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Porto Velho reforça canais de atendimento especializado para mulheres vítimas de violência sexual
Visando combater a violência contra as mulheres, a Prefeitura de Porto Velho, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (Semusa), vem reforçando, ao logo de toda sua gestão, políticas públicas da rede de atendimento às mulheres vítimas de violência sexual, oferecendo apoio de forma humanizada através da Maternidade Municipal Mãe Esperança (MMME).
O serviço da Maternidade tem se desdobrado em atender as vítimas de violência sexual a partir dos 12 anos, disponibilizando atendimento 24 horas, todos os dias, com regime de plantão, sem necessidade de agendamento prévio.
Referência no atendimento humanizado, o serviço é oferecido por uma equipe multidisciplinar composta por médicos, enfermeiros, psicólogos, assistentes sociais e técnicos de enfermagem. Todos empenhados em prestar um acolhimento imediato e seguro, com a realização de exames, profilaxias e encaminhamentos para a rede de proteção, caso haja necessidade. Além disso, muitas mulheres vítimas de agressão, ao chegarem nessas unidades, sentem-se na maioria das vezes envergonhadas e inseguras, e o atendimento humanizado é justamente para que o serviço seja prestado de forma a diminuir ao máximo os traumas psicológicos.
Após o atendimento de urgência, realizado na Maternidade, as vítimas são encaminhadas para acompanhamento ambulatorial nas unidades de saúde e para órgãos competentes, de acordo com a necessidade de cada caso. Completando o atendimento é oferecido suporte psicológico, recuperação emocional das vítimas através do Centro de Atenção Psicossocial (Caps).
SERVIÇOS DE ATENDIMENTO ÀS VÍTIMAS
Porto Velho oferece vários serviços de apoio e acolhimento às mulheres vítimas de violência. Além da Maternidade Mãe Esperança, o Creas dispõe do Serviço de proteção social especializado no atendimento à mulher vítima de violência doméstica, da Secretaria Municipal de Assistência Social e da Família (Semasf), que oferece orientação e suporte psicológico. Esse ano cerca de 444 mulheres passaram por atendimento, e 103 seguem sendo acompanhadas pelo serviço.
O Serviço Mulher também realiza o cadastro no Programa Mulher Protegida e 123 das demandas que passaram pelo serviço tiveram suas inscrições aprovadas. O Programa Mulher Protegida foi criado pela Lei Estadual nº 5.165/2021 e Decreto Estadual nº 26.608/2021, para mulher vítima de violência doméstica e familiar com medida protetiva de urgência vigente, em situação de vulnerabilidade socioeconômica.
Um dos serviços oferecidos pela Maternidade Mãe Esperança é interrupção legal da gestação nos casos previstos em no Código Penal Brasileiro, em seu artigo 128, em casos de estupro, anencefalia ou risco de vida para a mãe. A MMME é credenciada pelo Ministério da Saúde e está autorizada para esse tipo de medida, não havendo a necessidade de autorização judicial.
Além do acolhimento às vítimas de violência sexual, a Maternidade também é referência para gestantes, com atendimentos às urgências obstétricas e realização de partos.
CANAIS DE DENÚNCIA
Os dados crescentes desse tipo de violência impulsionam a necessidade de reforçar as políticas públicas de enfrentamento do problema. A Central de Atendimento à Mulher (pelo telefone 180), um serviço gratuito e anônimo disponível 24 horas, é uma das principais formas de denúncia. Além de receber as denúncias de violações contra as mulheres, a central encaminha o conteúdo dos relatos aos órgãos competentes, monitora o andamento dos processos e direciona as vítimas para os serviços especializados da rede de atendimento. Também é o canal essencial para as mulheres se informarem sobre seus direitos, legislação vigente e como é oferecido o suporte de atendimento para as vítimas em situação de vulnerabilidade.
O ITA (Instituto Tecnológico de Aeronáutica) está com inscrições abertas para o vestibular 2027. O processo fica aberto até o dia 12 de julho e a taxa é de R$ 195.
Os cursos oferecidos são engenharia aeroespacial, aeronáutica, civil-aeronáutica, de computação, eletrônica, mecânica-aeronáutica, sistemas e de energia, todos com duração de cinco anos.
São 200 vagas no total. Destas, 140 serão destinadas à ampla concorrência, 50 aos candidatos cotistas, autodeclarados pretos e pardos, seis para candidatos indígenas e quatro para quilombolas.
O ITA prevê a isenção da taxa de inscrição nos seguintes casos:
- Candidatos que pertençam à família inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) do Governo Federal, cuja renda familiar mensal per capita seja inferior ou igual a meio salário-mínimo nacional;
- Candidatos doadores de medula óssea em entidades reconhecidas pelo Ministério da Saúde.
A prova é dividida em duas fases. A primeira vai ser no dia 27 de setembro, com duração de cinco horas, e terá 12 questões objetivas das matérias de matemática, inglês, física e química.
