Moradores do Bairro Costa e Silva, em Porto Velho, estão sendo beneficiados com atendimentos diários para obtenção do título definitivo de propriedade. Para ampliar os serviços, um mutirão especial vai ser realizado nesta sexta-feira (9) e sábado (10), com estrutura reforçada e expectativa de acelerar o processo de regularização fundiária. O objetivo é garantir segurança jurídica aos moradores e promover inclusão social por meio do acesso à moradia legal. Com o título em mãos, os beneficiados passam a ter direito a crédito, valorização do imóvel e maior estabilidade familiar.

A ação é de iniciativa do governo de Rondônia, por meio da Secretaria de Estado do Patrimônio e Regularização Fundiária (Sepat), em parceria com a Prefeitura de Porto Velho, através da Secretaria Municipal de Regularização Fundiária e Habitação (Semur). Os trabalhos já passaram por quase todas as etapas, incluindo análise documental, levantamento topográfico e orientação direta às famílias. Atualmente, o processo está na fase final de registro, com previsão de entrega dos títulos definitivos em breve.

Para agilizar os serviços, atendendo à solicitação da coordenadora de Regularização Fundiária, Neiva Monteiro, o programador da Sepat, Luiz Mateus Miranda Rodrigues, desenvolveu um sistema que permite a realização de todo o processo diretamente na casa dos moradores. “Com essa ferramenta, conseguimos atender com mais rapidez e eficiência, sem que o morador precise sair de casa”, destacou.

As ações no bairro fazem parte de um conjunto de políticas públicas voltadas à regularização fundiária em Rondônia. O secretário da Sepat, David Inácio, destaca que a meta é expandir os atendimentos para outros bairros, da Capital e do interior. “Estamos garantindo dignidade e cidadania por meio da regularização, em parceria com a Prefeitura de Porto Velho. Em toda a Capital, cerca de 22 mil títulos serão emitidos, levando segurança jurídica às famílias e valorizando os imóveis. Cada título entregue é uma conquista social”, afirmou.

Participam da ação as equipes técnicas da Sepat, servidores da Semur e agentes comunitários que atuam na identificação das famílias e dão apoio logístico durante os atendimentos.

Paróquia São João Bosco, comunidade Santa Beatriz

PROGRAMAÇÃO DO MUTIRÃO

Local: Paróquia São João Bosco, comunidade Santa Beatriz – Bairro Costa e Silva;

Datas: 9 e 10 de maio; e

Horário: das 8h às 17h.

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS

Para realizar a atualização cadastral, os interessados devem comparecer ao local do mutirão com as vias originais dos seguintes documentos:

• Solteiros: RG, CPF, certidão de nascimento, comprovante de residência atual, folha resumo do Cadastro Único (V7), e, se houver, contrato de compra e venda;
• Casados ou em união estável: Além dos documentos do titular, apresentar também os documentos do cônjuge (RG, CPF e certidão de casamento ou união estável), comprovante de residência, folha resumo do Cadastro Único, e, se houver, contrato de compra e venda ou termo de doação, além de comprovante de renda de ambos e carnê de IPTU, se aplicável;
• Divorciados: RG, CPF, certidão de casamento com averbação do divórcio, comprovante de residência, folha resumo do Cadastro Único, e, se houver, contrato de compra e venda ou termo de doação, além de comprovante de renda e carnê de IPTU; e
• Viúvos: RG, CPF, certidão de óbito e certidão de casamento, comprovante de residência, folha resumo do Cadastro Único, e, se houver, contrato de compra e venda ou termo de doação, além de comprovante de renda.

Fonte: Secom

A maior feira do agronegócio da Região Norte, realizada pelo governo de Rondônia, contará com um importante reforço para garantir o acesso dos produtores rurais de todas as regiões do estado ao evento, o transporte gratuito. A ação, promovida pelo governo do estado, vai permitir que produtores rurais e estudantes participem da 12ª Rondônia Rural Show Internacional, que acontece de 26 a 31 de maio, no Centro Tecnológico Vandeci Rack, em Ji-Paraná, sem custos com locomoção.

O governador de Rondônia, Marcos Rocha, ressaltou que o transporte gratuito ao evento fortalece o compromisso do governo com a valorização do homem do campo. “Queremos garantir que todos os produtores tenham a oportunidade de participar da feira, conhecer novas tecnologias, fazer negócios e crescer. Essa feira é do povo de Rondônia, e o transporte gratuito é um direito que estamos assegurando com responsabilidade e respeito ao produtor que desenvolve o estado”.

