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RADAR EM FUNCIONAMENTO: Prefeitura informa que sinalização semafórica intermitente já está funcionando em Porto Velho

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A Prefeitura de Porto Velho, por meio da Secretaria Municipal de Trânsito, Mobilidade e Transportes (Semtran), alerta aos condutores de veículos que a operação semafórica intermitente instalada em diversos pontos estratégicos da cidade começou a funcionar na madrugada desta quinta-feira (26), conforme o Decreto Nº 20.720 de 23 de dezembro 2024, assinado pelo prefeito Hildon Chaves.

“Essa medida visa melhorar a fluidez do tráfego e aumentar a segurança nas vias mais movimentadas, especialmente nos cruzamentos que representam maior perigo de acidentes, contribuindo para a otimização da mobilidade urbana. Entretanto, o objetivo maior é salvar vidas”, enfatizou o titular da Semtran, Anderson Pereira.

De acordo com o decreto, a medida é aplicada em cruzamentos específicos da capital rondoniense, selecionados com base em estudos de tráfego realizados pela Semtran. Esses locais foram identificados como pontos críticos, onde a intervenção semafórica intermitente pode ser mais eficaz para reduzir congestionamentos e melhorar o fluxo de veículos.

Anderson Pereira acrescenta que a ação da Prefeitura é amparada pela Resolução nº 268, de 15 de fevereiro de 2008, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que autoriza a sinalização semafórica a operar de forma intermitente em condições de menor fluxo de veículos, desde que respaldada por estudos técnicos que comprovem a eficácia dessa medida.

“Com base nesse dispositivo legal, a Prefeitura de Porto Velho implementa o sistema intermitente de forma a otimizar o tráfego e reduzir congestionamentos em pontos críticos da cidade, levando em conta o compromisso da gestão com a promoção da qualidade de vida e a segurança viária”, acrescentou o secretário.

Disse ainda que a medida também está alinhada com as melhores práticas de mobilidade urbana adotadas em grandes centros urbanos ao redor do mundo, buscando adaptar a cidade de Porto Velho às necessidades de um crescimento populacional e de veículos.

A mudança é parte de um esforço contínuo da administração municipal para modernizar a infraestrutura de transporte e garantir mais qualidade de vida para os cidadãos. A expectativa é que, com a implantação dessa operação, o trânsito na capital de Rondônia se torne mais eficiente, reduzindo o tempo de deslocamento e o número de acidentes nas vias mais movimentadas.

INFRAÇÕES

O secretário da Semtran também disse que as multas serão aplicadas aos que estacionarem na faixa de pedestre, avançarem o sinal vermelho e excesso de velocidade. “Se a velocidade máxima permitida no cruzamento for de 40 quilômetros por hora, e o condutor ultrapassar esse limite de velocidade, vai cumprir o auto de infração”, enfatizou.

Através de convênio com o Departamento Estadual de Trânsito de Rondônia (Detran) e investimento de R$ 4 milhões, 15 aparelhos foram instalados em vias públicas de Porto Velho.

Confira os locais:
Avenida Prefeito Chiquilito Erse com avenida José Vieira Caúla;
Avenida Prefeito Chiquilito Erse com avenida Imigrante;
Avenida Prefeito Chiquilito Erse com avenida Calama;
Avenida Prefeito Chiquilito Erse com avenida Rio de Janeiro;
Avenida Pinheiro Machado com avenida Presidente Dutra;
Avenida Mamoré com avenida Rio de Janeiro;
Avenida Guaporé com avenida Amazonas;
Avenida Campos Sales com avenida Jatuarana;
Avenida Amazonas com avenida Mamoré;
Avenida Raimundo Cantuária com rua Buenos Aires;
Avenida Governador Jorge Teixeira com avenida Raimundo Cantuária;
Avenida Governador Jorge Teixeira com avenida Amazonas;
Avenida Duque de Caxias com avenida Marechal Deodoro;
Avenida. Abunã com avenida Brasília;
Avenida Sete de Setembro com rua Rafael Vaz e Silva.

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Dólar cai a R$ 5,77 e tem maior sequência de quedas desde o Plano Real

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Apesar da volatilidade no mercado financeiro, o dólar caiu pela 12ª vez seguida e fechou abaixo de R$ 5,80 pela primeira vez desde meados de novembro. A bolsa de valores recuou, após a divulgação da ata da última reunião do Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC).

