Geral
Empresas têm até sexta-feira para depositar a segunda parcela do 13º salário
Um dos principais benefícios trabalhistas do país, o décimo terceiro salário tem a segunda parcela depositada até esta sexta-feira (20) aos trabalhadores com carteira assinada. Conforme a legislação, o prazo para pagamento da primeira parcela terminou em 29 de novembro.

Segundo o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o salário extra injetará R$ 321,4 bilhões na economia neste ano. Em média, cada trabalhador deverá receber R$ 3.096,78, somadas as duas parcelas.
Essas datas valem apenas para os trabalhadores na ativa. Como nos últimos anos, o décimo terceiro dos aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foi antecipado. A primeira parcela foi paga entre 24 de abril a 8 de maio. A segunda foi depositada de 24 de maio a 7 de junho.
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Quem tem direito
Segundo a Lei 4.090/1962, que criou a gratificação natalina, têm direito ao décimo terceiro aposentados, pensionistas e quem trabalhou com carteira assinada por pelo menos 15 dias. Dessa forma, o mês em que o empregado tiver trabalhado 15 dias ou mais será contado como mês inteiro, com pagamento integral da gratificação correspondente àquele mês.
Trabalhadores em licença maternidade e afastados por doença ou por acidente também recebem o benefício. No caso de demissão sem justa causa, o décimo terceiro deve ser calculado proporcionalmente ao período trabalhado e pago junto com a rescisão. No entanto, o trabalhador perde o benefício se for dispensado com justa causa.
Cálculo proporcional
O décimo terceiro salário só será pago integralmente a quem trabalha há pelo menos um ano na mesma empresa. Quem trabalhou menos tempo receberá proporcionalmente. O cálculo é feito da seguinte forma: a cada mês em que trabalha pelo menos 15 dias, o empregado tem direito a 1/12 (um doze avos) do salário total de dezembro. Dessa forma, o cálculo do décimo terceiro considera como um mês inteiro o prazo de 15 dias trabalhados.
A regra pode beneficiar o trabalhador ou prejudicar, no caso de excesso de faltas sem justificativa. O mês inteiro será descontado do décimo terceiro se o empregado deixar de trabalhar mais de 15 dias no mês e não justificar a ausência.
Tributação
O trabalhador deve estar atento quanto à tributação do décimo terceiro. Sobre essa gratificação, incidem tributação de Imposto de Renda, INSS e, no caso do patrão, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. No entanto, os tributos só são cobrados no pagamento da segunda parcela.
A primeira metade do salário é paga integralmente, sem descontos. A tributação do décimo terceiro é informada num campo especial na declaração anual do Imposto de Renda Pessoa Física.
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Agência Brasil
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Central de Serviços do Detran-RO facilita acesso e reduz necessidade de atendimento presencial
O governo de Rondônia amplia e facilita acesso da população aos serviços digitais por meio da Central de Serviços do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-RO), plataforma criada para oferecer mais agilidade e comodidade aos usuários. O sistema reúne, em um único ambiente, consultas e solicitações relacionadas à habilitação e veículos.
O acesso pode ser feito pelo site www.detran.ro.gov.br, ou diretamente pela Central de Serviços, onde o usuário encontra uma conexão simples e intuitiva, capaz de resolver pelo computador ou celular demandas que antes exigiam deslocamento até uma unidade física do órgão.
Para o governador de Rondônia, Marcos Rocha, a modernização dos sistemas contribui para otimizar o tempo de quem necessita dos serviços. “Com a iniciativa, o cidadão ganha tempo, pois não precisa se deslocar, facilitando o acesso a diferentes serviços”, salientou.
TIPOS DE ATENDIMENTO
A Central de Serviços está dividida em duas categorias:
- Serviços e Consultas Públicas: nessa área, o usuário pode realizar consultas como situação de veículos e transporte escolar. Essas funcionalidades não exigem cadastro prévio.
- Serviços e Consultas Restritas: para acessar serviços específicos, como emissão de certidão negativa, solicitação de segunda via da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou consulta de processos administrativos, é necessário criar uma conta no sistema. Após o cadastro, o cidadão também pode visualizar dados de todos os veículos registrados em seu nome.
CADASTRO
Para utilizar os serviços restritos, é preciso criar uma conta, informando Cadastro de Pessoa Física (CPF), e-mail, telefone e definir uma senha na área “Crie sua conta” no site do Detran-RO.
O diretor-geral do Detran-RO, Sandro Rocha, destacou que a plataforma foi desenvolvida para tornar o atendimento mais eficiente. “Queremos tornar o atendimento mais prático e garantir o bem-estar de todos que procuram a Autarquia.”
