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TCE realiza fiscalização na noite de Natal, constata avanços no atendimento e também problemas na saúde em Porto Velho
O Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO) realizou uma fiscalização surpresa na noite desta terça-feira (24/12), véspera de Natal, em unidades de pronto-atendimento (UPAs) de Porto Velho e no Hospital João Paulo II.
A equipe de auditoria detectou avanços, especialmente em relação ao atendimento prestado pelos profissionais da saúde, incluindo médicos, enfermeiros, técnicos, auxiliares e pessoal de apoio. Isso tanto nas UPAs, quanto no João Paulo II.
Muitos pacientes que foram entrevistados pelas equipes do Tribunal fizeram questão de apontar a melhoria do serviço, considerando-o mais atencioso, rápido e humanizado.
Esse ponto também é destacado pelos auditores, pois representa um avanço substancial em relação às primeiras fiscalizações, realizadas desde o início do ano. Mostra, assim, a importância do trabalho feito pelo TCE.
APENAS UM CIRURGIÃO GERAL NO JOÃO PAULO II
Nas fiscalizações, foi descoberta uma situação grave. No Hospital João Paulo II, o maior pronto-socorro do estado, foi verificada insuficiência na quantidade de cirurgião geral. Havia apenas um profissional dessa especialidade para realizar os atendimentos na véspera de Natal.
A situação, inclusive, foi objeto de preocupação da Secretaria de Estado da Saúde (Sesau). Em expediente enviado ao TCE, a Sesau citava a importância de, neste período do ano, contar com mais profissionais para atender pacientes que necessitam de cirurgias de emergência.
Em seu documento, a Sesau destaca que o hospital deve ter “em sua gama de profissionais diversas especialidades, 24 horas, prontas a prestar a assistência necessária ao paciente”. Isso porque um possível desfalque na escala da referida especialidade pode trazer danos irreversíveis aos usuários.
Devido à gravidade, o fato de haver apenas um cirurgião geral atendendo no João Paulo II foi comunicado, de imediato, pela equipe de auditoria do TCE à gestão do Estado, que se comprometeu em solucionar a questão, com maior brevidade possível.
Ainda quanto ao João Paulo, foram detectadas mais duas falhas: não havia profissional, na portaria, para atendimento ao público e a escala de plantonistas, que é disponibilizada, não apresenta a necessária clareza nas informações.
UPA ZONA LESTE SEM RAIO-X
Nas UPAs da Zona Leste, Zona Sul e Ana Adelaide, todas gerenciadas pelo Município de Porto Velho, não houve problemas quanto à escala de profissionais. Todos os plantonistas estavam presentes.
A avaliação dos serviços foi considerada, pelos pacientes entrevistados, muito satisfatória. Na maioria dos casos, os atendimentos ocorreram de forma rápida e eficiente.
Na UPA da Zona Leste, o dado negativo foi, novamente, o equipamento de raio-X, que não está funcionando. Segundo informações, é um problema recorrente daquela unidade, exigindo, assim, atenção da gestão municipal para solucioná-lo.
Também foram verificados problemas na estrutura da unidade e no mobiliário, que precisa ser trocado.
Como outro ponto positivo, o TCE constatou que alguns exames e procedimentos passaram a ser disponibilizados ao cidadão. Isso representa uma melhoria no serviço.
AVANÇOS NA ANA ADELAIDE E ZONA SUL
Um dos grandes avanços registrados pela fiscalização foi na Policlínica Ana Adelaide. O aparelho de raio-X estava funcionando, adequadamente.
Todos os exames laboratoriais estavam disponíveis, com exceção do bioquímico. Quanto à infraestrutura, a equipe de auditoria considerou boa.
Também na UPA Zona Sul, não houve problema em relação à escala médica, que estava disposta na entrada e bem acessível às pessoas.
Todos os exames disponíveis estavam sendo realizados e não havia falta de medicamentos. As poltronas para medicação dos pacientes foram todas reformadas.
Nessas unidades, a avaliação dos pacientes em relação ao atendimento foi bastante positiva.
