geram créditos para esse benefício. Também não basta solicitar a nota fiscal: o crédito só fica disponível após a confirmação do recolhimento do imposto pelo prestador.
O prefeito Léo Moraes destacou a importância de os contribuintes acompanharem os valores disponíveis e realizarem a indicação dentro do prazo.
“Queremos que o cidadão aproveite os benefícios que o município oferece. Ao pedir o CPF na nota fiscal de serviços, ele pode acumular créditos e transformá-los em desconto no IPTU, gerando economia para as famílias. É importante ficar atento ao prazo, até 31 de outubro, para indicar o imóvel e garantir o benefício em 2027”, destacou o prefeito Léo Moraes.
Para utilizar os créditos no IPTU de 2027, é necessário acessar o Portal de Serviços da Semec e confirmar a indicação do imóvel até 31 de outubro. O benefício não é aplicado automaticamente a um imóvel apenas porque o CPF foi informado na nota fiscal. Por isso, o contribuinte deve verificar os valores disponíveis e concluir o procedimento dentro do prazo.
Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)