Fonte: Secom
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EVENTO: Feira cultural abre agenda do mês das mulheres em PVH
O Complexo da Estrada de Ferro Madeira-Mamoré foi palco, ontem, de uma celebração vibrante que marcou a abertura das homenagens ao Mês da Mulher na capital. O evento “Mulheres do Sol” transformou o espaço histórico com uma programação diversificada e engajadora, reunindo exposições de artesanato, apresentações culturais, rodas de dança de carimbó e desfiles de moda que exaltavam o talento e a produção criativa local.
Mais do que um encontro cultural e de lazer, a iniciativa utilizou a arte e a economia criativa como plataformas para reforçar mensagens fundamentais de união, resistência e conscientização social. Mulheres de diversas áreas destacaram o papel do evento como ferramenta de transformação.
A cantora e jornalista Vanessa Farias lembrou o impacto da mobilização. “A gente fica muito feliz de participar de um evento como esse, tão importante para a comunidade feminina, nessa luta contra o feminicídio e contra a violência doméstica”.
A cantora e compositora Izabela Lima celebrou a pluralidade do público presente e a importância da reflexão coletiva. “Estar entre mulheres, entre homens, toda a família, conscientizando e também alertando sobre como a gente pode mudar esse cenário. Faz parte de todo mundo essa luta”, afirmou.
Ao destacar a união de forças e o apoio institucional, acrescentou: “Um evento inédito da Associação de Artesãos da Feira do Sol junto com o Levante Feminista de Rondônia, em parceria com a Funcultural, a Coordenadoria de Políticas Públicas para Mulheres e também a Prefeitura Municipal”.
Benedita Nascimento, representante do Fórum Popular de Mulheres e Levante Feminista, celebrou o sucesso da união entre a sociedade civil e o poder público. “Foi um grande encontro de mulheres, uma grande celebração para mostrar que nós podemos fazer e fazer muito mais quando a gente se junta”.
Benedita comentou sobre a importância de ocupar os espaços públicos com cultura e debates construtivos. “A gente também precisa de arte, precisa de cultura, para estabelecer essa ponte na construção de um mundo mais justo e solidário.”
A coordenadora de Políticas Públicas para Mulheres, Anne Cleyanne, reforçou o compromisso institucional com a pauta feminina. “O Mulheres do Sol simboliza a força da mulher porto-velhense e reafirma o compromisso da gestão em fortalecer políticas públicas que garantam direitos, autonomia e enfrentamento à violência. Nosso objetivo é ampliar espaços como esse, que unem cultura, geração de renda e conscientização”.
O prefeito Léo Moraes também destacou a importância da iniciativa para o município. “Eventos como esse mostram que políticas públicas para mulheres precisam estar presentes no dia a dia da cidade, valorizando o talento, incentivando a autonomia econômica e fortalecendo a rede de proteção. Nosso compromisso é ampliar cada vez mais essas ações”.
Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)
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SAÚDE: Vacinação contra influenza é ampliada para toda a população em PVH
A vacina contra a influenza está disponível para toda a população de Porto Velho a partir desta segunda-feira, 2 de março, conforme as diretrizes do Ministério da Saúde. A ampliação ocorre após a etapa inicial da campanha voltada aos grupos prioritários.
Com a medida, todas as pessoas que ainda não receberam a dose podem procurar uma unidade de saúde para se imunizar.
A influenza é uma infecção respiratória que pode causar complicações, especialmente em idosos, crianças, gestantes e pessoas com comorbidades. A imunização é a principal estratégia para prevenir formas graves da doença, reduzir internações e diminuir a circulação do vírus na comunidade.
O secretário municipal de Saúde, Jaime Gazola, destacou que a iniciativa segue orientação nacional e representa uma oportunidade para fortalecer a proteção coletiva no município. “Estamos seguindo as diretrizes do Ministério da Saúde e ampliando o acesso à vacina como forma de fortalecer a proteção da população. É importante que quem ainda não se imunizou procure uma unidade de saúde e garanta essa proteção.”
Embora a aplicação esteja aberta ao público em geral, a Secretaria Municipal de Saúde (Semusa) reforça que idosos, crianças, gestantes, pessoas com comorbidades e demais públicos prioritários que ainda não receberam a dose devem buscar a imunização o quanto antes.
A diretora da Divisão de Imunização da Semusa, Elizeth Gomes, reforça a orientação. “A abertura para toda a população amplia o acesso, mas é fundamental que os grupos com maior risco de complicações também se vacinem. A vacina é segura e continua sendo a principal forma de prevenir agravamentos.”
COMO SE VACINAR
Para receber a dose, basta procurar a unidade de saúde mais próxima, apresentando documento oficial com foto, Cartão do SUS ou CPF e, se possuir, o cartão de vacina.
A vacinação ocorre nas unidades de saúde das 8h às 18h. No ponto de atendimento do Porto Velho Shopping, o horário é das 10h às 21h30.
A aplicação é gratuita e integra a estratégia nacional de prevenção das doenças respiratórias.
Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)
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