FISCALIZAÇÕES BUSCAM MELHORIA PARA O CIDADÃO
A fiscalização surpresa de Natal do TCE-RO é uma continuidade do trabalho realizado, desde o início da atual gestão, sob a presidência de Wilber Coimbra.
O objetivo é avaliar, principalmente, a disponibilidade de profissionais de saúde, o armazenamento e fornecimento de medicamentos, a oferta de exames conforme as necessidades emergenciais e a qualidade do atendimento prestado pelos profissionais de saúde.
O Tribunal de Contas está em Ação para levar mais Cidadania.
O TCE tem um único propósito: melhorar a qualidade de vida do cidadão por meio do Controle Externo qualificado.
TCE-RO
Cinco dias de negócios, sabores, tecnologia, conhecimento e valorização de quem produz em Porto Velho e em Rondônia. A Agrotec 2026 chegou ao fim neste domingo (30), no Complexo da Estrada de Ferro Madeira-Mamoré, com números que marcaram a segunda edição da feira e apontaram para um evento ainda maior nos próximos anos.
O principal resultado apareceu no volume de negócios. Em 2025, a primeira edição movimentou R$ 34 milhões. Neste ano, o balanço apresentado no encerramento apontou mais de R$ 91 milhões entre vendas concretizadas, negociações em andamento e negócios prospectados para o período pós-feira.
O crescimento também foi percebido na estrutura e na participação dos expositores. A Agrotec passou de 145 expositores na primeira edição para 259 em 2026, reunindo agricultura familiar, agroindústrias, pecuária, piscicultura, cafeicultura, tecnologia, artesanato, extrativismo e diferentes setores ligados à produção.
Para o secretário municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Douglas Bener, o desafio desta edição foi crescer sem perder o conforto de quem expôs e de quem visitou.
“Trabalhamos para entregar uma estrutura melhor, organizada e agradável para o expositor e para o visitante. A Agrotec mostrou aquilo que Porto Velho tem de mais característico, surpreendente e de maior potencial”.
Durante os cinco dias, a feira também abriu espaço para experiências que aproximaram o público da produção regional. Cafés especiais, Festival do Tambaqui, degustação de carne de jacaré, produtos da mandioca, mel, agricultura familiar e exposição de animais dividiram espaço com fóruns, capacitações, tecnologias e rodadas de negócios.
Entre os visitantes do último dia estava Herick Bruno, assistente administrativo e morador do bairro Caladinho. Ele foi à feira acompanhado da esposa, Paloma, e da pequena Hannah.
“Viemos em família e encontramos muito mais do que imaginávamos. Dá para passear, experimentar os produtos, conhecer quem produz e aprender um pouco sobre o campo. Para a Hannah também foi uma experiência diferente. É muito bom ter um evento desse tamanho dentro de Porto Velho”.
O secretário-adjunto da Semagric, Rodrigo Ribeiro, ressaltou que os resultados econômicos também representam oportunidades que continuam depois do encerramento.
“A feira terminou, mas muitos negócios começaram aqui e ainda serão concretizados. Foram conexões entre produtores, compradores, instituições e empreendedores que podem gerar resultados durante os próximos meses. Esse é um dos grandes legados da Agrotec”.
O prefeito Léo Moraes disse que, além dos mais de R$ 91 milhões em negócios concretizados, em andamento e prospectados, a feira serviu como vitrine para características próprias da produção de Porto Velho.
“A Agrotec retratou muito do que é Porto Velho. Tivemos agricultura familiar, artesanato, extrativismo, tecnologia, produtos certificados e aquilo que só a nossa região pode oferecer. Temos uma localização estratégica e queremos avançar ainda mais, conectando nossa produção com novos mercados. O próximo desafio é fazer essa feira crescer e caminhar também para uma dimensão internacional”.
E o calendário para os próximos passos já começou a ser desenhado. A terceira edição da Agrotec foi anunciada para os dias 25 a 29 de agosto de 2027 e terá, entre as novidades, um concurso leiteiro.