O dólar comercial encerrou esta terça-feira (4) vendido a R$ 5,771, com queda de R$ 0,022 (-0,76%). A cotação iniciou o dia próximo da estabilidade, após o anúncio de retaliações da China à elevação de tarifas pelo governo de Donald Trump, mas passou a cair no fim da manhã, após a divulgação de dados fracos da economia norte-americana.

Na menor cotação desde 19 de novembro, a moeda norte-americana acumula queda de 6,59% em 2025. Essa é a maior sequência de quedas diárias do dólar desde o Plano Real.

O mercado de ações teve um dia mais turbulento. O índice Ibovespa, da B3, fechou aos 125.147 pontos, com recuo de 0,65%. As ações de empresas exportadoras puxaram a queda, sendo parcialmente compensada pela alta nos papéis de instituições financeiras.

O dólar teve um dia de queda em todo o planeta, após a divulgação de que o número de vagas de trabalho abertas nos Estados Unidos caiu em 556 mil em janeiro. A desaceleração do mercado de trabalho aumenta as chances de que o Federal Reserve (Fed, Banco Central norte-americano) corte os juros mais que o previsto. Taxas mais baixas em economias avançadas estimulam a entrada de capitais em países emergentes, como o Brasil.

Na bolsa de valores, a divulgação da ata do Copom, considerada dura pelos especialistas, estimulou a queda das ações. A divulgação de que a inflação dos alimentos pode se espalhar para outros setores da economia acendeu os temores de que o BC eleve os juros depois da reunião de março. Juros mais altos no Brasil estimulam a migração de investimentos na bolsa para investimentos em renda fixa, como títulos públicos.

Agência Brasil

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Mineradora acata recomendação do MPF e conclui descaracterização da barragem Taboquinha 2, em Rondônia

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O Ministério Público Federal (MPF) realizou uma inspeção na barragem de rejeitos de mineração Taboquinha 2, localizada na Floresta Nacional do Jamari, no município de Itapuã do Oeste, em Rondônia. O procurador da República André Luiz Porreca Ferreira Cunha, servidores do gabinete e agentes da polícia institucional do MPF foram acompanhar o processo de descaracterização para desativação da barragem, que funciona sob a responsabilidade da Mineradora Estanho de Rondônia, vinculada à Companhia Siderúrgica Nacional (CSN).

Representantes da mineradora recepcionaram, em 10 de janeiro, a equipe do MPF, conduzida pelo procurador República, que é titular do 2º Ofício da Amazônia Ocidental, especializado no enfrentamento à mineração ilegal. Além de avaliar as condições estruturais, ambientais e de segurança da barragem, os integrantes do MPF verificaram o cumprimento da Recomendação nº 03/2024.

O documento foi expedido pelo MPF, em maio de 2024, no âmbito de inquérito civil aberto para acompanhar a descaracterização da construção, que deve ser realizada para eliminar a sua função de reter rejeitos e água, com o objetivo de aumentar a segurança da comunidade, dos trabalhadores e do meio ambiente. Durante a vistoria, a equipe do MPF pôde confirmar a conclusão do procedimento, finalizado em 27 de dezembro, conforme cronograma estabelecido.

“A estrutura encontra-se em fase de monitoramento técnico e ambiental, com previsão de acompanhamento por dois anos. Entre as medidas implementadas, destacam-se a instalação de um dique de contenção para controle de águas pluviais, a cobertura vegetal para estabilização do solo e a implementação de um sistema de alarme de sinalização, reforçando a segurança da área e das comunidades circunvizinhas”, afirmou Cunha.

O MPF reafirma seu compromisso com a fiscalização ambiental e a proteção da coletividade, assegurando que barragens e estruturas minerárias sigam as normas de segurança e sustentabilidade exigidas pela legislação.

Diante do cumprimento integral da recomendação expedida pelo MPF, com a descaracterização completa da barragem, o inquérito civil para acompanhamento desse procedimento foi arquivado e encaminhado à homologação pela 4ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF.

Descaracterização de barragens – a Resolução nº 95/2022 da Agência Nacional de Mineração (ANM) estabeleceu que as barragens de rejeitos de mineração construídas pelo método a montante sejam desativadas por meio do processo de descaracterização, considerando o elevado risco humano e ambiental dessas estruturas, conforme se observou nos desastres de Mariana (MG) e Brumadinho (MG).

A norma prescreveu expressamente que os processos de descaracterização das barragens a montante deveriam ser concluídos até 25 de fevereiro de 2022, “podendo ser prorrogado pela ANM mediante apresentação de justificativa técnica e desde que seja referendada pela autoridade licenciadora do Sisnama”.

