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Governo de RO divulga calendário de feriados e pontos facultativos para 2025
O governo de Rondônia publicou, nesta sexta-feira (27), o Decreto N° 29.900, que estabelece o Calendário de Feriados e Pontos Facultativos de 2025. Os feriados nacionais, estaduais e municipais serão observados pelos órgãos e entidades da Administração Pública Direta e Indireta do Poder Executivo Estadual.
O Decreto também estabelece os pontos facultativos para o ano de 2025, nos quais não haverá expediente nos órgãos e entidades da Administração Pública, exceto para os serviços considerados essenciais à população, como saúde e segurança. Feriados declarados em leis municipais serão usufruídos pelos órgãos públicos estaduais nos respectivos municípios.
Os feriados de 2 de outubro, de Criação de Porto Velho, e 28 de outubro, do Dia do Servidor Público foram transferidos para os dias 3 (sexta-feira) e 27 de outubro (segunda-feira), respectivamente. Já os dois períodos para o recesso administrativo dos servidores estaduais foram definidos da seguinte forma: de 22 a 26 de dezembro de 2025 e de 29 de dezembro a 2 de janeiro de 2026. Os titulares de cada órgão definirão a escala de trabalho dos servidores durante esses períodos.
Confira a Lista de Feriados 2025
- Janeiro
- 1º – Feriado Nacional – Confraternização Universal e Instalação dos municípios de Alvorada d’Oeste, Nova Mamoré e Nova Brasilândia do Oeste;
- 4 – Feriado Estadual – Instalação do estado de Rondônia;
- 20 – Feriado Municipal – Dia de São Sebastião, padroeiro do município de Costa Marques;
- 24 – Feriado Municipal – Instalação do município de Porto Velho.
- Fevereiro
- 1°- Feriado Municipal – Instalação do município de Costa Marques;
- 11 – Feriado Municipal – Dia de Nossa Senhora de Lourdes, padroeira dos municípios de Alto Alegre dos Parecis e Itapuã do Oeste;
- 13 – Feriado Municipal – Criação dos municípios de Alto Paraíso, Campo Novo de Rondônia, Candeias do Jamari, Castanheiras, Corumbiara, Governador Jorge Teixeira, Itapuã do Oeste, Ministro Andreazza, Mirante da Serra, Novo Horizonte do Oeste, Rio Crespo, Seringueiras, Theobroma, Urupá, Vale do Paraíso e Cacaulândia.
- Março
- 3 e 4 – Feriado Nacional – Carnaval (ponto facultativo);
- 5 – Quarta-feira de Cinzas (ponto facultativo integral).
- Abril
- 10 – Feriado Municipal – Instalação do município de Guajará-Mirim;
- 17 – Feriado Estadual – Semana Santa (ponto facultativo);
- 18 – Feriado Nacional – Paixão de Cristo;
- 21 – Feriado Nacional – Dia de Tiradentes.
- Maio
- 1°- Feriado Nacional – Dia Mundial do Trabalho;
- 10- Feriado Municipal – Dia do Evangélico no município de Costa Marques;
- 11 – Feriado Municipal – Criação dos municípios de Machadinho d’Oeste e Santa Luzia d’Oeste;
- 13 – Feriado Municipal – Dia de Nossa Senhora de Fátima – padroeira do município de Pimenta Bueno;
- 20- Feriado Municipal – Criação do município de Alvorada d’Oeste;
- 24 – Feriado Municipal – Dia de Nossa Senhora Auxiliadora – padroeira dos municípios de Porto Velho, Vilhena e Alto Paraíso.
