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MPF processa Universidade Federal de Rondônia para que bônus estadual volte a ser usado em seleção de alunos

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O Ministério Público Federal (MPF) entrou com uma ação civil pública na Justiça Federal para obrigar, com urgência, a Universidade Federal de Rondônia (Unir) a reimplantar bônus estadual aos estudantes rondonienses que ingressam em cursos de graduação.

Segundo informações fornecidas pela Unir, desde 2018 o número de candidatos vindos de outros estados inscritos para concorrer a uma vaga no curso de Medicina da instituição, por exemplo, aumentou de forma exponencial. O percentual de vagas ocupadas por estudantes fora de Rondônia ultrapassou 70% do total de concorrentes.

Por esse motivo, o Ministério Público Federal, em 2022, expediu recomendação à Unir para que implantasse a política afirmativa de bônus regional para os estudantes rondonienses. A ação foi implantada pela Unir (Resolução n° 577/2023) e usada na sua seleção de alunos de 2024. Porém, em outubro do mesmo ano, a universidade decidiu que não irá mais usar o bônus estadual em suas seleções (Resolução nº 727/2024).

De acordo com a ação, é nítida a desvantagem em decorrência da qualidade da educação básica nas regiões do país (desequilíbrio educacional), explicitadas nos índices do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) e nas médias do Exame Nacional do Ensino Médio. A desigualdade culminava com a atração de inúmeros candidatos de outras localidades.

As consequências desses fatos são o baixo aproveitamento da educação superior pública da Unir pelos moradores de Rondônia e o fraco desenvolvimento profissional no estado, já que muitos alunos de outras regiões voltam para suas cidades ou para lugares com mais oportunidades.

Na decisão que excluiu o bônus estadual, a Unir justificou que estava seguindo os recentes julgamentos do Supremo Tribunal Federal (STF). Porém, para o MPF, a decisão do STF levou em consideração precedentes relacionados a casos diversos, tais como reservas de vagas em locais sem indícios de vulnerabilidade na educação e falta de proporcionalidade nos critérios utilizados. Tais situações são diversas do bônus estadual, que trata de acréscimo de pontos na nota de seleção, de forma razoável. Além disso, o MPF afirma que essas decisões do STF não são vinculantes, ou seja, não obrigam que os novos entendimentos sejam aplicados a outros casos. Outro ponto destacado pelo MPF é que há posicionamento favorável de membros do STF sobre o bônus estadual, significando que o debate judicial em torno do assunto precisa ser melhor desenvolvido.

Na ação civil pública, o MPF expôs motivos para que o bônus estadual volte a ser usado:

  • Antes da bonificação, 70% dos alunos de medicina da Unir eram de outros estados;
  • Em 2024, quando o bônus estadual foi usado na seleção, houve elevação significativa do número de alunos residentes em Rondônia matriculados no curso de medicina, quando comparado a outros anos, segundo informações da própria Unir;
  • Nas seleções de 2018, 2019 e 2020, só 35 rondonienses foram matriculados nas 120 vagas de Medicina ofertadas nesse período;
  • A bonificação é um estímulo para quem reside em Rondônia e cursou o ensino médio nas escolas do estado;
  • Estudantes de Rondônia desistem menos dos cursos de graduação que os de outros estados, porque têm interesse em continuar morando e trabalhando no estado;
  • Há desequilíbrio educacional entre as regiões brasileiras, constatado pelas notas do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) e do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), além de outros índices gerais, como o IDH;
  • O fim do bônus estadual é um retrocesso social.

O procurador da República Thiago Carvalho, autor da ação civil pública, ressaltou que o fim do bônus estadual não traz igualdade. Ao contrário, restringe o acesso aos residentes de Rondônia, justamente onde está localizada a Unir, que precisam disputar em igualdade de condições com alunos vindos de sistemas de educação de regiões mais desenvolvidas do país.

Dessa forma, os alunos dessas regiões mais desenvolvidas acabam por aproveitar as vagas em universidades federais dos seus próprios estados e, depois de as ter exaurido, também ocupam as vagas de Rondônia, limitando o acesso dos alunos do estado do acesso ao nível superior federal. Assim, “A ação afirmativa (do bônus estadual) não viola a isonomia no acesso, pelo contrário, visa compensar a realidade social e educacional de determinadas regiões do país, democratizando o acesso ao ensino superior”, reforça o procurador da República.

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Idoso é encontrado perdido nas proximidades da rodoviária e precisa de ajuda

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Um homem idoso, com idade estimada entre 70 e 80 anos, foi encontrado nas proximidades da Rodoviária de Porto Velho sem conseguir informar corretamente sua identidade ou indicar como entrar em contato com familiares.

