Por meio do Decreto nº 20.692, de 16/12/2024, a Prefeitura de Porto Velho divulga o calendário que estabelece os feriados e pontos facultativos para 2025. Pelo documento, nos órgãos públicos do Poder Executivo Municipal, não haverá expediente nos feriados nacionais, estaduais, municipais e em pontos facultativos pré-estabelecidos.

Ainda conforme o decreto, o feriado mais próximo citado no calendário é no dia 1º de janeiro, que celebra a Confraternização Universal, sendo feriado nacional. A publicação cita ainda para o mês de janeiro, a instalação do município de Porto Velho, Dia de São Francisco de Sales, como feriado municipal, no dia 24.

FERIADOS QUE CAEM NO FINAL DE SEMANA

Em virtude de ocorrerem em sábados e domingos, os feriados abaixo relacionados não foram contemplados no Decreto Municipal, pela ausência de expediente nesses dias:

– 4 de janeiro (sábado) Criação e Instalação do Estado de Rondônia (feriado estadual)
– 24 de maio (sábado) Dia de N. S. Auxiliadora “Padroeira do Município” (feriado municipal)
– 7 de setembro (domingo) Independência do Brasil (feriado nacional)
– 12 de outubro (domingo) Nossa Senhora Aparecida (feriado nacional)
– 2 de novembro (domingo) Dia dos finados (feriado nacional)
– 15 de novembro (sábado) Proclamação da República (feriado nacional)

Confira aqui a lista de feriados e pontos facultativos em 2025 no município de Porto Velho.

Superintendência Municipal de Comunicação (SMC)

A realização de um mega réveillon no Complexo da Estrada de Ferro Madeira-Mamoré, em Porto Velho, está no centro de uma controvérsia envolvendo a preservação do patrimônio tombado federal. O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) emitiu um ofício nesta segunda-feira (16) denunciando irregularidades cometidas pela empresa Amazonfort, concessionária responsável pela gestão do espaço. O órgão vedou a realizou do evento.

Outra grande polêmica é que até mesmoe estudantes são cobrados para visitarem o local.

O documento sobre o réveillon, endereçado à Superintendência do Patrimônio da União (SPU), ao Ministério Público Federal (MPF), à Prefeitura de Porto Velho e à própria Amazonfort, destaca que normas de proteção ao patrimônio histórico têm sido desrespeitadas reiteradamente. Entre as principais preocupações do IPHAN está a ausência de apresentação prévia de projetos para eventos e intervenções, conforme previsto na Portaria IPHAN nº 420/2010.

O local foi totalmente revitalizado e entregue a população em maio. A obra custou cerca de R$ 30 milhões.

Eventos sem autorização

De acordo com o ofício, eventos como o “Pagode Carioca”, realizado em 7 de dezembro, ocorreram sem as devidas autorizações do Instituto, apesar de alertas prévios sobre a necessidade de submissão e aprovação de projetos. A fiscalização do IPHAN esteve no local antes da realização do evento e notificou os organizadores, mas as normas não foram cumpridas.

A preocupação maior, porém, recai sobre o “Mega Réveillon”, que está sendo amplamente divulgado nas redes sociais com expectativa de público superior a 3 mil pessoas. Segundo o IPHAN, o projeto para o evento foi apresentado apenas na sexta-feira (13), sem as autorizações exigidas previamente.

O documento também alerta para o risco de danos à integridade do patrimônio histórico, especialmente porque o evento prevê a ocupação do Galpão 3 e de áreas ainda não abertas ao público, que abrigam acervos históricos sensíveis e carecem de isolamento adequado.

Falta de tempo hábil e recesso prejudicam análise

A superintendente do IPHAN em Rondônia, Alyne Mayra Rufino dos Santos, destacou no ofício que, devido ao prazo de 45 dias necessário para a análise de projetos, não há tempo hábil para a regularização do evento antes do final do ano. Além disso, o setor técnico responsável pela avaliação estará em recesso de 23 a 27 de dezembro, agravando a situação.

Ação conjunta solicitada

O IPHAN solicitou a atuação conjunta da União, MPF, Prefeitura de Porto Velho e sociedade para assegurar o uso responsável e sustentável do Complexo da Estrada de Ferro Madeira-Mamoré. O objetivo é evitar prejuízos ao patrimônio histórico e reforçar a importância de respeitar as normativas legais.

A Universidade Federal de Rondônia (UNIR) divulga a abertura do PS UNIR 2025, o Processo Seletivo (PS) para ingresso de novos alunos nos cursos de graduação. São ofertadas 2.662 vagas em 64 cursos gratuitos de graduação presenciais disponíveis nos seus oito campi, em Ariquemes, Guajará-Mirim, Presidente Médici, Vilhena, Ji-Paraná, Rolim de Moura, Cacoal e Porto Velho. As inscrições, que também são gratuitas, começam na próxima sexta-feira, dia 20 de dezembro.

