Geral
Prefeitura define calendário escolar para o próximo ano letivo

A Secretaria Municipal de Educação (Semed) de Porto Velho divulgou, por meio da Portaria nº 244/2024, o Calendário Escolar Oficial para o ano letivo de 2025, determinando as datas-chave e as diretrizes que regerão as atividades nas escolas da Rede Pública Municipal de Ensino. A publicação foi realizada no Diário Oficial do Município no dia 28 de novembro de 2024.
O novo calendário escolar estabelece a carga horária mínima de 800 horas para a Educação Infantil e o Ensino Fundamental Regular, distribuídas ao longo de 200 dias letivos. Já para a Educação de Jovens e Adultos (EJA), a carga horária será de 400 horas, divididas em 100 dias letivos. A medida visa garantir o cumprimento das normas legais e assegurar a qualidade do ensino, respeitando as especificidades de cada modalidade.
Datas Importantes para o Ano Letivo de 2025
Entre as datas previstas no calendário, destaca-se o início das aulas da Educação Básica, marcado para o dia 10 de fevereiro de 2025. As férias regulamentares para docentes e discentes estão previstas para o mês de janeiro (de 02 a 31 de janeiro) e julho (de 16 a 30 de julho).
Outras datas relevantes incluem a matrícula e rematrícula dos estudantes da Rede Municipal, que ocorrerá de 19 a 26 de dezembro de 2025, e a matrícula de estudantes novatos, que será realizada entre 10 de dezembro de 2025 e 10 de janeiro de 2026. O ano letivo se encerrará em 22 de dezembro de 2025, com o fechamento das atividades escolares programadas para o dia 30 de dezembro.
Feriados e Ponto Facultativo
Os feriados nacionais e municipais também estão definidos no calendário, incluindo o Carnaval (03 a 05 de março), a Paixão de Cristo (18 de abril), o Dia da Padroeira de Porto Velho (24 de maio), e o Natal (25 de dezembro), entre outros. As aulas estarão suspensas nos dias de luto por falecimento de estudantes ou servidores, em casos de reforma das escolas ou situações de emergência, como desastres naturais.
Exigências e Monitoramento
A Semed destaca que a reposição das aulas é obrigatória caso haja interrupção das atividades letivas, assegurando que tanto a carga horária quanto os dias letivos sejam cumpridos integralmente. A portaria também estabelece que qualquer alteração nas datas previstas, como no início ou término das atividades escolares, só poderá ser realizada com a autorização prévia da Secretaria Municipal de Educação.
As unidades escolares deverão enviar os calendários adaptados para análise e aprovação do Departamento de Políticas Educacionais até 28 de fevereiro de 2025. O não cumprimento dos prazos e das normas estabelecidas resultará em responsabilidades legais e administrativas para os gestores escolares.
O Calendário Escolar 2025 estará disponível no site da Semed (https://semed.portovelho.ro.gov.br/) e pode ser acessado por toda a comunidade escolar para consulta e planejamento das atividades ao longo do ano letivo.
Superintendência Municipal de Comunicação (SMC)
Geral
Seduc divulga nota de esclarecimento e mantém diálogo com professores em greve

A Secretaria de Estado da Educação de Rondônia (Seduc) reafirma seu respeito e reconhecimento aos profissionais da educação e informa que mantém diálogo permanente com a categoria, dentro dos limites legais, sempre com o compromisso de valorizar a classe e assegurar o direito de todos os estudantes rondonienses a uma educação pública de qualidade.
Neste momento, o gabinete de crise da Seduc está reunido com os representantes do Sindicato dos Trabalhadores em Educação no Estado de Rondônia (Sintero), ouvindo as reivindicações e buscando soluções que conciliem as demandas da classe com a responsabilidade fiscal do Estado.
Fonte: Secom
Geral
Rondônia exporta US$ 2 bi no primeiro semestre, anuncia Observatório da Indústria

De janeiro a julho de 2025, Rondônia exportou aproximadamente US$ 2 bilhões para 97 países. A China manteve a liderança como principal destino, absorvendo 31,46% do total, seguida por Espanha, Turquia, Argélia, México e Estados Unidos. As vendas para o mercado norte-americano representaram 4,75% das exportações, um dado especialmente relevante diante do atual debate sobre novas taxações impostas pelos EUA. A pauta exportadora rondoniense segue fortemente baseada no agronegócio, com destaque para a soja (49,8%), carnes (38,6%) e café (4,9%).
O Observatório também anunciou uma série de estudos estratégicos que serão lançados nos próximos meses, entre eles “Rondônia em Números” e “Indústria em Números”. Essas publicações vão oferecer um panorama detalhado do estado a partir de indicadores demográficos, sociais, educacionais, econômicos e de infraestrutura, apontando potencialidades e desafios para o desenvolvimento regional.
No dia 2 de setembro, será realizado o lançamento dos estudos “Tendências em Indústria 4.0 e Transformação Digital e Sustentabilidade”, durante o Webinar – Rotas Tecnológicas e Bioeconomia. O evento apresentará resultados de pesquisas prospectivas desenvolvidas em parceria com os Observatórios da Indústria, trazendo análises sobre inovação, sustentabilidade e transformação digital.
Sobre o Observatório
O Observatório da Indústria de Rondônia é um hub de dados e inteligência de negócios voltado a subsidiar a tomada de decisões estratégicas para uma indústria mais sustentável e competitiva. A iniciativa da Federação das Indústrias do Estado de Rondônia (FIERO) atua de forma multidisciplinar, oferecendo informações qualificadas para empresários, gestores públicos, academia e sociedade em geral.
Entre suas atividades estão o desenvolvimento de estudos, análises de cenários, antecipação de tendências tecnológicas e mercadológicas e apoio à elaboração de projetos estratégicos que impactam diretamente o ecossistema industrial local.
Integrado ao Observatório Nacional da Indústria, o Observatório de Rondônia conecta-se a uma rede com a expertise de mais de 300 profissionais em todo o país, promovendo troca de informações, disseminação de conhecimento e construção de soluções inovadoras para o setor produtivo.
Com foco em inovação e desenvolvimento sustentável, o Observatório contribui para o fortalecimento da indústria rondoniense e de toda a Amazônia Legal, impulsionando a competitividade regional e abrindo caminhos para novas oportunidades de negócios.
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Justiça determina quebra de sigilo pela Google após ameaças a Felca

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) determinou, neste domingo (17), que a Google quebre o sigilo de dados de um usuário do serviço de e-mail da empresa, de onde teriam partido ameaças de morte ao influenciador Felipe Bressanim Pereira, conhecido como Felca.
As ameaças ocorreram após denúncias feitas pelo influenciador, em vídeo publicado no início do mês, que colocaram em foco os riscos que as redes sociais representam para crianças e adolescentes e como não há uma regulação sobre o uso de imagens de menores de idade nesses espaços virtuais.
A liminar foi concedida após pedido dos advogados de Felca. Segundo o TJ-SP, o processo tramita sob segredo de justiça, portanto os documentos nos autos são de acesso restrito às partes e advogados.
Procurada pela reportagem, a Google informou que não vai comentar. A Agência Brasil não conseguiu contato com representantes de Felca.
Fonte: Agência Brasil
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