- Junho
- 16 – Feriado Municipal – Criação dos municípios de Colorado do Oeste, Espigão d’Oeste, Jaru, Ouro Preto do Oeste, Presidente Médici e Costa Marques;
- 17- Feriado Municipal – Criação do município de Alta Floresta d’Oeste;
- 18- Feriado Municipal – Dia do Evangélico no município de Corumbiara;
- 19 – Feriado Nacional – Corpus Christi e Criação do município do Nova Brasilândia do Oeste;
- 20 – Feriado Estadual – Corpus Christi (Ponto Facultativo);
- 22 – Feriado Municipal – Emancipação Política Administrativa do município de Cujubim e Criação dos municípios de Alto Alegre dos Parecis, Nova União, São Felipe d’Oeste, Teixeirópolis, Vale do Anari, Parecis, Primavera de Rondônia e Cujubim;
- 24- Feriado Municipal – Dia de São João – padroeiro dos municípios de Jaru, Presidente Médici, Cujubim e Urupá;
- 27 – Feriado Municipal – Dia de Nossa Senhora do Perpétuo Socorro – padroeira do município de Corumbiara;
- 29 – Feriado Municipal – Dia de São Pedro – padroeiro dos municípios de Pimenteiras do Oeste e Primavera de Rondônia.
- Julho
- 6- Feriado Municipal – Criação dos municípios de São Miguel do Guaporé e Cabixi;
- 12 – Feriado Municipal – Criação do município de Guajará-Mirim;
- 25 – Feriado Municipal – Dia de São Cristóvão – padroeiro dos municípios de Castanheiras, Theobroma e Alvorada d’Oeste;
- 29 – Feriado Municipal – Dia de Santa Maria – padroeira do município de Buritis.
- Agosto
- 5 – Feriado Municipal – Criação dos municípios de Rolim de Moura e Cerejeiras;
- 6 – Feriado Municipal – Dia da Independência do Estado Plurinacional da Bolívia em Guajará-Mirim;
- 9 – Feriado Municipal – Em memória aos falecidos do Massacre da Fazenda Santa Elina, no município de Corumbiara;
- 15 – Feriado Municipal – Dia de Nossa Senhora dos Migrantes – padroeira do município de Mirante da Serra;
- 16 – Feriado Municipal – Dia de São João Bosco – padroeiro do município de Ji-Paraná;
- 23 – Feriado Municipal – Homenagem ao falecido vereador Acyr José Damasceno, no município Vale do Anari.
- Setembro
- 7 – Feriado Nacional – Dia da Proclamação da Independência do Brasil;
- 8 – Feriado Municipal – Dia de Nossa Senhora da Penha – padroeira do município de Alta Floresta d’Oeste;
- 29 – Feriado Municipal – Dia de São Miguel Arcanjo – padroeiro do município de São Miguel do Guaporé.
- Outubro
- 3 – Feriado Municipal – Transferência do feriado de 2 de outubro – Criação do município de Porto Velho;
- 4 – Feriado Municipal – Dia de São Francisco de Assis – padroeiro dos municípios de Ariquemes, São Francisco do Guaporé, Novo Horizonte do Oeste, São Felipe d’Oeste e Nova Mamoré;
- 11 – Feriado Municipal – Criação dos municípios de Ariquemes, Vilhena e Pimenta Bueno;
- 12 – Feriado Nacional – Dia de Nossa Senhora de Aparecida, padroeira do Brasil e dos municípios de Colorado do Oeste, Espigão d’Oeste, Ouro Preto do Oeste e Rolim de Moura;
- 27 – Feriado Estadual – Transferência do feriado do dia 28 de outubro – Dia do Servidor Público.
- Novembro
- 2 – Feriado Nacional – Finados;
- 7 – Feriado Municipal – Instalação do município de Jaru;
- 15 – Feriado Nacional – Proclamação da República;
- 20 – Feriado Nacional – Dia Nacional de Zumbi e Consciência Negra;
- 21 – Feriado Municipal – Instalação do município de Ariquemes;
- 22 – Feriado Municipal – Instalação do município de Ji-Paraná;
- 23 – Feriado Municipal – Instalação do município de Vilhena;
- 24 – Feriado Municipal – Instalação do município de Pimenta Bueno;
- 26 – Feriado Municipal – Instalação do município de Cacoal;
- 28 – Feriado Municipal – Emancipação Política do município de Pimenteiras do Oeste;
- Dezembro
- 8 – Feriado Municipal – Dia de Nossa Senhora da Conceição – padroeira dos municípios de Guajará-Mirim e Candeias do Jamari;
- 13 – Feriado Municipal – Dia de Santa Luzia – padroeira do município de Santa Luzia d’Oeste;
- 24 – Ponto Facultativo – Véspera de Natal;
- 25 – Feriado Nacional – Natal;
- 27 – Feriado Municipal – Criação dos municípios de Buritis, Chupinguaia, Pimenteiras do Oeste e São Francisco do Guaporé;
- 31 – Ponto Facultativo – Véspera de Ano Novo e Instalação dos municípios de Machadinho d’Oeste, Alta Floresta d’Oeste e Cabixi.
