Polícia
Madrasta que jogou criança em poço é condenada a 34 anos de prisão
O Ministério Público de Rondônia (MPRO) obteve na última quinta-feira (7/11), no Tribunal do Júri, a condenação, pelo crime de homicídio qualificado, de uma mulher que lançou viva uma criança de dois anos em um poço domiciliar, no Município de Cerejeiras. A ré, que era madrasta da vítima, foi sentenciada a 34 anos de reclusão em regime fechado.
O julgamento teve a atuação dos Promotores de Justiça Lincoln Sestito Neto e Ivo Alex Tavares Stocco, que sustentaram materialidade e autoria, bem como argumentaram as qualificadoras do crime: motivo torpe, ocultação de cadáver e o fato de o delito ter sido praticado contra menor de 14 anos.
Conforme denúncia do MP, em fevereiro deste ano, o corpo da criança, que estava desaparecida há 10 dias, foi localizada dentro de um poço, em um sítio, na área rural de Cerejeiras.
A perícia constatou que a vítima morreu por afogamento, estando viva quando lançada na perfuração, que possuía mais de 12 metros de profundidade.
Acatando a tese do Ministério Público, o Júri condenou a ré, tendo o Magistrado Paulo Juliano Roso Teixeira estipulado pena de 34 anos e 6 meses de reclusão, em regime fechado, pelos crimes de homicídio com as qualificadoras pleiteadas pelo MP.
O Promotor Lincoln Sestito elogiou a agilidade da Vara do Tribunal do Júri e a sentença coerente do Magistrado, que bem manifestou o senso de justiça esperado pela sociedade.
Um frentista foi atingido por vários disparos de arma de fogo enquanto trabalhava em um posto de combustíveis, no cruzamento das avenidas Candeias e Canaã, em Ariquemes, na noite de domingo (2). A vítima, de identidade preservada, foi socorrida em estado grave e levada ao Hospital Regional, onde passou por atendimento no centro cirúrgico.
Segundo informações da Polícia Militar, cerca de sete tiros de calibre 9 milímetros atingiram o frentista, que estava em serviço no momento do ataque.
Testemunhas relataram que os suspeitos agiram de forma planejada: três homens chegaram ao posto minutos antes do ataque, um interagiu com a vítima e dois observaram a movimentação. Pouco depois, dois deles retornaram em uma motocicleta e dispararam contra o frentista antes de fugir.
A esposa da vítima informou à polícia que ele vinha recebendo ameaças recentes, sem esclarecer a motivação.
No âmbito da Operação Protetor das Divisas e Fronteiras, coordenada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, e da Operação Vesúvio, conduzida pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), forças de segurança recuperaram uma camionete que havia sido furtada na zona sul de Porto Velho.
O furto ocorreu na noite de ontem (27), no bairro Nova Floresta, zona sul da capital. Conforme o registro policial, o proprietário saiu de casa pela manhã e, ao retornar à noite, constatou que o veículo não se encontrava mais no local onde havia sido estacionado, acionando imediatamente a Polícia Civil para o registro da ocorrência.
Na data de hoje (28), durante ações integradas de patrulhamento e fiscalização realizadas pelas equipes já citadas em operação anterior — Polícia Militar de Rondônia, por meio do Batalhão de Polícia de Fronteira e Divisas (BPFRON), Polícia Ambiental, PATAMO do 6º BPM e ICMBio — o veículo foi localizado às margens da BR-364, nas proximidades do Reassentamento Santa Rita.
A camionete, uma Nissan Frontier, foi recuperada e apresentada às autoridades competentes para os procedimentos legais e posterior restituição ao proprietário.
A Polícia Militar destaca que a atuação conjunta no âmbito das operações Protetor das Divisas e Fronteiras e Vesúvioreforça o combate aos crimes patrimoniais, ambientais e demais ilícitos, ampliando a presença do Estado em áreas estratégicas e garantindo maior segurança à população.
Assessoria PM/RO
A Justiça Federal em Rondônia negou o pedido de liberdade provisória e manteve a prisão preventiva de um investigado por extração ilegal de minério (cassiterita) na Floresta Nacional do Jamari. A decisão seguiu manifestação do Ministério Público Federal (MPF) contra a soltura do homem.
Ele foi preso em flagrante, em janeiro desse ano, pela prática de extração ilegal de recurso mineral (art. 55 da Lei nº 9.605/1998), usurpação contra o patrimônio da União (art. 2º da Lei nº 8.176/1991) e porte ilegal de arma de fogo (art. 14 da Lei nº 10.826/2003).
Segundo o MPF, o homem possui condenações anteriores transitadas em julgado (não cabendo recursos) por crimes praticados com violência ou grave ameaça e voltou a cometer crimes mesmo estando em liberdade condicional desde dezembro de 2023.
“A reiteração e a reincidência são comuns em casos de garimpo ilegal, devido ao prevalente sentimento de impunidade. É importante destacar que a prática de novo crime pode, efetivamente, resultar em privação da liberdade”, observa o procurador da República Andre Porreca.
Ao se manifestar no processo, o MPF defendeu a manutenção da prisão, apontando que as provas permanecem as mesmas e que outras medidas são insuficientes para interromper o ciclo de infrações e garantir a aplicação da lei penal.
Processo nº 1002239-03.2026.4.01.4100
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