Geral
Entrega de títulos definitivos pelo governo de RO marca novo ciclo de progresso para famílias chacareiras, em Porto Velho
Momento da entrega dos títulos definitivos aconteceu na sexta-feira (9), no Teatro Guaporé
São mais de 200 famílias chacareiras, do setor Militão (lote 2), em Porto Velho, felizes e com a dignidade de terem o reconhecimento que as propriedades rurais são suas por direito, com reconhecimento legal. O momento histórico da entrega dos títulos definitivos aconteceu na sexta-feira (9), no Teatro Guaporé, na Capital, por meio de Termo de Cooperação Técnica entre o governo de Rondônia e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).
Para dar celeridade ao processo de regularização das chácaras que culminou na entrega dos títulos, aguardado há décadas, o governo de Rondônia cedeu 20 servidores ao Incra. Os trabalhos iniciaram em março de 2024, onde houve georreferenciamento dos lotes e lançamento no Sistema de Gestão Fundiária (Sigef); posteriormente, lançamento dos requerimentos de regularização na Plataforma de Governança Territorial (PGT), e a emissão do Cadastro de Regularização de Ocupações (CRO).
O governador de Rondônia, Marcos Rocha, defende a política pública de regularização fundiária, “como um instrumento essencial para a segurança jurídica e acesso a diversos benefícios sociais e econômicos, o que representa mais desenvolvimento e progresso ao estado e melhoria da qualidade de vida para população.”
Um trabalho recebido com alegria pelas famílias chacareiras, responsáveis por um parte significativa da produção agrícola na Capital. A agricultora Almezinda Nolasco da Silva, moradora da Estrada dos Periquitos, foi uma das beneficiadas com o título definitivo e destacou a gratidão pelo acolhimento do estado ao clamor do setor chacareiro de Porto Velho.
Com o título definitivo em mãos, Almezinda Nolasco sonha em ampliar a produção de flores
“Ter esse título nas mãos é uma honra, ainda mais que todo o processo foi feito com muito carinho. O dia que iam fazer a medição da minha propriedade foi trocado, porque era um dia que eu estava expondo na Feira de Empreendedores do governo, então eles tiveram esse cuidado. E as servidoras me comunicaram dentro da Rondônia Rural Show, para eu não perder de apresentar dentro do prazo o último documento que faltava, podiam ter deixado para lá, era problema meu, mas fizeram questão de ajudar, isso é empatia.”
Com o título definitivo em mãos, a agricultora sonha em ampliar a produção de flores. ”Eu reproduzo mudas de bastante espécies, são plantas comuns e de colecionador. A ideia de ter um viveiro foi uma orientação da Emater. Agora com título, eu penso em fazer uma estrutura nova de viveiro e comprar um carro para adaptar ao transporte da produção. Esse título não é só um só um documento, é um incentivo para continuarmos, não desistir, pois dá condições para a gente investir, é a esperança das melhorias que virão daqui pra frente”, disse.
DESENVOLVIMENTO
O titular da Secretaria de Estado de Patrimônio e Regularização Fundiária (Sepat), David Inácio ressaltou que, a regularização do setor chacareiro reforça o trabalho do estado em avançar nas políticas públicas de regularização das propriedades rondonienses. “‘O governo está investindo na regularização fundiária, e hoje estamos comemorando mais um resultado positivo, com todas essas pessoas tornando-se legalmente proprietárias de seus imóveis. São pessoas que esperavam por essa conquista há mais de 30 anos, e hoje com a contribuição do governo, o sonho foi realizado. Um benefício para as famílias que fomenta a economia do estado.”
O superintendente do Incra em Rondônia, Luís Flávio Ribeiro acrescentou que, a parceria entre o estado e o Incra tem sido de muito trabalho e resultados. ”O governo, por meio da Sepat acreditou na parceria e deu todo o apoio necessário para prosseguirmos, e assim fez a diferença.” As chácaras se localizavam em um área do governo federal, mas o governo de Rondônia buscou alinhamentos, tornado os agricultores familiares donos dos imóveis.