De acordo com informações repassadas por pessoas que acompanham a situação, o senhor teria chegado ao terminal na última segunda-feira (24) e permaneceu pela região nos dias seguintes.

A situação chamou a atenção de funcionários de uma empresa nesta terça-feira (25). Ao conversarem com o idoso, eles perceberam que o homem estava confuso e não conseguia fornecer informações suficientes sobre seu nome, parentes ou telefone de contato.

Para evitar que permanecesse sozinho na rua, ele foi levado para uma farmácia situada ao lado da Rodoviária de Porto Velho, onde está sendo acolhido e recebe auxílio enquanto familiares são procurados.

Pessoas que estão ajudando nas buscas tentam identificar o idoso e localizar alguém que possa reconhecê-lo. A expectativa é que a divulgação da informação ajude a chegar até parentes ou conhecidos.

Quem reconhecer o homem ou tiver alguma informação sobre sua possível família pode procurar a farmácia localizada ao lado da rodoviária e comunicar a situação.

A colaboração da população é importante para que o idoso possa retornar ao convívio de seus familiares com segurança.

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Tadeu Schmidt admite vício em celular e desabafa: “Que nem um zumbi”

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O jornalista Tadeu Schmidt, apresentador do Big Brother Brasil, da TV Globo, surpreendeu os seguidores nesta segunda-feira (31/8) ao usar as redes sociais para admitir um vício: o celular. Em um desabafo, o contratado da TV Globo afirmou que o aparelho deixa as pessoas como “zumbis” e propôs um “pacto” para que a sociedade se liberte da dependência dos smartphones.

Veja:

Desabafo

Tadeu Schmidt publicou um vídeo no seu perfil do Instagram e falou sobre como a sociedade vem usando o equipamento de forma equivocada. “Gente, tô aqui pra falar de uma coisa muito séria com vocês. Tô aqui pra reconhecer que eu sou viciado, e eu imagino que você também seja. Viciado em celular!”, começou o comunicador.

“E eu queria te convidar pra superar esse vício junto comigo. Não é que celular seja uma coisa ruim, pelo contrário, celular é maravilhoso! Essa ferramenta aqui é incrível, mas a maneira como a gente tá usando é muito equivocada!”, completou o famoso.

Em seguida, ele relatou como o celular vem sendo usado no trabalho. “Se você tem uma profissão que exige que você fique verificando o celular o tempo inteiro, paciência, tem que usar. Eu mesmo, durante o BBB, fico ligado no celular 24 horas por dia”, contou.

Convite

“Só que aí, você pega pra ver uma coisa do trabalho, e quando você se dá conta, você está scrolling assim, ó, que nem um zumbi há muito tempo. Isso não é legal! A gente não precisa disso. Você acaba sendo ausente e mal educado”, analisou Tadeu.

O jornalista explicou que percebeu o vício durante as férias. “Essa ficha caiu para mim nas férias, logo depois do BBB. Eu fiz questão de me desconectar e foi bom demais!”

Ao encerrar, ele propôs uma mudança geral: “E agora eu quero levar isso para minha vida, porque essa ferramenta, esse troço aqui, é sensacional. Mas do jeito que a gente está utilizando, é horrível, faz mal pra gente. Bora superar esse vício?”, convidou Tadeu.

Fonte: Metrópoles

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Orçamento de 2027 terá aporte de R$ 6 bilhões aos Correios

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O governo federal vai prever um aporte de R$ 6 bilhões no caixa dos Correios em 2027, como parte do acordo de financiamento firmado pela estatal no fim de 2025 e do plano de reestruturação da empresa. 

O valor será incluído no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027, que será encaminhado ao Congresso Nacional nesta segunda-feira (31). A medida ocorre após a estatal registrar prejuízo líquido de R$ 2,4 bilhões no segundo trimestre de 2026.

A previsão do aporte foi confirmada em nota conjunta dos ministérios das Comunicações, da Gestão e Inovação em Serviços Públicos e do Planejamento e Orçamento.

Segundo a nota, a previsão de R$ 6 bilhões está relacionada às condições estabelecidas no contrato do empréstimo de R$ 12 bilhões firmado pelos Correios com cinco bancos em dezembro de 2025.

O acordo prevê que a União deverá injetar pelo menos R$ 6 bilhões para apoiar a execução do plano de reequilíbrio da estatal. O contrato estabelece que o recurso precisa estar disponível até o fim de 2027, mas permite que o governo defina o momento e a forma de distribuição do montante.

