Polícia
MP deflagra operação contra corrupção e afasta secretário da SEJUCEL
O Ministério Público de Rondônia (MPRO), por meio do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Patrimônio Público e Combate à Corrupção, (GAEC), com apoio do Grupo de Atuação Especial de combate ao Crime Organizado (Gaeco) e do Centro de Atividades Extrajudiciais (CAEX), deflagrou nesta quinta-feira (28/11) a Operação Dionísio.
A Operação tem como foco a apuração dos crimes de contratação direta ilegal; peculato na modalidade desvio; frustração do caráter competitivo de licitação; fraude em licitação ou contrato e de falsidade ideológica. Todos os atos lesivos foram praticados por meio da celebração de Termos de Fomento e de parcerias visando à realização de eventos festivos no Estado de Rondônia, em especial a Expoviola, Edição 2023, a 12ª Expovel, Edição 2023, e a 13ª Expovel, Edição 2024.
Segundo a investigação, no ano de 2023, houve direcionamento na escolha de associação que firmou a parceria, por meio da Secretaria da Juventude, Cultura, Esporte e Lazer – Sejucel, no valor global de mais de 9 milhões de reais, para fins de realização da Expovel. Foi constatado que a entidade referida não estava apta para receber recursos públicos e tampouco possuía capacidade técnica para ser contemplada pela Administração Pública. A investigação apontou que a seleção da entidade do terceiro setor tratou de um subterfúgio a fim de beneficiar diretamente o presidente dessa entidade, que utilizou os eventos para contratar suas próprias empresas e para explorar economicamente camarote em evento que deveria ter entrada franca à população.
Para a realização da 13ª Expovel, Edição 2024, verificou-se que foi contratada outra entidade sem fins lucrativos, mas que, de fato, era presidida por pessoa próxima a um agente do Estado, e que houve superfaturamento na contratação dos shows do evento, que custaram quase 4 milhões de reais para o Estado de Rondônia, além das outras despesas do evento. Em complemento a isso, há informações que apontam ter sido aplicado o mesmo modus operandi, inclusive com a cobrança de camarotes em evento exclusivamente financiado com recursos públicos, sem a destinação social efetiva dos recursos angariados.
As medidas judiciais determinadas consistiram em busca e apreensão domiciliar e veicular, bem como proibição de destinação de recursos, por meio da Sejucel, para as entidades envolvidas, ou quaisquer entidades do terceiro setor que tenham como integrantes do quadro diretivo e/ou fiscal os investigados. Além disso, foram determinadas duas suspensões e afastamentos (do exercício) das funções públicas, sendo de um Secretário de Estado e de uma servidora pública, com proibição de acesso ou frequência às dependências do órgão público, pelo período de 90 dias e proibição de contato dos investigados com as testemunhas apontadas pelo Ministério Público.
O nome da operação – Dionísio – faz alusão ao deus da antiga religião grega, dos ciclos vitais, das festas, do vinho, da insânia, do teatro, dos ritos religiosos e, sobretudo, da intoxicação que funde o bebedor com a deidade.
Fonte: Assessoria de comunicação do MP
Uma mulher identificada apenas como Juliana foi vítima de uma tentativa de homicídio a facadas na sexta-feira (16), na região do bairro Jorge Teixeira, em Ji-Paraná, Rondônia. Ela foi localizada em uma área de matagal, com ferimentos graves, e encaminhada ao hospital.
Segundo informações preliminares, a vítima teria passado várias horas ferida no local até ser socorrida por uma equipe do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu). Devido à gravidade do quadro, ela foi levada ao Hospital Municipal de Ji-Paraná em estado crítico.
Relatos iniciais apontam ainda que Juliana teria sido agredida dias antes. Até o momento, porém, não há confirmação de que os dois episódios estejam relacionados.
A autoria e a motivação do ataque ainda são desconhecidas. O caso deverá ser investigado pela Polícia, que busca esclarecer as circunstâncias da ocorrência e identificar o responsável.