Dessa forma, foi estabelecido que a descaracterização da barragem Taboquinha 2 teria que ser concluída até março de 2024, prazo que foi prorrogado para dezembro do mesmo ano, por razões de ordem técnica e econômica apresentadas pela mineradora.

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Força Nacional do SUS chega a Porto Velho para avaliar a situação da saúde pública

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Nesta terça-feira (4), a Prefeitura de Porto Velho apresentou os profissionais da Força Nacional do SUS do Ministério da Saúde que estão na capital, após o decreto de Situação de Emergência na Saúde Pública do Município, devido à crise que ameaça o sistema local. A medida faz parte de um conjunto de ações estratégicas fundamentada em relatório técnico da Secretaria Municipal de Saúde (Semusa) e visa conter o agravamento da crise, garantindo a continuidade dos serviços essenciais.

São 12 profissionais de diversas áreas que realizarão, pelos próximos dias, o levantamento situacional do município. De acordo com o coordenador geral da Força Nacional do SUS do Ministério da Saúde, Rodrigo Stabeli, a presença da equipe é necessária para acompanhar de perto a realidade da saúde no município.

“Quando é decretada situação de emergência na saúde pública, a gente tem que resolver rápido a ação. A gente precisa entender quais são as dores da população, chegar ao problema, quais as dificuldades da gestão para a equipe estabelecer um plano e a partir de então trabalharmos juntos”, disse o coordenador.

Após a análise da situação da saúde no município, será feito um plano de ação para que o Município, Estado e o Governo Federal possam traçar metas para resolução dos problemas. O prefeito de Porto Velho, Léo Moraes, destacou a importância da presença da Força Nacional do SUS na capital. “Esse é uma ação onde todos têm o mesmo interesse que é colaborar com a saúde e retirar Porto Velho dessa situação muito delicada em que nos encontramos. A nossa saúde encontra-se na UTI e é uma das piores capitais do Brasil no que diz respeito ao atendimento, área de cobertura e assistência a quem mais precisa”, conclui.

O relatório enviado ao Ministério da Saúde revelou um cenário crítico, marcado pela desassistência generalizada e risco iminente de colapso no atendimento à população. Segundo o secretário da Semusa, Jaime Gazola Filho, a equipe vai estabelecer metas do que se pode ser feito de imediato e também a médio e longo prazo. “A Prefeitura de Porto Velho já começou esse trabalho na saúde e várias ações já foram realizadas. A equipe da Força Nacional vai fazer todo levantamento e ajudar a melhorar nossos indicadores de saúde e principalmente ajudar a nossa população a sobreviver”, finaliza.

Rodrigo Stabeli explica que quando é decretada situação de emergência na saúde pública, é preciso resolver rápido a ação
Rodrigo Stabeli explica que quando é decretada situação de emergência na saúde pública, é preciso resolver rápido a ação

A Força Nacional do Sistema Único de Saúde (FN-SUS) é um programa de cooperação criado em novembro de 2011 e voltado à execução de medidas de prevenção, assistência e repressão a situações epidemiológicas, de desastres ou de desassistência à população quando for esgotada a capacidade de resposta do estado ou município. A Força Nacional do SUS pode ser convocada pela ministra da Saúde, Nísia Trindade, em diversas hipóteses, entre elas, em caso de declaração de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (Espin).

DECRETO

O decreto de Emergência na Saúde Pública nº 20.763, de 27 de janeiro de 2025 foi assinado pelo prefeito Léo Moraes. Entre os principais problemas identificados estão a falta de servidores e equipamentos em cinco unidades de saúde, como as unidades Manoel Amorim de Matos e Três Marias, deixando mais de 70 mil pessoas sem atendimento básico.

Além disso, uma fila de espera de 23 mil pacientes para consultas ambulatoriais, com especialidades como cardiologia, psicologia e fonoaudiologia evidencia a dificuldade de acesso a serviços médicos, com casos de espera que chegam a quatro anos.

A falta de profissionais de saúde também é preocupante. Segundo o relatório, atualmente, a Semusa enfrenta uma carência de 584 servidores, número que tende a aumentar com o vencimento de contratos emergenciais nos próximos meses. Entre as ações previstas estão a contratação emergencial de profissionais de saúde, aquisição imediata de insumos e medicamentos, reestruturação das unidades inoperantes e a criação de uma Comissão de Crise para coordenar os esforços.

Superintendência Municipal de Comunicação (SMC)

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