A operação de crédito foi realizada com garantia do Tesouro Nacional. Isso significa que, caso os Correios não cumpram as obrigações financeiras, a União poderá ser acionada para honrar a dívida com as instituições credoras.

A inclusão do valor no PLOA representa a previsão orçamentária do recurso, mas não significa que os R$ 6 bilhões serão necessariamente transferidos de uma só vez no início de 2027.

Balanço

No sábado (29), os Correios divulgaram um balanço que apontou prejuízo líquido de R$ 2,4 bilhões no segundo trimestre e de R$ 5,5 bilhões de janeiro a junho.  Apesar de inferior em relação ao mesmo período de 2025,  o prejuízo é cerca de 30% maior que o resultado negativo acumulado do primeiro semestre.

Principais números

  • R$ 2,4 bilhões: prejuízo líquido no segundo trimestre de 2026
  • Redução de 5,5% do prejuízo do segundo trimestre ante o mesmo período de 2025
  • R$ 5,5 bilhões: prejuízo acumulado no primeiro semestre
  • Alta de 30,4% do prejuízo semestral em relação a 2025
  • R$ 7,9 bilhões: receita no primeiro semestre
  • R$ 274,5 milhões: margem bruta no semestre
  • Queda de 4,2% nos gastos com pessoal no semestre
  • R$ 233,7 milhões: economia com despesas de pessoal
  • 6.545: empregados desligados pelo PDV, dos quais 2.767 no primeiro semestre
  • R$ 322 milhões: economia com a regularização de passivos vencidos
  • R$ 1,8 bilhão: dívida bancária quitada antecipadamente
  • R$ 460,4 milhões: queda nas receitas do segmento internacional

Crise financeira

Os Correios atravessam uma crise financeira marcada por sucessivos prejuízos, queda nas receitas e aumento das despesas. A empresa lançou, em dezembro de 2025, um plano de reestruturação com medidas destinadas a melhorar o caixa e recuperar os resultados.

Entre as ações estão o Programa de Demissão Voluntária (PDV), redução de custos, venda de imóveis ociosos, renegociação de contratos, mudanças na jornada de trabalho, alterações nos planos de saúde, retorno ao trabalho presencial e criação de um marketplace próprio.

No segundo trimestre de 2026, a estatal registrou prejuízo líquido de R$ 2,4 bilhões. Segundo os Correios, entre os fatores que pressionam as contas estão a redução das receitas dos serviços postais tradicionais, o aumento dos custos operacionais, passivos judiciais, maior concorrência no setor de logística e as despesas relacionadas à manutenção da rede necessária para garantir o serviço postal universal.

Dívida alongada

Apesar do resultado negativo, o governo destacou mudanças no perfil da dívida da estatal no primeiro semestre.

Os Correios encerraram o período sem empréstimos com vencimento no curto prazo, quitaram uma operação considerada mais onerosa e conseguiram ampliar o prazo de parte da dívida de 18 para 180 meses.

A empresa também concluiu captações de R$ 12 bilhões com garantia da União e negocia uma nova operação de crédito de aproximadamente R$ 7 bilhões, também com aval do governo federal. Segundo os Correios, as tratativas estão em estágio avançado.

Custos sob controle

O governo também destacou a redução das despesas operacionais durante o primeiro semestre.

Os custos dos serviços dos Correios somaram R$ 7,6 bilhões no período, 14% abaixo do valor previsto no orçamento para os primeiros seis meses do ano. Os gastos com pessoal recuaram cerca de 4%, em parte como resultado do programa de demissão voluntária.

O desempenho do Ebitda, indicador utilizado para medir o resultado operacional antes de juros, impostos, depreciação e amortização, também ficou acima do esperado. O resultado foi R$ 910 milhões, ou 18%, melhor que a previsão para o período.

Para o governo, os números indicam avanço na recuperação operacional, embora a situação financeira da empresa ainda exija medidas de reestruturação e reforço de liquidez.

Garantia do Tesouro

O empréstimo de R$ 12 bilhões contratado em 2025 foi concedido por Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Bradesco, Itaú e Santander, com garantia da União.

O contrato prevê consequências caso o aporte mínimo estabelecido não seja realizado. Nessa situação, os bancos podem exigir o vencimento antecipado da dívida, levando à necessidade de quitação dos R$ 12 bilhões pela União, além dos encargos previstos.

Em maio, o Tribunal de Contas da União (TCU) determinou ao governo a adoção de medidas para viabilizar o cumprimento da obrigação dentro do prazo previsto.

Fonte: Agência Brasil

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