DEMOCRATIZAÇÃO DO ACESSO

A iniciativa da Secretaria de Estado da Agricultura (Seagri) visa promover acesso democrático ao conhecimento, tecnologias e oportunidades de negócios, fortalecendo a presença dos verdadeiros protagonistas do agronegócio rondoniense no evento. Ao todo, serão cerca de mais de 700 produtores por dia, e no “Dia do Leite”, mil produtores de leite estarão presente na feira.

O transporte gratuito será disponibilizado por meio de uma logística organizada em parceria com a Entidade Autárquica de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Rondônia (Emater-RO) e prefeituras, permitindo o deslocamento em ônibus, diretamente dos municípios até o parque de exposições. Para ter acesso às vagas, os agricultores devem entrar em contato com os escritórios locais da Emater-RO.

INCENTIVO À PARTICIPAÇÃO

O secretário de Estado da Agricultura, Luiz Paulo, explicou o impacto da medida. “Com essa logística de transporte, conseguimos ampliar significativamente o alcance da feira. Estamos falando de acesso a conhecimento, crédito, políticas públicas e negócios, que agora chegarão diretamente a quem mais precisa”, afirmou.

Além de incentivar a participação em um dos maiores eventos do setor no país, o transporte é também uma forma de valorização dos agricultores de Rondônia, que movimentam a economia do estado e merecem acesso às inovações e oportunidades que o evento oferece.

Com expectativa de público recorde e grandes negócios fechados, a Rondônia Rural Show Internacional 2025 reforça seu papel como vitrine da produção agrícola regional, agora com um olhar ainda mais inclusivo e social.

Fonte: Secom

A Prefeitura de Porto Velho, por meio da Secretaria Municipal de Saneamento e Serviços Básicos (Semusb), torna público o edital de chamamento para concessão de autorização de uso a comerciantes que desejam atuar durante o evento Arraial Municipal – Abertura Oficial do Circuito Junino Funcultural 2025. O evento será realizado nos dias 23, 24 e 25 de maio de 2025, no Parque da Cidade, localizado na av. Calama, nº 50, bairro Flodoaldo Pontes Pinto.

O chamamento é destinado a pessoas físicas e jurídicas domiciliadas em Porto Velho, interessadas em comercializar produtos alimentícios e brinquedos durante os três dias de festividade, sendo regido pelas Leis Federais nº 14.133/2021, Leis Complementares nº 873/2021, nº 878/2021 e demais normas aplicáveis.

VAGAS DISPONÍVEIS

Estão sendo disponibilizadas 36 vagas para barracas fixas, distribuídas nos tamanhos 10x10m, 5x5m e 3x3m, além de diversas vagas para vendedores ambulantes, food trucks/trailers e brinquedos infantis. Entre as atividades permitidas para comercialização estão: comidas típicas regionais (vatapá, galinha picante, bobó de camarão, etc; restaurantes variados; lanches e doces; produtos derivados do milho; crepes, pizzas, tapiocas; churrasco grego; sorvetes e açaí; carrinhos de pipoca, batata frita; algodão-doce; churros; brinquedos como pula-pula e escorregador inflável.

Também serão disponibilizadas duas vagas para veículos tipo food truck/trailer, desde que atendam aos critérios de segurança e higiene, incluindo luz de emergência, extintor e uso obrigatório de equipamentos de proteção pelos manipuladores.

INSCRIÇÕES

Os interessados devem entregar a documentação exigida, conforme especificado no anexo I do edital, entre os dias 12 e 16 de maio de 2025, das 8h às 14h. O credenciamento poderá ser feito de forma presencial, na Divisão de Fiscalização de Espaços Públicos (rua Aparício de Moraes, nº 3616, bairro Industrial), ou por meio do e-mail: semusb.edital@gmail.com.

REGRAS

A seleção será feita com base na documentação apresentada, além da análise de cardápio, preços e condições de equipamentos (no caso de brinquedos e food trucks), conforme critérios estabelecidos no edital. O resultado será divulgado no Diário Oficial do Município e no Portal da Prefeitura de Porto Velho.

Não será permitido o credenciamento para mais de uma modalidade, e é vedada a participação de servidores da Semusb, cônjuges e parentes até o 3º grau, bem como de pessoas ou empresas declaradas inidôneas pela administração pública. A autorização de uso será válida exclusivamente durante o evento e poderá ser revogada a qualquer tempo pela administração. As taxas de licenciamento seguirão os valores estipulados pela Lei Complementar nº 878/2021 (Código Tributário e de Rendas do Município).

Os comerciantes selecionados deverão: manter a higienização dos espaços, cumprir normas de segurança e acessibilidade, arcar com a manutenção e estrutura de suas barracas ou equipamentos, permitir fiscalização dos órgãos competentes, zelar pelo meio ambiente, realizando o descarte correto do lixo.

Confira aqui o edital na íntegra.

Fonte: Superintendência Municipal de Comunicação (SMC)