Fonte: Secom – Governo de Rondônia
O prazo de 48 horas determinado pela Justiça para que a influenciadora Virgínia Fonseca apague anúncios de apostas online de suas redes sociais já está em curso. A decisão, uma liminar de urgência do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, proíbe parte da publicidade veiculada por ela e pela plataforma Blaze em seu Instagram. A informação foi apurada pelo analista de Segurança Pública da CNN Elijonas Maia.
A medida foi concedida a pedido do Ministério Público do Distrito Federal, que apontou risco de dano coletivo aos seguidores da influenciadora. Segundo o Ministério Público, Virgínia estaria publicando vídeos incentivando seus seguidores a apostarem na plataforma sem identificar o conteúdo como publicidade paga.
O que determina a decisão
A decisão, assinada pelo desembargador Renato Rodovalho Scussel, estabelece que toda publicidade de apostas divulgada por Virgínia — incluindo stories, reels, postagens e transmissões ao vivo — deve ser identificada de forma clara e ostensiva como conteúdo publicitário, mesmo quando inserida em publicações sobre sua rotina pessoal ou de viagens.
Além disso, a influenciadora deve se abster de divulgar anúncios que prometam lucros fixos ou garantidos, que apresentem apostas como fonte de renda, investimento alternativo ao emprego ou solução para dificuldades financeiras, bem como campanhas que sugiram não haver risco de perda.
Histórico do caso e pedido de indenização
A decisão é resultado de um recurso interposto pelo Ministério Público do Distrito Federal no Tribunal de Justiça, após um pedido anterior de remoção das publicações ter sido negado por falta de comprovação de urgência e risco coletivo.
No recurso, o Ministério Público apresentou o contrato de contratação da empresa Blaze e outros elementos que, no entendimento da investigação, configurariam urgência para a retirada das publicações.
Nessa mesma ocasião, o Ministério Público também ampliou o pedido de indenização, que passou a ser de R$ 380 milhões, a serem pagos por Virgínia Fonseca e pela plataforma Blaze aos apostadores que, segundo a investigação, teriam perdido dinheiro sem saber que estavam sendo influenciados por uma publicidade paga.
Posicionamento das partes
A assessoria de Virgínia Fonseca informou que ainda não havia tido acesso ao conteúdo da decisão e que, assim que o tivesse, deveria se manifestar. Já a plataforma Blaze não se pronunciou sobre a decisão mais recente, mas, em ocasiões anteriores, declarou que colabora com a investigação e que sempre preza pela ética e pela responsabilidade na internet.
Fonte: CNN Brasil
O processo para a obtenção da Indicação Geográfica (IG) da carne de jacaré avançará para uma nova etapa entre os dias 1º e 6 de setembro. Nesse período, será iniciado o trabalho de construção da IG, dando continuidade ao diagnóstico realizado em 2025.
As atividades acontecerão na Reserva Extrativista (Resex) Lago do Cuniã, em Porto Velho, onde é realizado o manejo sustentável de crocodilianos para controle populacional. A prática ocorre de forma regulamentada e contribui para o equilíbrio ambiental, além de gerar trabalho e renda para as comunidades tradicionais.
A iniciativa é desenvolvida por meio da cooperação entre a Prefeitura de Porto Velho, através da Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Semagric), o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e o Sebrae.
O prefeito Léo Moraes destacou que a valorização dos produtos da sociobiodiversidade fortalece a economia local e incentiva o desenvolvimento sustentável da região. “Estamos trabalhando para que Porto Velho seja reconhecida não apenas pela riqueza da Amazônia, mas também pela capacidade de transformar seus recursos naturais em oportunidades para quem vive e produz aqui, sempre com responsabilidade ambiental. A Indicação Geográfica representa mais valor ao produto, mais renda para as comunidades e mais visibilidade para o nosso município”.