O lançamento do PS foi feito na manhã desta segunda-feira (16), em coletiva de imprensa na UNIR-Centro. Como observou a reitora Marília Pimentel, um dos diferenciais da UNIR é a “destinação de 73% do total de vagas ofertadas para cotas e ações afirmativas, ampliando o acesso de pessoas e grupos sociais vulnerabilizados, como as pessoas pretas e pardas, indígenas, quilombolas, PCDs e pessoas trans”. E o pró-reitor de Graduação, Josué Carvalho, destacou a relevância da única universidade pública de Rondônia: “A UNIR tem uma boa estrutura, conta com laboratórios e corpo docente qualificado, e estamos aguardando o ingresso de novos alunos para contribuir com o desenvolvimento social do estado, ofertando ensino público de qualidade”.

Nesta edição do PS, a UNIR traz como novidade a opção de utilizar as notas do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) dos últimos dez anos como critério de seleção. Ou seja, os candidatos poderão utilizar qualquer uma das notas obtidas nas provas do Enem realizadas de 2015 a 2024. Também há reserva de vagas específicas para indígenas, quilombolas, camponeses, pessoas trans e pessoas com deficiência (PCDs), além das vagas já reservadas para cotas sociais e raciais.  

O total de 2.662 vagas ofertadas está dividido em dois editais: um específico para as Ações Afirmativas e Inclusão (acesse aqui), em que concorrem exclusivamente indígenas, quilombolas, camponeses, pessoas trans e PcDs; e outro para as demais vagas, que incluem as Cotas Raciais e Sociais e as vagas de Ampla Concorrência (acesse aqui).  

As inscrições para o PS UNIR 2025 são totalmente gratuitas e online. Terão início no dia 20 de dezembro de 2024, próxima sexta-feira, e seguem até 15 de janeiro de 2025 (no caso das vagas oferecidas para Ações Afirmativas), e até 17 de janeiro de 2025 (para as vagas de Cotas e Ampla Concorrência). Devem ser realizadas exclusivamente em sistema próprio da Universidade, no link: https://sistemas.unir.br/discente. Os candidatos deverão informar a nota e a edição da prova do Enem que será utilizada, além do local onde estudaram no Ensino Médio (em escola da rede pública ou da rede particular). 

Ações Afirmativas e Inclusão – Do total de vagas do PS UNIR 2025, 272 vagas são destinadas às ações afirmativas. Em cada curso são reservadas até 5 vagas para pessoas indígenas, quilombolas, camponeses, pessoas trans e PcDs. Para os cursos com menos de 30 vagas abertas no total, é feita uma reserva proporcional, com critério de prioridade para preenchimento conforme a ordem a seguir: indígenas, quilombolas, camponeses, pessoas trans e PCDs. 

Cotas e Ampla Concorrência – As demais vagas de cada curso, depois de atendidas as Ações Afirmativas, são destinadas às demais categorias, sendo mantidas as cotas para estudantes de escolas públicas: pretos e pardos, indígenas, PCDs e de famílias com baixa renda. Aqui também estão incluídas as vagas destinadas à Ampla Concorrência. São portanto 1.677 vagas reservadas para cotas; e mais 713 vagas de ampla concorrência, que estão disponíveis para candidatos que não se enquadram nas categorias de cotas.

Há cursos em todas as áreas do conhecimento, entre licenciaturas e bacharelados, sendo 48 com início no primeiro semestre letivo (2025.1) e 17 no segundo semestre (2025.2), são eles: Administração; Agronomia; Arqueologia; Artes Visuais; Biblioteconomia; Ciências (Biológicas, Contábeis, da Computação, Econômicas, Sociais); Computação; Direito; Engenharias (Ambiental e Sanitária, Civil, Elétrica, Florestal, de Produção); Gestão Ambiental; Educação Física; Enfermagem; Estatística; Filosofia; Física; Geografia; História; Jornalismo; Letras (Inglês, Português, Espanhol e Libras); Matemática; Medicina; Medicina Veterinária; Música; Pedagogia; Psicologia; Química; Teatro e Zootecnia.  

Bancas de Heteroidentificação, Verificação e Validação – Após a divulgação do resultado final, ao mesmo tempo em que estiverem acontecendo as matrículas, os candidatos que concorreram para Cotas e às Ações Afirmativas deverão se submeter às bancas de Heteroidentificação, Verificação e Validação. Para isso será publicada uma convocação específica. Essas bancas analisam a veracidade e fazem a confirmação das autodeclarações de pertencimento e identidade étnica; das autodeclarações raciais; bem como a verificação de pertencimento às categorias de cotas para estudantes de escolas públicas.  

A primeira chamada para matrículas está prevista para o mês de fevereiro, e o início das aulas do semestre letivo de 2025.1 para alunos ingressantes (calouros) será no dia 28 de fevereiro de 2025, conforme o Calendário Acadêmico 2025 da UNIR.  

Mais informações podem ser obtidas no Portal de editais da UNIR (https://editais.unir.br/certame/lista/4) e por meio do Serviço de Orientação do Usuário o SOU UNIR, via WhatsApp: 2182-2016.   

 Acesse aqui o edital de Ações Afirmativas na íntegra.

Acesse aqui o edital de Cotas e Ampla Concorrência na íntegra.