O vereador Thiago Tezzari votou favoravelmente, nesta segunda-feira (13), durante a 40ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Porto Velho, ao conjunto de projetos de lei que reestruturam carreiras, criam gratificações e ampliam benefícios para diversas categorias do funcionalismo público municipal. As propostas foram aprovadas pelo Legislativo com o objetivo de valorizar os servidores, fortalecer o serviço público e adequar a estrutura administrativa do município às demandas atuais.

Entre as medidas aprovadas estão a transformação dos empregos públicos de Agente Comunitário de Saúde (ACS) e Agente de Combate às Endemias (ACE) em cargos efetivos, a criação do Auxílio de Incentivo ao Profissional da Enfermagem, do cargo de Condutor de Ambulância e a ampliação da gratificação para motoristas da Semusa. O pacote também institui a Gratificação de Incentivo ao Gari e a Gratificação de Conservação Patrimonial para servidores da Semad, além de atualizar os planos de carreira das áreas da Saúde e da Educação.

Para o vereador Thiago Tezzari, a aprovação das propostas representa um avanço importante para o funcionalismo municipal, mas outras categorias também precisam ser contempladas. “Estamos trabalhando para apresentar demandas dos técnicos de segurança do trabalho, dos agentes de trânsito e, futuramente, pautas relacionadas aos eletricistas da EMDUR e aos técnicos administrativos. A valorização dos servidores deve alcançar todas as categorias”, destacou.

Após a aprovação na Câmara Municipal, os projetos seguem para sanção do Poder Executivo e entrarão em vigor após a publicação no Diário Oficial, conforme previsto em cada legislação.

Fonte: Assessoria

O Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO) arquivou o Procedimento Apuratório Preliminar (PAP) instaurado para apurar uma representação que apontava suposta falta de transparência na Agência Reguladora dos Serviços Públicos do Município de Porto Velho (ARDPV), presidida por Oscar Dias de Souza Netto.

A decisão do conselheiro Paulo Curi Neto analisou a representação apresentada pelo vereador Antônio Marcos Mourão Figueiredo (Marcos Combate) e concluiu que o procedimento não deveria ser processado, uma vez que a denúncia não alcançou a pontuação mínima exigida pelos critérios de seletividade adotados pelo Tribunal, obtendo 38,6 pontos, abaixo do mínimo de 40. Com isso, o pedido não avançou para uma fiscalização específica e o processo foi arquivado.

Mesmo após o arquivamento do procedimento, a gestão do presidente Oscar Dias de Souza Netto encaminhou ao Tribunal documentação informando as providências administrativas adotadas para fortalecer a transparência da Agência. Na decisão mais recente, o conselheiro destacou que a iniciativa demonstra compromisso com a transparência e com a cooperação institucional, classificando a postura da ARDPV como “digna de reconhecimento”.

O TCE determinou apenas que a documentação apresentada pela Agência fosse encaminhada ao autor da representação, o vereador Marcos Combate, ao Ministério Público de Contas e à Secretaria-Geral de Controle Externo para conhecimento, mantendo o arquivamento definitivo do procedimento. Também registrou que a transparência dos órgãos públicos continuará sendo acompanhada em uma ação de controle mais ampla conduzida pelo Tribunal.

Com a decisão, a representação não resultou na abertura de auditoria específica, na aplicação de sanções ou em qualquer medida restritiva contra a ARDPV, permanecendo apenas o acompanhamento geral que o TCE já realiza sobre os portais de transparência dos órgãos públicos.

Fonte: Assessoria

Moradores do bairro Aeroclube e do Residencial Viena se reuniram na noite desta quinta-feira (16) para reforçar o pedido por uma linha de transporte coletivo que atenda a comunidade. O encontro contou com a participação do vereador Thiago Tezzari e da engenheira técnica da Secretaria Municipal de Trânsito (Semtran), Adria.

De acordo com os moradores, a falta de transporte público é um problema enfrentado há mais de oito anos. Sem uma linha de ônibus atendendo a região, trabalhadores, estudantes e demais usuários precisam caminhar cerca de cinco quilômetros até o ponto de embarque mais próximo.

Além da longa distância, os moradores afirmam que enfrentam riscos constantes durante o percurso, principalmente no período noturno, devido à possibilidade de assaltos.

Durante a reunião, realizada na entrada do Residencial Viena e que reuniu dezenas de moradores, o vereador Thiago Tezzari informou que a demanda está próxima de ser atendida.

Segundo o parlamentar, a partir do mês de agosto, a linha de ônibus que atualmente atende o Bairro Novo também passará a entrar no Residencial Viena, garantindo mais acessibilidade, segurança e comodidade para a população.

A engenheira técnica da Semtran, Adria, participou do encontro para avaliar as condições das vias, definir o melhor trajeto da linha e identificar os locais mais adequados para a instalação dos pontos de embarque e desembarque.

A expectativa dos moradores é que a implantação da nova linha represente o fim de uma espera de mais de oito anos, facilitando o deslocamento diário para o trabalho, escolas, unidades de saúde e demais serviços essenciais.