Política
Sob protestos, CCJ da Câmara aprova PEC que proíbe aborto legal
Após protesto que interrompeu a sessão, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com as possibilidades de abortos autorizadas no Brasil foi aprovada nesta quarta-feira (27) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, por 50 votos contra 15.
A PEC pode acabar com a permissão para se interromper a gravidez nos casos de risco de morte da gestante, de gravidez por estupro e de anencefalia fetal, ou seja, de má-formação do cérebro do feto.
Com gritos de “criança não é mãe e estuprador não é pai” e “retira a PEC”, manifestantes ocuparam o plenário da CCJ e interromperam o andamento da discussão.
A presidente da CCJ, deputado Caroline de Toni (PL-SC), pediu aos policiais legislativos que retirassem as manifestantes. Porém, como elas resistiram e, para evitar que alguém se machucasse, os deputados trocaram de plenário. Após esvaziar o plenário principal da CCJ, os parlamentares retornaram para a sala oficial da CCJ e a entrada de visitantes foi proibida.
“Sempre permitimos a entrada de manifestantes nessa comissão, desde que sejam feitas de maneira respeitosa e silenciosa, mas essa manifestação foi desrespeitosa”, afirmou a presidente da CCJ.
Debate
De autoria dos ex-deputados federais Eduardo Cunha (RJ) e João Campos (GO), a PEC busca modificar o artigo 5ª da Constituição Federal, acrescentando que a vida é inviolável “desde a concepção”. No entendimento dos parlamentares, essa mudança proíbe as possibilidades de aborto legal permitidas atualmente pela legislação brasileira.
A deputada Dani Cunha (União-RJ), filha do autor da proposição, o ex-deputado cassado Eduardo Cunha, defendeu a medida afirmando que o aborto deve ser proibido em todos os casos.
“O aborto é nada mais, nada menos, que o assassinato de bebê indefeso. Não se trata de religião. Aqueles que, como eu, são radicalmente contra o aborto devem, em respeito à vida e à Convenção Interamericana de Direitos Humanos, votar sim nessa PEC. Peço o voto de todos que respeitam a vida”, destacou.
Por outro lado, a deputada federal Sâmia Bonfim (PSOL-SP) argumentou que a PEC obriga mulheres e crianças a manterem gestações que representam risco de perda da vida.
“Vocês não estão defendendo a vida de absolutamente ninguém. Querem condenar essas mulheres caso elas optem pela interrupção da gestação que representem risco de vida à gestante. Elas podem ser condenadas, criminalmente inclusive, porque é isso que vai dizer a Constituição Federal. Além disso, obriga crianças e mulheres vítimas de violência sexual a serem mães”, destacou.
Com aprovação da PEC 164 na CCJ, será criada uma comissão especial para analisar o tema. A comissão terá até 40 sessões para emitir um parecer sobre a PEC. Se aprovada em comissão especial, a proposta pode seguir para o plenário da Câmara.
Fonte: Agência Brasil
Paulo Moraes Jr. (Podemos) foi eleito deputado estadual de Rondônia com 23.377 votos, o equivalente a 2,48% dos votos válidos. O resultado também marcou uma votação expressiva na capital: com 20.592 votos somente em Porto Velho, ele foi o candidato a deputado estadual mais votado do município, ficando à frente de Edevaldo Neves, que recebeu 12.913 votos na cidade.
Além de liderar a votação entre os candidatos na capital, Paulo Moraes Jr. terminou como o primeiro colocado do Podemos no estado e foi o único nome da legenda a conquistar uma cadeira na Assembleia Legislativa de Rondônia para a próxima legislatura.
A eleição ocorre após sua passagem pela gestão municipal de Porto Velho, onde atuou como secretário de Turismo, Esporte e Lazer. Durante o período à frente da pasta, participou de ações voltadas ao esporte, turismo, lazer e geração de oportunidades.
Entre as iniciativas realizadas durante sua gestão esteve o Feirão do Emprego, que reuniu mais de 10 mil inscritos e disponibilizou mais de mil oportunidades. A secretaria também esteve envolvida em eventos esportivos e na organização do calendário de turismo, esporte e lazer de Porto Velho.
Na nova função, Paulo Moraes Jr. tomará posse como deputado estadual em 1º de fevereiro de 2027, para um mandato de quatro anos.