A segunda vai ser entre os dias 20 e 23 de outubro, com dez questões dissertativas das matérias, 15 de português e uma redação.
O ITA prevê também uma avaliação de saúde como uma terceira etapa para ingresso na Força Aérea Brasileira, com exames clínicos, de imagem e laboratoriais, inclusive toxicológicos, dos aprovados nas etapas anteriores.
Fonte: CNN Brasil
O Ministério da Educação (MEC) prorrogou as inscrições do Enem 2026 (Exame Nacional do Ensino Médio), que teriam fim nesta sexta (5), às 23h59. Agora, os estudantes ganharam mais uma semana e as inscrições se encerram na próxima sexta, 12 de junho. O Inep confirmou a informação para a CNN Brasil.
O prazo para pagamento da taxa de inscrição — para os que não possuem a isenção — também foi aumentado por mais uma semana. O valor de R$ 85 poderá ser pago até 17 de junho (anteriormente o pagamento poderia ser feito até o dia 10).
A data do exame segue a mesma e será aplicado nos dias 8 e 15 de novembro. A partir deste ano, os estudantes do 3.º ano do ensino médio da rede pública do país serão inscritos automaticamente na prova, de acordo com anúncio do MEC (Ministério da Educação).
Já o Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira), que organiza o Enem, ampliou as condições para o recebimento de atendimento especializado.
Agora, candidatos com diagnóstico de fibromialgia e de transtornos mentais — como crise de ansiedade, TDAH (Transtorno do Déficit de Atenção e Hiperatividade) e TOC (Transtorno Obsessivo-Compulsivo) — podem receber suporte diferenciado nos dias de aplicação das provas, como acompanhante (familiar ou profissional) ou um cão de apoio emocional.
O acompanhante deve ficar em uma sala reservada e monitorada por fiscais e será acionado apenas se o participante necessitar de apoio ou estabilização durante o exame.
Veja abaixo as datas mais importantes do Enem 2026:
- Inscrições: de 25 de maio a 12 de junho;
- Pagamento da taxa de inscrição: de 25 de maio a 17 de junho;
- Solicitação de tratamento por nome social: de 25 de maio a 5 de junho;
- Solicitação de atendimento especializado: de 25 de maio a 5 de junho;
- Resultado do atendimento especializado: 19 de junho;
- Recurso do atendimento especializado: de 22 a 26 de junho;
- Resultado do recurso: 3 de julho;
- Aplicação das provas: 8 e 15 de novembro.
Fonte: CNN Brasil
Os professores de cursos de licenciatura, em instituições públicas ou privadas, podem se inscrever na 16ª edição do Prêmio Professor Rubens Murillo Marques, da Fundação Carlos Chagas (FCC) até as 23h59 de segunda-feira (8), no horário de Brasília. É preciso que os interessados tenham experiências já implementadas e voltadas à formação inicial de docentes da educação básica.
As inscrições são gratuitas e devem ser feitas no site da Fundação Carlos Chagas.
O professor formador deverá preencher o formulário online de inscrição e anexar documentos comprobatórios das atividades realizadas, entre eles, a declaração da instituição de ensino superior (IES), em papel timbrado e assinada, de que a experiência foi desenvolvida em até três anos anteriores ao lançamento do edital do prêmio.
Premiação
A premiação tem o objetivo de reconhecer e divulgar experiências educativas, propostas e realizadas por docentes dos cursos de licenciatura que contribuam para a aprendizagem do futuro professor da educação básica.
A divulgação dos premiados ocorrerá em 8 de setembro. Serão contempladas até três experiências formativas. Cada trabalho vencedor receberá a premiação no valor de R$ 30 mil líquidos.
Os trabalhos vencedores também serão publicados pela série Textos FCC – que desde 1989 divulga estudos realizados no Departamento de Pesquisas Educacionais da instituição.
Projetos
Os projetos devem destacar práticas estruturadas, perfil dos alunos, avaliação da aprendizagem e resultados, impacto no processo de formação dos estudantes ou professores em início de carreira, referências bibliográficas, entre outros requisitos, conforme detalhado no edital.
Uma comissão julgadora da Fundação Carlos Chagas irá selecionar e avaliar as iniciativas. Será considerada a metodologia de ensino que use estratégias criadas, adaptadas ou aprimoradas pelo autor do trabalho, com foco no desenvolvimento do aprendizado da docência.
Cronograma do prêmio
- inscrições: até 8 de junho;
- divulgação das experiências formativas finalistas: 19 de agosto;
- entrevista remota com os finalistas: de 24 a 27 de agosto;
- divulgação dos premiados: 8 de setembro;
- cerimônia de premiação: 27 de novembro.
Mais informações podem ser obtidas no site da premiação ou por e-mail (premiormm@fcc.org.br).
Fonte: Agência Brasil