O Ministério Público de Rondônia (MPRO) atuou no julgamento que condenou três réus por crimes relacionados ao homicídio de um empresário, ocorrido em maio de 2024, em uma propriedade rural de Rondônia. A sessão do Tribunal do Júri começou na quinta-feira (15/10), em Porto Velho, e terminou às 23h de sexta-feira (16/10), com penas de 27 anos e 20 anos de prisão para dois réus condenados pelo homicídio e de um ano para a terceira ré, condenada por ocultação de cadáver.
O julgamento contou com a atuação do promotor de Justiça Marcus Alexandre. Os jurados reconheceram a responsabilidade dos dois primeiros réus pela morte da vítima Dalton e condenaram a terceira acusada pela participação na ocultação do corpo.
Relembre:
Crime
De acordo com a acusação, o homicídio ocorreu após uma discussão entre o empresário e dois funcionários da propriedade rural. O desentendimento teria começado por cobranças relacionadas ao trabalho e à administração do local.
Durante a discussão, a vítima foi atingida por golpes na cabeça e em outras partes do corpo com uma colher grande de madeira. Após o crime, os envolvidos teriam adotado medidas para limpar o local e ocultar o cadáver em um rio, onde o corpo foi encontrado três dias depois, e afundaram o carro em uma lagoa próxima.
A denúncia apontou circunstâncias que qualificaram o homicídio, incluindo motivo fútil, meio cruel e recurso que dificultou a defesa da vítima, todas acolhidas pelos jurados.
Julgamento
Durante a sessão, os dois acusados pelo homicídio confessaram ter matado o empresário, mas alegaram que mataram porque foram injustamente provocados. A tese do homicídio privilegiado não foi reconhecida pelos jurados. A terceira ré admitiu ter limpado o local e respondia somente pela ocultação do cadáver.
Após os intensos debates entre acusação e defesa, os jurados reconheceram a responsabilidade penal dos três réus. A sentença foi proferida na noite desta sexta-feira (16/10).
As penas fixadas foram de 27 anos de prisão para um dos condenados pelo homicídio, 20 anos para o outro e um ano de prisão para a ré condenada por ocultação de cadáver.
A decisão encerra o julgamento em primeira instância pelo Tribunal do Júri, cabendo às partes os recursos previstos em lei.
Fonte: MPRO
A Polícia Civil do Estado de Rondônia deflagrou, na manhã desta sexta-feira (16), a Operação Contrafluxo II no município de São Miguel do Guaporé/RO. A ação cumpriu mandados judiciais de prisão preventiva e de busca e apreensão expedidos no âmbito de investigações sobre homicídio qualificado, tentativa de homicídio, tráfico de drogas e organização criminosa.
Entenda o caso:
As investigações apuram o homicídio de W.B de.S., e a tentativa de homicídio contra seu irmão, W.B de.S., ocorridos em 13 de agosto de 2026, além da atuação de integrantes de facção criminosa na região.
Durante as diligências, foram cumpridos dois mandados de prisão preventiva e realizadas quatro prisões em flagrante por tráfico de drogas e porte ilegal de arma de fogo. Além disso, foram efetuadas buscas em diversos endereços vinculados aos investigados para a apreensão de armas, munições, entorpecentes, aparelhos eletrônicos, documentos e registros financeiros.
A operação foi coordenada pela 1ª Delegacia de Polícia Civil de São Miguel do Guaporé, com apoio operacional das Delegacias de Alvorada do Oeste, Urupá, Seringueiras e Nova Brasilândia, além do 11º Batalhão de Polícia Militar (11º BPM/PMRO).
A Polícia Civil de Rondônia reforça e ressalta o seu compromisso com a população rondoniense de atuar de forma firme, integrada e contínua no combate à criminalidade e na preservação da ordem pública.
Canais de Denúncia
Disque-Denúncia: 197
WhatsApp: (69) 3216-8940
Fonte: Polícia Civil