A deputada estadual Dra. Taíssa Sousa (PL) foi reeleita para mais um mandato na Assembleia Legislativa de Rondônia. Nas eleições deste domingo (4), ela recebeu 22.249 votos, o equivalente a 2,36% dos votos válidos, e seguirá no Legislativo estadual na próxima legislatura, de 2027 a 2030.
Durante o primeiro mandato, Dra. Taíssa teve atuação principalmente em demandas de saúde, educação e infraestrutura, com atenção especial para Guajará-Mirim, Nova Mamoré e a região de fronteira.
Na educação, destinou R$ 1,6 milhão para melhorias em sete escolas públicas de Guajará-Mirim, incluindo reformas, novas salas e aquisição de materiais. Na área da saúde, apresentou pedidos relacionados a exames e procedimentos, como cardiologia, densitometria, ecocardiografia, arteriografia e atendimento vascular.
A parlamentar também conseguiu aprovar a Lei nº 6.341/2026, que determina a divulgação, no site da Secretaria de Estado da Saúde, dos telefones dos principais hospitais e unidades de saúde de Rondônia.
Outro destaque foi a destinação de recursos para o setor produtivo de Guajará-Mirim, incluindo investimentos em equipamentos para associações rurais e extrativistas.
Agora reeleita, Dra. Taíssa inicia um novo mandato com a proposta de continuar atuando pelas demandas de Rondônia, especialmente da região de fronteira.
Cristiane Lopes (Podemos) foi reeleita deputada federal por Rondônia e terminou a disputa deste domingo (4) como a candidata mais votada do partido no estado. Ela recebeu 37.005 votos, o equivalente a 3,95% dos votos válidos, ficando à frente de Dr. Jaime Gazola, também do Podemos, que conquistou 35.398 votos. Com o resultado, os dois parlamentares vão representar o partido na Câmara dos Deputados a partir de 1º de fevereiro de 2027.
A reeleição mantém Cristiane Lopes na Câmara para um novo mandato depois de uma primeira passagem marcada pela apresentação de propostas legislativas, participação em comissões e destinação de recursos para Rondônia. Segundo os registros oficiais da Câmara, em 2024 foram autorizados R$ 15,59 milhões em transferências especiais indicadas pela parlamentar, além de recursos destinados à estruturação da atenção primária e especializada em saúde no estado. Também houve previsão de R$ 2,319 milhões para iniciativas de inclusão digital, com a instalação de estação rádio base 4G nos distritos de União Bandeirantes e Extrema, em Porto Velho.
A atuação da deputada também inclui pautas voltadas às famílias atípicas e às pessoas com deficiência, autismo e doenças raras. Registros da Câmara apontam sua participação na criação da Frente Parlamentar de Cuidado das Mães de Crianças e Adolescentes com Deficiência, Autismo e Doenças Raras. Em discurso oficial, Cristiane também destacou um investimento de R$ 4,5 milhões no projeto PCD + Mães Atípicas, desenvolvido em parceria com o Instituto Federal de Rondônia (IFRO), além de um repasse de R$ 360 mil para a Associação de Pais e Amigos do Autista de Rondônia (AMA-RO).
Entre as propostas apresentadas durante o mandato está ainda o projeto que busca transferir para o Estado de Rondônia terras pertencentes à União localizadas no território estadual. A proposta foi apresentada por Cristiane Lopes em setembro de 2024 e tramita pelas comissões da Câmara.
Na área legislativa, os registros da Câmara mostram que, em 2025, Cristiane Lopes apresentou 129 propostas de sua autoria e participou de 423 votações nominais em plenário. Já em 2026, até a atualização disponível no portal, foram registradas 16 propostas de sua autoria e 125 votações nominais.
A parlamentar iniciou a trajetória política como vereadora de Porto Velho e também ocupou o cargo de secretária-adjunta de Educação de Rondônia antes de chegar à Câmara dos Deputados. Eleita pela primeira vez para o Congresso em 2022, agora garantiu a permanência no cargo para a legislatura que começa em 2027.
Com a nova votação, Cristiane Lopes se consolida como o principal nome do Podemos na disputa para deputado federal em Rondônia. O partido terá duas cadeiras na bancada federal do estado na próxima legislatura, ocupadas por Cristiane e Dr. Jaime Gazola.