Entre as atribuições do Ibama estão a emissão da Guia de Transporte, por meio do Sistema Nacional de Gestão da Fauna Silvestre (SisFauna), documento utilizado para regularizar o transporte dos couros provenientes do manejo, e o licenciamento do abatedouro onde ocorre o processamento dos animais.
Para o secretário da Semagric, Douglas Bener, o avanço representa uma oportunidade para fortalecer a cadeia produtiva. “A construção da Indicação Geográfica é um passo importante para valorizar um produto genuinamente amazônico, incentivar a produção sustentável e ampliar as oportunidades para produtores e comunidades tradicionais”.
O diretor do Departamento de Desenvolvimento Rural e Técnicas Agrícolas da Semagric, Herlan Alves Lopes, ressaltou que o processo é realizado em etapas. “O diagnóstico foi realizado no ano passado e, agora, avançaremos na construção da Indicação Geográfica. É um trabalho técnico e conjunto para reconhecer a origem, a identidade e as características da carne de jacaré”.
A expectativa é que o reconhecimento agregue valor ao produto, fortaleça o manejo sustentável para controle populacional e abra novos mercados. A iniciativa também busca consolidar Porto Velho e Rondônia como referências na produção sustentável e na valorização dos produtos da sociobiodiversidade amazônica.
Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)
Uma força-tarefa foi mobilizada na tarde desta terça-feira (21) para combater um incêndio registrado na Vila Princesa, em Porto Velho. Conforme informações preliminares, as chamas teriam sido provocadas por ação criminosa e atingiram um barracão localizado na área.
Assim que a ocorrência foi registrada, equipes do Corpo de Bombeiros Militar de Rondônia iniciaram o combate ao fogo com o apoio da Prefeitura de Porto Velho. A Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Sema) deslocou um caminhão-pipa para auxiliar na operação, enquanto a Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Semagric) e a Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seinfra), também deram suporte aos trabalhos, reforçando a estrutura utilizada para controlar as chamas.
Além do combate direto ao incêndio, as equipes realizaram serviços de aceiro, limpeza da área e controle do fogo que atingiu materiais recicláveis, evitando que as chamas se espalhassem para outros pontos e reduzissem os riscos à comunidade e ao meio ambiente.
A atuação integrada entre os órgãos municipais foi fundamental para dar suporte ao Corpo de Bombeiros e evitar que o incêndio provocasse danos ainda maiores. O secretário municipal de Meio Ambiente, Arthur Borin, ressaltou sobre a importância da resposta rápida das equipes.“Assim que fomos acionados, mobilizamos nossas equipes e equipamentos para apoiar a ocorrência. Além do caminhão-pipa, realizamos serviços de aceiro e limpeza da área para reduzir os riscos e contribuir com a segurança da comunidade e a preservação do meio ambiente.”
O prefeito Léo Moraes disse que o trabalho conjunto entre a Prefeitura e os demais órgãos demonstra a capacidade de resposta do município diante de situações de emergência. “A integração entre as equipes foi essencial para proteger a população e evitar que o incêndio tomasse proporções ainda maiores. Seguiremos investindo em ações de prevenção e apoiando todas as operações que contribuam para preservar vidas, o meio ambiente e o patrimônio da nossa cidade.”
A Prefeitura de Porto Velho conta com legislação específica para combater incêndios ilegais, fiscalização ambiental, monitoramento com apoio de drones e Sistema de Posicionamento Global (GPS), imagens de satélites, brigada de incêndio, educação ambiental e atendimento às comunidades atingidas que são medidas de ajuda humanitária. Essas iniciativas já reduziram a poluição do ar e proliferação de fumaça oriunda das queimadas em mais de 80%.
Para conscientizar, informar e orientar a população, a gestão municipal iniciou por meio da Secretaria Municipal de Comunicação (Secom) uma campanha de conscientização sobre as queimadas.
Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)