Também foram anunciados dois novos encontros ligados à produção regional: a Festa da Mandioca, prevista para 22 a 24 de abril de 2027, e o Premia Café da Região Madeira-Mamoré, programado para 15 a 17 de outubro do próximo ano.
Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)
Os beneficiários do programa Pé-de-Meia de 2026 que nasceram em novembro e dezembro recebem nesta segunda-feira (31) mais uma parcela do incentivo à frequência escolar. Para os estudantes do ensino médio regular, é a quinta parcela.
Os estudantes do ensino médio da educação de jovens e adultos (EJA), beneficiários do programa, também terão depositada hoje a parcela pela aprovação de ciclos de formação e conclusão dessa etapa final da educação básica.
Nas duas situações, é preciso atingir, pelo menos, 80% de frequência nas aulas.
Na modalidade da EJA, os pagamentos do incentivo ocorrem de forma diferente dos estudantes do ensino médio regular.
Enquanto no ensino médio EJA, o estudante recebe até quatro parcelas do incentivo-frequência no valor de R$ 225 cada, totalizando até oito parcelas de frequência por ano, no ensino médio regular os estudantes recebem até nove parcelas de frequência por ano, cada uma no valor de R$ 200.
O Pé-de-Meia funciona como uma poupança para incentivar a permanência de jovens nos estudos até a conclusão do ensino médio.
Calendário de pagamentos
De acordo com o calendário de pagamentos do Pé-de-Meia de 2026, também chamado de Poupança do Ensino Médio, a parcela será depositada conforme o mês de nascimento dos estudantes de 14 a 24 anos, que cumprem os requisitos do programa.
Confira o calendário de pagamentos até 31 de agosto:
· nascidos em janeiro e fevereiro: receberam em 24 de agosto;
· nascidos em março e abril: receberam em 25 de agosto;
· nascidos em maio e junho: receberam em 26 de agosto;
· nascidos em julho e agosto: receberam em 27 de agosto;
· nascidos em setembro e outubro: receberam em 28 de agosto;
· nascidos em novembro e dezembro: recebem em 31 de agosto.
Nesse período, também poderão ser liberadas para os estudantes uma ou mais parcelas de matrícula de 2026 e do incentivo-frequência de meses anteriores, caso as redes de ensino corrijam dados que impediam o recebimento.
Os beneficiados pela iniciativa federal podem consultar os dados sobre os pagamentos na página eletrônica dedicada ao estudante, dentro do site do programa Pé-de-Meia. É necessário fazer login na conta da plataforma Gov.br
Quem tem direito
A participação no Pé-de-Meia ocorre de forma automática para os estudantes que cumprem os requisitos estabelecidos. Entre eles, estar matriculado na rede pública de educação e com inscrições ativas no Cadastro Único de Programas Sociais do governo federal (CadÚnico).
Em 2026, é preciso que as famílias dos estudantes tenham cadastro ativo no CadÚnico até a data-base de 7 de agosto de 2026. A atualização do CadÚnico tem validade de 24 meses. O Ministério da Educação (MEC) é o responsável por verificar se o jovem pode participar do programa federal a partir dos dados do CadÚnico.
Também é preciso que a renda familiar seja de até meio salário mínimo por pessoa.
Além disso, os alunos precisam ter entre 14 e 24 anos no ensino médio regular ou entre 19 e 24 anos na educação de jovens e adultos.
O estudante deve ter o número do Cadastro de Pessoa Física (CPF) regular e manter frequência a pelo menos 80% nas aulas.
Pé-de-Meia
O Ministério da Educação estima que, desde 2024, o programa alcançou 6 milhões de estudantes em todo o Brasil.
Considerando todas as parcelas de incentivo, os depósitos anuais e o adicional de R$ 200 pela participação no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), os valores do Pé-de-Meia podem chegar a R$ 9,2 mil por aluno.
O estudante pode consultar os status de pagamentos (rejeitados ou aprovados), informações escolares e regras do programa na página eletrônica do Pé-de-Meia, com login da plataforma digital Gov.br. É preciso digitar a senha da conta.