Secom
A Prefeitura de Porto Velho publicou o Edital de Chamamento Público nº 30/2026/SEMDEC-GAB/SEMDEC-DHA, destinado à seleção de empresas do ramo da construção civil interessadas na apresentação de propostas para execução de empreendimentos habitacionais no município, dentro do Programa Minha Casa Minha Vida, modalidade Fundo de Arrendamento Residencial (FAR).
O processo representa mais um importante avanço da política habitacional desenvolvida pela gestão municipal, com foco na ampliação do acesso à moradia digna para famílias em situação de vulnerabilidade social, fortalecendo o desenvolvimento urbano e promovendo inclusão social em diferentes regiões da capital.
O chamamento prevê a implantação de 575 unidades habitacionais distribuídas em quatro empreendimentos de interesse social. Os residenciais previstos no edital são:
• Residencial Travessia do Madeira – 140 unidades habitacionais
• Residencial Vista do Madeira – 200 unidades habitacionais
• Residencial Ferrovia do Povo – 134 unidades habitacionais
• Residencial Seringal – 101 unidades habitacionais
As empresas interessadas deverão encaminhar manifestação de interesse, proposta técnica e documentação de habilitação exclusivamente por meio eletrônico, através do formulário oficial disponibilizado pela Semdec, no período de 22 de maio de 2026 até às 14h do dia 5 de junho de 2026, conforme estabelecido no edital.
O aviso do chamamento público foi oficialmente publicado no Diário Oficial da União (DOU), edição do dia 19 de maio de 2026, além do Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia (Arom), edição de 20 de maio de 2026, garantindo transparência, publicidade e ampla concorrência ao procedimento administrativo.
O edital segue os critérios estabelecidos pela Lei Federal nº 14.133/2021, pela Lei Federal nº 14.620/2023, além das portarias do Ministério das Cidades que regulamentam o Programa Minha Casa, Minha Vida – FAR, assegurando segurança jurídica, critérios técnicos e legalidade em todas as etapas do processo.
De acordo com a gestão municipal, a iniciativa busca ampliar a oferta de habitação popular, promovendo desenvolvimento urbano planejado, geração de empregos no setor da construção civil e fortalecimento da infraestrutura habitacional da cidade.
O secretário municipal de Desenvolvimento da Cidade, Raimundo Alencar, destacou a importância do chamamento para o crescimento ordenado da capital e para a garantia do direito à moradia.
“Estamos avançando em uma das áreas mais importantes para a população, que é a habitação social. Esse chamamento público representa um grande passo para reduzir o déficit habitacional, proporcionando dignidade, segurança e qualidade de vida para centenas de famílias que aguardam pela realização do sonho da casa própria”, afirmou o secretário.
O prefeito Léo Moraes ressaltou que a gestão municipal vem trabalhando para fortalecer políticas públicas voltadas ao desenvolvimento social e urbano do município.
“Esse investimento demonstra o compromisso da nossa gestão com as famílias. Estamos criando oportunidades, fortalecendo a cidade e garantindo que mais pessoas tenham acesso à moradia digna através de projetos sérios, transparentes e planejados”, declarou o prefeito.
O edital completo, anexos e demais informações referentes ao Chamamento Público nº 30/2026 estão disponíveis no Portal da Transparência do Município.
Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)
O Ministério da Educação (MEC) divulgou, nesta sexta-feira (22/5), o edital do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2026. As provas serão aplicadas nos dias 8 de novembro, primeiro dia do exame, e 15 do mesmo mês, na segunda etapa, em todos os estados e no Distrito Federal. As inscrições começam em 25 de maio e vão até 5 de junho.
Veja o calendário:
- Inscrições: 25 de maio a 5 de junho
- Pagamento da taxa de inscrição: 25 de maio a 10 de junho
- Tratamento pelo nome social: 25 de maio a 5 de junho
- Atendimento especializado – solicitação: 25 de maio a 5 de junho
- Resultado das solicitações para atendimento especializado: 19 de junho
- Recurso: 22 a 26 de junho
- Resultado do recurso: 3 de julho
- Aplicação das provas: 8 e 15 de novembro
O valor da taxa de inscrição será de R$ 85. Os portões dos locais de prova serão abertos às 12h e fechados às 13h (horário de Brasília), com início das provas às 13h30.
O edital também prevê a possibilidade de inscrição automática para estudantes concluintes do ensino médio da rede pública em 2026, com base nos dados constantes do Sistema MEC Gestão Presente
Candidatos que necessitarem de atendimento especializado poderão solicitar o recurso durante o período de inscrição, conforme as regras estabelecidas no edital.
Conteúdo
1º dia de prova:
- Linguagens, Códigos e suas Tecnologias e Redação: Língua Portuguesa, Literatura, Língua Estrangeira (Inglês ou Espanhol), Artes, Educação Física e Tecnologias da Informação e Comunicação
- Ciências Humanas e suas Tecnologias: História, Geografia, Filosofia e Sociologia
2º dia de prova:
- Ciências da Natureza e suas Tecnologias: Química, Física e Biologia
- Matemática e suas Tecnologias: Matemática
Isenção
As solicitações de isenção da taxa de inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2026 puderam ser feitas até o dia 30 de abril.
Os inscritos podem conferir se as solicitações foram aceitas por meio da Página do Participante, com o login único do Gov.br.
Enem
Principal porta de entrada para o ensino superior no país, o Enem é utilizado em programas como Sisu, Prouni e Fies, além de servir como critério de seleção em instituições públicas, privadas e universidades estrangeiras conveniadas.
Fonte: Metrópoles
Sob responsabilidade da empresa Sistemma Serviços Urbanos, até a conclusão de um novo processo licitatório, a coleta de lixo em Porto Velho vem seguindo um cronograma mais eficiente nos bairros da capital, através de um ritmo intenso de trabalho para solucionar problemas históricos relacionados ao serviço.
A coleta é realizada diariamente nos períodos diurno e noturno, atendendo todas as regiões da cidade por meio de rotas já definidas, que podem ser acessadas facilmente pela população.
Todo o serviço executado pela nova empresa é acompanhado de perto pela Prefeitura de Porto Velho, através da Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Município (ARDPV), responsável por fiscalizar a execução e encaminhar as demandas apresentadas pela população.
Para ampliar a comunicação com a comunidade, a Prefeitura disponibilizou o número (69) 3901-6331, que funciona como telefone e também WhatsApp, 24 horas por dia. Pelo canal, os moradores podem informar atrasos, ausência de coleta, acúmulo de resíduos e outras situações que necessitem de verificação.
“A Ouvidoria funciona como uma ponte entre a população e a prestação do serviço. Assim que a reclamação chega, a empresa é comunicada e, quando necessário, a fiscalização vai até o local”, explicou Geraldo Sena.
Segundo o prefeito Léo Moraes, a coleta de lixo é um serviço essencial e exige responsabilidade de todos os envolvidos, inclusive da própria população, através da participação nos canais de comunicação da prefeitura.
“Estamos cumprindo todas as determinações necessárias para que a coleta de lixo em Porto Velho seja de excelência. Para isso, contamos também com a participação dos munícipes através dos nossos canais de contato. Juntos, conseguiremos alcançar esse objetivo”, afirmou o prefeito.
Confira o itinerário completo das rotas da coleta de lixo.
Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)
