Em virtude do feriado de Corpus Christi, celebrado na quinta-feira, dia 19 de junho, diversos órgãos públicos em Rondônia não funcionarão durante dois dias consecutivos. A sexta-feira (20) foi decretada como ponto facultativo estadual, o que amplia o recesso.

A suspensão do expediente atinge instituições estaduais e municipais, além de tribunais e a Assembleia Legislativa. A decisão foi oficializada por meio de decretos e portarias que normatizam os feriados e pontos facultativos no estado.

Confira como fica o atendimento ao público em cada instituição:

Governo do Estado de Rondônia

• Quinta-feira (19/06): Feriado nacional – Corpus Christi
• Sexta-feira (20/06): Ponto facultativo estadual

Prefeitura de Porto Velho

• Quinta-feira (19/06): Feriado nacional
• Sexta-feira (20/06): Ponto facultativo municipal

Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (TRT14)

• Quinta-feira (19/06): Feriado nacional
• Sexta-feira (20/06): Ponto facultativo

Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) e Ministério Público do Estado (MPRO)

• Sexta-feira (20/06): Suspensão do expediente

Assembleia Legislativa de Rondônia

• Quinta-feira (19/06): Feriado nacional
• Sexta-feira (20/06): Ponto facultativo

A recomendação é que a população se antecipe para resolver pendências ou buscar atendimentos que envolvam esses órgãos antes do feriado prolongado.

Cerca de 3,8 milhões de trabalhadores com carteira assinada nascidos em julho e agosto que ganham até dois salários mínimos podem sacar, a partir desta segunda-feira (16), o valor do abono salarial do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) em 2025 (ano-base 2023). A quantia está disponível no Portal Gov.br.

Ao todo, a Caixa Econômica Federal liberará pouco mais de R$ 4,5 bilhões neste mês. Aprovado no fim do ano passado, o calendário de liberações segue o mês de nascimento do trabalhador. Os pagamentos começaram em 17 de fevereiro e vão até 15 de agosto. O trabalhador pode conferir a situação do benefício no aplicativo Carteira de Trabalho Digital.

Neste ano, R$ 30,7 bilhões poderão ser sacados. Segundo o Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), o abono salarial de 2025 será pago a 25,8 milhões de trabalhadores em todo o país. Desse total, cerca de 22 milhões que trabalham na iniciativa privada receberão o PIS e 3,8 milhões de servidores públicos, empregados de estatais e militares têm direito ao Pasep.

O PIS é pago pela Caixa Econômica Federal; e o Pasep, pelo Banco do Brasil. Como ocorre tradicionalmente, os pagamentos serão divididos em seis lotes, baseados no mês de nascimento. O saque iniciará nas datas de liberação dos lotes e acabarão em 29 de dezembro de 2025. Após esse prazo, será necessário aguardar convocação especial do Ministério do Trabalho.

Arte abono salarial PIS/Pasep – Arte/Agência Brasil

Quem tem direito

Tem direito ao benefício o trabalhador inscrito no PIS/Pasep há, pelo menos, cinco anos, e que tenha trabalhado formalmente por, no mínimo, 30 dias no ano-base considerado para a apuração, com remuneração mensal média de até dois salários mínimos. Também é necessário que os dados tenham sido informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).

O valor do abono é proporcional ao período em que o empregado trabalhou com carteira assinada em 2023. Cada mês trabalhado equivale a um benefício de R$ 126,50, com períodos iguais ou superiores a 15 dias contados como mês cheio. Quem trabalhou 12 meses com carteira assinada receberá o salário mínimo cheio, de R$ 1.518.

O abono salarial não se confunde com as cotas do antigo Fundo PIS/Pasep, que estão sendo sacadas por meio de outra plataforma, lançada em março deste ano. O antigo fundo abriga cotas de cerca de 10,5 milhões de trabalhadores formais antes da Constituição de 1988. O abono salarial beneficia trabalhadores com carteira assinada após a Constituição de 1988 com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

Pagamento

Trabalhadores da iniciativa privada com conta corrente ou poupança na Caixa receberão o crédito automaticamente no banco, de acordo com o mês de seu nascimento.

Os demais beneficiários receberão os valores por meio da poupança social digital, que pode ser movimentada pelo aplicativo Caixa Tem. Caso não seja possível a abertura da conta digital, o saque poderá ser realizado com o Cartão do Cidadão e senha nos terminais de autoatendimento, unidades lotéricas, Caixa Aqui ou agências, também de acordo com o calendário de pagamento escalonado por mês de nascimento.

O pagamento do abono do Pasep ocorre via crédito em conta para quem é correntista ou tem poupança no Banco do Brasil. O trabalhador que não é correntista do BB pode efetuar a transferência via TED para conta de sua titularidade via terminais de autoatendimento e portal ou no guichê de caixa das agências, mediante apresentação de documento oficial de identidade.

Quem não é correntista da Caixa ou do Banco do Brasil e tem direito ao benefício também pode sacar o valor por meio do Portal Gov.br, no serviço “Receber o abono salarial”, mas é necessário ter conta prata ou ouro.

Até 2020, o abono salarial do ano anterior era pago de julho do ano corrente a junho do ano seguinte. No início de 2021, o Codefat atendeu a recomendação da Controladoria-Geral da União (CGU) e passou a depositar o dinheiro somente dois anos após o trabalho com carteira assinada.

Fonte: Agência Brasil

Mais de 1.300 veículos conservados estão disponíveis para lances em cinco leilões eletrônicos organizados pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran-RO), abertos tanto para pessoas físicas quanto jurídicas. Quatro desses leilões já estão em andamento, um novo certame começa nesta segunda-feira (16), e outro será aberto no próximo dia 23 de junho.

Podem participar dos leilões eletrônicos pessoas jurídicas e físicas maiores de 18 anos ou emancipadas, previamente cadastradas junto ao Detran-RO. O cadastro deverá ser realizado no portal leilaoonline.detran.ro.gov.br. A participação nos leilões significa a aceitação das condições de vendas previstas para o certame, de forma que é imprescindível a leitura dos termos do edital. 

LEILÃO DE SUCATAS

Também está aberto o leilão eletrônico de veículos automotores classificados como sucatas inservíveis, exclusivamente para empresas legalmente registradas nos setores de reciclagem, siderurgia ou fundição. São 9.960 veículos, totalizando cerca de 2,5 toneladas, abertos para visitação.

CRONOGRAMA 

Os editais onde constam todas as informações sobre os veículos disponíveis estão publicados no portal oficial do Detran-RO. Abaixo, consta uma tabela resumida com as principais informações, como o edital de leilões, quantidade de veículos e os prazos de visitação e lances. Os veículos disponíveis nos certames estão disponibilizados em diversas cidades do estado, listadas nos editais. 

ENDEREÇOS ONLINE

• Cadastro: leilaoonline.detran.ro.gov.br
• Agendamento de Visitação: agendaatendimento.detran.ro.gov.br
• Lance: leilaoonline.detran.ro.gov.br/Arrematante/Cadastro

Fonte: Secom