Dúvidas
Estudantes, responsáveis e gestores escolares podem tirar dúvidas sobre o programa por meio do link de Perguntas Frequentes sobre o Pé-de-Meia, que reúne orientações detalhadas sobre o funcionamento do programa, incluindo critérios para participar, formas de consultar o benefício, calendário de pagamentos e passo a passo sobre a liberação de movimentação da conta para menores de idade.
Se precisar de ajuda, o estudante ainda conta com outros canais de atendimento, como o Fale Conosco do MEC, no telefone 0800-616161. A ligação é gratuita.
Fonte: Agência Brasil
Termina nesta segunda-feira (31) o prazo para renegociação de dívidas do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), com descontos e condições facilitadas pelo programa Desenrola Fies 2026.
Os ex-estudantes do ensino superior que foram beneficiados pela política pública devem procurar as instituições financeiras com quem firmaram o contrato: o Banco do Brasil ou a Caixa Econômica Federal.
Cada contrato do financiamento pode passar por apenas uma renegociação durante a vigência do Desenrola Fies, lembra o Ministério da Educação.
O Fies é o programa federal que oferece financiamento a quem deseja estudar em uma instituição privada de ensino superior. Após a formatura, o estudante precisa devolver o montante financiado pelo governo com juros baixos e condições facilitadas de pagamento, respeitando o limite da renda do ex-estudante.
Quem pode renegociar
O Desenrola Fies 2026 é voltado a estudantes com contratos do Fies firmados até 2017 que estavam, em 4 de maio de 2026, na fase de amortização. Este é período em que o estudante começa a pagar o valor principal do financiamento estudantil e os juros acumulados para quitar a dívida após terminar a faculdade.
A renegociação contempla contratos adimplentes e inadimplentes, conforme as condições previstas para cada perfil.
A data de 4 de maio de 2026 é adotada como referência para verificar a situação do contrato e aplicar critérios como o tempo de inadimplência e o enquadramento do estudante no Cadastro Único de Programas Sociais do governo federal (CadÚnico).
Também podem participar do Desenrola Fies 2026 os estudantes com o nome inscrito em cadastros de inadimplentes por atraso no financiamento.
Não estão aptos à renegociação os estudantes que contrataram o Fies a partir de 1º de janeiro de 2018, assim como aqueles com contratos nas fases de uso do financiamento ou de carência.
Descontos na renegociação
As condições de renegociação de dívidas do Fundo oferecidas variam de acordo com a situação de cada contrato de financiamento.
Dependendo do perfil da dívida e da quantidade de dias de inadimplência (atraso no pagamento da parcela), os benefícios podem ser aplicados tanto para a quitação à vista quanto para o parcelamento, conforme as regras específicas de cada faixa de renegociação.
Os descontos disponíveis devem ser consultados nos canais oficiais dos dois agentes financeiros oficialmente responsáveis pelo financiamento.
A renegociação somente é efetivada após o pagamento da parcela de entrada. Caso esse pagamento não seja feito, a proposta é cancelada.
Como renegociar
A formalização da renegociação pode ser feita pelos aplicativos oficiais dos agentes financeiros para dispositivos móveis (tablets e smartphones) ou presencialmente em qualquer agência do banco responsável pelo contrato.
Na Caixa Econômica Federal, a renegociação está disponível também no aplicativo Fies Caixa. Mas, em situações específicas, como parcelamentos mais longos que exigem fiador da dívida, o beneficiário poderá ser orientado a procurar atendimento presencial nas agências do banco público.
No Banco do Brasil, a adesão está disponível pelo aplicativo ou em agência, conforme a modalidade escolhida.
Após a formalização da renegociação e o pagamento da parcela de entrada, o nome do estudante e dos fiadores será retirado dos cadastros de inadimplentes, quando aplicável.
Novo Desenrola Brasil
O prazo para renegociação das dívidas considera a vigência da Medida Provisória nº 1.355/2026, que institui o Novo Desenrola Brasil, e também o calendário legislativo do Congresso Nacional. Esse programa é voltado à renegociação e à regularização de dívidas de pessoas físicas, com o objetivo de contribuir para a recuperação da capacidade financeira das famílias.
Fonte: Agência Brasil
